Virou guerra civil

Cidade que dispensa adjetivos não só por sua beleza, mas também pela forma acolhedora do carioca, o Rio de Janeiro está, de novo, sob fogo cruzado. Polícia e bandidos se enfrentam nas ruas, e o crime organizado reage incendiando carros. Até ontem, eram nove veículos atingidos sem uma causa formal. O Governo, por meio do secretário de Segurança, José Mariano Beltrame, atribui a "onda de violência" ao fato de os traficantes estarem emburrados pelo controle de favelas por meio das Unidades Pacificadoras. Com sua linha de fornecimento cortada, estariam encontrando dificuldades para fazer dinheiro, optando por ações violentas para mostrar o seu poder.

A justificativa do secretário faz sentido, pois, sempre que contrariados em suas ações, os criminosos fazem algum tipo de "protesto". No caso, atingindo civis e atirando em postos policiais, mas é preciso considerar que há outras motivações. A cidade tem, desde já, que ampliar as discussões sobre a segurança em função não só de ser o local de encerramento da Copa do Mundo em 2014, mas também sede dos Jogos Olímpicos de 2016. Não dá para esperar a véspera de tais eventos para tomar algum tipo de providência.

O pedido de ajuda ao Governo federal, formulado ontem pelo governador Sérgio Cabral, serve apenas como medida imediata para o caso em questão, mas o debate não se esgota em ações pontuais. O Rio, mesmo com suas belezas, tem problemas estruturais graves, e a segurança é um deles. Como atrair turistas se não houver garantias de que voltarão ilesos para os seus pontos de origem?

Há a previsão de uma grande reunião em Brasília para discutir a segurança da Copa nas cidades-sede, mas o Rio carece de atenção especial, pois vive sob uma guerra civil ordenada de dentro dos presídios, apontando que se trata de um enfrentamento sem data para acaba

Em busca do Poder

Já sem o guizo da campanha, que obriga os partidos a caminharem sob a mesma bandeira e com um só discurso, o que já se vê em Brasília é uma briga fratricida por cargos do primeiro escalão. Os presidentes do PMDB, Michel Temer, e do PT, José Eduardo Dutra, têm feito esforços para manter a fleuma, mas sabem que nos bastidores o fogo amigo ocorre por todos os lados. Além disso, as duas principais legendas da base da presidente eleita Dilma Rousseff se digladiam para ver como ficarão as presidência da Câmara e do Senado. Por enquanto, o consenso é do revezamento, mas brigam para saber quem vai mandar primeiro.

Não há novidade nesse cenário de intrigas e seduções, mas não se esperava que a discussão começasse tão cedo. Esse tipo de postura, se não houver uma ação preventiva da presidente, corre o risco de se transformar numa dor de cabeça permanente em sua base, a ser potencializada principalmente em votações importantes. Além dos dois protagonistas, os demais partidos da base não querem abrir mão dos postos conquistados ainda na gestão do presidente Lula, preferindo deixar tudo como está. PSB e PDT, no entanto, querem mais espaço.

Em sistemas presidenciais, mas sob o viés da coalizão, a composição da base do Governo é sempre um problema, obrigando o mandatário a fazer todo tipo de aliança, algumas espúrias, para manter a maioria. Foi assim sob o signo tucano e conservado na gestão petista. E vai continuar até que sejam feitas mudanças profundas por meio de uma reforma política.

É preciso retomar a discussão, entre outros temas, da cláusula de barreiras, que seria um filtro contra as chamadas legendas de aluguel. Elas se notabilizam nas campanhas, quando vendem seu apoio para quem fizer a melhor proposta e acabam ocupando espaço na estrutura de poder sem qualquer comprometimento ideológico. Sem ela, os presidentes têm cedido às pressões, mesmo sabendo que alguns aliados até lhes comprometem a biografia.

Um problema esquecido

Durante a campanha para a Presidência da República, os candidatos Dilma Rousseff e José Serra, que passaram para o segundo turno, não se aprofundaram num tema que deveria, desde o início, fazer parte dos debates: o tráfico de drogas. Quando muito, e assim mesmo com uma certa insegurança, afirmaram ser uma praga da modernidade, defendendo um combate permanente ao tráfico. Mas ficaram por aí, admitindo, mais por provocação do que por inspiração, a necessidade de um controle intenso das fronteiras.

A entrada de drogas tem sido um dos pontos mais críticos no combate ao tráfico, pois, a despeito do aumento do efetivo da Polícia Federal, a vasta extensão de fronteiras brasileiras tornou-se um problema. Como controlá-las completamente? Por um tempo, defendeu-se a participação do Exército, o que seria um contrassenso, pois não está dentro de suas atribuições diretas, embora tenha a responsabilidade de garantir a segurança na divisa com os outros países.

Como o controle nos países produtores é ínfimo, as ações de repressão ficam exclusivamente por conta do lado brasileiro, induzindo, pois, a uma discussão mais intensa sobre como executá-las. O tráfico de droga é um problema que afeta todas as instâncias e deve ter prioridade na agenda oficial não só pela sua ilegalidade, mas também pelos danos colaterais que causa.

Dilma, a zebra e a matilha!

“O caçador é bom, mas a cachorrada não presta!”
Todos sabemos que ninguém é capaz de governar um país da importância do Brasil se não contar com uma equipe competente, corajosa e desprendida! Só um estadista excepcional, como foi JK, poderia - e pôde! - superar as barreiras de ambições de seus colaboradores, muitos até hoje acusados de venais e corruptos, sem se deixar sequer respingar com a sujeira de suas corrupções, e, mais que tudo, conseguindo aproveitar-lhes as qualidades e realizar seu sonho dos “cinquenta anos em cinco”. Contudo, de um modo geral, o poder corresponde ao que afirmou famoso fazendeiro mineiro, quando, em sua fazenda, o saudoso Gegê, indo caçar, acompanhado de enorme matilha de cães caçadores, em conversa inicial com o atento homem do campo, perguntou-lhe, vaidoso, o que achava de seu Governo, e ele, desviando o olhar de Gegê para seus cães, voltou a encará-lo e afirmou, com irônico sorriso: “O caçador é bom! Mas a cachorrada não presta!”

Mutatis mutandis, pelo que vemos agora nesse alvorecer do Governo de Dilma Rousseff, os “cães” de sua caçada vitoriosa do poder máximo começam a botar as manguinhas - ou unhas afiadas e dentes caninos?! - para fora! Vejam lá! O PT e o PMDB - de péssima memória democrática...- já estão brigando pelas partes mais apetitosas da caçada já consumada: Caixa, BB e Petrobras! E todos já adivinharam o que pretendem, ou, pelo menos, sabem o que sempre tem se repetido quando os leões começam a devorar a presa que caçam juntos! Brigam e até se matam pelas melhores partes!

Coitada da zebra, não pode reclamar, pois já está morta! E, por trás dos leões, quantos coiotes e hienas à espera do que sobrar de vísceras da pobre caça! Mas, como me afirmou célebre político, a zebra brasileira é gigantesca e tem pasto para todo mundo! E para o povo?! Ora bolas! O povo, se o pão voltar a faltar, que coma brioches! Desde que não apareça um escritor copiando o francês Vitor Hugo!

CPMF pra quê?

A disputa por cargos nas estruturas de Governo, já estampada nos jornais e fonte das primeiras intrigas dos gabinetes, não é o único desafio da presidente eleita Dilma Rousseff no início de seu mandato. Ensaia-se, com forte apelo, a volta da CPMF, contribuição que o povo já rejeitou, por meio do Congresso, mas nunca esquecida por Brasília e nem por alguns governadores, ávidos em ter mais recursos para a saúde. A causa é nobre, mas há armadilhas no projeto que forçam uma discussão mais profunda. Criada para financiar a saúde, a contribuição acabou sendo desvirtuada, e os avanços pregados com os recursos não ocorreram. A rubrica continua sendo o nó górdio de todas as administrações, desde a instância federal até os municípios.

Outra questão a ser avaliada é a necessidade de seu retorno. Quando a Câmara e o Senado derrubaram a proposta do Governo, o discurso, em tom de alarme, foi sobre os riscos de quebra do sistema pela falta de dinheiro. Mera ameaça, pois o aumento da arrecadação supriu o que seria o rombo pelo fim da contribuição. No entanto, a despeito dos reconhecidos investimentos e avanços, a saúde ainda é um problema sério, exigindo novas ações para garantir a sua qualidade.

O que os defensores da proposta não discutem é o papel da população nesse processo. Deve, de novo, ela ser penalizada com mais um tributo? O Brasil é pródigo no número de impostos, bastando acompanhar os institutos que avaliam o “impostômetro”. São recordes em cima de recordes na arrecadação, demonstrando que o povo, o grande financiador do Estado, continua sendo mais penalizado do que alvo de benefícios.

A volta da CPMF é um retrocesso, principalmente pela discussão em torno de sua eficiência. No dia em que os contribuintes perceberem que seu dinheiro está sendo bem utilizado, com o retorno que se espera, não haverá resistência. Mas, até lá e antes mesmo de voltar com a mão no bolso de quem pode menos, o Governo precisa melhorar a eficiência de sua burocracia, pois só assim será possível estabelecer uma boa relação entre quem paga e quem é pago para resolver as demandas da comunidade.

