Internet e eleições

"A internet interpreta a censura como um defeito, e o contorna". A frase é do cientista pioneiro da internet John Gilmore e define bem o espírito libertário que domina essa nova tecnologia da informação, incompatível com a legislação repressiva com que a Justiça Eleitoral tenta controlar a informação em tempos de campanha eleitoral. O Brasil deveria estar celebrando o fato de termos uma das maiores, mais dinâmicas e mais ativas comunidades de internautas do mundo, em vez de urdir formas para controlá-la.

Há uma proposta ridícula de proibir a transmissão de mensagens eletrônicas, os populares "torpedos", pelos telefones celulares às vésperas das eleições, o que, além de tudo, incorreria em uma interferência no direito individual, especialmente daqueles que querem mandar mensagens que nada têm a ver com política eleitoral. A internet e demais tecnologias digitais não se constituem em meios de comunicação de massa no sentido tradicional, mas sim numa massa de meios de comunicação incontroláveis, porque individuais.

Mas, a questão mais difícil de definir, pela novidade, é o jornalismo na internet, ou o papel dos blogs nas campanhas eleitorais. Impedir um blogueiro de expressar seu apoio a um futuro ou eventual candidato é uma coisa tão aberrante quanto não permitir que ele fale para seus amigos, parentes e quem quer que esteja perto dele sobre esse apoio. Será que se ele comentar com seus vizinhos seu apoio a um candidato, um juiz vai decretar sua prisão?

Editou: M. J. Ranieri, jornalista

O período pré-eleitoral no Brasil, comparado ao norte-americano, nos faz sentir um pouco na Idade Média. Enquanto nos EUA os pré-candidatos percorrem o país, falam com eleitores, captam recursos e mobilizam seus eleitores, aqui quase tudo é proibido. A decisão do TSE de permitir entrevistas de candidatos sobre seus planos foi um avanço, em relação ao quadro brasileiro. Mas o processo ainda nos deixa engessados. A campanha começa no dia 6 mas os candidatos não podem lançar panfletos, nem captar recursos. Vão depender de uma conta que só será aberta depois. O que adianta permitir o começo de campanha se não podem lançar material?

Da mesma maneira, a batalha pela liberdade na internet foi intensa. O blog de Pedro Dória, por conter uma foto de um pré-candidato e a data 2008, foi notificado. Aliás, a luta pela liberdade na internet foi feita um pouco nas sombras. Os jornais não se deram conta, exceto o JB, que a cobriu desde o início.

Foi uma pré-campanha nas sombras. Aqui, a ditadura foi fácil, também, porque as pessoas têm medo de protestar. Raríssimos candidatos levantaram a voz. Não querem se indispor com juízes. Mas se não enfrentarem os juízes, quando necessário, afinal são candidatos a quê? E quanto menos contato candidato tiver com eleitor, este não terá oportunidade de uma boa escolha.

Editou: M. J. Ranieri, jornalista

Pela primeira vez, o número de usuários de internet no País ultrapassou a barreira dos 40 milhões. Segundo estudo do Ibope NetRatings, havia 41,565 milhões de internautas no fim do primeiro trimestre deste ano. O total corresponde a maiores de 16 anos que acessam a rede em qualquer ambiente, o que inclui a residência, escola, trabalho, lan houses e outros.

O grande novo entrante é a classe C. A redução de impostos, a ampliação do financiamento e a queda do dólar têm permitido o acesso de consumidores de renda mais baixa ao computador. No ano passado, foram vendidos 10,5 milhões de computadores no País. Pela primeira vez, as pessoas compraram mais computadores do que televisores.

Do total de usuários ativos, 81,5% têm acesso de banda larga. A classe C já está indo direto para a banda larga. Em medições anteriores, era mais comum que o internauta com renda mais baixa começasse a usar a internet discada e, com o tempo, contratasse o acesso rápido. A banda larga faz muito mais sentido, até do ponto de vista financeiro.

Editou: M. J. Ranieri, jornalista

(Fonte: O Estado de S. Paulo)

Armas e leis

Em um dos seus vários ensinamentos ao “príncipe”, Maquiavel recomendava que o Estado precisa de boas leis e de boas armas, uma vez que eram elementos, ao seu tempo, fundamentais para garantir a sua sobrevivência. Esse conceito marca algumas sociedades, como a americana, e é incorporado às suas constituições. A segunda emenda, motivo de julgamento da Suprema Corte, estabelece que “com uma milícia regulamentada sendo necessária para a segurança de um Estado livre, o direito do povo em manter ou portar armas não deve ser infringido”. Ela foi introduzida em 1791.

Por um placar apertado de 5 votos a 4, a Suprema Corte deu respaldo às armas e ao sistema conservador, a começar pelo presidente Bush, a despeito dos constantes episódios de chacinas, sobretudo em escolas, que marcam o país desde o século passado. O tema, como já era de se esperar, chegou aos palanques. O democrata Barack Obama diz que sempre aceitou a segunda emenda, mas se identifica com a necessidade de comunidades assoladas pelo crime protegerem suas crianças da violência. Seu adversário, o republicano John McCain, considerou a decisão um fato histórico. Ele sempre defendeu a derrubada de restrições ao uso de armas.

A experiência dos EUA não deve servir de orientação para o Brasil, a começar pela formação cultural dos dois povos. São sociedades distintas e com legislações que não se assemelham. Em outubro de 2005, o Brasil fez um referendo e a proibição do comércio de armas de fogo e munição foi rejeitada por quase dois terços dos eleitores, de acordo com números apurados pelo TSE, mas o uso em via pública tem sérias restrições, sendo considerado crime se não houver expressa autorização. Em dezembro termina o prazo para registro. O brasileiro quer ter a posse de arma em casa, mas sabe que o porte é problemático.

Migrar uma decisão de tal monta para o Brasil, a despeito dos números do referendo, é um passo atrás, não só pelo conflito com a legislação em vigor, mas, principalmente, pelo cenário que se encontra nas ruas. A violência é endêmica no país, não havendo sentido “liberar geral” em nome da segurança. Ao contrário, as armas têm que ser retiradas de circulação, pois fica claro que não ajudam em nada na defesa do cidadão. Pessoas armadas são potencialmente mais vítimas de ações violentas do que uma sem qualquer tipo de porte.

Editou: M. J. Ranieri, jornalista

Para os leitores aproveitarem bem o final de semana, aí vão alguns números da nossa vizinha Argentina. Fala-se muito sobre combustíveis, e por lá os números não mentem, confira: Gasolina comum: (igual a nossa, mas sem álcool) 1,99 pesos = R$ 1,00 - Gasolina Super: 2,30 pesos = R$ 1,15 - Gasolina Fangio de alta octanagem: 2,89 pesos = R$ 1,45. Como é de conhecimento de todos que nossa gloriosa Petrobrás exporta para a Argentina gasolina a R$ 0,65. Aqui pagamos gasolina muitas vezes até adulteradas a quase R$ 3,00.

