Agora é com o eleitor

O impasse no Supremo Tribunal Federal na votação da Ficha Limpa, culminando com um empate de 5 a 5, e sem chances de ser resolvido até as eleições, passou a competência de decidir o destino dos políticos a quem, de fato, tem o legítimo direito: o eleitor. Os ministros, depois de quase 12 horas de debates, não se entenderam sobre uma ação pleiteada pelo candidato Joaquim Roriz, do Distrito Federal, e que seria a pista para outras decisões, numa clara demonstração de que até eles divergem sobre as medidas adotadas pelo Senado Federal quando acolheu emenda de última hora do senador Francisco Dornelles. Para os legalistas, como lembrou o ministro Gilmar Mendes, a lei é clara e tem que ser cumprida, sob o risco de insegurança em próximos julgamentos. Tem razão, mas também é correto o ponto de vista dos defensores do projeto ao considerarem que é preciso atender a uma lógica das ruas e ao bom-senso. Quem não cumpre a lei não pode disputar.

Desvestido da obrigação de analisar os detalhes técnicos da norma, o eleitor tem condições de pacificar uma série de erros que foi cometida ao longo de todo o processo de discussão. A gênese está nos próprios partidos, que não fazem questão de analisar o currículo de seus candidatos, apostando apenas na qualificação eleitoral, isto é, no potencial de votos. Com isso, aceitam a indicação de notórios infratores da lei sob a perversa lógica de que o importante é ganhar. Depois veio o Congresso, que protelou a votação do projeto de iniciativa popular até o limite, sendo induzido a votá-lo em cima do laço.

O gesto do senador Francisco Dornelles de mudar o tempo do verbo, segundo ele, só para dar transparência à lei, foi uma atitude protelatória. Para os legalistas, o suficiente para voltar o texto para a Câmara. Para os pragmáticos, apenas uma emenda que não alterou a legislação. Pelo sim, pelo não, o jogo foi jogado, restando, agora, o acerto de contas nas urnas de outubro. Se tomar a decisão certa, o eleitor poupará os próprios ministros de entrarem em uma nova bola dividida ao discutir eventuais direitos de eleitos e barrados pela legislação.