Incentivo ao consumo

O sucesso das medidas só o tempo dirá, mas não deixa de ser positivo o comportamento do Governo que na última quinta-feira anunciou um elenco de ações para enfrentar a crise econômica. Reduzir impostos para o setor automobilístico, especialmente o de carros populares, é importante, pois se trata de um mercado que vinha aquecido ao longo dos anos e, de repente, se defrontou com uma forte desaceleração. A pisada no freio pode ter sido vital para as montadoras, mas o mercado se ressentiu, pois o capital deixou de girar e o consumidor se viu brecado nas suas pretensões de compra diante das novas taxas e prazos.
Os governos nacionais têm dito aos seus cidadãos para continuarem consumindo. Foi assim nos Estados Unidos - fonte geradora de todo o impasse econômico - e no Brasil, onde o presidente Lula, ressalve-se, não é de hoje, vem dizendo que o povo tem que manter a postura de antes. Por isso, também foi positiva a criação de novas faixas de Imposto de Renda, pois a economia gerada se reflete, certamente, no giro do dinheiro.
Mas, como bem advertem alguns economistas, é importante manter a política de investimento, pois é a principal fonte de sucesso da economia brasileira. Os programas criados para incrementá-la são importantes, pois têm efeito multiplicador, ainda mais agora quando as atenções, finalmente, se voltam para o setor produtivo. As fontes que geram emprego e renda devem merecer tratamento especial do Governo, pois, a partir de agora, serão os principais pilares da economia.
Até o calote de 2008, quando se acordou para a nova realidade, era o mercado quem dava as cartas, privilegiando-se a especulação. Era o tipo de crise anunciada, mas foi preciso afetar a principal economia do planeta para ser levada a sério. Hoje, quando todos se ressentem de não terem observado os primeiros sinais, é importante que as medidas sejam pautadas em segmentos que investem na produção. Só assim será possível, sobretudo nos três primeiros meses de 2009, enfrentar o pique da turbulência que ainda está para chegar.
Editou: M. J. Ranieri, jornalista

PASSO ATRÁS

Há quarenta anos, depois de um dia tenso e de amplas reuniões, o país dava um passo atrás. Daria outros, como em abril de 1977, quando o Congresso foi fechado, criada a figura do senador biônico e o Judiciário pagou a conta. Mas, em 13 de dezembro de 1968, foi implantado o AI-5, que restringiu direitos e deu ao Governo poder de cassar mandatos sem qualquer motivação. Era o início de um ciclo de trevas que só acabaria no final dos anos 70 com a revogação da medida.

Ao curso da semana, diversas matérias tocaram no assunto, algumas delas lembrando - e com razão - que os civis também tiveram grande responsabilidade no Ato Institucional assinado pelo general Arthur da Costa e Silva, mas é preciso olhar para frente. O passado deve servir de aprendizado para as novas gerações, a fim de reforçar, sempre, que o poder da força não condiz com as ações democráticas. O que ocorreu naquele distante 13 de dezembro ainda repercute até hoje, pois a partir daquele momento várias biografias foram comprometidas.

Não há nada a celebrar, mas o olhar para o futuro deve estar escudado em princípios que apontem para conceitos éticos e de justiça que devem marcar especialmente a vida pública. O Brasil tem desafios imensuráveis pela frente e garantir suas instituições é um deles, uma vez que ainda há os que pensam no ciclo da força como saída para enfrentar problemas. Na verdade, é a transparência e a ordem democrática que respaldam o combate aos ilícitos, à corrupção e, sobretudo, à injustiça.

O mundo é outro e o país mudou, mas é sempre necessário lembrar que a democracia se faz no dia-a-dia, com ações éticas, distantes de alguns impasses que ainda marcam a vida nacional, sobretudo no campo ético. Ainda há - e não são poucos - os que fazem da vida pública um instrumento de promoção pessoal, que se envolvem em corrupção por achar que a coisa, por ser pública, não tem dono. Ledo equívoco. A “res publica” indica, exatamente, o contrário: é de todos impessoalmente.