Recado do eleitor

Encerrado o processo eleitoral, definido o resultado, o momento, agora, é de olhar para frente. Tanto o Governo quanto a oposição têm um objetivo comum: o projeto Brasil. Não adianta, agora, buscarem reminiscências na campanha, retornando a discussão ao palanque - como um terceiro turno -, pois não é isso que o eleitor quer. O recado nas urnas foi emblemático quando ele disse, com todas as letras, que não aceita tutela dos chamados caciques políticos, votando de acordo com sua consciência e até mesmo suas conveniências. Como dono do voto.
Os mineiros foram claro ao explicitar sua rejeição ao guizo. Mostraram no primeiro turno, quando o presidente Lula exigiu votos para Dilma Rousseff e Hélio Costa, e também, já na segunda rodada eleitoral, com Aécio Neves, já eleito senador, cobrando uma virada de Serra. Ambos tiveram a resposta de que não é bem assim que a banda toca, a despeito de suas respeitabilidades e capacidade de mobilização. Nem Hélio venceu e nem Serra virou no segundo turno.
A vitória de Dilma Rousseff dá margem para toda sorte de interpretação, mas, entre causas e efeitos, a melhor opção é avaliar o futuro e os desafios à frente. São muitos, mas o país já provou sua capacidade de enfrentar crises e superá-las. O que se espera da primeira mulher presidente é capacidade de ir adiante num cenário internacional de incertezas. Além disso, é hora de superar dificuldades internas, muitas delas herdadas da atual e de outras administrações, como reformas nas instâncias políticas e tributárias.
Mas não basta colocar no ombro da presidente toda a responsabilidade, pois, num país presidencialista e de Governo de coalizão, ela se divide com o Congresso. Os partidos terão papel fundamental na avaliação das questões nacionais, sobretudo de saírem do varejo de cargos e interesses de grupos. Nos últimos anos, o Parlamento foi pautado pelo Executivo e, como agora virou moda, também ficou menor diante do eleitor, pois não discutiu ou deixou para última hora a votação de temas fundamentais. Pode se redimir.

Fiel da balança

Vox Populi, vox Dei. E os eleitores mostraram que não havia certeza sobre quem deveria manter o Brasil no mesmo ritmo de crescimento que vinha desenvolvendo desde FHC. Se Serra, que prometia salário mínimo de R$ 600,00; aumento da Bolsa Família - que antes criticava; aumento para aposentados etc, ou Dilma, teleguiada de Lula e que deveria seguir as mesmas diretrizes do "padrinho".
E Marina, com seus 20% de votação, torna-se agora o fiel da balança. Ex-petista e ex-ministra de Lula, fez uma campanha impecável, raramente partindo para as agressões, comuns entre os adversários. Agora ela será assediada tanto pelo PT quanto pelos tucanos, porque será ela, na verdade, quem vai decidir o segundo turno.
Sensatamente, ela deixou para o partido a escolha e, ao que tudo indica, deverá ser em prol de Serra. Só nos resta esperar. Quem viver, verá.

ELEITOR DO FUTURO

Em praticamente todas as eleições, sejam as de caráter geral como agora, sejam as municipais, os eleitores são surpreendidos por promessas de todos os níveis feitas pelos candidatos. Nos programas no rádio e na TV, além de alguns desempenhos que beiram ao cômico, são disparadas ofertas em troca de voto sem o menor sentido, fruto, na maioria das vezes, do desconhecimento do próprio candidato das prerrogativas do cargo que disputa, ou até mesmo da má-fé, em outras ocasiões, apenas para convencer a plateia. Boa parte dos candidatos entende que, sendo titular de um mandato, tudo pode.
Cria-se um afastamento do eleitor, que, diante de tantas mazelas ou proposta sem qualquer possibilidade de execução, se considera no direito de não ir às urnas. Essa postura é mais clara entre os jovens, que seriam um contingente importante na formação dos colégios eleitorais.
È sensivel a falta de interesse de eleitores com idade entre 16 e 18 anos, idade em que o voto é voluntário. Nunca o desinteresse foi tão grande como agora, embora esteja em curso uma eleição que vai preencher vagas nas assembleias, no Congresso e nos governos federal e estadual. A justificativa é a desilusão com a vida pública, somada ao discurso vazio dos políticos em rede nacional.
A reforma não pode tardar no próximo mandato, pois é preciso reordenar o modo de se fazer política no país. Aos partidos precisa ser cobrada maior responsabilidade na definição dos nomes, pois é deles a competência inicial de cobrar probidade de seus candidatos. Outras ações também não podem ser adiadas. Caso contrário, a lista de eleitores desistentes vai aumentar.

Momento do cidadão

Pelos cálculos dos analistas e dos próprios partidos, a eleição chega à sua última semana sob o viés da indefinição em vários estados, obrigando as lideranças a exercícios de toda sorte para cativar o eleitor, sobretudo aquele de última hora, considerado pelos institutos de pesquisas como indefinido. A discussão não se esgota na instância federal, mas também nos estados e, ainda, na disputa pela formação dos quadros do Senado, da Câmara Federal e das assembleias legislativas. É a rotina de sempre, agora com os ânimos exacerbados pelo lance final a ser jogado nesse curto período.

A lamentar, no entanto, está o distanciamento dos reais propósitos de um pleito, quando, em tese, o eleitor deveria ser chamado a conhecer os planos dos candidatos. Não é o que se vê. Passado o ciclo da quebra de sigilo em agências da Receita Federal, em São Paulo, e vencida a primeira etapa do abuso de poder na Casa Civil com a queda da ministra, a pauta, agora, é ocupada pelo debate sobre liberdade de imprensa. Os veículos de comunicação, ao olhar do Governo, agem como legendas partidárias; o Governo, ao olhar dos veículos, atua com intolerância, indo contra princípios que ele mesmo utilizou quando estava do outro lado do balcão.

O fato é que na disputa presidencial, os candidatos mais proeminentes - Dilma Rousseff, José Serra e Marina Silva - fecham a campanha sem formalizar seus programas de Governo. Até falaram sobre eles, mas não o suficiente para deixar o eleitor suficientemente informado. O tempo de campanha foi consumido por ações e reações, mas quase sempre por força de uma dialética particular, da qual o eleitor, em momento algum, participou, ficando apenas na arquibancada acompanhando a contenda.

Já no próximo domingo, será a vez desse espectador mostrar a sua posição. O único grande momento do cidadão é diante das urnas, quando pratica o acerto de conta com os candidatos. Tal gesto, porém, não deve ser em tom de revanche, mas do bom-senso, para resultar na melhor escolha.

Agora é com o eleitor

O impasse no Supremo Tribunal Federal na votação da Ficha Limpa, culminando com um empate de 5 a 5, e sem chances de ser resolvido até as eleições, passou a competência de decidir o destino dos políticos a quem, de fato, tem o legítimo direito: o eleitor. Os ministros, depois de quase 12 horas de debates, não se entenderam sobre uma ação pleiteada pelo candidato Joaquim Roriz, do Distrito Federal, e que seria a pista para outras decisões, numa clara demonstração de que até eles divergem sobre as medidas adotadas pelo Senado Federal quando acolheu emenda de última hora do senador Francisco Dornelles. Para os legalistas, como lembrou o ministro Gilmar Mendes, a lei é clara e tem que ser cumprida, sob o risco de insegurança em próximos julgamentos. Tem razão, mas também é correto o ponto de vista dos defensores do projeto ao considerarem que é preciso atender a uma lógica das ruas e ao bom-senso. Quem não cumpre a lei não pode disputar.

Desvestido da obrigação de analisar os detalhes técnicos da norma, o eleitor tem condições de pacificar uma série de erros que foi cometida ao longo de todo o processo de discussão. A gênese está nos próprios partidos, que não fazem questão de analisar o currículo de seus candidatos, apostando apenas na qualificação eleitoral, isto é, no potencial de votos. Com isso, aceitam a indicação de notórios infratores da lei sob a perversa lógica de que o importante é ganhar. Depois veio o Congresso, que protelou a votação do projeto de iniciativa popular até o limite, sendo induzido a votá-lo em cima do laço.

O gesto do senador Francisco Dornelles de mudar o tempo do verbo, segundo ele, só para dar transparência à lei, foi uma atitude protelatória. Para os legalistas, o suficiente para voltar o texto para a Câmara. Para os pragmáticos, apenas uma emenda que não alterou a legislação. Pelo sim, pelo não, o jogo foi jogado, restando, agora, o acerto de contas nas urnas de outubro. Se tomar a decisão certa, o eleitor poupará os próprios ministros de entrarem em uma nova bola dividida ao discutir eventuais direitos de eleitos e barrados pela legislação.

