Ampliar a produção

Em visita ao Congresso Nacional para participar de debates em uma comissão mista, o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, retomou uma agenda dos tempos inflacionários, recomendando aos brasileiros pouparem mais em vez de irem às compras, como vem ocorrendo desde a mudança do patamar econômico do país. O discurso, do ponto de vista técnico, é correto, mas soa como se fosse o consumidor o responsável pelo aumento ostensivo dos preços nos últimos meses.
Não é de hoje que os especialistas vêm advertindo para a instabilidade dos números oficiais, enquanto, na realidade, há problemas de longa data que não foram sanados. O Governo, este sim, tem gastado mais do que pode, gerando problemas que começam, agora, a ser retirados do armário, obrigando a presidente Dilma Rousseff a cortar o orçamento, comprometendo, inclusive, o discurso que levou aos palanques nas eleições do ano passado, quando vendeu, como candidata, a imagem de um país de contas ajustadas e caixa provisionado.
É certo que não há, sequer, semelhança com os tempos inflacionários, mas é preciso tomar medidas para evitar o agravamento da situação, não do modo como recomenda o presidente do BC, impondo restrições à parte mais frágil da relação. Se houver redução do consumo, como pregam os manuais econômicos, haverá quebra em massa. O correto é investir no sistema produtivo e na infraestrutura, a fim de garantir a demanda sem comprometer os preços. Hoje, repete-se a velha lógica de mercado: consumo alto e produção baixa forçam aumento dos preços. Então, que se amplie a produção em vez de matar a galinha dos ovos de ouro.

Vigilância é vital

A decisão da presidente Dilma de priorizar o combate à miséria, a fim de livrar 16 milhões da linha abaixo da pobreza, é louvável não só pelo fato de cumprir uma meta de campanha, mas pelas razões humanitárias que deveriam ser comuns a qualquer Governo. O Brasil, a despeito dos avanços experimentados nas últimas duas décadas, ainda tem um déficit acentuado com os segmentos mais carentes, o que cria um contrassenso: tenta ser uma nação de primeiro mundo enquanto sustenta dados de terceiro. É fato que houve melhoras. De acordo com os índices divulgados na última terça-feira pela Fundação Getúlio Vargas, o percentual de pobres caiu em mais de 50% entre dezembro de 2002 e dezembro de 2010, confirmando a importância das políticas públicas de inserção social.
A prioridade é fundamental, mas é importante considerar outras camadas, inclusive aquelas que mudaram de patamar e se encontram numa faixa de indefinição. A nova classe média experimenta um novo quadro de acesso aos bens de consumo, mas começa a pagar uma conta pela qual não foi responsável: o aumento da inflação. O país agiu no sentido de mudar o seu cenário social, mas foi leniente ao não investir na infraestrutura e, principalmente, no setor produtivo. Hoje, temos um consumo em curva ascendente enquanto a produção não dá conta do mercado. Como resultado, os preços sobem, mesmo em períodos em que não haveria motivo para isso ocorrer.
O desafio de acabar com a miséria deve ser acompanhado por ações de combate à inflação, pois não há espaço para o retorno aos tempos em que a incerteza dos preços gerava um mercado de especulação. Há um elevado contingente de brasileiros que, sequer, sabe o que é inflação por não ter convivido com a ciranda de preços dos anos 1980. É preciso, pois, estar atento para os picos que já incomodam, embora o ministro da Fazenda, Guido Mantega, tenha afastado qualquer risco. Como o discurso nem sempre corresponde aos fatos, é vital insistir na vigilância.

Pedindo demais...

Quando se fala em ética é possível fazer uma longa e interminável discussão, pois em vários momentos, até nos seus primeiros conceitos, ela se confunde com moral, embora não sejam a mesma coisa. Basicamente, ética é princípio, enquanto moral são aspectos de condutas específicas; a primeira é permanente e universal, enquanto a outra é temporal e cultural. Mas tudo isso não se encaixa nas ações do Congresso, especialmente do Senado Federal, onde há sentido próprio dessas duas palavras. Como houve uma provocação do Sindicato dos Jornalistas do Distrito Federal em razão de o senador Roberto Requião (PMDB-PR) ter arrancado o gravador das mãos de um repórter, o presidente da instituição, José Sarney, resolveu ressuscitar o Conselho de Ética.
E tinha que fazê-lo, pois é o foro adequado para analisar o comportamento do parlamentar paranaense, que se incomodou ao ter sido questionado sobre sua aposentadoria como governador, embora o instituto já tivesse sido revogado pela Justiça. O problema, no entanto, está na formação do Conselho. Dos 15 senadores que dele farão parte, oito têm contas a prestar ao Supremo Tribunal Federal, instância especial para analisar demandas do Congresso. Mais da metade, pois, tem empecilhos de toda sorte, deixando dúvidas sobre como esses políticos irão agir no julgamento do colega senador.
O espanto se soma ao risco de o corporativismo falar mais alto. Como esses oito senadores vão cobrar um comportamento ético do colega se eles próprios precisam se explicar diante da Lei? A escolha soa como um escárnio ou até mesmo um desafio à opinião pública. Em casos normais, é possível declarar o impedimento dos julgadores, o que não ocorre no Senado. O mínimo que se espera, então, é que esses parlamentares peçam para sair. Mas é pedir demais.

