Meia perna

Sob pressão da opinião pública - a mesma que endossou o projeto ora em tramitação no Congresso -, o presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer, admitiu colocar o projeto da ficha limpa em votação até o dia 7 de abril. Se antes considerava impossível tal possibilidade, agora mudou o discurso, mas não garante a aprovação. Partidos de todos os matizes ideológicos têm se mostrado resistentes ao texto, considerando-o até mesmo inconstitucional, pois não daria direito de defesa.

Trata-se de um argumento de meia perna, pois a Justiça brasileira reserva a todo o cidadão o direito de ampla defesa, sendo a condenação uma decisão resultado de ação e reação, isto é, do contraditório que se estabelece dentro do processo. Há, na verdade, o medo de a matéria servir de motivo para o corte de cabeças, já que muitos dos atuais parlamentares têm um passivo a ser resolvido com a Lei.

O que o Congresso não entende, ou não quer entender, é que o projeto de iniciativa popular não é contra ou a favor dos políticos. Ele é uma demanda da sociedade, que se cansou de tantas mazelas. O mandato, mesmo com a redução das imunidades, ainda tem sido utilizado como escudo para diversas lideranças, uma vez que, no mínimo, ganham foro privilegiado.

É necessário que a matéria seja discutida pelo plenário, a fim de ser votada a tempo de entrar em vigor este ano. Caso contrário, será um contrassenso a Casa aprovar uma matéria que só terá validade para o pleito de 2012, quando em jogo, em vez dos cargos do Parlamento, estarão na mira dos eleitores os candidatos a prefeito e vereador.