O contrabando de gasolina argentina (?) na fronteira com o Rio Grande do Sul foi motivo de uma reportagem na RBS TV. (Deve ter sido encomendada). Nela um professor de uma universidade de Porto Alegre alertou para os 'perigos' de se abastecer os carros brasileiros com a gasolina da Argentina. Segundo ele, o motor "pifa" pra logo após o abastecimento. Só ficou faltando à explicação para os carros produzidos em larga escala aqui e exportados para lá. Será um modelo especial? Para mim o que pode acontecer é nossos carros se engasgarem ao entrar em contato com gasolina de verdade.

Outro disparate: nas estradas pedagiadas, com terceira trocha (terceira pista), mantidas em muito boas condições, custa para 300 quilômetros 3,40 pesos = R$ 1,70 . Para nós percorrermos a mesma distância o preço chega a quase R$ 30,00. (É ou não é um absurdo?) Existe uma explicação lógica para uma diferença tão brutal? Claro que existe e muitas: cartões corporativos, senadores a 600 mil por mês, deputados a 200 mil por mês. (Cada presidiário custa mais de 2 mil reais/mês, com direito a segurança, a se relacionar com mulheres, três refeições diárias e celulares para se comunicar com os 'seus amigos' e o resto vocês conhecem). Tem de sair dinheiro de algum lugar para manter tudo isso. E, lógico, sai de nosso bolso.

Editou: M. J. Ranieri, jornalista

É hora de varrer

O presidente Lula é um reforço e tanto na campanha contra a ficha suja de candidatos, uma vez que o Tribunal Superior Eleitoral se recusa a atender ao apelo dos TREs e mudar as regras do jogo. É fato que criou-se uma insegurança jurídica, pois a legislação vigente é clara ao estabelecer que, até que se esgotem todos os recursos, não se pode impedir alguém de pleitear um mandato público. Só que a dinâmica dos fatos é outra. Como bem lembrou o presidente, não se concebe, por exemplo, um político renunciar ao mandato para fugir a uma eventual cassação e no próximo pleito disputar, como se nada tivesse acontecido. Não citou nomes, mas são muitos os exemplos de lideranças que saíram pela porta dos fundos para fugir da degola.

O que o presidente, no entanto, deixou de dizer é que a mudança que ele também defende poderia estar aprovada e sancionada se o Governo que preside desde 2002 tivesse se empenhado em fazer a reforma política. O presidente, agora, a considera vital, mas até hoje não moveu um só dedo para tirar o projeto do papel. Todas as iniciativas nesse caminho esbarraram no lobby oficial, que tinha sempre um empecilho para discutir. A reforma será sempre bem recebida, mas não há dúvidas de que está atrasada.

A iniciativa de projetos cabe ao Poder Legislativo e, no caso, ao Congresso Nacional, mas a responsabilidade do Executivo é clara pela própria relação das duas casas ao curso dos anos. Há tempos - inclusive de outras gestões - o Governo controla a agenda e legisla por medidas provisórias. Cerca de 80% dos projetos que tramitam na Câmara e no Senado são oriundos do poder ao lado, pois é ele, sim, o verdadeiro dono da caneta. E é em razão disso que a reforma, se tivesse havido vontade política desse ou do Governo anterior, já teria saído.

Como nunca é tarde para mudar e há uma necessidade premente de moralização do processo político, o ano que vem é propício para retomar a discussão, pois não terá eleições. As campanhas, embora seja um argumento risível, costumam ser consideradas como um problema para a discussão de temas importantes. É boa hora para se varrer a sujeira.

Editou: M. J. Ranieri, jornalista

Meios para executar

A adoção da tolerância zero no trânsito, proibindo, no limite, a combinação bebida e volante, pode ser um avanço nas políticas de combate à violência nas estradas - inclusive na área urbana -, mas demonstra, de novo, a quantas anda a desorganização nacional. O país é pródigo em criar leis, mas peca na essência ao não estabelecer condições para a sua execução. Para constatar o uso de bebida alcoólica, a polícia precisa de equipamento mínimo, como o bafômetro, mas a maioria das cidades brasileiras não tem o equipamento e nem mesmo as polícias rodoviárias dispõem de número suficiente para executar o trabalho. Como, então, colocar em vigor uma norma que corre o risco de não pegar pela absoluta falta de meios para sua execução?

Quando se pensa num projeto de tal envergadura é necessário criar estrutura, alocando recursos para evitar o que ora ocorre. Até nas grandes cidades, como a rica São Paulo, o número de aparelhos é ínfimo para um universo de 10 milhões de habitantes. Eram apenas 22. Foram quadruplicados e chegam, agora, a 82. Esse número será utilizado na cobertura de um trecho de 24 mil quilômetros. Tem sido assim em outras frentes.

No Rio de Janeiro, a lei seca também vigora, mas a fiscalização nem começou. Não se discute que era preciso agir, pois o número de ocorrências graves, sobretudo nos fins de semana, tem aumentado progressivamente, sendo o álcool o principal fator. Mas, enquanto não se tomarem providências paralelas, tudo ficará como antes, e ainda com o risco de desqualificação da lei.

Há quem defenda uma legislação menos dura, porém eficiente, embora, para um primeiro momento, talvez pese o aspecto pedagógico da legislação. Mas que não ocorra o mesmo que se registra com o Código Nacional de Trânsito. Quando começou a ser aplicado, nossos motoristas agiam como se estivessem no primeiro mundo, respeitando todos os artigos capitulados no documento. Hoje, dez anos depois, mesmo moderno, ele é burlado em razão, sobretudo, da falta de fiscalização, ficando a dura impressão de impunidade.

Editou: M. J. Ranieri, jornalista

Amazônia, o mercado controla

No momento, a politização do problema amazônico joga contra o avanço. Diante da incapacidade de conter as queimadas e o desmatamento, fustigado por críticas externas, o governo deve se fechar numa posição nacionalista que sempre orientou os adversários do meio ambiente. Ela se resume em acusar o que os outros países fizeram no passado e afirmar o direito do Brasil, indiretamente, também perder suas florestas para o progresso. A tática de acusar para se defender tem alguma viabilidade, como as nuvens que cobrem a Amazônia têm viabilidade para impedir que se mensure toda a extensão do estrago.

Mas nem as nuvens nem os argumentos que estigmatizam, para unir, um adversário exterior, conseguirão evitar que o Brasil se encontre com seu destino: o de indicar um caminho de preservação para a Amazônia, baseado no desenvolvimento sustentável. Ao achar o seu caminho, o Brasil, ao invés de repetir ad nauseam que a Amazônia é nossa, deveria reconhecer que a Amazônia pertence também aos nossos vizinhos, e articular com eles um projeto comum para o bioma. Temos um extraordinário instrumento para compartilhar informações: o Sivam, que nos custou 1,4 bilhões de dólares.

Todos os países que detêm um pedaço da Amazônia deveriam ser chamados para a mesa. Cada um com sua soberania, cada um com seu plano próprio. Não é preciso perder a soberania para obter ajuda internacional e atrair os capitais necessários para um salto científico e sustentável na região. Basta ter projetos e aceitar a transparência como condição para que se realizem.