Drogas são uma droga

Um dos maiores desafios das instâncias de Governo é enfrentar o consumo de drogas, que é endêmico e envolve cada vez mais crianças e adolescentes. Imagens apresentadas na semana passada, de um menino de apenas 9 anos fumando uma substância semelhante à maconha, são apenas parte de um drama nacional que ocorre sobretudo nas regiões mais carentes do Norte e Nordeste. Na edição do dia 18, o jornal O Globo revelou casos que indignam. Até bebês com dois anos de idade estão sendo viciados. Na primeira fase, a droga é ministrada pelos pais e, depois, com mais idade, pelos traficantes, que fazem deles sua massa de manobra ora para furtar a própria família, ora para atuar como mula no transporte da droga.
Todas as políticas de combate à violência têm, necessariamente, que passar pelo debate sobre consumo e tráfico de drogas, pois são a fonte primária de toda sorte de ocorrências, como furtos, roubos e homicídios. Além disso, é preciso envolver na discussão o viés de saúde pública, a fim de estabelecer ações de recuperação dessas crianças e desses adolescentes, que hoje são vítimas, mas que podem amanhã se transformar em atores, executando as mesmas funções dos seus atuais algozes.
Na marcha para Brasília, no mês que vem, prefeitos de todo país, além de cobrarem repasses mais generosos para seus caixas, vão incluir na agenda uma discussão sobre o crack, já que este deixou de ser uma droga das metrópoles para disseminar-se pelo interior. Hoje, não há nenhum município protegido, o que força os prefeitos a pedirem ajuda para combater a nova demanda. O problema se agrava com o surgimento de novas drogas, como o oxi, mais barato e devastador do que o próprio crack.
Não há outro caminho a não ser bater de frente com esse problema que desconstrói famílias e relações. A ação é coletiva e não pode esperar, sob o risco de ingresso num caminho sem volta.

Congresso não atira no pé

Trabalhando em tempo recorde, a Comissão Especial da Reforma Política constituída pelo Senado entregou ontem ao presidente da Casa, senador José Sarney, as propostas que deverão entrar na pauta da Comissão de Constituição e Justiça e, posteriormente, do plenário. No documento, constam a votação para deputados e vereadores em lista fechada, o financiamento público de campanha, com um limite de gastos, a proibição às coligações proporcionais e a possibilidade de candidaturas avulsas, sem vinculação partidária. A comissão aprovou também o fim da reeleição, uma cláusula de barreira, a mudança do dia de posse de presidente, governadores e prefeitos e impôs restrições à figura do suplente de senador, embora todos esperassem por sua extinção.
Ao olhar das ruas, foi uma mexida e tanto, mas são apenas sugestões que, certamente, vão esbarrar nos interesses que marcam o Congresso. Os textos aprovados não passaram por qualquer discussão envolvendo os grupos ou legendas políticas e nem chegaram às ruas, o que lhes impõe, de imediato, uma clara fragilidade. Os senadores jogaram para a plateia já sabendo que, em não havendo acordos prévios, todo o pacote corre o risco de ficar apenas no âmbito das sugestões. Quando muito, poderão ser aprovadas propostas de menor impacto, sem qualquer repercussão no processo político.
Não dá para apostar nos projetos do Senado também em função da etapa que precisam cumprir na Câmara dos Deputados. As duas Casas, embora funcionem sob o mesmo teto, têm uma visão distinta de Brasil. Enquanto o Governo não explicitar sua posição sobre os temas levantados, não haverá avanços. A base aliada - que é maioria - só vai se posicionar depois de a presidente Dilma Rousseff, por meio de interlocutores, mostrar sua posição. Mesmo assim, há controvérsias, pois as divergências também são muitas entre partidos que dão sustentação ao Governo.
Só será possível comemorar quando terminar o jogo. Por enquanto, tudo é possível, inclusive não acontecer nada, algo comum quando estão em pauta temas polêmicos e que afetam o modo de operar da instituição. O Congresso é capaz de tudo, menos de atirar no próprio pé.