Editou: M. J. Ranieri, jornalista

TUDO COMO ANTES

O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados deu clara demonstração de que as lições de 2005 não surtiram nenhum efeito no seu modo de operar. Há três anos, quando ocorreu o escândalo do mensalão, o volume de provas não foi suficiente para garantir a cassação do mandato de notórios infratores do decoro parlamentar, gerando um incômodo na opinião pública. Na ocasião, o que prevaleceu foi o espírito de corpo, ficando a degola, paradoxalmente, apenas para os dois principais atores. O que acusou: o deputado Roberto Jefferson, e o principal acusado, o então ministro José Dirceu. Os demais, ou passaram ilesos ou renunciaram ao mandato com direito a retorno no próximo pleito.
Na última quarta-feira, por 10 votos a 4, esse mesmo conselho absolveu o deputado Paulo Pereira, presidente da poderosa Força Sindical, acusado de ter quebrado o decoro por envolvimento em atos suspeitos com o BNDE. O parlamentar, que trocou a sessão por uma passeata dos sindicalistas, argumenta que era vítima de uma armação. Agora, fica mais forte e deve assumir a liderança do PDT no ano que vem se assim o desejar. O elenco de provas, também consideradas robustas, vai para o limbo, pois não há qualquer indício de o plenário da Casa levar o caso adiante.
O eleitor, de novo, se sente impotente para acompanhar o modo de trabalho dos políticos, pois não havia nenhum motivo que justificasse a absolvição. Ao contrário, desde o início, a situação do parlamentar era crítica. Quando surgiram as primeiras denúncias, o corregedor da Câmara, Inocêncio de Oliveira, dispensou novas investigações e encaminhou o caso direto para o conselho. O relator, também com o mesmo ponto de vista, pediu a cassação. Só foi acompanhado por outros três parlamentares.
O corporativismo tem sido uma marca da política, o que, de pronto, exige uma discussão sobre os ritos de punição adotados em todas as instâncias de poder. Além de prazos e mais prazos, o voto final nem sempre acompanha a lógica, sendo resultado, sim, de acordos ou de decisões pessoais, forjadas, na maioria das vezes, em relações de afinidades.

Editou: M. J. Ranieri, jornalista

Sem iluisões

Quando o presidente Lula dizia que a crise mundial iria apenas produzir marolas no Brasil, certamente falava mais para a platéia, a fim de manter a moral da população. Afinal, com todo o arcabouço de informações, mais do que ninguém, ele já sabia que em um mundo globalizado não há oásis econômico. Estão todos no mesmo barco e, por essa razão, devem tomar providências para evitar o pior. É fato que diversas medidas tanto públicas quanto privadas estão sendo implementadas, mas é importante que não haja suposições de que o pior já passou. A despeito do sentimento que sempre marca o fim do ano, é importante ficar atento.

Não se trata, porém, de alarmismo, mas de pé no chão para imunizar o país de frustrações futuras. Houve ocasiões em que se pensava que o que ocorria no exterior não repercutiria abaixo da linha do Equador. Só depois do caos é que se acordava para a realidade. O velho Terceiro Mundo, sobretudo, foi palco de problemas constantes, muitos deles forjados no pólo desenvolvido, que resolvia suas demandas quebrando os menores.

E o Brasil foi uma dessas vítimas. Basta lembrar quando Paul Volcker, então czar da economia americana, aumentou as taxas de juros. Salvou a economia dos EUA, mas fez terra arrasada em outras regiões. Ele, aliás, é um dos principais conselheiros do futuro presidente, Barack Obama, e não se pode descartar que o remédio seja, de novo, amargo.

A sua presença, porém, não significa, de plano, que tudo será como antes, mas como prevenir, até mesmo em economia, sempre foi melhor do que remediar, é vital que não haja surpresas, pois os danos costumam ser maiores. O presidente, é fato, já mudou o discurso e adverte que todos ainda estão dentro do olho do furacão. Melhor assim, pois, sem ilusões, será possível agir com nitidez, na expectativa de que os investimentos ou qualquer outro tipo de atitude devem ser incrementados para se encontrar a luz do fim do túnel.

