Mas pode?

Em entrevista ao jornal “Folha de São Paulo”, o advogado Márcio Thomaz Bastos, ex-ministro da Justiça do Governo Lula, chamou a atenção para o comportamento dos pré-candidatos à Presidência da República. No seu entendimento, estão, sim, fazendo campanha antecipada. Mas não os penalizou. Para ele, o problema não está em Dilma Rousseff, José Serra ou Marina Silva - para ficar só nos três -, mas na legislação, que não acompanhou a dinâmica do tempo. Bastos defende uma mudança na lei, pois a interpretação da Justiça Eleitoral, feita em cima do texto vigente, comete injustiças, uma vez que não há como o candidato fugir do discurso.

O ex-ministro tem razão ao apontar a necessidade de se mudar a lei, mas é preciso destacar que seu ponto de vista poderia ter sido explicitado quando ocupava a pasta da Justiça. Certamente teria dado uma grande contribuição para um projeto de reforma eleitoral que nunca sai do texto. O leitor e o eleitor estão cansados de ler sobre essa demanda. Há tempos, fala-se em voto em lista, fidelidade partidária, financiamento de campanha e outras coisas mais, que acabam esbarrando no timing político, que nunca é o mesmo da sociedade.

Chama a atenção o fato de não se permitir sequer uma certa experiência para ver se dá certo. O Brasil tentou e não conseguiu consolidar o parlamentarismo, mas foi uma tentativa, a despeito das circunstâncias, no início dos anos 1960, que levaram a uma mudança de sistema. Hoje, o máximo que se fala é em fidelidade partidária, mas não há avanços nos demais itens por desinteresse do Congresso e por inação do Executivo, que teria, pelo poder de agenda, a força para levar a discussão à frente.

A mudança que o ex-ministro prega é importante, até mesmo para evitar danos ao próprio processo eleitoral. O presidente Lula, sem explicar como, disse ontem que pretende ir até as portas das fábricas pedir voto. Sem se licenciar pode? Com a palavra, a Lei.