Respeito as pessoas que dizem que a Amazônia não deve ser influenciada pelo mundo. No entanto, é o mercado internacional de grãos, madeira e carne que determina os ritmos da destruição. Por mais que se afirme o controle dos governos nacionais, na verdade, é o mercado, com suas implacáveis leis, que está nos dirigindo. Virar o jogo é exatamente tentar reduzir o cego avanço do mercado e equilibrá-lo como uma articulada ação governamental.

Editou: M. J. Ranieri, jornalista

Choque de moralidade

O choque de moralidade que os 26 tribunais regionais eleitorais pretendem adotar nas eleições deste ano é a melhor proposta para o Congresso, de vez, pacificar o velho impasse de candidato com ficha suja disputar eleição em razão de não ter uma condenação definitiva. Pela atual legislação, como bem lembrou o desembargador Cláudio Santos, até Fernandinho Beira-Mar um dos capos do narcotráfico brasileiro (foto), pode disputar, uma vez que quase todas as suas condenações estão em grau de recurso. Então, que se mude a lei.

Trata-se de uma grave distorção que tem sido aproveitada ao curso dos anos por candidatos espalhados por todo o país. Daí, ser bem-vinda a recomendação que os tribunais vão repassar aos juízes de primeira instância para vetar quem está fora dos parâmetros legais. Ganham todos, pois a representação política é um dos mais importantes aspectos da democracia. Só que, para falar em nome de terceiros, é preciso estar de acordo com as regras do jogo, e elas não pactuam com o ilícito.

Pelo atual sistema, além dos beira-mares, há outros políticos envolvidos em tudo enquanto é tipo de mazela pensando em renovar ou manter o mandato, por ver nele uma garantia e uma fonte de poder. Um dos candidatos vetados pelo TRE do Rio de Janeiro - pioneiro nessa iniciativa - tinha nada menos do que 25 homicídios em sua folha corrida. E queria ser candidato. Trata-se de um absurdo que só foi reparado pela diligência do tribunal, que mesmo contrariando a lei, usou o argumento principal, que é a Constituição, para vetá-lo.

O país está às vésperas de uma nova eleição, quando serão renovadas as câmaras municipais e prefeituras. Trata-se de um bom motivo para triar melhor os milhares de candidatos que vão se submeter, primeiro, às convenções, e depois às urnas de outubro. Aliás, os partidos deveriam ser os primeiros a zelar pela boa índole de seus candidatos.

Editou: M.J. Ranieri, jornalista

Balança da Justiça

O uso do dinheiro público tem sido um dos principais desafios do ser humano, uma vez que parte-se do princípio equivocado de que ele não tem dono. Daí, sem qualquer tipo de preocupação, são praticados todos os tipos de crime, como se fosse uma rotina permitida pela sociedade. E não é. O país nunca foi palco de tantas operações da Polícia Federal, como nos últimos meses, em razão, exatamente, dessa má gestão, mas não é a única. Ontem, os agentes percorreram gabinetes pelo país afora em busca de indícios de malversação de recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), lançado no início do ano pelo Governo federal.

O dinheiro para construção de habitações populares estaria sendo desviado para bolsos privados, ora por transações diretas, ora por operações transversas, que de uma forma ou de outra, tiravam do povo o benefício estabelecido pelo programa. É mais um entre tantos escândalos que têm marcado a vida nacional, que indignam a opinião pública, sem, no entanto, terem um basta, sobretudo em razão de brechas legais usadas pelos infratores. Veja o caso do mensalão. Três anos depois, em razão de uma série de interposições, só agora o Supremo Tribunal Federal começa a ouvir as testemunhas.

Trata-se apenas de um entre tantos processos que ficam anos nas gavetas gerando na sociedade a incômoda sensação de impunidade, sobretudo quando se faz a natural comparação com os delitos comuns e praticados por pessoas de menor porte. Em tais casos, os julgamentos são rápidos, e as condenações terminam nos cárceres. Já para o colarinho branco há sempre uma saída, não em razão da Justiça ou dos magistrados, mas da legislação que permite tais artifícios. O país não precisa de novas leis, precisa, sim, que as que estão em vigor sejam executadas com bases em princípios da isonomia. Não sendo assim, o cidadão comum estará sempre com direito à indagação: é, de fato, a lei igual para todos?

Editou: M. J. Ranieri, jornalista

INFERNO DA PROVIDÊNCIA

O que seria uma obra para beneficiar moradores da favela do Morro da Providência no centro do Rio, está se tornando um verdadeiro inferno para eles. Três jovens foram brutalizados e assassinados e seus corpos foram encontrados num lixão na Baixada Fluminense. Os moradores culpam os militares do Exército que teriam vendido os rapazes por 20 mil reais aos traficantes da área. Uma sindicância já está em andamento apontando já alguns soldados envolvidos.

Uma juíza da 18ª Vara Federal aceitou o pedido da Defensoria Pública da União para a retirada imediata ds soldados do morro onde o pessoal de engenharia do Exército trabalha, colaborando no projeto Cimento Branco. Por isto seria justificada a presença do Exército, embora não para o exercício da segurança pública da área, função que a Constituição Federal não prevê. Ontem o presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu manter os soldados no morro, restringindo a presença deles às ruas onde há obras e não podendo fazer serviços de segurança pública.

Os moradores, no entando, não estão satisfeitos. Dizem que estão sendo violentados há muito tempo, com espancamentos, arrogância, prisões indevidas, culminando com a morte dos rapazes. Segundo eles, apesar do crime, os soldados que ocupam o morro não parecem de importar com a morte dos jovens, cantando e dançando e importunando as moças que chegam da escola à noite. Muitos moradores dormem em outros lugares e só voltam para casa na manhã do dia seguinte. E por trás de tudo isto, o tráfego e as milícias.

Sem querer fazer trocadilho, é preciso uma providência porque os moradores não agüentam mais este inferno.

Editou: M. J. Ranieri, jornalista

Pendências legais

O presidente da Associação dos Magistrados do Brasil, Mozart Valadares Pinto, anunciou ontem que, a despeito das dificuldades do TSE para impedir candidaturas viciadas, a AMB irá publicar em seu site o nome e o número dos políticos que estejam respondendo processo na Justiça. Trata-se, na verdade, de um apoio ao Tribunal, uma vez que a corte tem que seguir o que está previsto pela legislação, e esta considera que todos estão aptos a disputar desde que uma eventual condenação não esteja transitada em julgado.

Trata-se de uma grave distorção, uma vez que num país em que os recursos levam anos para ser julgados, muitos políticos usam tal expediente para garantir o direito de disputar. E o resultado é o que se vê no dia-a-dia: milhares de pessoas com pendências legais se arvorando no direito de ter representatividade seja nos legislativos, seja nos executivos. A Associação, com certeza, estará prestando um serviço ao país.

Mas atos isolados não bastam para por ordem na casa, quando se sabe, sobretudo, que o acesso à rede de informações ainda é restrito, mesmo sendo o Brasil um campeão de computadores conectados à rede mundial. O viável é mexer na lei e estabelecer regras mais duras para a aprovação de candidaturas. A propósito, o DEM deu o primeiro passo ao estabelecer, como orientação aos diretórios municipais, que candidatos com problemas legais ficarão fora de sua lista.

