Hora decisiva

A semana que começa será derradeira para os arranjos políticos nos estados em função da desincompatibilização da maioria dos atores que vão aos palanques para outubro. O prazo termina no dia 2 de abril, mas a Semana Santa antecipa as definições e o cenário de disputa, que já ganha outros contornos. A ministra Dilma Rousseff faz de Minas seu território preferencial, e o governador de São Paulo, José Serra, finalmente anunciou que deixa o Governo para tentar a presidência da República. Oficialmente, a campanha eleitoral só deveria começar em junho, mas o jogo já está sendo jogado em todas as instâncias.

Não há novidades nesse comportamento, mas é necessário que a Justiça Eleitoral se atente para qualquer tipo de abuso. Os políticos, na busca de visibilidade, fazem todo tipo de malabarismo, o que vai exigir atenção dos fiscais. No curso da semana passada, o TSE multou o presidente Lula por um ato público, no qual estava acompanhado da ministra, mas, no mesmo dia, paradoxalmente, julgou improcedente pedido semelhante por outro ato realizado em local distinto.

Os mecanismos de fiscalização são precários, e o modo como a Justiça se manifesta ainda inquieta a opinião pública, pois, na maioria das vezes, ela só atua mediante provocação. Trata-se de um contrassenso, uma vez que o ideal seria atuar pelos seus próprios meios, já que os políticos, tanto governistas quanto da oposição, estão em campo como se os prazos de campanha estivessem abertos.

Lamenta-se, porém, não apenas o moto judicial, mas também os discursos que estão sendo elaborados. Todos se centram em obras feitas - e também não feitas -, mas não têm foco nas demandas futuras. O Brasil, apesar de todos os indicadores, não pode colocar o freio na sua rota de crescimento, embora seja necessário saber como os candidatos vão gerenciar essa questão. O simples discurso de vamos fazer é insuficiente, sobretudo pelo tamanho dos desafios que serão enfrentados após o encerramento da era Lula.

Meia perna

Sob pressão da opinião pública - a mesma que endossou o projeto ora em tramitação no Congresso -, o presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer, admitiu colocar o projeto da ficha limpa em votação até o dia 7 de abril. Se antes considerava impossível tal possibilidade, agora mudou o discurso, mas não garante a aprovação. Partidos de todos os matizes ideológicos têm se mostrado resistentes ao texto, considerando-o até mesmo inconstitucional, pois não daria direito de defesa.

Trata-se de um argumento de meia perna, pois a Justiça brasileira reserva a todo o cidadão o direito de ampla defesa, sendo a condenação uma decisão resultado de ação e reação, isto é, do contraditório que se estabelece dentro do processo. Há, na verdade, o medo de a matéria servir de motivo para o corte de cabeças, já que muitos dos atuais parlamentares têm um passivo a ser resolvido com a Lei.

O que o Congresso não entende, ou não quer entender, é que o projeto de iniciativa popular não é contra ou a favor dos políticos. Ele é uma demanda da sociedade, que se cansou de tantas mazelas. O mandato, mesmo com a redução das imunidades, ainda tem sido utilizado como escudo para diversas lideranças, uma vez que, no mínimo, ganham foro privilegiado.

É necessário que a matéria seja discutida pelo plenário, a fim de ser votada a tempo de entrar em vigor este ano. Caso contrário, será um contrassenso a Casa aprovar uma matéria que só terá validade para o pleito de 2012, quando em jogo, em vez dos cargos do Parlamento, estarão na mira dos eleitores os candidatos a prefeito e vereador.

Desigualdade

Os dados das Nações Unidas divulgados ontem apontando uma queda de até 16% no processo de favelização no Brasil são extremamente positivos, mas nem por isso os governos, tanto na instância federal, quanto na estadual, devem arrefecer suas políticas de inserção. Os mesmos números revelam que a desigualdade ainda é uma demanda a ser corrigida pelo mundo afora, ainda mais pelas indicações de que quatro capitais brasileiras - Belo Horizonte, Goiânia, Fortaleza e até Brasília - estão entre as que registram os piores índices. O Brasil, nesse aspecto, lidera a pesquisa na América Latina.