Editou: M. J. Ranieri, jornalista

VIOLÊNCIA GRATUITA

Entre tantas outras demandas, a sociedade brasileira tem pela frente o desafio de discutir e encontrar solução para a banalização que marca as relações sociais. O principal dano é à própria vida. Mata-se por coisas simples, como se esse fosse um comportamento comum. Na mesma semana em que o país assistiu estupefato ao enterro de uma adolescente de 15 anos, morta por um ex-namorado que não aceitava a separação, um empresário de sucesso levou um tiro na cabeça pela pessoa mais improvável para o crime: seu motorista. Trata-se de um homem de apenas 28 anos, cuja família tinha profundos laços com o patrão. Matou por causa de um empréstimo que não saiu.
Se a cada negativa a violência é o gesto seguinte, há algo a ser consertado, pois mesmo desconhecendo as reais circunstâncias do crime, as declarações do réu-confesso chocam. Como não conseguiu o empréstimo, discutiram, a arma caiu e disparou sozinha. Pode ser um elemento antecipado da linha de defesa, mas desde quando se vai pedir um empréstimo com uma arma em punho?
A banalização da vida não pára aí. A população de Campos dos Goytacazes, no Norte do Rio de Janeiro, ainda não se recuperou do brutal assassinato do padre auxiliar de uma paróquia na periferia da cidade. Ele estava desaparecido desde sexta-feira e seu corpo foi encontrado, com vários tiros, na segunda-feira. Os autores ainda não foram encontrados. Não se sabe a causa, mas pela crueldade, não foi um simples assalto.
Para constatação dos novos tempos, basta acompanhar o noticiário. As emissoras de TV, sobretudo, mudaram o foco de suas programações. Os primeiros blocos - até mesmo nos noticiários mais sisudos - têm sido dedicado ao noticiário policial. A violência, é fato, não resulta do noticiário, e sim outros processos que precisam ser discutidos, mas, quando até mesmo a mídia se rende às ocorrências, é sinal de que é preciso fazer algo.

Editou: M. J. Ranieri, jornalista

REGRAS DO JOGO

Ainda bem que o próprio ministro da Justiça, Tarso Genro, considerou a hipótese absurda. Mas o debate sobre a prorrogação dos mandatos para coincidir todas as eleições num só pleito está em curso, inclusive na base do Governo. Resta saber se o ministro falou da boca para fora ou vai mesmo agir para evitar a manobra. Não é de hoje que medidas nesse sentido permeiam a discussão da reforma política. A cada pleito surgem os defensores de idéias mirabolantes, querendo quebrar a regra do jogo estabelecida pela própria Constituição.

Trata-se, na verdade, de matéria antiga. Em 1976, os prefeitos foram eleitos para um mandato de seis anos para coincidir o mandato. A proposta prevaleceu apenas por duas legislaturas. O Congresso, de novo, mudou as regras e retornou o mandato para quatro anos, mas sem a reeleição, que só passou a valer a partir de 1996. Agora, a proposta é de garantir um mandato de cinco anos sem direito a ser renovado.

São teses menores numa reforma que deve ter outras prioridades. A fidelidade partidária, por exemplo, é um tema que precisa ser pacificado de vez. Nas diversas interpretações, tem cabido ao Supremo Tribunal Federal e ao TSE definir regras, embora seja uma questão do Legislativo. Mas enquanto o Congresso não age, o Judiciário faz cumprir o que considera legal. Esta, pois, é uma demanda que deve ser avaliada pelos legisladores.

O financiamento de campanha também merece espaço. Há boas idéias dos dois lados, mas é vital criar mecanismos que inibiam, por exemplo, mazelas que levaram ao mensalão. O voto distrital, misto ou puro também deve ser discutido.

Propostas sobram, mas é vital que os próprios parlamentares apurem o que é ou não adequado à realidade brasileira. Experimentar é importante, mas não faz sentido tantas mudanças de curto prazo como é costume nacional, gerando insegurança no próprio eleitor, que nunca sabe, direito, quais são as verdadeiras regras do jogo.

Editou: M. J. Ranieri, jornalista (Reg. MT 2502/1975)

"Por quem os sinos dobram..."