Este é um bom caminho, pois se todos os partidos filtrassem seus candidatos, o trabalho da Justiça seria menos penoso e do eleitor menos ainda, pois teria a certeza de que, pelo menos no aspecto de legalidade, não estaria correndo o risco de eleger políticos com problemas na Justiça. Trata-se de uma velha discussão que continua pendente no próprio Congresso em razão do corporativismo dos parlamentares, muitos deles - se a lei fosse aprovada - sob risco de voltarem para casa. Hoje, diante de tal situação, seria o mesmo que falar em corda em casa de enforcado.

Editou: M. J. Ranieri, jornalista

Só com ficha limpa

A renúncia do prefeito de Juiz de Fora, Alberto Bejani, que com isso fugiu da iminente cassação do mandato, é um expediente antigo, mas que até hoje nem o Congresso tratou de resolver. A única saída é um paliativo, pois estabelece que, a partir da instauração da comissão processante, o indiciado não pode mais tomar tal decisão. Pura balela, pois ninguém, até hoje, pagou para ver. Quem tinha que sair, saiu. Quem não tinha, continuou. O lado perverso dessa história está no fato de os renunciantes continuarem com seus direitos intactos. Muitos deles, a propósito, se reelegeram.

São notórios os casos dos senadores José Inácio Arruda e Antônio Carlos Magalhães, flagrados ao manipular o placar eletrônico do Congresso e terem acesso ao chamado voto secreto dos pares. ACM, recentemente falecido, ficou pouco mais de um ano sem mandato, sendo reeleito no pleito seguinte. Arruda se virou melhor. É, hoje, governador de Brasília, eleito pelo povo, como se nada tivesse acontecido.

É nesse contexto que o ex-prefeito de Juiz de Fora pediu as contas. Com cassação certa, o que implicaria em oito anos sem direito a ser votado, optou pela saída mais simples, mas que lhe garante a prerrogativa de tentar voltar para a Assembléia em 2010.

Em razão de fatos como esse é vital a pressão para que os tribunais eleitorais adotem cláusulas de barreiras para notórios infratores da lei. O TSE, no final da semana passada, acolheu recursos e desconsiderou a iniciativa dos tribunais, mas deixou a brecha que deve ser explorada pela opinião pública. O ministro Ayres Brito, voto vencido na dita reunião, entende que político com ficha suja não pode disputar cargo público. Não é assim para quem tenta um concurso. Qual é a diferença, então, para um mandato?

É vital que a sociedade e todos os segmentos se mobilizem para a moralização da vida pública. Por um longo tempo, o mandato era utilizado como carta de alforria para os infratores. Depois da ação popular, a imunidade passou a valer para voz e voto, mas, mesmo assim, é insuficiente. O mandato não pode ser guarida para quem caminha contra a lei, ainda mais para casas em que o fim principal é elaborar leis. Esse contra-senso tem que ser rejeitado de pronto.

Editou: M. J. Ranieri, jornalista

Só o voto salva

Ultimamente, quase todo dia nos jornais pipocam casos de corrupção por todo o Brasil, justamente agora que o país está entrando no circulo virtuoso do crescimento, criando empregos, aumentando as reservas internacionais de dinheiro, tornando-se credor da dívida. É um absurdo que ainda existam tantos políticos e empresários que em troca de um punhado de dinheiro público fazem seus conchavos. Um até foi flagrado em uma escuta autorizada pela Justiça dizendo que não havia problema em ficar com o dinheiro, pois ele não tem dono. Como não? O dinheiro tem dono sim! Ele pertence ao povo, que paga impostos para que esse dinheiro volte em troca de serviços prestados pelo Estado ao cidadão como saúde, educação, asfaltamento, coleta de lixo, saneamento básico, segurança e tudo que deveria ser feito para o povo, que é dono do dinheiro.

Saber que é difícil acabar com isso todos nós sabemos, mas há uma forma de o povo dizer um basta, e isso acontece de dois em dois anos: é o voto. Pelo voto, o cidadão pode mandar sua mensagem elegendo pessoas que realmente podem fazer melhor, cuidar melhor do patrimônio público, fiscalizar melhor. Há tantos exemplos pelo Brasil de administrações públicas que realmente cuidam de dar um serviço melhor ao povo, fazendo com que tenham uma condição melhor de vida. Afinal é para isso que servem os administradores públicos eleitos. Para fazer com que as cidades, os estados e o Brasil sejam um lugar onde todos tenham as mesmas oportunidades, serviços de qualidade prestados pelos governos.

Temos que acabar com o folclórico político que rouba, mas faz, pois, se não roubasse, poderia fazer muito mais. Não existe o político Robin Hood, que tira dos ricos e dá aos pobres. Aos políticos, pedimos que tenham zelo pelo bem público, façam seu trabalho, pelo qual já são muito bem remunerados; aos cidadãos, façam sua parte, não troquem seu voto por cimento, dentadura, ou qualquer outra coisa, pois o político que faz essa troca com você, certamente trocará muito mais quando estiver no poder.

Editou: M. J. Ranieri, jornalista

Sejamos sensatos...Quando ouço comentários sobre o Campeonato Mundial de Futebol de 2014, que acham que será uma boa para o Brasil sediá-lo, fico aqui pensando com meus botões ou com meus velcrons. O Hospital Souza Aguiar, o maior do Rio de Janeiro, para onde recorrem milhares de pessoas pobres, encontrava-se em estado de penúria, faltando, pela total ausência de recursos, até agulhas de injeção. Ali, os doentes se atropelam pelos corredores, implorando que se lhe amenizem os males físicos.
Dizem que os recursos que seriam destinados ao hospital foram desviados para os festejos do Pan, mostrando inexplicável falta de bom senso dos responsáveis pelo fato. Agora, com a indicação do Brasil para sediar o Campeonato Mundial de 2014, com certeza, serão gastos bilhões de reais, que de uma maneira direta ou indireta, sairão dos bolsos dos contribuintes, já atolados nos inúmeros tributos impostos pelo fisco, para a preparação do evento.
Com toda certeza, há de empanar o brilho do espetáculo a contradição, pois os hospitais, as escolas, a segurança, as estradas sofrerão por não receber as verbas que lhes seriam destinadas e cuja distribuição está à mercê da vontade e conveniência dos donos do poder. Se o cidadão pretende viajar, fazendo opção pelo transporte aéreo, corre o risco de freqüentes acidentes, se utilizar os caminhos - caminhos, sim pois o que aí temos não são estradas, mas uma infinidade de buracos, que provocam acidentes em quantidade inigualável em qualquer parte do mundo.
Nas escolas, sofrem os professores com ridículos salários, e os alunos com a má qualidade do ensino em suas precárias instalações, onde faltam, além de mesas e cadeiras, até vasos sanitários. Na segurança, vivemos momentos de tensão, pois nem dentro de nossas casas estamos imunes às ações dos malfeitores.São enormes as nossas carências. Com essa dinheirama toda desviada para o futebol, ficam para trás as casas populares e tudo mais que possam melhor qualificar a vida do cidadão.
O brasileiro, como acontece com o carnaval, adora o futebol, mas seria masoquismo, ou burrice mesmo, trocar esse evento pela melhoria da saúde, do ensino, da segurança e outras necessidades prioritárias. Minha esperança reside no fato de que sendo para 2014 o evento, há tempo bastante para que o assunto seja repensado, com a obtenção dos recursos através de outras fontes.