Ficha Limpa Já

Está nas mãos do Supremo Tribunal Federal confirmar ou jogar por água abaixo todas as conquistas da Lei da Ficha Limpa, de origem nas ruas e que serviu de empecilho para a candidatura de notórios infratores da legalidade. Ainda sem data - pode até ser depois das eleições -, a corte deverá julgar os recursos dos candidatos que tiveram suas impugnações confirmadas até mesmo pelo Tribunal Superior Eleitoral. Inconformados, foram até a última instância, onde a pauta se restringe não ao mérito das sentenças, mas à constitucionalidade da lei. Os políticos barrados no baile se defendem argumentando que a norma voltou no tempo, o que é inconcebível, segundo eles, no aparato jurídico.

Até o TSE, as instâncias que analisaram os casos entenderam que de nada adiantou o adendo do senador Francisco Dornelles (PP-RJ) estabelecendo o tempo do verbo como “forem” em vez de “foram” para evitar punições pretéritas. Os magistrados singulares e os colegiados seguem a mesma trilha e estão considerando que a Ficha Limpa vale para todos os casos, inclusive para ilícitos cometidos antes de sua vigência.

Para efeito de argumentação, é possível recorrer à história. O marechal Luiz Alves de Lima e Silva, o Duque de Caxias, ao proferir a célebre frase “sigam-me os que forem brasileiros”, durante a Guerra do Paraguai, não se referia aos militares que poderiam se incorporar à sua tropa, e sim, com toda a certeza, aos que dela já faziam parte.

Desta forma, a alternativa de Dornelles perde sentido, pois, como na frase do patrono do Exército, também o “forem” da Lei da Ficha Limpa pode se referir ao presente e ao passado.

Olhar no amanhã

Com honrosas exceções, o debate político, a menos de um mês do pleito, está sendo marcado por denúncias nas quais entre acusação e defesa não se produz nada a não ser material próprio para uma delegacia de polícia. E isso não é bom para ninguém, muito menos para o país, sobretudo com a entrada do próprio presidente da República nessa seara. É correto fazer campanha para sua candidata, mas é perigoso entrar no mérito da questão quando, como chefe de Estado, deveria ficar neutro, a fim de cobrar a apuração rigorosa, que se faz necessária. Com isso, ele também leva para os palanques uma questão que fere princípios de sigilo fiscal, mas que se esgota com a punição severa dos culpados.

Não é de hoje, porém, que esse tipo de postura entra na agenda dos candidatos. No Brasil, em vez de programas e metas de interesse coletivo, o que mais se faz é desconstruir o adversário, tática, aliás, que não produz um só voto. O eleitor, a despeito da dificuldade de acesso aos programas, não cai mais nesse declaratório. A crítica recorrente, principalmente quando não tem o embasamento de provas, acaba se virando contra o autor.

O que se espera para esses últimos dias de campanha, é o incremento de propostas que apontem para o amanhã, pois é essa a preocupação dos brasileiros. Como o país vai se comportar sob nova direção e se há projetos para manter o ciclo virtuoso da economia? Num cenário em que o viés ideológico - infelizmente - conta pouco, é preciso, no mínimo, cobrar dos candidatos ações que garantam a manutenção da qualidade de vida que mudou a configuração das classes sociais do país.

Política ou polícia?

Em entrevista ao jornal “O Globo”, o candidato à Presidência pelo PSOL, Plínio de Arruda Sampaio, denunciou o que ele chama de despolitização da campanha. Tem razão, o viés ideológico tem passado longe dos palanques, ora ocupados por denúncias em torno do vazamento de dados da Receita. A disputa pela sucessão de Lula está mais para a delegacia de polícia do que para a política. Trata-se de uma perda preocupante de qualidade, pois o eleitor se afasta dos temas importantes, ficando apenas na arquibancada à espera de uma conclusão das investigações.

O surgimento de mais uma denúncia, agora com um servidor da Receita Federal de Minas Gerais acusado de acessar dez vezes os dados pessoais do vice-presidente do PSDB, Eduardo Jorge, na delegacia da Receita em Formiga, aumenta a temperatura, sobretudo por ser filiado ao Partido dos Trabalhadores. Ele causa constrangimentos à legenda do presidente da República e aguça ainda mais a articulação da oposição para politizar o tema.

As investigações devem ir até o fim, e rápido, mas é necessário retomar a discussão sobre o país. Falta menos de um mês para a eleição e ainda não é possível identificar a postura dos candidatos sobre questões relevantes como reforma política, reforma tributária e o gargalo da Previdência Social. Os candidatos, hoje, estão apenas num jogo de ataque e defesa sem entrar no mérito do que é, de fato, necessário.

Como uma questão não elimina a outra, isto é, investigar e punir é um dever de Estado, e discutir as demandas é outro ponto importante, a conciliação das duas agendas deixará o eleitor mais confortável, pois terá meios de definir o seu voto às claras, sem o risco de ir à deriva para as urnas.

A invasão de dados

É certo que o episódio vai para os palanques como estratégia política da oposição, sobretudo na fase mais aguda da campanha, quando os números dos institutos de pesquisa dão ampla vantagem à candidata do Governo, mas a quebra de sigilo de ex-dirigentes tucanos e até da apresentadora Ana Maria Braga, como revelam os portais e agências, não pode passar em branco como se fosse um mero erro de trabalho. A Receita, para o seu próprio bem, tem que levar as investigações, já em curso, até o último ponto, a fim de resguardar sua imagem e, sobretudo, garantir um direito previsto na Constituição: o sigilo fiscal.

Sem entrar no mérito da causa, pois seria fazer parte do jogo eleitoral, é possível discutir o problema sob o olhar da indignação, pois atos dessa natureza, se não forem punidos com rigor, podem ser a gênese de ações mais graves, o que é inadmissível num país que, a duras penas, conquistou a sua democracia. Em qualquer tempo e em qualquer Governo comprometido com o povo, não há espaço para tal prática, pois seria endossar ações dos tempos de exceção.

Atitudes como essas, além de contrariar princípios legais consolidados em códigos e na Constituição, ferem, ainda, a discussão ética que se cobra do Estado. Como gestor de demandas de todos os cidadãos, até ele tem suas limitações, e essa é uma delas. Bisbilhotar dados é possível só quando o titular permite ou quando a própria Lei define tal possibilidade, como é prerrogativa, devidamente motivada e autorizada, dos próprios auditores.

Quanto mais demorar...pior

Ontem à tarde, tão logo o Batalhão de Operações Especiais (Bope) terminou o trabalho de saneamento num hotel da Zona Sul do Rio, invadido por bandidos em fuga - dez foram presos e todos os reféns liberados -, o governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, emitiu nota oficial exaltando a ação dos policiais. No mesmo texto, ele garantiu que em breve os moradores da região, sobretudo da Rocinha, a maior favela da cidade, estarão livres dos traficantes.

Certamente se referia às ações pacificadoras desenvolvidas na cidade, que já livraram diversas regiões do controle dos criminosos. Não definiu prazos, mas deixou claro que até 2014, quando o país receberá a Copa do Mundo, a situação será outra. No entanto, a comunidade, a despeito de uma percepção distinta dos de fora - os visitantes têm mais medo do que os locais - está cansada de ficar refém da violência e não gostaria de esperar tanto tempo.

A segurança pública ainda não foi alvo de uma discussão consistente pelos candidatos à Presidência da República e, muito menos, dos que vão postular o comando dos estados. Prendem-se mais ao discurso do “Vou fazer isso”, “Vou fazer aquilo”, quando se trata de uma velha demanda que já deveria estar nos programas de Governo. Fala-se apenas em criar órgãos, quando o problema exige mais do que isso.

Em 2014, com a Copa do Mundo, e em 2016, com os Jogos Olímpicos, o país, especialmente o Rio de Janeiro, estará exposto ao olhar internacional, mas não dá para esperar tanto tempo quando a guerra urbana já está deflagrada. Quanto mais a demora, mais difícil será a solução.

Internet e voto: treino

O uso da internet e das redes sociais na campanha é importante, embora seja apenas um treino para os pleitos seguintes

Na última quarta-feira, os candidatos Dilma Rousseff, José Serra e Marina Silva participaram de um inédito debate pela internet, promovido pela Folha de São Paulo e pelo portal Uol, ocasião em que, de novo, voltaram a apresentar suas diferenças sobre como gerenciar o país no ciclo pós-Lula, embora o próprio presidente tenha dito que não pretende vestir o pijama quando terminar o mandato, preferindo um papel ativo na administração caso a vencedora seja a sua candidata in pectore.

Comentário à parte, pois foi uma afirmação mais para a plateia do que real, o importante é considerar que o encontro produziu o contraditório que o eleitor espera, sobretudo por não ter regras tão engessadas quanto às dos confrontos na televisão. Os candidatos tiveram mais visibilidade e se submeteram aos internautas - um avanço no processo eleitoral - num evento em que as dúvidas se apresentaram e foram discutidas.

Tanto os debates virtuais quanto os da televisão são importantes para o esclarecimento do eleitor, da mesma forma que o horário eleitoral. Este, ainda sob questionamento de importantes segmentos, sobretudo da mídia eletrônica em função de sua obrigatoriedade, é um espaço coletivo no qual todos têm oportunidade de se mostrar.

