Cabe ao eleitor /fugir das armadillhas

A aprovação do projeto da Ficha Limpa deve ser comemorada, uma vez que foi um avanço no debate pela moralidade na política, mas o Senado, de uma certa forma, deu com uma mão e tirou com a outra, pois, no apagar das luzes da votação, o senador Francisco Dornelles (PP-RJ) apresentou emenda estabelecendo que a lei só vale daqui para frente, não contemplando os atuais envolvidos em atos ilícitos. Em tese, está correto, pois a norma não retroage para prejudicar, mas politicamente deixou o eleitor em dúvida, pois a meta era, de vez, cortar o mal pela raiz. Resta saber, agora, se ela terá vigência para o pleito deste ano ou se valerá apenas para 2012.

A mudança de postura do Congresso não deixa de ser um indício de que o texto melhorado beneficiou mais os políticos do que a opinião pública. O original, assinado por 1,5 milhão de eleitores, tramitou nas duas casas há quase um ano e tinha forte resistência dos próprios parlamentares. De uma hora para outra, a aprovação na Comissão de Constituição e Justiça e no plenário do Senado se deu por unanimidade. É preciso desconfiar dessa generosidade que pode estar embutindo mais uma ação para a plateia do que de fato melhorar a qualidade da instituição.

Entrando em vigor agora, ou daqui a dois anos, o Ficha Limpa não cessa a discussão sobre a corrupção que afeta a política nacional. Não basta um texto dizendo que condenados não poderão disputar eleição para impedir que infratores tentem um mandato. É preciso repartir responsabilidades. Os partidos - como já tem sido dito recorrentemente neste espaço - têm a obrigação de ampliar seus filtros. Hoje, o potencial de voto supera a ética, o que resulta em candidaturas despojadas de ideologia ou de compromisso com o povo, mas com capacidade de agregar votos ou recursos.

O eleitor também tem papel importante nesse processo, pois caberá a ele, na última instância, escolher os candidatos. Se atuar conscientemente, terá capacidade de romper com todos os vícios que possam vencer os filtros da lei ou dos partidos. Mas, para isso, também terá que fugir das muitas armadilhas do período de campanha, quando as promessas, boa parte inviável, se estabelecem nos palanques.

Cabe ao eleitor

A aprovação do projeto da Ficha Limpa deve ser comemorada, uma vez que foi um avanço no debate pela moralidade na política, mas o Senado, de uma certa forma, deu com uma mão e tirou com a outra, pois, no apagar das luzes da votação, o senador Francisco Dornelles (PP-RJ) apresentou emenda estabelecendo que a lei só vale daqui para frente, não contemplando os atuais envolvidos em atos ilícitos. Em tese, está correto, pois a norma não retroage para prejudicar, mas politicamente deixou o eleitor em dúvida, pois a meta era, de vez, cortar o mal pela raiz. Resta saber, agora, se ela terá vigência para o pleito deste ano ou se valerá apenas para 2012.

A mudança de postura do Congresso não deixa de ser um indício de que o texto melhorado beneficiou mais os políticos do que a opinião pública. O original, assinado por 1,5 milhão de eleitores, tramitou nas duas casas há quase um ano e tinha forte resistência dos próprios parlamentares. De uma hora para outra, a aprovação na Comissão de Constituição e Justiça e no plenário do Senado se deu por unanimidade. É preciso desconfiar dessa generosidade que pode estar embutindo mais uma ação para a plateia do que de fato melhorar a qualidade da instituição.

Entrando em vigor agora, ou daqui a dois anos, o Ficha Limpa não cessa a discussão sobre a corrupção que afeta a política nacional. Não basta um texto dizendo que condenados não poderão disputar eleição para impedir que infratores tentem um mandato. É preciso repartir responsabilidades. Os partidos - como já tem sido dito recorrentemente neste espaço - têm a obrigação de ampliar seus filtros. Hoje, o potencial de voto supera a ética, o que resulta em candidaturas despojadas de ideologia ou de compromisso com o povo, mas com capacidade de agregar votos ou recursos.

O eleitor também tem papel importante nesse processo, pois caberá a ele, na última instância, escolher os candidatos. Se atuar conscientemente, terá capacidade de romper com todos os vícios que possam vencer os filtros da lei ou dos partidos. Mas, para isso, também terá que fugir das muitas armadilhas do período de campanha, quando as promessas, boa parte inviável, se estabelecem nos palanques.

Cuidado redobrado

A aprovação do projeto da Ficha Limpa não será o fim de todos os males da política brasileira, mas um passo adiante na profilaxia de problemas maiores que ainda perpassam pelo debate nacional. Tem razão o professor Diogo Tourino, do Iuperj - veja matéria no Painel, ao lado -, quando adverte que, mesmo sendo um avanço, ele não é uma panaceia. De fato, outras demandas estão sendo jogadas para o segundo plano, e outras estão fora da avaliação. O projeto judicializa o processo eleitoral e contraria princípios de prerrogativas: quem faz política é o Congresso e não o Judiciário. Embora a este caiba apenas o julgamento, há sempre o viés da preocupação quando a formação de quadros políticos depende da autorização de outro poder.