Editou: M. J. Ranieri, jornalista

De cabeça baixa

A segunda prisão do prefeito Alberto Bejani, de Juiz de Fora (MG) - foto -, não teve efeitos apenas políticos e administrativos como se leva a crer nas primeiras avaliações. É certo que seu partido, o PTB, encontra-se num beco sem saída para definir que tipo de discurso irá levar às ruas e, até mesmo, se terá cabeça de chapa para apresentar aos eleitores. Também é fato que a administração, até que o vice-prefeito, José Eduardo Araújo, assuma - o que ocorrerá hoje - ficou acéfala, sem um norte definido. Mas há um fator externo que reverbera nas ruas: a sensação de desconforto que atinge o cidadão juizforano.

Telefonei para diversas pessoas da cidade - onde morei por 20 anos - e encontrrei um sentimento unânime de vergonha, pois, pela primeira vez na história de século e meio da cidade, um prefeito vai para a prisão acusado de improbidade administrativa. O debate político, mesmo com denúncias sérias, nunca teve esse viés em seus palanques. Daí, a surpresa, a sensação de impotência e até mesmo de alívio com a ação da Polícia Federal.

O nome da cidade, tão decantado pelo país afora em razão de sua qualidade de vida e da cordialidade de seu povo, tornou-se motivo de crítica e de brincadeiras devido à prisão de sua autoridade maior. Não raro, ouve-se a afirmação irônica: “E o seu prefeito, hein”? E o pior desse trágico roteiro é que não há outra resposta a não ser um sorriso amarelo de quem não tem outra alternativa a não ser concordar com o interlocutor.

Mas há sempre o lado pedagógico da questão. A cidade, como os demais municípios nacionais, se prepara para ir às urnas e escolher, de novo, os seus representantes na Câmara e na Prefeitura. Que o faça, agora, com mais seriedade, uma vez que, na primeira vez em que Bejani foi eleito, houve uma postura quase que de brincadeira das elites que não levaram a sério a candidatura do jovem radialista. Ele foi tratado com descaso, como um outsider que não chegaria a lugar algum. Só que não havia segundo turno e ele levou.

Na segunda tentativa, o jogo foi outro, com interesses políticos de toda monta - inclusive de adversários de hoje -, que acabaram influindo nas eleições. É hora de a discussão política ser tratada em cima de programas e de virtudes, embora todo cidadão deva, sobretudo ao buscar a vida pública, ser originalmente sem envolvimento com atos que comprometam a sua reputação.

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   Editou: M. J. Ranieri, jornalista

Pela ficha limpa

A decisão, embora apertada, do Tribunal Superior Eleitoral, de aceitar candidaturas com problemas judiciais, foi um retrocesso nos atos da corte, uma vez que a sociedade já não se conforma com esse quadro em que políticos marcados por todo tipo de processo ainda têm direito a um mandato, avocando para si a prerrogativa da representatividade. Os tribunais regionais eleitorais já apontaram que o melhor caminho é a rejeição sumária, uma vez que todo cidadão que se dispõe a falar pelos seus pares deve, no mínimo, ter uma ficha limpa.

A cidade mineira de Juiz de Fora, por exemplo, vive uma situação que poderia ter sido resolvida antes, se o impedimento fosse uma prática da Justiça. O prefeito Alberto Bejani, que voltou ontem para a prisão, saiu de sua primeira gestão com uma série de ações e indícios pesando contra si, mas nem por isso teve qualquer obstáculo para um segundo mandato vitorioso e outras tentativas frustradas, como em 1996 e 2000. Recebeu o aval da lei e foi à busca do voto. E agora, como é que fica? A despeito de não haver uma sentença transitada em julgado, razão pela qual o TSE não acata o pleito dos tribunais regionais, pesa contra ele uma série de indícios que desabonariam sua nova candidatura.

A responsabilidade pela concessão de tais direitos, no entanto, não pode ser imputada única e exclusivamente à Justiça Eleitoral. Os partidos deveriam ser os primeiros a zelar pela honorabilidade de seus indicados. Na elaboração de sua lista de candidatos, antes mesmo das convenções, seria conveniente que se exigisse ficha limpa. Se essa triagem fosse feita de pronto, muitas mazelas que repercutem na vida pública teriam sido abortadas.

Nos diversos escândalos que marcam o cenário político, muitos dos atores tinham comportamento duvidoso antes do mandato. Podiam, certamente, ter sido barrados pelos diretórios. Como passaram ilesos pelo primeiro crivo e não tiveram impedimentos em virtude da lei em vigor, praticaram ilícitos já anunciados. É hora de corrigir tal distorção. E o voto é o caminho.

Editou: M. J. Ranieri, jornalista

Vontade geral

O noticiário dos últimos dias tem um lugar comum: a ação da Polícia Federal que tem desmantelado todo tipo de quadrilha, quase todas, envolvida no desvio de dinheiro público ou de uso indevido das prerrogativas oficiais. A primeira impressão é de que os autores de tais ilícitos lidam com a coisa pública sem nenhum comprometimento ético, por entender, embora equivocadamente, que se trata de dinheiro sem dono. Daí, acharem que há espaço para sua utilização. Trata-se, na verdade, de um erro programado apenas para justificar o gesto, pois não há nenhum manual que permita tal atitude.

A coisa pública é, na verdade, muito mais importante, pois seu dono é o povo e este não pode ser considerado um nada, a quem se possa ludibriar. As prisões que ocupam boa parte do noticiário são resultado desse tipo de comportamento. As sociedades, ao curso da história, têm pactuado que o direito coletivo sobrepõe ao particular, o que, de pronto, demanda cuidados no trato com os bens que pertencem ao coletivo.

Quando um líder ou um funcionário, não importa o cargo, comete improbidade, sua punição deve ser maior, uma vez que está quebrando uma regra pétrea. Em Juiz de Fora - o mais escandaloso caso -, a “Operação Pasárgada” e seus desdobramentos mostraram que havia esse descomprometimento com a coletividade, o que leva, de pronto, a exigir do Estado, representado, no caso, pela Polícia e pela Justiça, ações constantes para inverter o jogo e dar à sociedade a sensação de que seus bens estão sendo bem cuidados.

Ninguém defende um estado policial, no qual todos são suspeitos antes mesmo da formação de provas. O direito à defesa deve ser amplo e soberano, mas é importante considerar que as ações, quando respaldadas na lei, devem continuar, até mesmo pela razão precípua do Estado de garantir à sociedade todos os seus direitos.

Editou: M. J. Ranieri, jornalista

Poluição urbana

Em vastas regiões da Terra, o simples ato de respirar corresponde à abreviação da vida. Sofrimentos de origem pulmonar e alérgica crescem em progressão geométrica. Abeirar-se do escapamento de um veículo é suicídio, tal a adulteração de combustível vigente por aí. Isso sem citar os motores desregulados... quando você se aproxima, por estrada, via aérea ou marítima, de grandes centros populacionais do mundo, logo avista paisagem sitiada por oceano de gases nocivos.