Todos perderão

Tem razão a Ordem dos Advogados do Brasil em entrar com uma ação declaratória de constitucionalidade no Supremo Tribunal Federal cobrando uma manifestação da principal Corte sobre a Lei da Ficha Limpa. Quando disse que ela não valeu para as eleições de 2010, o Supremo não tirou dúvidas sobre o futuro da norma. Há, hoje, uma insegurança jurídica que precisa ser sanada no tempo hábil. A partir do primeiro trimestre do ano que vem, os partidos já estarão elaborando suas listas de candidatos às prefeituras e câmaras municipais e devem fazê-lo já sabendo o que pensa a Justiça sobre a norma de iniciativa popular.
Quando o texto foi sancionado, as primeiras interpretações foram pela validade a partir da publicação, mas o STF, como manda a Constituição, reparou o dano, mesmo contrariando as expectativas populares. Determinadas normas só valem um ano depois de sua publicação, pois, só assim, será preservado o princípio da anterioridade. O que está em questão, agora, é se é possível adotar os impedimentos no pleito de 2012. Caso contrário, de nada valeram os esforços da opinião pública, escudada em quase dois milhões de assinaturas, para moralizar o processo eleitoral no país.
É bem provável que até lá o Congresso já tenha elaborado um texto final sobre a reforma política, mas a questão, nesse caso, é meramente eleitoral, daí a pressa dos signatários do texto em exigir uma manifestação dos ministros. Como o STF só funciona mediante provocação, o momento é esse. Resta, agora, a pressão das ruas para acelerar uma sentença de mérito antes de outubro para evitar problema com os prazos.
A Lei da Ficha Limpa é um instrumento democrático que visa a impedir a eleição de candidatos que contrariam as regras da disputa ora utilizando medidas ilegais, ora com um passado comprometido por outros ilícitos. Se houver um recuo, todos perdem, sobretudo os defensores da ética e da moralidade.

Jogo para arquibancada

A Justiça não teria o que fazer se não fossem os vícios e o contraditório entre as partes, que precisa ser pacificado, e este talvez seja o ponto que algumas lideranças do Congresso não estudaram, como mostra agora a proposta da base do Governo de restringir a ação da Justiça Eleitoral. A Justiça nada mais faz do que impedir ilegalidades e encontrar o meio-termo quando há dois ou mais interesses em conflito.

Segundo o jornal "Folha de São Paulo", na sua edição de sexta-feira, os políticos, capitaneados pelo Partido dos Trabalhadores, estão incomodados com o que chamam de ingerência de um poder sobre o outro, extrapolando prerrogativas. Para eles, o Judiciário tem avançado em questões típicas do Legislativo ao exigir, como em 2002, que os partidos reproduzissem nos estados as alianças nacionais, a chamada verticalização. As queixas, porém, não param aí.

Antes de partirem para medidas de contenção, ou limitadoras, os parlamentares devem fazer mea culpa, pois boa parte das intervenções da Justiça Eleitoral foi resultado da falta de leis claras para definir pontos importantes, como a própria fidelidade partidária - outro foco de atrito entre as duas casas. A Constituição, ao estabelecer as prerrogativas dos poderes, diz que eles são independentes e harmônicos e que cabe ao Legislativo fazer leis. O Congresso, mesmo diante do paradoxo de fazer leis em demasia, falha nas questões críticas, dando margem para a ação da Justiça.

Quando joga para a arquibancada, como ocorreu na Lei da Ficha Limpa, a Câmara e o Senado, mesmo atendendo a um justo anseio popular, não poderiam passar por cima da lei que impede
a vigência de determinadas normas menos de um ano antes de sua publicação, pois, em o fazendo, estão cometendo uma inconstitucionalidade. E como deveria ficar o Judiciário num caso como esse? Assistindo na plateia? Embora tenha se manifestado mediante provocação - como via de regra ocorre -, ele apenas apontou o vício, mas cabe aos deputados e senadores corrigi-lo.

O que se tenta, agora, é apenas tirar o sofá da sala quando o centro do problema não é sua localização, mas o modo como o Legislativo opera, deixando brechas que permitem o ingresso de ações no Judiciário. Basta fechá-las que a ingerência acaba.