A qualificação dos candidatos deveria, antes de tudo, ser um problema dos próprios partidos, a quem cabe a elaboração das chapas. Mas, num sistema em que são permitidos acordos de toda ordem, a qualidade é o de menos, bastando ter potencial eleitoral. O reflexo na vida pública é imediato. É só acompanhar os escândalos que, vira e mexe, estão no noticiário. Uma liderança engajada no sentido exato do mandato está infensa à corrupção. Só que os partidos não avaliam idoneidade, deixando para o eleitor - nem sempre bem informado - a decisão de escolher.

O projeto de iniciativa popular deveria ser visto pelos políticos como um protesto pela inação do parlamento. Não era preciso esperar a ação das ruas para se discutir mudanças na legislação. Os signatários do projeto viram na Justiça o seu último caminho, uma vez que os parlamentares, forçados por instâncias do Executivo e imbuídos do espírito de corpo, nunca tomaram providência para legislar nesse sentido.

Mas o eleitor deve ser avisado que não basta passar a bola para os juízes, a quem é dada a prerrogativa de julgar o destino dos candidatos infratores. É preciso se informar da vida dos políticos e das ações que desenvolveram em sua trajetória. O cuidado se redobra, pois os partidos - com raríssimas exceções - não têm e nunca tiveram essa preocupação.

Fora os sujos...já

A rejeição de uma série de emendas que só deformariam o texto original, sem nada de positivo para acrescentar ao projeto da ficha limpa, foi um passo adiante na Câmara Federal, mas é preciso saber se a boa notícia se esgota nessa decisão. Ainda há emendas para votar e não se conhece o timing que os deputados adotarão para colocar a matéria em vigor. As especulações apontam que o texto das ruas vai ser aprovado, mas para vigorar somente nas eleições de 2012, dando um prazo de quatro anos para o Congresso e as assembleias se adequarem à nova realidade, pois são eles que estarão em jogo em outubro.

É o típico gesto de quem dá com uma mão e tira com a outra, pois estabelecer a vigência da lei só em 2012 é uma forma canhestra de dizer que o pedido do eleitor foi atendido, sem, no entanto, poder funcionar no tempo necessário para impedir a eleição de infratores já no próximo pleito. Quando os autores do projeto foram às ruas e recolheram cerca de 1,5 milhão de assinaturas, a ideia central era de que a norma funcionasse a tempo de entrar em vigor em outubro deste ano.

Como a pressão popular valeu, por enquanto, para aprovar o texto original, com a justa ressalva de que a condenação deve ocorrer na segunda instância, por um colegiado, é necessário manter o ritmo, a fim de convencer o presidente da Câmara, Michel Temer, a dar celeridade ao processo. Se for aprovada e sancionada antes de 3 de junho, a lei irá prestar um grande benefício ao país, pois tirará dos palanques notórios candidatos a candidato que, ao longo da vida pública, ultrapassaram o limite da legalidade com suas ações e omissões.

Oportunismo?

Ao olhar dos aposentados e dos que têm expectativa de se aposentar, a queda do fator previdenciário e o reajuste salarial de 7,7% decididos pela Câmara dos Deputados foram motivo de aplausos, pois se faz justiça a um segmento que há anos vem pagando a conta pela leniência do próprio Governo na gestão das contas públicas. O déficit da Previdência, sendo ou não ficção, não foi criado pelos contribuintes, mas pelo modo como os recursos têm sido operados, cobrindo o rombo de outras rubricas. Há estupefação no Governo, que promete vetar a iniciativa dos parlamentares caso ela seja confirmada pelo Senado, mas se abre também possibilidade de uma ampla discussão. Até hoje, o que se vê é um diálogo estanque - aposentados de um lado e Governo do outro - sem que se sentem à mesma mesa.

Por outro lado, se forem mesmo esses números, não dá para ignorar o impacto de R$ 15 bilhões na Previdência, que, certamente, terão repercussões nas contas do Governo. O presidente Lula, ontem, ao comentar a decisão dos políticos, inclusive de sua base, disse que o país “ vive um momento excepcional” e que não pode cometer “loucuras” que possam atrapalhar seu crescimento. “Não vejo nenhuma necessidade de nesse momento excepcional que o Brasil está vivendo a gente fazer qualquer espécie de loucura em qualquer área.”

Ele tem uma sólida razão técnica, mas é vítima de uma postura que seu próprio Governo tem adotado de fazer do Estado uma fonte de benesses, sobretudo em ano eleitoral. O que ora ocorre no Congresso não é novidade, pois tem sido uma prática das diversas instâncias de poder em tempos de eleição. Os próprios deputados ignoraram deliberadamente os riscos econômicos pelo motivo claro de terem um ajuste de contas com o eleitor em outubro deste ano. O oportunismo de ambos os lados é o grande indutor de momentos como os de terça-feira.

O que não vale é jogar a conta em cima dos aposentados, pois não é de hoje que vêm trabalhando para uma mudança de parâmetros, encontrando sempre o silêncio do Executivo e de sua base no Congresso. E, para fazer justiça, não se trata de uma demanda exclusiva da era petista. Ela começou no Governo tucano, que, aliás, é o criador do fator que hoje tanto incomoda.