Ainda há mudanças a serem feitas para facilitar a discussão e o acesso popular aos candidatos. A internet, segundo antecipam os especialistas, terá um papel estratégico em 2014 ou até mesmo em 2012. O que ora ocorre é apenas um treinamento. Então, que seja um bom treino.

Eleitor não deve querer confronto apenas

Podem ser fatos casuais, mas a semana termina sob o signo do confronto entre líderes e liderados do processo político, com trocas de acusações que passam longe dos temas próprios de campanha. De um lado, o assessor especial da Presidência da República, Marco Aurélio Garcia, diz que o candidato José Serra terá um fim melancólico, com chances de perder a eleição no primeiro turno. Nada demais, por se tratar de um comentário, não fosse o adendo: “ele descambou para a direita raivosa”. Do outro, o presidente do PSDB, senador Sérgio Guerra, dizendo que o autor das afirmações não merecia crédito.

É certo que em cena está uma discussão ideológica, mas, no fundo, ela serve apenas como argumento para os dois lados fugirem de questões centrais. O fato de a política externa ganhar ênfase no discurso, sobretudo da oposição, aponta que se trata de uma estratégia de desconstrução do adversário, mas aonde entra o interesse coletivo? Salvo ações pontuais, sobretudo quando questionados, os candidatos pouco abordam questões centrais como a economia, saúde, segurança e educação.

Esse tipo de postura não chega, sequer, a ser inédito, pois está claro, há tempos, que a desmitificação do oponente passou a ser a ação preferencial dos marketeiros, mesmo sabendo que a maioria da população passa distante desse tipo de assunto. O eleitor, em vez disso, prefere - acho - olhar para o futuro, preocupado com as suas contas e como ficará sua vida após a mudança de presidente.

Como, depois de oito anos, haverá um novo inquilino no Planalto, o novo cenário causa preocupações, principalmente quando sai de cena - sairá mesmo? - um político com popularidade tão alta. Seja Serra, Dilma ou Marina, para ficar nos mais cotados, haverá sempre uma cobrança para a manutenção do ciclo virtuoso que ora encanta os economistas e coloca a classe média no centro das discussões.

Horário eleitoral

Horário eleitoral define eleição? Certamente não. Mas é necessário ao eleitor utilizar esse espaço - a partir de hoje, até 30 de setembro - para conhecer melhor os candidatos que irão às urnas no pleito de outubro. A despeito de causar incômodos, pois muda a grade de programação das emissoras de rádio e de TV, ele pode ser utilizado de forma criativa, a fim de garantir boa audiência e de servir de espaço para propagação de boas ideias. Ademais, é por meio dele que é possível conhecer boa parte dos candidatos à Câmara e à Assembleia. Nos pleitos gerais, eles têm menor exibição.

O problema da propaganda obrigatória é como chega ao eleitor, em forma de monólogo. O contraditório - quando ocorre - é seccionado pelos próprios programas, apresentados de forma estanque. Um político responde ao outro por mera coincidência no mesmo bloco, ou apenas na edição seguinte, quando o timing da resposta já passou. As discussões ocorrem apenas nos debates, mas até estes, diante de tantas restrições impostas pelos marqueteiros, estão perdendo a eficiência que deles se espera.

Mas já foi pior. No ciclo militar, a Lei Falcão - criada pelo ministro da Justiça Armando Falcão, o do “nada a declarar” - era um arremedo de campanha. Os candidatos eram apresentados por slides, tendo ao fundo a voz de um apresentador que lia seus currículos. Houve avanços no processo democrático, mas ainda há espaço para se discutir a eficiência de tal propaganda, ou até mesmo se ela é necessária.

Pelas atuais regras, o horário eleitoral começa hoje, restando ao eleitor a oportunidade de avaliar conscientemente os discursos que serão apresentados, verificando, sobretudo, se são factíveis ou não. Só assim será possível evitar as armadilhas de campanha.

Importância dos debates

Uma das primeiras ações dos sites de notícia e dos próprios comitês de campanha, ontem, após o debate entre os candidatos, na TV Bandeirantes, foi aferir a tradicional pergunta: quem ganhou? A despeito de critérios científicos que possam ser adotados, trata-se de uma avaliação de respostas subjetivas, salvo discrepâncias abissais, que não foi o caso. O encontro foi morno, e os candidatos bem-comportados, exceção a Plínio Sampaio, do PSOL. Aos 80 anos, mostrou-se afiado, de bom humor e disposto a quebrar a rotina insossa de tais programas. Conseguiu.

Mas o vencedor, de fato, foi o eleitor, que, mesmo diante de respostas contidas, sobretudo por se tratar de um primeiro encontro, teve a oportunidade de avaliar melhor a posição dos candidatos diante de vários temas. Tais eventos, mesmo sob rígidos critérios das coordenações, ainda são a melhor forma para definição do voto. A TV Globo, detentora da maior audiência nacional, também fará seu debate.

Num ciclo de tecnologia virtual, os tradicionais comícios perderam espaço, ficando apenas na memória da política brasileira em função de suas mobilizações. Paradoxalmente, os maiores, no entanto, não passaram pelo viés da disputa e nem tinham no palanque apenas aliados tradicionais. A volta das eleições diretas foi a causa comum que mobilizou lideranças de várias tendências ideológicas, colocando-as no mesmo palanque em vários pontos do país, notadamente na Candelária, no Rio, e na Praça da Sé, em São Paulo.

Voltando aos debates, a TV e a rádio são hoje os principais canais de mobilização, e não há problema nisso desde que seja dado espaço para o estabelecimento do contraditório. Morno ou não, como advertiu Plínio Sampaio, esse tipo de evento tornou-se um canal de aproximação bem mais em conta do que a propaganda obrigatória na rádio e na televisão. Que ocorram outros.

Confrontos ideológicos

Podem ser fatos casuais, mas a semana termina sob o signo do confronto entre líderes e liderados do processo político, com trocas de acusações que passam longe dos temas próprios de campanha. De um lado, o assessor especial da Presidência da República, Marco Aurélio Garcia, diz que o candidato José Serra terá um fim melancólico, com chances de perder a eleição no primeiro turno. Nada demais, por se tratar de um comentário, não fosse o adendo: “ele descambou para a direita raivosa”. Do outro, o presidente do PSDB, senador Sérgio Guerra, dizendo que o autor das afirmações não merecia crédito.

É certo que em cena está uma discussão ideológica, mas, no fundo, ela serve apenas como argumento para os dois lados fugirem de questões centrais. O fato de a política externa ganhar ênfase no discurso, sobretudo da oposição, aponta que se trata de uma estratégia de desconstrução do adversário, mas aonde entra o interesse coletivo? Salvo ações pontuais, sobretudo quando questionados, os candidatos pouco abordam questões centrais como a economia, saúde, segurança e educação.

Esse tipo de postura não chega, sequer, a ser inédito, pois está claro, há tempos, que a desmitificação do oponente passou a ser a ação preferencial dos marketeiros, mesmo sabendo que a maioria da população passa distante desse tipo de assunto. O eleitor, em vez disso, prefere olhar para o futuro, preocupado com as suas contas e como ficará sua vida após a mudança de presidente.

Como, depois de oito anos, haverá um novo inquilino no Planalto, o novo cenário causa preocupações, principalmente quando sai de cena - sairá mesmo? - um político com popularidade tão alta. Seja Serra, Dilma ou Marina, para ficar nos mais cotados, haverá sempre uma cobrança para a manutenção do ciclo virtuoso que ora encanta os economistas e coloca a classe média no centro das discussões.

Temas importantes

O calendário oficial de campanha, que agora permite os candidatos a realizarem eventos, participarem de debates e até fazerem panfletagem - restando apenas o horário eleitoral a partir de 17 de agosto -, não foi suficiente para melhorar o nível de discussão que se esperava ante uma eleição tão importante. Salvo afirmações pontuais, os políticos estão mais preocupados em desconstruir o adversário do que apresentar suas propostas de Governo.

Não é fato novo a troca de críticas como objeto de mobilização, mas, de novo, o eleitor perde ao não ter direito a conhecer, de fato, o que os políticos pretendem para o país, ainda mais sob um cenário inédito já chamado de ciclo pós-Lula. São muitos os desafios pela frente, sobretudo pelo papel de protagonismo que o Brasil ganhou em várias frentes. Dilma Rousseff, José Serra e Marina Silva, para ficar só nesses três, têm projetos nesse sentido?

A semana termina com o mesmo clima de ação e reação. Desta vez, os destaques foram a quebra de sigilo de um dirigente tucano e a “descoberta” - ela desmente - da autora da invasão dos dados fiscais do advogado Eduardo Jorge, que serviram de argumento para vários pronunciamentos e postagens no Twitter, a ferramenta que mais atrai os candidatos. Somada a isso, a denúncia do vice de José Serra sobre o envolvimento do PT com as Farc.

São fatos importantes, mas que, além de não chegarem ao andar de baixo, no qual se localiza o grosso do eleitorado, não produzem um avanço sequer nos temas que interessam diretamente ao povo.