Crianças e idosos moram lá... Merecem respeito. No entanto, de maneira implacável, sua saúde vai sendo minada. A começar pela psíquica, porquanto as mentes humanas vêm padecendo toda espécie de pressões. Em cidades praieiras, a despeito do mar, o envenenamento atmosférico avança, sem referência à contaminação das águas e das areias... o que surpreende é constituírem, muitas delas, metrópoles altamente politizadas, e só de algum tempo para cá, seus habitantes na verdade despertarem para tão terrível risco.

Despoluir qualquer área urbana ou rural deveria fazer parte do programa corajoso do político que realmente a amasse. Não se pode esperar que isso apenas ocorra quando se torna lucrativo. As questões são múltiplas, mas esta é gravíssima: estamos respirando a morte. Encontramo-nos diante de um tipo de progresso que, ao mesmo tempo, espalha ruína. A nossa própria.
Comprova-se a precisão urgente de ampliar em largo espectro a consciência ecológica do povo, antes que a queda de sua qualidade de vida seja irreversível. O descuido no preparo de certas comunidades, para que não esterilizem o solo, mostra-se superior ao instinto de sobrevivência.

Há muito que aprender uns com os outros. Um roteiro diverso, comprovadamente, é o da violência, da brutalidade, das guerras, que invadiram os lares em todo o orbe. Cada vez que suplantarmos arrogância e preconceito, existirá sempre o que absorver de justo e bom com todos os componentes desta ampla “Arca de Noé”, que é o mundo globalizado de hoje.

Editou: M. J. Ranieri, jornalista

Recursos protelatórios

Uma das faces mais visíveis da indignação popular se explicita na impunidade. A sociedade reage e denuncia os desmandos e, sobretudo, a ação dos que se dizem ou são poderosos, que vira-e-mexe os torna imunes de ações penais. Uma das armas é o uso sistemático de recursos protelatórios que atrasam em anos diversas sentenças definitivas. Com isso, o acusado vence etapas, sobretudo mandatos, sem que nada ocorra. O Governo, ressalte-se, tem tomado algumas providências, mas ainda não chegamos ao estágio em que os tribunais terão condições de decidir em curto prazo as milhares de ações que tramitam em suas diversas instâncias.

Um avanço foi o fim do recurso automático dos condenados a 20 ou mais anos de reclusão. Até então, tinham direito imediato a novo júri, independente da gravidade do crime. Se numa única pena houvesse extrapolação de tal limite, a nova corte era automaticamente convocada. Agora, não. Na norma sancionada pelo presidente Lula, acabou essa prerrogativa. O recurso é próprio do duplo grau de jurisdição, mas é preciso pedi-lo e ter sólidas razões para uma reformulação de sentença.

No Brasil de hoje, há introjetada na sociedade a impressão de que as leis não são iguais para todos, o que não é fato. A isonomia legal está contemplada em todos os glossários, mas não vai além disso. Quem pode mais, usualmente, procura representantes legais que conhecem as brechas das leis - que são muitas - e adia ao máximo possível a execução da sentença. Este, sim, é um ponto a ser atacado por leis mais modernas. Diversos ilícitos são passíveis de um número imensurável de apelações, gerando atraso na punição.

Há tentativas de acabar com essa prática, que gera reflexos nos tribunais superiores, a começar pelo próprio Supremo Tribunal Federal, que fica assoberbado com demandas que poderiam ser resolvidas em outras instâncias. A súmula vinculante, que tem críticos e defensores, é um bom começo, mas é preciso ir além disso, a fim de garantir a execução da Justiça no tempo hábil.

Editou: M. J. Ranieri, jornalista

Mudança de hábito

O presidente Lula está disposto a cobrar de seus ministros uma participação mais ostensiva no combate à inflação. Não explicou como, mas foi claro ao dizer que se trata de uma causa comum e não apenas do núcleo central do Governo ou da área econômica. Todos os segmentos devem desenvolver políticas que não afetem a estabilidade da economia. Trata-se de uma postura correta sob o olhar imediatista, mas insuficiente, pois não basta o presidente pedir suporte de sua equipe para a economia voltar ao lugar que elevou a cotação do país diante do olhar estrangeiro.

Há uma série de fatores que devem ser levados em conta, uma vez que, embora os números ainda sejam saudáveis, a situação começa a causar preocupação no mundo inteiro. O petróleo sobe aos saltos e o preço dos alimentos aumenta na mesma proporção. Até na rotina das famílias é possível verificar que nem tudo está de acordo com os dados levantados no início de 2008 ou se comparados com o mesmo período do ano passado.

Na semana passada, quem foi às compras pôde constatar que a cesta básica subiu 49%, forçando uma mudança de hábitos de consumo, como era comum, aliás, nos tempos, de péssima lembrança, de inflação galopante. Nenhum reajuste salarial chegou a tal proporção, gerando uma luta desigual na formação do orçamento familiar. E aí, o consumidor também tem que tomar suas providências, não só mudando suas atitudes, mas também pesquisando preços, a fim de escolher a melhor opção.

A velha ciranda começa na ponta, com o preço dos insumos comprometendo a produção. O segmento, por sua vez, repassa para os supermercados que tentam reter o aumento, mas acabam, por mais que se esforcem, jogando a bola para quem vai às compras. Na bola dividida para enfrentar uma eventual crise, não há mais espaço para deixar todo o ônus para o consumidor.

Editou: M. J. Ranieri, jornalista

Samba do crioulo doido

Sérgio Porto nunca foi sambista. Era um brilhante jornalista que escrevia diariamente a sua coluna no jornal "Última Hora" de Samuel Wainer. Este, por sua vez, não passava de um maluco, querendo incendiar o Brasil com o seu ousado diário que trazia lindas mulheres nuas ilustrando a sua primeira página. Um dia Sérgio Porto tomou um litro de uísque inteirinho e resolveu fazer o samba intitulado "Samba do crioulo doido", que era o próprio, embora ele fosse branco da sofisticada zona sul do Rio de Janeiro, a cidade maravilhosa das balas perdidas que matam turistas desavisados. Se ele fosse vivo, teria assunto para novo samba.

Brasil, o país do samba. Com este lema, muitos vendem as maravilhas do nosso país aos estrangeiros que acabam vindo fazer turismo por aqui. Nada de mal nisso, claro. Mas, com os acontecimentos atuais, as coisas podem se alterar. Estão fazendo, do Brasil, o país de um novo “samba do crioulo doido”. A música de Sérgio Porto acaba refletindo bem, em sua miscelânea, a verdadeira balbúrdia que se instala por aqui.

Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados, se aprovado, fará com que as Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) possam pedir a prisão temporária de investigados. Seria o Legislativo cumprindo o papel do Judiciário, e a primeira parte do “novo” samba brasileiro. Por outro lado, a tentativa da base governista no Congresso de ressuscitar um imposto já falecido (CPMF), com outro nome (CSS - Contribuição Social para a Saúde), é ir contra a óbvia e notória necessidade do país de se realizar uma redução tributária. Com essas novas notas do samba, os brasileiros já ensaiam alguns passinhos.

