CPMF pra quê?

A disputa por cargos nas estruturas de Governo, já estampada nos jornais e fonte das primeiras intrigas dos gabinetes, não é o único desafio da presidente eleita Dilma Rousseff no início de seu mandato. Ensaia-se, com forte apelo, a volta da CPMF, contribuição que o povo já rejeitou, por meio do Congresso, mas nunca esquecida por Brasília e nem por alguns governadores, ávidos em ter mais recursos para a saúde. A causa é nobre, mas há armadilhas no projeto que forçam uma discussão mais profunda. Criada para financiar a saúde, a contribuição acabou sendo desvirtuada, e os avanços pregados com os recursos não ocorreram. A rubrica continua sendo o nó górdio de todas as administrações, desde a instância federal até os municípios.

Outra questão a ser avaliada é a necessidade de seu retorno. Quando a Câmara e o Senado derrubaram a proposta do Governo, o discurso, em tom de alarme, foi sobre os riscos de quebra do sistema pela falta de dinheiro. Mera ameaça, pois o aumento da arrecadação supriu o que seria o rombo pelo fim da contribuição. No entanto, a despeito dos reconhecidos investimentos e avanços, a saúde ainda é um problema sério, exigindo novas ações para garantir a sua qualidade.

O que os defensores da proposta não discutem é o papel da população nesse processo. Deve, de novo, ela ser penalizada com mais um tributo? O Brasil é pródigo no número de impostos, bastando acompanhar os institutos que avaliam o “impostômetro”. São recordes em cima de recordes na arrecadação, demonstrando que o povo, o grande financiador do Estado, continua sendo mais penalizado do que alvo de benefícios.

A volta da CPMF é um retrocesso, principalmente pela discussão em torno de sua eficiência. No dia em que os contribuintes perceberem que seu dinheiro está sendo bem utilizado, com o retorno que se espera, não haverá resistência. Mas, até lá e antes mesmo de voltar com a mão no bolso de quem pode menos, o Governo precisa melhorar a eficiência de sua burocracia, pois só assim será possível estabelecer uma boa relação entre quem paga e quem é pago para resolver as demandas da comunidade.