SAIR DO DISCURSO

A briga que o presidente Lula iniciou com a Fifa por conta das críticas à infraestrutura nacional não interessa aos torcedores a partir do ponto em que a discussão não leva a lugar algum. O presidente, embora encerre seu mandato em 31 de dezembro, garante que tudo estará pronto no devido tempo, enquanto a Federação de Futebol Associado faz um jogo de terror que também não ajuda a ninguém. É bom lembrar que, antes da recente Copa do Mundo, havia uma apreensão global com a África. O que se viu, no entanto, foram estádios modernos - no Brasil não há nenhum como o Soccer City - e comunicação fácil com o exterior. De fato, o transporte foi caótico, mas até os aeroportos seguraram bem a demanda.

O Brasil, com uma economia bem mais saudável e com uma estrutura mais avançada, certamente dará conta do recado, mas é bom não deixar para última hora, pois qualquer serviço feito sob a pressa costuma ter problemas. O país foi escolhido há três anos, mas até hoje não se fez nada para mudar o cenário nacional. Hoje, os aeroportos são autênticas rodoviárias - há até terminais de ônibus melhores - e incompatíveis com a próxima demanda. Com o crescimento do poder aquisitivo, a classe média foi aos ares, mas os terminais continuam os mesmos.

A Fifa, embora precipitadamente e com tom de pressão, tem razão quando aponta o problema, mas deve ficar nesse ponto, da mesma forma que o presidente, que está correto quando reage ao jogo de fora, por conhecer o know how do Brasil. Mas não se pode ficar só no discurso, já que o tempo não para na curva e nem espera ninguém.

Decisão já!

Ao Supremo Tribunal Federal será dada a palavra final para decidir a extensão do projeto da Ficha Limpa, que, ao curso dos últimos dias, tem dividido a opinião dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral. Alguns entendem que ele não pode alcançar demandas passadas, por ferir preceitos que impedem a retroatividade quando ela prejudica direitos. Outros, no entanto, não fazem essa consideração. Como resultado, vários candidatos estão conseguindo registrar suas candidaturas e outros não. O STF só irá falar em agosto.

Não há surpresa no fato de a discussão chegar à última instância judicial, pois a formatação de leis dentro do Congresso Nacional tem atendido mais a interesses pessoais ou de determinados grupos em detrimento da qualidade do texto elaborado e do alcance coletivo. O projeto de origem nas ruas, por exemplo, não tinha frases soltas, como a que foi adicionada pelo senador Francisco Dornelles com o claro interesse de mudar a amplitude da matéria. As primeiras interpretações rejeitaram seu adendo, mas outros magistrados entenderam que ele é correto ao definir prazos.

Pelo sim, pelo não, espera-se que o Supremo pacifique mais esta questão dentro do devido tempo, não só para garantir eventuais direitos, mas também para tirar de cena notórios infratores da legislação. Caso contrário, graças à interposição de recursos, eles poderão continuar na campanha como se não houvesse nenhuma restrição. O deputado Paulo Maluf, já condenado em segunda instância, não se mostrou, sequer, constrangido ao dizer que tem a ficha mais limpa do país. É um escárnio, mas vale quando as interpretações permitem que ele registre seu nome sem qualquer impedimento.

Ganha a democracia

Depois da Ficha Limpa, que tem todo um viés saneador da vida pública, o Tribunal de Contas da União divulgou uma lista com mais de cinco mil gestores impedidos de disputar as próximas eleições, uma vez que não tiveram suas contas aprovadas. Bom para o país, pois dará ao eleitor a oportunidade de fazer escolhas com base em projetos e sem a preocupação de avaliar a folha corrida dos candidatos. A Justiça Eleitoral ainda deve fazer novas interpretações, pois as consultas, agora, serão uma rotina, sobretudo por parte de personalidades atingidas, como os ex-governadores Paulo Maluf e Anthony Garotinho, só para ficar nestes dois casos.

Não é de hoje que se discute a prerrogativa sobre a triagem que deve ser feita. Originariamente, ela deve caber aos partidos, pois são os responsáveis pela homologação ou não de candidaturas. Mas isso, na maioria das vezes, não é feito, pois prevalece uma perversa lógica de resultados, isto é, importa não o currículo, mas o potencial de votos do pretendente. Se for bom de urna, as demais “qualidades” tornam-se insignificantes.

Quando ocorrem os escândalos, como os diversos mensalões que ocuparam o noticiário nos últimos dez anos, não há legenda que assuma a responsabilidade, deixando para a Justiça definir o destino dos envolvidos, só agindo em segunda instância, mesmo assim dependendo da repercussão. São muitos os casos de políticos afastados dos partidos só depois de uma condenação das ruas ou da primeira instância judicial.

A Ficha Limpa e a mão forte do Tribunal de Contas devem retomar a competência primária das avaliações para os diretórios. Os partidos, já sabendo dos riscos e dos danos, certamente, terão um novo olhar para os postulantes. Ganham todos, sobretudo a democracia, que deve ser implementada por lideranças que agem dentro dos princípios da lei.

Não basta ficha limpa

Tem razão o presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, dom Geraldo Lyrio da Rocha, ao recomendar - em entrevista à Folha - que o eleitor não deve esgotar suas investigações no âmbito da ficha dos candidatos. É preciso, também, verificar seu desempenho, quando se trata de políticos que buscam a reeleição, até mesmo daqueles que já têm mandato em outras instâncias. A Ficha Limpa, que virou lei, é um importante instrumento para acompanhar o lado moral dos políticos, mas a escolha não deve ser tão simples.

De fato, há políticos que não cometem nenhum ilícito, mas também não fazem nada, tornando o mandato apenas uma carreira. Na hora do voto, é necessário pactuar que o mandato é para ser exercido em sua plenitude, com discussão de temas de interesse coletivo e de projetos que tenham o mesmo objetivo. Um político que passa o mandato sem desempenhar qualquer dessas funções deve ficar em casa ou buscar outra atividade, pois contraria o sentido da representação.

Há, também, os que rompem compromissos acertados no período de campanha, sobretudo de ordem programática. Vão aos palanques com um discurso e, logo após a posse, mudam suas ações, ou até mesmo de partidos, embora a Lei de Fidelidade Partidária tenha, pelo menos, inibido esse jogo que era rotina nos legislativos. Em nome de interesses pessoais e sem qualquer consulta às bases, foram muitos os que trocaram de legenda.

A CNBB, autora da advertência, tem papel importante na discussão, por ter um palanque de grande reverberação. Assim, além da entrevista do seu presidente, poderia tornar a afirmação uma orientação, já que o acúmulo de informações é fundamental para melhorar a qualidade da política

Quem saiu pelos fundos...

O deputado Paulo Maluf (PP-SP), sem o menor constrangimento, disse aos repórteres que o assediaram para comentar a decisão do TSE, que antecipou a vigência da Lei da Ficha Limpa, que a dele é a mais limpa do país. Trata-se de um escárnio, uma vez que o parlamentar já sofreu toda sorte de condenação, inclusive das instâncias superiores, e nem pode viajar ao exterior por ordem de prisão nas mãos da Interpol. Suas declarações, além disso, provam como a legislação brasileira é frágil, pois o ex-prefeito de São Paulo, por sua ficha, deveria estar afastado do mandato há muito tempo. E o eleitor pauista ainda votou nele...

Ele, no entanto, não é o único, embora o mais notório, que exerce o mandato sem contestação legal em virtude dos permanentes recursos interpostos no curso dos processos. A interpretação do TSE, mesmo com os possíveis riscos de insegurança jurídica, já aventados nesse espaço, é positiva nesse sentido. Se não houver novos recursos, Maluf e tantos outros serão carta fora do baralho.

Há tempos se pede uma legislação que dê ao eleitor a oportunidade de escolher sem o risco de perder o voto com recorrentes infratores. A emenda do senador Francisco Dornelles, mudando a vigência da Lei, já na fase de redação, foi uma última tentativa de mudar a essência da norma. Nesse caso, prevaleceu a intenção dos juízes que perceberam a artimanha adotada pelo parlamentar fluminense. Ainda faltam pontos a esclarecer, como a punição de políticos que perderam o mandato e de candidatos que renunciaram para fugir da cassação.

Ambos devem ser alcançados pela norma, pois seus atos, sobretudo os que pularam fora do barco, foram mera estratégia para evitar algo maior. Nesse caso, a lei deve dar ao eleitor o direito de ver a Justiça se realizar, pois quem adota a porta dos fundos para salvar o mandato não pode ter o direito de voltar pela da frente.

Não aprenderam a lição

Ao curso dos últimos dias, sobretudo na instância da disputa federal, o noticiário relatou a existência de um possível dossiê contra o candidato José Serra. Ainda bem que tal operação - se é que de fato existiu - foi abortada, pois seria a repetição de episódios de tempos anteriores que em nada ajudaram no processo democrático. Ao contrário, esse tipo de denúncia enfraquece as instituições e expõe o lado menor da política, pois geralmente são denúncias sem fundamento ou sem paternidade.