Nessa composição, muitas outras notas se somam. A atitude do Governo de legislar por Medidas Provisórias (MP’s), o Judiciário legislando por jurisprudência (como no caso da fidelidade partidária), posto que aqueles que seriam os responsáveis por tais questões se omitem; e por aí vai. Os sambistas-governantes colocam os brasileiros para dançar nessa maluquice que fazem do Brasil. O samba do crioulo doido, ao contrário do ritmo samba que muito enobrece as terras brasileiras, só tende a ser nocivo para todos. O que se vê é um “sambar de gringos”, onde os brasileiros dançam uma música que não se encaixa em sua realidade, mas que os governantes teimam em tocar. As coisas não se ajustam.

Ao contrário de uma boa imagem de “país do samba”, o Brasil pode acabar com uma péssima imagem de “terra do samba do crioulo doido”, música que anda muito atual por aqui. E, seguindo o ritmo, tremei compositores: o Governo vem aí! Ou já está na hora de acabar com essa música e fazer o que o país realmente precisa? A resposta parece óbvia. Do jeito que a banda anda tocando, não dá. Ninguém por aqui está interessado nessa dança.

Editou: M. J. Ranieri, jornalista.

Números da fome

Números da própria FAO, braço da ONU para a agricultura e alimentação, apontam que 832 milhões de pessoas passam fome no mundo, o que significa quase um sexto da população do planeta. Mas nem por isso a reunião da “Cúpula da Fome”, realizada em Roma, na Itália, apresentou o resultado esperado, que era de investimentos maciços no combate à pobreza. Os 40 líderes, entre eles o presidente Lula, não conseguiram, sequer, produzir um documento que advertisse para o tamanho do problema e para suas implicações não só nos países emergentes mas também para o Primeiro Mundo.

Hoje, especialmente na Europa, os dirigentes estão às voltas com o aumento do fluxo migratório. Adotam políticas discriminatórias e enfrentam, por outro lado, a reação dos nativos que denunciam a concorrência da mão-de-obra mais barata. Está claro, no entanto, que essa movimentação populacional não é fruto do acaso. Boa parte é resultado da fuga da pobreza. Milhões de pessoas deixam seus países de origem para ter o direito a uma vida melhor, mesmo que signifique morar na periferia das metrópoles, formando guetos urbanos.

A melhor alternativa é estabelecer políticas de contenção, mas não nas cidades, o que gera conflitos intermináveis, mas na origem do problema. Ela se manifestaria, em vez do cassetete, pelo prato de comida ou por condições de ter acesso a ele. Se o primeiro mundo voltasse seu olhar para os países pobres, implantando políticas sociais que garantissem a dignidade de seus povos, certamente não haveria essa corrida da salvação que move essas pessoas. No entanto, ainda não foi desta vez que alguma atitude foi tomada. Novos dias de intolerância estão a caminho.

Os países ricos continuam com uma postura cega para as demandas do planeta. Foi assim também na questão ambiental, quando tratados como o de Kyoto, por exemplo, foram rejeitados por gigantes como os Estados Unidos, que se recusaram a conter suas emissões de gases. Agora, quando a situação é crítica, fazem fóruns de emergência na tentativa de salvar o planeta. Tudo, certamente, estaria diferente se não houvesse tanta intransigência nas primeiras discussões. Com a fome, ocorre a mesma coisa.

Editou: M. J. Ranieri, jornalista

Hora de agir

Hora de agir Os resultados do Programa de Avaliação da Rede Pública de Educação Básica (Proeb) apresentaram dados preocupantes. Enquanto não substituirmos a indignação por ação, continuaremos no mesmo lugar até a próxima avaliação. De fato, é vital indignar-se, pois ficou claro que a situação é precária na rede de ensino, mas não basta reclamar. É preciso agir.

Quando 95% dos alunos têm desempenho crítico na matemática é sinal de algo fora do lugar. Não basta remeter a responsabilidade para esse ou aquele segmento quando ela é coletiva. Além das dificuldades diárias das escolas, em condições precárias, há fatores que extrapolam o espaço educacional, com gênesis na família. A baixa escolaridade dos pais, por exemplo, tem influência direta nesse cenário, uma vez que falham no incentivo aos alunos, embora não se possa considerar tal fato como uma regra permanente. Há famílias em que a ausência de estudo torna-se o principal indutor para forçar a próxima geração a não seguir o mesmo caminho.

O importante, porém, não é estabelecer um ciclo de busca aos culpados, quando a melhor opção é olhar para a frente e agir para que tais resultados não se repitam. O Proeb, além de avaliação, fornece dados importantes que devem ser analisados para a tomada de decisões. Talvez esteja aí uma das falhas do sistema, pois joga-se muito com o resultado e pouco com a estratificação dos dados. A pesquisa fala pelos alunos quando aponta os problemas, mas mostra, também, o que está levando a tal situação.

A educação é mola-mestra para se forjar a cidadania e, em razão disso, exige desafios diários para que ela seja ministrada a contento. E aí, do Governo, aos atores - professores e alunos - e até a família, todos têm responsabilidade. Negar o aprendizado ao aluno é contribuir para a exclusão.

Editou: M. J. Ranieri, jornalista

Balcão de negócios

O Governo diz que não tem nada com isso, mas está investindo pesado para a aprovação da Contribuição Social para a Saúde (CSS), uma réplica mal disfarçada da CPMF. Várias emendas parlamentares começaram a ser liberadas, reabrindo o balcão de negócios que vira-e-mexe funciona no Congresso Nacional. Basta ter na pauta uma proposta importante para que as bancadas apresentem suas propostas. É a regra do jogo, é fato, mas incomoda, e muito, o cidadão comum, que não entende como políticos por ele eleitos façam negócios à revelia, olhando apenas para os seus interesses. Alguns até dizem que negociam em nome das bases que o elegeram, mas não há nenhuma consulta nesse sentido.

A Contribuição, que o Governo nega ser de sua autoria, peca pela sua essência, pois tem como justificativa investimentos na Saúde. Pode até ser, uma vez que o setor enfrenta dificuldade sistemática ante o aumento da demanda e redução dos recursos, mas os precedentes é que geram desconfiança das ruas. Quando criada, ainda no Governo Itamar Franco, a Contribuição Provisória tinha a mesma meta: financiar a saúde, mas tal abastecimento de recursos só ocorreu na sua fase inicial. Na verdade, o dinheiro arrecadado serviu para tudo, inclusive para o déficit primário. Menos para a rubrica que justificou sua criação.

Como, agora, acreditar que tudo será diferente se a atual administração, que foi contra a criação da CPMF, a encampou e fez uso até seu limite nos primeiros quatro anos de seu mandato? A contribuição só caiu por força do Congresso, num momento em que estava para ser renovada. Tanto no ciclo tucano, quanto na era petista, o discurso só mudou de lado, mas foi o mesmo. O que garante, agora, que não haverá encaminhamento semelhante? A despeito do mar de tranqüilidade que envolve a economia, o cenário internacional já não é o mesmo, havendo uma generalizada preocupação com a inflação.

E em tempos de inflação, um dos caminhos é retirar dinheiro de circulação para reduzir o consumo. O mote não é esse, mas há sempre o risco de o novo tributo servir até de argumento para a área econômica enfrentar possíveis tempos de turbulência.