A desigualdade é uma discussão que não pode sair da agenda, mesmo se sabendo que as formas de medi-la carecem de precisão, já que vale sempre a indagação: desigualdade de quê? Até mesmo no primeiro mundo é possível verificar essa distorção quando se trata, por exemplo, da violência. É possível ter dados mais preocupantes em determinadas regiões dos Estados Unidos do que na Índia. Dentro do Brasil, esse viés também desmitifica impressões, pois o Rio de Janeiro, em termos proporcionais, não lidera as pesquisas. Daí a necessidade de se estabelecer padrões para avaliar a desigualdade.

Mas é certo, porém, que a discussão se prende a indicadores de pobreza, pelos quais a situação, mesmo com todos os avanços dos últimos dez anos, ainda é um drama a ser resolvido. O próximo presidente da República, seja ele oriundo do Governo ou da oposição, não poderá reduzir o ritmo de investimentos, pois se trata de uma ação perene do Estado. Quando 10,4 milhões de brasileiros melhoram suas vidas em uma década, é possível vislumbrar que a proporção, mesmo sendo positiva, pode ser ampliada, garantindo, num período idêntico, tirar bem mais pessoas da linha da pobreza. Elas merecem o investimento.

O petróleo é de quem?

Se o Governo federal não intervir, a discussão dos royalties do petróleo pode se transformar num grande impasse, uma vez que o projeto que muda a distribuição de recursos provocou verdadeira comoção nos estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo, enquanto os demais entes federados consideram que a emenda Ibsen Pinheiro está fazendo justiça, especialmente às regiões que não têm acesso à produção, mas que também fazem parte do território nacional. Pelo projeto anterior, os estados produtores teriam um maior repasse. Com a mudança, o Rio despencou para a 22º posição.

O governador Sérgio Cabral está conseguindo mobilizar lideranças de todas as frentes e ainda usa o lado emocional para uma discussão que deveria ser eminentemente técnica. Ameaça com danos aos projetos da Copa do Mundo e das Olimpíadas, veste o Cristo Redentor com faixas de protesto, pede um minuto de silêncio nos eventos esportivos e ainda se dá ao direito de chorar em público. Melhor faria se entrasse na discussão no fórum adequado: o Congresso Nacional.

Não se trata de estabelecer quem tem razão, sobretudo quando a corda estica dos dois lados. O bom-senso indica que o caminho do meio é a melhor alternativa, a fim de que se faça justiça a quem não tem o privilégio do mar, mas sem prejudicar quem arca com danos ambientais, sobretudo em função da exploração do petróleo. Brasília, ao contrário do que tem feito até agora, não pode ficar à margem da discussão, sob o risco de ter o seu próprio projeto de poder afetado. É bom lembrar que o autor da emenda é aliado do Governo e, principalmente, do mesmo partido do governador.

Esse viés mostra, pois, que não se trata de uma questão ideológica. Em jogo estão interesses reais dos estados que, desde o início, tiveram uma discussão desigual do projeto. A solução de jogar para a União as perdas com a mudança, como sugeriu o próprio Ibsen, é um factoide, pois não resolve o problema, mas é necessário que, sem os apelos emocionais, todos se sentem à mesma mesa, inclusive o Governo federal.

Será que vão votar?

A Câmara Federal terá uma oportunidade ímpar para melhorar sua imagem, a partir de amanhã, quando receberá, já pronto para ser votado em plenário, o projeto que trata da ficha limpa. O substitutivo acolheu, sem surpresa e até mesmo com uma dose de bom-senso, uma emenda que transfere do juiz singular para os tribunais a sentença capaz de impedir a eleição de candidatos condenados. No texto original, a primeira instância já era suficiente para definir o destino do político. Em instância recursal, normalmente as decisões são colegiadas, o que reduz a possibilidade de injustiça.

Resta saber, no entanto, se o plenário terá disposição política para colocar a nova regra em vigor para o pleito de outubro, o que seria um grande avanço para reforçar as ações profiláticas que se fazem necessárias no Congresso. Com a assinatura de quase 1,5 milhão de cidadãos, o documento faz parte da campanha das ruas pela moralização na política, em função dos escândalos que marcaram a vida pública nos últimos dez anos. Se um projeto de tal dimensão estivesse em vigor, muitos dos atuais eleitos estariam fora do jogo. E aí é que reside o problema: estariam eles, agora, dispostos a aprovar uma matéria que os afeta diretamente?

