Notas frias

O uso de notas fiscais de empresas com endereço fictício para justificar gastos, como denunciou o jornal “Folha de São Paulo”, no último domingo, é condenável sob todos os aspectos, mas é necessário dar o benefício da dúvida aos envolvidos, a fim de que apresentem suas explicações. Segundo o matutino, 25 deputados justificaram gastos com verbas indenizatórias apresentando notas fiscais de empresas de fachada ou com endereços fantasmas. O presidente da Câmara, deputado Michel Temer, disse que vai mandar a informação para a corregedoria, a fim de apurar responsabilidades. E não há outro caminho, pois se trata de algo extremamente grave.

Ações como essas, se comprovado o dolo, são um novo tiro no pé nas relações entre o parlamento e a sociedade, mas ganham ênfase por se tratar de um delito praticado por quem é eleito para fazer leis. O gesto, no mínimo de esperteza, não condiz com o mandato. Os primeiros envolvidos garantiram que as notas são quentes e que os serviços anotados foram realizados.

Pelo sim, pelo não, a corregedoria tem a obrigação de apurar e dar uma explicação à sociedade, pois se trata de uma ação não só contra os cofres públicos, mas também contra o decoro parlamentar. Como discutir medidas de combate ao crime se o Congresso tem incidentes de tal ordem? Quem comete pequenos delitos não está isento de ser condenado, pois, da mesma forma, burlou a lei.

É bem provável, no entanto, que a denúncia vá ganhar tempo na burocracia e nas protelações próprias de quem não quer chegar a um resultado. Em véspera de ano eleitoral, os políticos costumam investigar apenas quando se trata de um adversário, mas a denúncia não passou pelo viés ideológico, já que há farinha de todo tipo no mesmo saco.

Suplentes...a bola da vez

Desde o primeiro discurso para o aumento do número de vagas nas câmaras municipais, o Congresso sabia que dava um passo em falso, uma vez que sua decisão, por estabelecer regras pretéritas, contrariava a Constituição. Mas ficava bem com os suplentes de vereador, que, por diversos momentos, acreditaram que seria possível ganhar um jogo sem juíz, no caso o povo, obtendo um mandato que não passou pelas urnas. O número de vagas aumentou em 7 mil, mas - como expressa a boa norma - só deve valer para o pleito de 2012, quando, de novo, as câmaras estarão renovando suas representações.

E não havia outro caminho. Ao aprovar um projeto que deixou uma brecha, mas não definiu objetivamente que a mudança deveria ocorrer em plena vigência da legislatura, os deputados e senadores fizeram apenas um jogo para a arquibancada. Não há, como deixou bem claro a relatora da ação, ministra Carmem Lúcia, a figura do vereador suplente, que poderia configurar a expectativa de posse. Há, sim, suplente de vereador, que muda de patamar na falta do titular ou outro impedimento.

O Supremo Tribunal Federal, com sua decisão, encerrou também uma ilusão que foi vendida aos suplentes, que gastaram dinheiro do próprio bolso em deslocamentos para Brasília, a fim de pressionar os parlamentares. Fizeram um lobby legítimo, mas, agora, deveriam cobrar a conta dos políticos que movimentaram uma aprovação com a certeza de que a Justiça iria corrigir o erro.

Esse, a propósito, é um dos problemas que compromete a relação das casas parlamentares com a cidadania. Por mais de uma vez, são aprovados projetos sem o menor respaldo constitucional apenas para agradar o freguês. Os suplentes foram a bola da vez, mas não serão os últimos. Os aposentados acompanham com uma certa reserva a discussão sobre o justo pagamento de seus salários. Estão certos de que, enquanto não houver um acordo com o Governo, estarão vivendo sob o mesmo signo da ilusão, isto é, podem até ter uma lei, que só vai valer quando Brasília der o sinal verde e disser, oficialmente, que tem como pagar. Por enquanto, vem dizendo o contrário, a despeito de todas as controvérsias sobre a saúde financeira da Previdência.

Mau exemplo

O Senado Federal, que ainda não foi totalmente saneado após o escândalo das horas extras e de funcionários fantasmas, dá um novo mau exemplo ao desafiar uma decisão do Supremo Tribunal Federal. Esgotados todos os recursos, o STF decidiu que o senador Expedito Júnior (PMDB-RO) deve ser afastado do cargo por ter seu mandato cassado por crime eleitoral. A Mesa Diretora, encabeçada pelo senador José Sarney, em vez de dar posse ao primeiro suplente, aceitou um recurso e o encaminhou à Comissão de Constituição e Justiça.

Trata-se de pura manobra política, uma vez que a CCJ discute constitucionalidade, mas quem interpreta se houve ou não dano à Constituição é o Supremo. E este já decidiu que o parlamentar deve ser afastado do cargo. Trata-se de uma grave insubordinação, pois ela se manifesta como um desrespeito à Lei. E aí há um perigoso precedente, já que se descumpre uma norma aprovada pelo próprio Congresso. O Senado, deliberadamente, desconhece um princípio pelo qual não se discutem decisões judiciais. Delas, recorre-se. E esta instância já está vencida.

Quando uma casa eleita para elaborar leis contraria suas próprias decisões - sem, sequer, entrar no mérito da decisão da Justiça -, estabelece-se um cenário preocupante, sobretudo por não haver razões legais para o cabo de guerra que se estabeleceu. O senador José Sarney disse que foi voto vencido, mas seus pares garantem que é dele a orientação para resistir. A desobediência é passível de medidas graves, até mesmo de prisão dos infratores.

Trata-se apenas de um jogo para a arquibancada. O senador Expedito Júnior desrespeitou a norma eleitoral e há provas suficientes para isso. Seu afastamento, pois, é apenas uma questão de dias.