Quando a revista “Veja” de 11 de junho último afirma que, no Brasil, réus e candidatos fazem as leis, é de assustar a informação de que, dos 513 elementos que compõem a Câmara dos Deputados, 185 deles são réus, condenados pela prática de delitos, e ainda, que dos 81 senadores, 31 deles estão envolvidos em irregularidades, portanto, réus também. Os fatos que já vieram à tona, de abuso de poder, enriquecimento ilícito e desvio de dinheiro público, envolvem tantos políticos e funcionários do alto escalão da República que seria impraticável citá-los nominalmente.
No último mês, três pessoas biliardárias envolvidas em negócios escusos foram presas e soltas, depois presas novamente, provocando confusão dentro do próprio Poder Judiciário. Mas, em que pese tudo isso, nossas esperanças sobrevivem a toda essa despudorada e insensível atuação dos malfeitores.
Vale lembrar aqui o inolvidável Rui Barbosa que, em manifesto de 20/03/1919, dizia: “Não! O Brasil não é essa nacionalidade fria, deliqüescente, cadaverizada, que receba na testa, sem estremecer, o carimbo de uma camarilha, como a messalina recebe no braço a tatuagem do amante, ou o calceta, no dorso, a flor-de-lis do verdugo. Não! O Brasil não aceita a cova, que lhe estão cavando os cavadores do Tesouro, a cova onde o acabariam de roer até os ossos os tatus-canastras da “politicalha”. Nada, nada disso é o Brasil”.
O Brasil é esse país maravilhoso, onde a natureza é pródiga na concessão de benefícios, há de superar todos os problemas que lhe criam os maus brasileiros, em suas atividades espúrias. Se por um lado repudiamos com veemência o procedimento dos safados, especialmente os políticos, reconhecemos que na sua maioria, homens e mulheres merecem o nosso respeito pela sua postura quando no exercício de atividades públicas.

Editou: M. J. Ranieri, jornalista (Reg.MT 2502/1975)

VÁCUOS DE PODER

Executivo e Legislativo estão acertando uma agenda única para discutir e votar a reforma política, que no entendimento das duas casas já está com tempo vencido. De fato, fala-se em mudança desde o ciclo do presidente Fernando Henrique, mas ainda não foi tomada nenhuma decisão de porte que possa convencer a opinião pública de que alguma coisa foi alterada. As ações pontuais resolvem problemas pontuais, mas não chegou, ainda, o projeto que vai dar uma nova cara ao processo político nacional, desde as eleições até o cumprimento do mandato.

A primeira etapa carece de leis claras, a fim de garantir ao eleitor que está se submetendo ao discurso de candidatos sem vícios. Hoje, não fosse a mão dura do Judiciário e do Ministério Público em fiscalizar, muitas mazelas estariam por baixo do pano e seus autores liberados para disputar um mandato público. O mesmo se diz do cumprimento do mandato. A legislação em vigor tem brechas que são sistematicamente utilizadas por tais políticos. Barrados em primeira e até em segunda instância, acabam ganhando alforria na instância final. E não se trata de um conflito de interesse das cortes, mas de interpretação da lei, que carece de modernidade.

A demora em fazer a reforma produz danos que vão além do olhar do cidadão comum e que acabam induzindo outras instâncias de poder a interferir no processo de fazer ou executar leis. A despeito de suas prerrogativas, o Judiciário tem sido pródigo em agir, uma vez que percebe com clareza abissal que alguém tem que tomar providência. Nesse vácuo de poder, acaba legislando, sob a forma de interpretação, quando essa obrigação deveria ser de deputados e senadores.

Espera-se que o Congresso, desta vez, leve a reforma adiante, pois a cada ano neutro cria-se a expectativa do agora vai. Foi assim no ano passado, quando não havia eleição e estavam abertas todas as condições para um trabalho sem pressão. Deu no que deu, e o país ainda não deu aos seus eleitores a chance de experimentar um novo cenário de financiamento de campanha, sem coligações proporcionais e de voto distrital, entre outras sugestões. O ano que vem será, de novo, sem pleitos, mas, como tudo fica para depois, é provável que a discussão se estenda até 2010 e aí, por princípios legais de anterioridade, não pode vigorar.

Editou: M. J. Ranieri, jornalista (MT 2502/1975)

AVISO DAS RUAS

O eleitor tem avisado aos políticos que é hora de mudar a legislação, a fim de assegurar que pessoas com ficha suja sejam impedidas de disputar um cargo de representação. Afinal, como falar em nome de alguém se ferem princípios básicos previstos em lei? O aviso mais contundente veio de uma pesquisa do DataSenado, que apontou a insatisfação das ruas com as regras vigentes. 86% dos entrevistados se manifestaram contra a candidatura de políticos com ficha suja, enquanto outros 88% admitiram que trocarão o voto, se seu candidato tiver esse tipo de problema.

Embora o Supremo Tribunal Federal tenha dito – e corretamente, por estar na legislação – que todos têm direito a disputar uma campanha eleitoral, salvo se impedidos por sentenças condenatórias transitadas em julgado, a opinião pública já avisou que pode mudar seu voto ante tais circunstâncias. Embora haja um viés de legalidade, ela se escuda em princípios morais para rejeitar tais postulantes. De uma certa forma, fica explícito um cansaço com o status quo, e quando há uma chance de mudança, a maioria apóia a iniciativa.