Editou: M. J. Ranieri, jornalista

Meio ambiente

A demissão da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, e a sua substituição pelo ambientalista Carlos Minc, já empossado, seria um ato de rotina da política não fossem os motivos que levaram a uma mudança tão visível na estrutura de poder: a ministra, uma seringueira que se alfabetizou aos 16 anos e seguidora de Chico Mendes, tem visibilidade internacional e discordava de ações do próprio Governo, do qual fez parte por mais de cinco anos, sobretudo no trato da Amazônia. Seu sucessor, Carlos Minc, tem um viés mais urbano - mas também de notória competência - e dedicou parte de sua jornada na denúncia do descaso com a Mata Atlântica.

Hoje, quando se celebra o Dia Mundial do Meio Ambiente, são ressalvadas as ações de segmentos importantes nas políticas de conscientização, mas lamenta-se, com gosto de denúncia, a depredação que atinge a maioria do território nacional.

A discussão do meio ambiente ganha novos contornos em razão do protesto da natureza, que mostra sua força com fenômenos pouco vistos em tempos anteriores. A troca de estações, os ciclones e os terremotos que agora se registram no país, entre tantos outros fenômenos, são resultado de medidas tomadas pelo próprio homem, que, apesar de todos os avanços e conhecimento, ainda insiste em contrariar os recados que vem recebendo. O efeito estufa é um fato, mas a poluição ambiental continua aumentando e os tratados sendo descumpridos.

Chegará um momento em que todas as medidas serão insuficientes para reverter o quadro. Em razão disso, desde cedo, é importante discutir o tema, pois não se trata apenas de uma demanda de governos, mas também de governados. A data deve servir para reflexão do que foi feito e do que ficou para trás, mas, sobretudo, do que pode ser feito daqui por diante em nome da própria vida.

Editou: M. J. Ranieri, jornalista

Estado paralelo

A prisão e a tortura de jornalistas do matutino “O Dia”, no dia 14 de maio, mas só reveladas no fim de semana, são um atentado contra a liberdade de imprensa, mas, sobretudo, à integridade humana. Durante sete horas, como relataram, foram pressionados por milicianos na favela do Batan, em Realengo, no Rio de Janeiro, depois de terem sido identificados quando faziam uma reportagem sobre as condições de vida da população ante um Governo paralelo de policiais.

A Associação Nacional dos Jornais (ANJ) verbalizou com precisão o sentimento que envolve a sociedade: “O bárbaro crime chocou a sociedade brasileira e exige uma solução imediata. Além de ter ocorrido uma execrável violência contra a integridade física dos profissionais do jornal, houve um violento atentado à liberdade de informação e ao livre exercício da profissão. O caso expõe o preocupante estado da segurança pública no Rio de Janeiro, principalmente, levando-se em conta que os torturadores integram grupo, segundo denúncia do jornal, formado por policiais.

Esse não é o primeiro episódio em que o Estado Paralelo reage ao Estado formal. Há seis anos era torturado e morto o jornalista de “O Globo”, Tim Lopes, também pego no exercício de denunciar as mazelas do crime organizado. Os autores foram presos, mas as ações para reverter o quadro ficaram mais no discurso do que na prática. E não é uma guerra a ser enfrentada apenas no palanque ou somente com as mesmas armas dos traficantes.

Em razão disso, as autoridades têm que ter uma percepção permanente para evitar o crescimento das áreas de insegurança. Ignorá-las é um risco que as grandes metrópoles hoje pagam, ante a irreversibilidade do quadro. Quando muito, empatam as estatísticas, mas não resolvem o medo permanente da população. A alternativa, pois, é impedir que ele comece. Depois, é como uma bola de neve que cresce sem parar.

Editou: M. J. Ranieri, jornalista

O erro dos deputados

Deputados da Assembléia votaram pela libertação do ex-chefe de Policia, Álvaro Lins. No meu entender, foi um erro provocado pela cumplicidade, mas. também, entre a minoria bem intencionada, de interpretação da lei.

A idéia de que deputados devem ter imunidade parlamentar é equivocada, exceto em dois pontos: na expressão das opiniões e no exercício do voto.

Embora e lei garanta imunidade de um modo geral, é preciso admitir que é uma violência democrática considerar que alguém possa desfrutar de privilégios. Se, por exemplo, um deputado atropela um transeunte, tem direito a foro especial, mostrando, desta maneira, que nosso pais ainda não é democrático.

Era necessário combater a idéia de libertar Álvaro Lins pelo caminho de um decreto legislativo. Ele é acusado de crimes comuns, tais como formação de quadrilha e lavagem de dinheiro. Os deputados não tinham que se meter no trabalho da polícia. Se achavam que a prisão em flagrante era ilegal, por que não esperar a decisão da justiça? Não confiam na justiça? O que fazer, então, quando outras pessoas, não parlamentares, são presos de uma forma aparentemente ilegal? Um decreto legislativo para libertá-las?

Se Álvaro Lins foi preso em flagrante de forma tecnicamente correta, isto fica para a justiça responder. O fato é que o episódio de sua prisão significou uma grande possibilidade de se dar um golpe na rede de ilegalidades que permeia o poder e passa também pelos deputados.

Editoui: M. J. Ranieri, jornalista

Água e desperdício

Quando falamos em qualidade de vida, associamos a ela uma variedade de coisas: alimentação, educação, segurança, moradia e saneamento básico. Dentro disso, a água assume grande importância para a sobrevivência de todas as formas de vida. Abundante principalmente no Brasil, 12% de toda água do mundo está concentrada em nosso país, sua distribuição - ou a falta dela - começa a preocupar especialistas de todo o mundo.

A Constituição Federal cita o acesso à água tratada um direito da população, sendo um bem público. Entretanto, em muitas regiões do país, comunidades inteiras não têm água sequer para beber e, quando falamos em saneamento básico, isso fica ainda mais difícil. O que não presume, necessariamente, que a população abusa da água. Em recente relatório divulgado pela Ong Instituto para Defesa da Vida, 70% do consumo da água são provenientes do agronegócio e apenas 10% do consumo humano. É necessário que se tenham políticas públicas voltadas para o abastecimento de água potável para a população, bem como o tratamento de esgoto. Caso contrário, em algumas décadas, quatro bilhões de pessoas não terão água para as necessidades básicas.

Para se ter uma idéia da emergência de assegurar água e esgoto para a população, o Brasil necessita de R$ 178 bilhões para resolver esses problemas. Por outro lado, algumas ações isoladas podem servir como um bom exemplo. É o caso que li hoje da pequena cidade de Guará, localizada no interior de São Paulo e com 25 mil habitantes, onde 100% da água e do esgoto são tratados. O município atende - e supera - os padrões exigidos pelo Ministério da Saúde, baseados na Organização Mundial da Saúde.

Para tanto, ações entre o poder público e privado, com o apoio da população, em prol do bem comum, garantem bons resultados e todos ganham. Mas nosso bom senso também deve prevalecer, desperdiçar água para o bel-prazer não é nada legal.

Editou: M. J. Ranieri, jornalista