Decisão já!

Ao Supremo Tribunal Federal será dada a palavra final para decidir a extensão do projeto da Ficha Limpa, que, ao curso dos últimos dias, tem dividido a opinião dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral. Alguns entendem que ele não pode alcançar demandas passadas, por ferir preceitos que impedem a retroatividade quando ela prejudica direitos. Outros, no entanto, não fazem essa consideração. Como resultado, vários candidatos estão conseguindo registrar suas candidaturas e outros não. O STF só irá falar em agosto.

Não há surpresa no fato de a discussão chegar à última instância judicial, pois a formatação de leis dentro do Congresso Nacional tem atendido mais a interesses pessoais ou de determinados grupos em detrimento da qualidade do texto elaborado e do alcance coletivo. O projeto de origem nas ruas, por exemplo, não tinha frases soltas, como a que foi adicionada pelo senador Francisco Dornelles com o claro interesse de mudar a amplitude da matéria. As primeiras interpretações rejeitaram seu adendo, mas outros magistrados entenderam que ele é correto ao definir prazos.

Pelo sim, pelo não, espera-se que o Supremo pacifique mais esta questão dentro do devido tempo, não só para garantir eventuais direitos, mas também para tirar de cena notórios infratores da legislação. Caso contrário, graças à interposição de recursos, eles poderão continuar na campanha como se não houvesse nenhuma restrição. O deputado Paulo Maluf, já condenado em segunda instância, não se mostrou, sequer, constrangido ao dizer que tem a ficha mais limpa do país. É um escárnio, mas vale quando as interpretações permitem que ele registre seu nome sem qualquer impedimento.