Quando era presidente da República, Itamar Franco recebeu em audiência o então senador Antônio Carlos Magalhães, famoso por esse tipo de “documento”, que insinuou ter sérias denúncias a fazer. Aceitou recebê-lo, mas o fez de modo inusitado. Quando o dirigente baiano entrou no gabinete, deparou-se com os jornalistas, convidados por Itamar para acompanharem a reunião. Eram meros recortes de papel com matérias que expunham possíveis mazelas do adversário. ACM saiu irritado do Palácio, virou inimigo, mas não voltou mais a falar no assunto.

O que as lideranças devem fazer é repetir o gesto do ex-presidente, que desmascarou a possível denúncia expondo a sua ineficácia. Os dossiês, quase sempre, são um tiro no pé, sobretudo em períodos de campanha eleitoral. Não é preciso, sequer, recorrer ao caso dos aloprados, que deveria servir de exemplo para não ocorrer algo semelhante. A eliminação dos possíveis autores foi um gesto maior da política.

O que se espera dos candidatos e dos coadjuvantes do processo eleitoral é uma discussão profunda das demandas do país. O Brasil está se transformando em protagonista na instância global e deve manter esse papel, ao mesmo tempo em que não pode perder o norte de seus projetos internos. O eleitor, certamente, quer conhecer as metas dos políticos, pois é com base nelas que vai definir o seu voto, e não com denúncias que deveriam se esgotar, no máximo, na esfera policial.

Mas pode?

Em entrevista ao jornal “Folha de São Paulo”, o advogado Márcio Thomaz Bastos, ex-ministro da Justiça do Governo Lula, chamou a atenção para o comportamento dos pré-candidatos à Presidência da República. No seu entendimento, estão, sim, fazendo campanha antecipada. Mas não os penalizou. Para ele, o problema não está em Dilma Rousseff, José Serra ou Marina Silva - para ficar só nos três -, mas na legislação, que não acompanhou a dinâmica do tempo. Bastos defende uma mudança na lei, pois a interpretação da Justiça Eleitoral, feita em cima do texto vigente, comete injustiças, uma vez que não há como o candidato fugir do discurso.

O ex-ministro tem razão ao apontar a necessidade de se mudar a lei, mas é preciso destacar que seu ponto de vista poderia ter sido explicitado quando ocupava a pasta da Justiça. Certamente teria dado uma grande contribuição para um projeto de reforma eleitoral que nunca sai do texto. O leitor e o eleitor estão cansados de ler sobre essa demanda. Há tempos, fala-se em voto em lista, fidelidade partidária, financiamento de campanha e outras coisas mais, que acabam esbarrando no timing político, que nunca é o mesmo da sociedade.

Chama a atenção o fato de não se permitir sequer uma certa experiência para ver se dá certo. O Brasil tentou e não conseguiu consolidar o parlamentarismo, mas foi uma tentativa, a despeito das circunstâncias, no início dos anos 1960, que levaram a uma mudança de sistema. Hoje, o máximo que se fala é em fidelidade partidária, mas não há avanços nos demais itens por desinteresse do Congresso e por inação do Executivo, que teria, pelo poder de agenda, a força para levar a discussão à frente.

A mudança que o ex-ministro prega é importante, até mesmo para evitar danos ao próprio processo eleitoral. O presidente Lula, sem explicar como, disse ontem que pretende ir até as portas das fábricas pedir voto. Sem se licenciar pode? Com a palavra, a Lei.

Cabe ao eleitor /fugir das armadillhas

A aprovação do projeto da Ficha Limpa deve ser comemorada, uma vez que foi um avanço no debate pela moralidade na política, mas o Senado, de uma certa forma, deu com uma mão e tirou com a outra, pois, no apagar das luzes da votação, o senador Francisco Dornelles (PP-RJ) apresentou emenda estabelecendo que a lei só vale daqui para frente, não contemplando os atuais envolvidos em atos ilícitos. Em tese, está correto, pois a norma não retroage para prejudicar, mas politicamente deixou o eleitor em dúvida, pois a meta era, de vez, cortar o mal pela raiz. Resta saber, agora, se ela terá vigência para o pleito deste ano ou se valerá apenas para 2012.

A mudança de postura do Congresso não deixa de ser um indício de que o texto melhorado beneficiou mais os políticos do que a opinião pública. O original, assinado por 1,5 milhão de eleitores, tramitou nas duas casas há quase um ano e tinha forte resistência dos próprios parlamentares. De uma hora para outra, a aprovação na Comissão de Constituição e Justiça e no plenário do Senado se deu por unanimidade. É preciso desconfiar dessa generosidade que pode estar embutindo mais uma ação para a plateia do que de fato melhorar a qualidade da instituição.

Entrando em vigor agora, ou daqui a dois anos, o Ficha Limpa não cessa a discussão sobre a corrupção que afeta a política nacional. Não basta um texto dizendo que condenados não poderão disputar eleição para impedir que infratores tentem um mandato. É preciso repartir responsabilidades. Os partidos - como já tem sido dito recorrentemente neste espaço - têm a obrigação de ampliar seus filtros. Hoje, o potencial de voto supera a ética, o que resulta em candidaturas despojadas de ideologia ou de compromisso com o povo, mas com capacidade de agregar votos ou recursos.

O eleitor também tem papel importante nesse processo, pois caberá a ele, na última instância, escolher os candidatos. Se atuar conscientemente, terá capacidade de romper com todos os vícios que possam vencer os filtros da lei ou dos partidos. Mas, para isso, também terá que fugir das muitas armadilhas do período de campanha, quando as promessas, boa parte inviável, se estabelecem nos palanques.

Cabe ao eleitor

A aprovação do projeto da Ficha Limpa deve ser comemorada, uma vez que foi um avanço no debate pela moralidade na política, mas o Senado, de uma certa forma, deu com uma mão e tirou com a outra, pois, no apagar das luzes da votação, o senador Francisco Dornelles (PP-RJ) apresentou emenda estabelecendo que a lei só vale daqui para frente, não contemplando os atuais envolvidos em atos ilícitos. Em tese, está correto, pois a norma não retroage para prejudicar, mas politicamente deixou o eleitor em dúvida, pois a meta era, de vez, cortar o mal pela raiz. Resta saber, agora, se ela terá vigência para o pleito deste ano ou se valerá apenas para 2012.

A mudança de postura do Congresso não deixa de ser um indício de que o texto melhorado beneficiou mais os políticos do que a opinião pública. O original, assinado por 1,5 milhão de eleitores, tramitou nas duas casas há quase um ano e tinha forte resistência dos próprios parlamentares. De uma hora para outra, a aprovação na Comissão de Constituição e Justiça e no plenário do Senado se deu por unanimidade. É preciso desconfiar dessa generosidade que pode estar embutindo mais uma ação para a plateia do que de fato melhorar a qualidade da instituição.

Entrando em vigor agora, ou daqui a dois anos, o Ficha Limpa não cessa a discussão sobre a corrupção que afeta a política nacional. Não basta um texto dizendo que condenados não poderão disputar eleição para impedir que infratores tentem um mandato. É preciso repartir responsabilidades. Os partidos - como já tem sido dito recorrentemente neste espaço - têm a obrigação de ampliar seus filtros. Hoje, o potencial de voto supera a ética, o que resulta em candidaturas despojadas de ideologia ou de compromisso com o povo, mas com capacidade de agregar votos ou recursos.

O eleitor também tem papel importante nesse processo, pois caberá a ele, na última instância, escolher os candidatos. Se atuar conscientemente, terá capacidade de romper com todos os vícios que possam vencer os filtros da lei ou dos partidos. Mas, para isso, também terá que fugir das muitas armadilhas do período de campanha, quando as promessas, boa parte inviável, se estabelecem nos palanques.

Cuidado redobrado

A aprovação do projeto da Ficha Limpa não será o fim de todos os males da política brasileira, mas um passo adiante na profilaxia de problemas maiores que ainda perpassam pelo debate nacional. Tem razão o professor Diogo Tourino, do Iuperj - veja matéria no Painel, ao lado -, quando adverte que, mesmo sendo um avanço, ele não é uma panaceia. De fato, outras demandas estão sendo jogadas para o segundo plano, e outras estão fora da avaliação. O projeto judicializa o processo eleitoral e contraria princípios de prerrogativas: quem faz política é o Congresso e não o Judiciário. Embora a este caiba apenas o julgamento, há sempre o viés da preocupação quando a formação de quadros políticos depende da autorização de outro poder.

A qualificação dos candidatos deveria, antes de tudo, ser um problema dos próprios partidos, a quem cabe a elaboração das chapas. Mas, num sistema em que são permitidos acordos de toda ordem, a qualidade é o de menos, bastando ter potencial eleitoral. O reflexo na vida pública é imediato. É só acompanhar os escândalos que, vira e mexe, estão no noticiário. Uma liderança engajada no sentido exato do mandato está infensa à corrupção. Só que os partidos não avaliam idoneidade, deixando para o eleitor - nem sempre bem informado - a decisão de escolher.