O ideal é não reduzir a pressão sobre os parlamentares. Em ano de eleição, é bem mais fácil cobrar atitudes, uma vez que todos os 513 deputados terão que se submeter às urnas, e dois terços do Senado terão que passar pelo mesmo processo. Uma liderança que teme uma lei de tal porte não pode, certamente, receber a procuração para representar o povo.

O projeto da ficha limpa não seria necessário se os próprios políticos tivessem feito o dever de casa e aprovado normas capazes de moralizar a instituição. Ao contrário, são os beneficiários de brechas da lei, como o direito de renunciar quando há o risco de cassação. O novo texto também fecha essa porta, mas, como o projeto em si, também depende dos próprios políticos para entrar em vigor.

Verba volent?

O presidente Lula, em entrevista à agência de notícias “Associated Press”, fez uma infeliz comparação de presos políticos de Cuba, que fazem greve de fome, com presos comuns do Brasil, não só pelo fato de ele também ter sido um preso político, mas também pela similitude que estabeleceu: “Imagine se todos os bandidos que estão presos em São Paulo entrassem em greve de fome e pedissem libertação? Temos de respeitar a determinação da Justiça e do Governo cubanos”, disse. As palavras são perigosas, sobretudo as que ficam registradas, pois nem sempre são proferidas com uma prévia avaliação. Melhor seria se tivesse saltado a pergunta.

Mas as palavras infelizes não se restringiram ao chefe do Governo, sendo a semana pródiga em afirmações que poderiam muito bem ter sido evitadas. No início da semana, ao defender seu colega Adriano, como ele, jogador do Flamengo, o goleiro Bruno fez um gol contra ao dizer que brigar com mulher não é algo grave. “Quem nunca saiu na mão com sua mulher?”, usando da retórica para justificar seu modo de pensar. Por conta do mesmo episódio, o médico do clube, José Luiz Runco, disse que todo mundo bebe, enquanto o presidente da Confederação Brasileira de Futebol, Ricardo Teixeira, admitiu que “uma cerveja ainda vai, o que não pode é beber um engradado”.

As palavras já não se vão mais com o vento. Hoje, em função do avanço tecnológico, são gravadas, reproduzidas, servindo de referência, sobretudo para os jovens que são mais vulneráveis quando as afirmações partem de lideranças. O presidente pode ter sido mal interpretado - como é a postura recorrente de quem é pego pela palavra -, mas deveria ter levado em consideração que o protesto dos dissidentes é uma ação política para contestar a falta da liberdade. Quanto aos “boleiros”, também deveriam seguir uma máxima que ultrapassa os séculos: “Ou se deve ficar calado, ou dizer coisas que valham mais do que o silêncio”. Antes de abrir a boca, é necessário que se avalie o que vai ser dito com base no bom-senso

Lei versus lei

Os partidos com assento no Congresso Nacional, independentemente do viés ideológico, estão decididos a derrubar uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral que proíbe as chamadas doações ocultas. Os políticos argumentam que trata-se de uma alternativa para proteger os contribuintes em caso de seus candidatos não ganharem as eleições. Se fossem conhecidos, poderiam sofrer algum tipo de retaliação. Mas trata-se, na verdade, de uma incoerência, já que o discurso mais adequado seria o da transparência. Os escândalos que vêm permeando a vida nacional nos últimos dez anos, ao que tudo indica, não foram suficientes para mudar a opinião dos parlamentares.

Cria-se mais um ponto de atrito entre os legisladores e o Judiciário, que tenta, pelos caminhos possíveis, dar um pouco de moralidade na gestão do dinheiro. As campanhas eleitorais são pródigas em manobras que acabam, cedo ou tarde, se revelando. O mensalão que quase abalou a República, os episódios da campanha em Minas, que culminaram com o indiciamento de sete personagens, entre elas um senador, e o caso mais recente de Brasília, que causou a prisão do governador, são frutos desse jogo de bastidores que deve ser coibido.

Seria mais sensato se o Congresso tomasse providências para ampliar a transparência das campanhas, uma vez que, só dessa forma, seria possível fazer justiça aos próprios candidatos, especialmente àqueles que não têm poder de barganha ou recursos para levar seus projetos eleitorais à contento. Até hoje, a despeito dos discursos, ainda não se criou uma norma que impeça o trânsito financeiro que faz políticos artificiais, descompromissados com as ruas, comprometidos apenas com os seus financiadores.