O projeto de iniciativa popular deveria ser visto pelos políticos como um protesto pela inação do parlamento. Não era preciso esperar a ação das ruas para se discutir mudanças na legislação. Os signatários do projeto viram na Justiça o seu último caminho, uma vez que os parlamentares, forçados por instâncias do Executivo e imbuídos do espírito de corpo, nunca tomaram providência para legislar nesse sentido.

Mas o eleitor deve ser avisado que não basta passar a bola para os juízes, a quem é dada a prerrogativa de julgar o destino dos candidatos infratores. É preciso se informar da vida dos políticos e das ações que desenvolveram em sua trajetória. O cuidado se redobra, pois os partidos - com raríssimas exceções - não têm e nunca tiveram essa preocupação.

Fora os sujos...já

A rejeição de uma série de emendas que só deformariam o texto original, sem nada de positivo para acrescentar ao projeto da ficha limpa, foi um passo adiante na Câmara Federal, mas é preciso saber se a boa notícia se esgota nessa decisão. Ainda há emendas para votar e não se conhece o timing que os deputados adotarão para colocar a matéria em vigor. As especulações apontam que o texto das ruas vai ser aprovado, mas para vigorar somente nas eleições de 2012, dando um prazo de quatro anos para o Congresso e as assembleias se adequarem à nova realidade, pois são eles que estarão em jogo em outubro.

É o típico gesto de quem dá com uma mão e tira com a outra, pois estabelecer a vigência da lei só em 2012 é uma forma canhestra de dizer que o pedido do eleitor foi atendido, sem, no entanto, poder funcionar no tempo necessário para impedir a eleição de infratores já no próximo pleito. Quando os autores do projeto foram às ruas e recolheram cerca de 1,5 milhão de assinaturas, a ideia central era de que a norma funcionasse a tempo de entrar em vigor em outubro deste ano.

Como a pressão popular valeu, por enquanto, para aprovar o texto original, com a justa ressalva de que a condenação deve ocorrer na segunda instância, por um colegiado, é necessário manter o ritmo, a fim de convencer o presidente da Câmara, Michel Temer, a dar celeridade ao processo. Se for aprovada e sancionada antes de 3 de junho, a lei irá prestar um grande benefício ao país, pois tirará dos palanques notórios candidatos a candidato que, ao longo da vida pública, ultrapassaram o limite da legalidade com suas ações e omissões.

Oportunismo?

Ao olhar dos aposentados e dos que têm expectativa de se aposentar, a queda do fator previdenciário e o reajuste salarial de 7,7% decididos pela Câmara dos Deputados foram motivo de aplausos, pois se faz justiça a um segmento que há anos vem pagando a conta pela leniência do próprio Governo na gestão das contas públicas. O déficit da Previdência, sendo ou não ficção, não foi criado pelos contribuintes, mas pelo modo como os recursos têm sido operados, cobrindo o rombo de outras rubricas. Há estupefação no Governo, que promete vetar a iniciativa dos parlamentares caso ela seja confirmada pelo Senado, mas se abre também possibilidade de uma ampla discussão. Até hoje, o que se vê é um diálogo estanque - aposentados de um lado e Governo do outro - sem que se sentem à mesma mesa.

Por outro lado, se forem mesmo esses números, não dá para ignorar o impacto de R$ 15 bilhões na Previdência, que, certamente, terão repercussões nas contas do Governo. O presidente Lula, ontem, ao comentar a decisão dos políticos, inclusive de sua base, disse que o país “ vive um momento excepcional” e que não pode cometer “loucuras” que possam atrapalhar seu crescimento. “Não vejo nenhuma necessidade de nesse momento excepcional que o Brasil está vivendo a gente fazer qualquer espécie de loucura em qualquer área.”

Ele tem uma sólida razão técnica, mas é vítima de uma postura que seu próprio Governo tem adotado de fazer do Estado uma fonte de benesses, sobretudo em ano eleitoral. O que ora ocorre no Congresso não é novidade, pois tem sido uma prática das diversas instâncias de poder em tempos de eleição. Os próprios deputados ignoraram deliberadamente os riscos econômicos pelo motivo claro de terem um ajuste de contas com o eleitor em outubro deste ano. O oportunismo de ambos os lados é o grande indutor de momentos como os de terça-feira.

O que não vale é jogar a conta em cima dos aposentados, pois não é de hoje que vêm trabalhando para uma mudança de parâmetros, encontrando sempre o silêncio do Executivo e de sua base no Congresso. E, para fazer justiça, não se trata de uma demanda exclusiva da era petista. Ela começou no Governo tucano, que, aliás, é o criador do fator que hoje tanto incomoda.

Vigilância eletrônica

Quando chegou à Presidência, no já distante 1994, o sociólogo Fernando Henrique Cardoso tinha planos para enfrentar a violência no país, mas não avançou o suficiente. Veio o Governo Lula e uma das primeiras discussões foi um Plano Nacional de Segurança, que chegou a ser colocado no papel, mas pouco também se fez. O resultado dessas inações é o gargalo que ora afeta o sistema prisional do país, forçando, quase em tom de emergência, a adoção de medidas para reduzir a população carcerária, hoje uma bomba de efeito retardado que tem ramificações em todos os estados. A alternativa apresentada, como revelou ontem o jornal “O Globo”, é a adoção da vigilância eletrônica, que permitiria colocar nas ruas cerca de 80 mil presos menos perigosos, que deverão ser monitorados por tornozeleiras.

A experiência pode ser uma das alternativas, mas só agora, com a sua inserção na agenda, é que se vai avaliá-la em outros países, como os Estados Unidos, que têm a maior população carcerária do mundo. São 2,5 milhões de internos. Na América Latina também há ações nesse sentido. É preciso agir, pois o aumento do número de presos é uma realidade que não está sendo acompanhada, a despeito de o Governo ter anunciado a liberação de mais R$ 470 milhões para a construção de centros de detenção provisória, que vão abrigar 32 mil presos, hoje amontoados em delegacias.

Mesmo com o atraso, a discussão é importante, pois não dá para recuar diante de um quadro tão crítico. No entanto, a vigilância eletrônica não surtirá efeito se não houver meios de fiscalizá-la. O Brasil tem leis em demasia, mas peca pela sua execução. A população, acuada pela violência, cobra solução do Estado. Este, por sua vez, tem que considerar alternativas além da detenção, pois chegará um momento em que não haverá mais espaço para abrigo dos infratores. Nas atuais condições, as celas deixam de ser um ponto de retenção para se transformarem em universidades do crime, já que não há meios de se implantar políticas de ressocialização em ambientes tão degradados.

O Brasil merece

JOSÉ SERRA tem 68 anos, é paulista filho de imigrantes italianos, o pai vendedor de frutas no Mercado Público, foi criado em uma pequena casa quarto e sala germinada com outras 24 na Moóca em São Paulo.
DILMA ROUSSEF tem 62 anos, é mineira filha de imigrantes búlgaros, o pai rico empreiteiro, dono de construtora e proprietário de dezenas da imóveis em Belo Horizonte, foi criada em luxuoso apartamento em Belo Horizonte, Minas Gerais.
Serra - Vinculado à política estudantil, foi presidente da UNE. Sempre usou o palanque e a tribuna como armas, jamais integrando grupos terroristas armados a soldo do comunismo internacional.
Dilma - Rica, fazia política estudantil nas escolas burguesas de Belo Horizonte. No curso Clássico passou a comandar uma célula comunista em um dos apartamentos da família, onde reunia companheiros de guerrrilha.
Serra - Durante e regime millitar exillou-se no Chile e nos Estados Unidos, ficando 10 anos longe do Brasil. Retornou para ingressar na vida política através de eleições.
Serra - Graduação em Economia pela Universidade do Chile onde também fez mestrado. Mestrado em Ciências Econômicas e doutorado na Universidade de Cornell, nos Estados Unidos. Professor de Economia da Universiade do Chile, professor de Estudos Avançados na Universidade de Princeton nos Estados Unidos. Professor da Unicamp, no Brasil.
Dilma - Graduação em Economia na Universidade Federal do Rio Grande do Sul.
Dilma - Ingressou em grupos armados responsáveis por assaltos, sequestros e assassinatos. A guerrilha assassinou 119 pessoas. Foi presa e cumpriu pena durante 3 anos.
Serra - Conquistou seu primeiro mandato eletivo em 1986 como deputado constituinte. Em 1990 foi eleito deputado federal, em 1994 senador, em 2004 prefeito de São Paulo e em 2006 governador de São Paulo.
Dilma - Nunca foi eleita para cargos eletivos, sempre atuando como burocrata.
Serra - Desde 1967 é casado com a psicóloga chilena Mônica Allende com quem tem dois filhos e dois netos.
Dilma - Casou-se em 1967 com o terrorista Cláudio Galeno de Magalhães Linhares. Separou-se e teve um segundo casamento com o também terrorista Carlos Franklin Araújo com quem teve uma filha. Também separou-se e des 2000 não possui parceiro fixo.

Demagogia, um passo para tragédias

Em visita ontem à cidade de Niterói, uma das mais afetadas pelas chuvas que atingiram o Rio de Janeiro, o governador Sérgio Cabral culpou a sociedade pelo cenário de mortes em encostas, que eleva o número de vítimas à proximidade de 200 pessoas. Segundo ele, foi um alerta para que sejam tomadas providências contra as ocupações irregulares. De fato, as construções nas encostas são um flagelo nacional que precisa ser enfrentado, não pela sociedade, como ele aponta, mas pelos governos, que não tiveram coragem de impedir tais povoamentos em nome de posturas demagógicas.

Levantamentos feitos no calor dos fatos apontam que boa parte dessas ocupações tem inspiração política. Sem opções, os sem-casa são induzidos a ocupar espaços irregulares por lideranças que não medem a consequência de seus atos, pensando única e exclusivamente no voto. Tal comportamento, a propósito, não se esgota apenas no estado, mas também em estados vizinhos.

O problema habitacional no Brasil, apesar de todos os reconhecidos esforços que estão sendo feitos, ainda é grave, gerando um passivo que não tem prazo para ser resolvido. Pela falta de espaço, os mais carentes se viram como podem e, na maioria das vezes, vão para áreas inseguras. A falta de políticas públicas agrava a situação, pois são criadas todas as condições para tragédias. No caso de Niterói, era desconhecido das autoridades um lixão que veio abaixo e soterrou mais de 200 pessoas.

Enquanto não houver o gerenciamento de ocupações e o pulso forte para impedi-las quando irregulares, não há como evitar a repetição de outros desabamentos. Mas não basta a mão de ferro do estado para impedir a ocupação. É preciso a contrapartida para dar guarida para os que não têm outro caminho.

Que dupla!

Que o povo brasileiro nos livre deste pesadelo!

Hora decisiva

A semana que começa será derradeira para os arranjos políticos nos estados em função da desincompatibilização da maioria dos atores que vão aos palanques para outubro. O prazo termina no dia 2 de abril, mas a Semana Santa antecipa as definições e o cenário de disputa, que já ganha outros contornos. A ministra Dilma Rousseff faz de Minas seu território preferencial, e o governador de São Paulo, José Serra, finalmente anunciou que deixa o Governo para tentar a presidência da República. Oficialmente, a campanha eleitoral só deveria começar em junho, mas o jogo já está sendo jogado em todas as instâncias.

Não há novidades nesse comportamento, mas é necessário que a Justiça Eleitoral se atente para qualquer tipo de abuso. Os políticos, na busca de visibilidade, fazem todo tipo de malabarismo, o que vai exigir atenção dos fiscais. No curso da semana passada, o TSE multou o presidente Lula por um ato público, no qual estava acompanhado da ministra, mas, no mesmo dia, paradoxalmente, julgou improcedente pedido semelhante por outro ato realizado em local distinto.

Os mecanismos de fiscalização são precários, e o modo como a Justiça se manifesta ainda inquieta a opinião pública, pois, na maioria das vezes, ela só atua mediante provocação. Trata-se de um contrassenso, uma vez que o ideal seria atuar pelos seus próprios meios, já que os políticos, tanto governistas quanto da oposição, estão em campo como se os prazos de campanha estivessem abertos.

Lamenta-se, porém, não apenas o moto judicial, mas também os discursos que estão sendo elaborados. Todos se centram em obras feitas - e também não feitas -, mas não têm foco nas demandas futuras. O Brasil, apesar de todos os indicadores, não pode colocar o freio na sua rota de crescimento, embora seja necessário saber como os candidatos vão gerenciar essa questão. O simples discurso de vamos fazer é insuficiente, sobretudo pelo tamanho dos desafios que serão enfrentados após o encerramento da era Lula.

Meia perna

Sob pressão da opinião pública - a mesma que endossou o projeto ora em tramitação no Congresso -, o presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer, admitiu colocar o projeto da ficha limpa em votação até o dia 7 de abril. Se antes considerava impossível tal possibilidade, agora mudou o discurso, mas não garante a aprovação. Partidos de todos os matizes ideológicos têm se mostrado resistentes ao texto, considerando-o até mesmo inconstitucional, pois não daria direito de defesa.

Trata-se de um argumento de meia perna, pois a Justiça brasileira reserva a todo o cidadão o direito de ampla defesa, sendo a condenação uma decisão resultado de ação e reação, isto é, do contraditório que se estabelece dentro do processo. Há, na verdade, o medo de a matéria servir de motivo para o corte de cabeças, já que muitos dos atuais parlamentares têm um passivo a ser resolvido com a Lei.

O que o Congresso não entende, ou não quer entender, é que o projeto de iniciativa popular não é contra ou a favor dos políticos. Ele é uma demanda da sociedade, que se cansou de tantas mazelas. O mandato, mesmo com a redução das imunidades, ainda tem sido utilizado como escudo para diversas lideranças, uma vez que, no mínimo, ganham foro privilegiado.

É necessário que a matéria seja discutida pelo plenário, a fim de ser votada a tempo de entrar em vigor este ano. Caso contrário, será um contrassenso a Casa aprovar uma matéria que só terá validade para o pleito de 2012, quando em jogo, em vez dos cargos do Parlamento, estarão na mira dos eleitores os candidatos a prefeito e vereador.

Desigualdade

Os dados das Nações Unidas divulgados ontem apontando uma queda de até 16% no processo de favelização no Brasil são extremamente positivos, mas nem por isso os governos, tanto na instância federal, quanto na estadual, devem arrefecer suas políticas de inserção. Os mesmos números revelam que a desigualdade ainda é uma demanda a ser corrigida pelo mundo afora, ainda mais pelas indicações de que quatro capitais brasileiras - Belo Horizonte, Goiânia, Fortaleza e até Brasília - estão entre as que registram os piores índices. O Brasil, nesse aspecto, lidera a pesquisa na América Latina.

A desigualdade é uma discussão que não pode sair da agenda, mesmo se sabendo que as formas de medi-la carecem de precisão, já que vale sempre a indagação: desigualdade de quê? Até mesmo no primeiro mundo é possível verificar essa distorção quando se trata, por exemplo, da violência. É possível ter dados mais preocupantes em determinadas regiões dos Estados Unidos do que na Índia. Dentro do Brasil, esse viés também desmitifica impressões, pois o Rio de Janeiro, em termos proporcionais, não lidera as pesquisas. Daí a necessidade de se estabelecer padrões para avaliar a desigualdade.

Mas é certo, porém, que a discussão se prende a indicadores de pobreza, pelos quais a situação, mesmo com todos os avanços dos últimos dez anos, ainda é um drama a ser resolvido. O próximo presidente da República, seja ele oriundo do Governo ou da oposição, não poderá reduzir o ritmo de investimentos, pois se trata de uma ação perene do Estado. Quando 10,4 milhões de brasileiros melhoram suas vidas em uma década, é possível vislumbrar que a proporção, mesmo sendo positiva, pode ser ampliada, garantindo, num período idêntico, tirar bem mais pessoas da linha da pobreza. Elas merecem o investimento.

O petróleo é de quem?

Se o Governo federal não intervir, a discussão dos royalties do petróleo pode se transformar num grande impasse, uma vez que o projeto que muda a distribuição de recursos provocou verdadeira comoção nos estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo, enquanto os demais entes federados consideram que a emenda Ibsen Pinheiro está fazendo justiça, especialmente às regiões que não têm acesso à produção, mas que também fazem parte do território nacional. Pelo projeto anterior, os estados produtores teriam um maior repasse. Com a mudança, o Rio despencou para a 22º posição.

O governador Sérgio Cabral está conseguindo mobilizar lideranças de todas as frentes e ainda usa o lado emocional para uma discussão que deveria ser eminentemente técnica. Ameaça com danos aos projetos da Copa do Mundo e das Olimpíadas, veste o Cristo Redentor com faixas de protesto, pede um minuto de silêncio nos eventos esportivos e ainda se dá ao direito de chorar em público. Melhor faria se entrasse na discussão no fórum adequado: o Congresso Nacional.

Não se trata de estabelecer quem tem razão, sobretudo quando a corda estica dos dois lados. O bom-senso indica que o caminho do meio é a melhor alternativa, a fim de que se faça justiça a quem não tem o privilégio do mar, mas sem prejudicar quem arca com danos ambientais, sobretudo em função da exploração do petróleo. Brasília, ao contrário do que tem feito até agora, não pode ficar à margem da discussão, sob o risco de ter o seu próprio projeto de poder afetado. É bom lembrar que o autor da emenda é aliado do Governo e, principalmente, do mesmo partido do governador.

Esse viés mostra, pois, que não se trata de uma questão ideológica. Em jogo estão interesses reais dos estados que, desde o início, tiveram uma discussão desigual do projeto. A solução de jogar para a União as perdas com a mudança, como sugeriu o próprio Ibsen, é um factoide, pois não resolve o problema, mas é necessário que, sem os apelos emocionais, todos se sentem à mesma mesa, inclusive o Governo federal.