Ante esse aviso, o que os políticos devem fazer é estabelecer regras mais rígidas, pois nesse jogo de soma e subtração, é o próprio parlamento quem perde. Qualquer pesquisa de imagem aponta o desgaste da classe em razão de sua leniência em não produzir normas que reflitam o anseio coletivo. A insistência em não mudar é fonte geradora de problemas. Daí, a necessidade da reforma.

O esboço apresentado ao Congresso pelo Governo, apenas como sugestão, não revela os detalhes do que pode ser feito, mas o próprio Legislativo deve aperfeiçoar o projeto e dar ao país uma proposta eleitoral moderna, adequada aos novos tempos, acolhendo demandas relevantes como fidelidade partidária e ficha limpa para se disputar um mandato público.

Em algumas regiões, políticos com prontuários, em vez de currículos, estão na disputa apenas para representar o mundo do crime e impedir a ação oficial do Estado. No Rio de Janeiro, só para ficar no exemplo – diversos políticos com longas fichas de ilícitos foram registrados e estão em campanha. Fica claro que seu projeto político não passa, necessariamente, pela representação dos eleitores. Trata-se, sim, de um projeto de poder, no qual o mandato é mais um instrumento de opressão desse mesmo eleitor, que intimidado passa-lhe uma procuração nas urnas para falar em seu nome.

Editou: M.J. Ranieri, jornalista (MT 2502/1975)

Desvio de conduta

Num dos trechos de seu poema “No caminho, com Maiakóvski, Eduardo Alves da Costa observa com precisão um fato que pode ser remetido aos nossos dias: “Na primeira noite, eles se aproximam e roubam uma flor do nosso jardim. E não dizemos nada. Na segunda noite, já não se escondem: pisam as flores, matam nosso cão, e não dizemos nada. Até que um dia, o mais frágil deles entra sozinho em nossa casa, rouba-nos a luz, e, conhecendo nosso medo, arranca-nos a voz da garganta. E já não podemos dizer nada. Nos dias que correm, a ninguém é dado repousar a cabeça alheia ao terror”.

Os grampos telefônicos ilegais, que não pouparam, sequer o presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, e, muito menos, ministros de Estado - podendo ter ocorrido até mesmo ao presidente Lula - devem ser motivo de dura reação, uma vez que significam um retrocesso num país democrático. A Constituição é clara ao prever a privacidade, e quando gestos desta natureza são praticados impunemente, é como se já tivessem pisado em nosso jardim. Mas, em vez do perigoso silêncio - que implica em conivência -, é preciso protestar e exigir que este mesmo Estado que ora bisbilhota a vida de seus cidadãos puna quem rompeu os limites da legalidade. Caso, contrário, a situação pode se agravar.

O grampo é uma prática de regimes totalitários, nos quais há um absoluto controle sobre tudo e sobre todos. O Brasil custou a sair de um ciclo de exceção e não deve abrir mão da democracia. A escuta ilegal se esgota na sua própria essência. Por ser ilegal, tem que ser rejeitada, pois há de chegar um dia, em que, se nada for feito, todos desconfiarão de todos, criando-se um clima de delação barata, como ocorreu em ditaduras espalhadas pelo mundo afora.

O encontro do presidente da República com o presidente do Supremo deve ser apenas o primeiro ato de muitos que precisam ser tomados, a fim de reverter essa situação. O Estado tem seus interesses, mas se quiser preservá-los, que o faça sob o respaldo da lei. Quando o diálogo de um ministro do Supremo com um senador da República é estampado nas páginas de uma revista, sem que nenhum dos dois tenha revelado, é sinal de que houve um desvio de conduta.

Editou: M. J. Ranieri, jornalista (Reg. MT 2502/1975)

Regra do jogo

As exonerações de parentes e assessores por afinidade que estão em curso pelo país afora são resultado de uma interpretação do Supremo Tribunal Federal ao advertir que o nepotismo está capitulado na Constituição Federal, devendo, pois, ser rejeitado. Chama a atenção o discurso de alguns renitentes e, pior do que isso, o desabafo de algumas lideranças que tentam tangenciar a norma com medidas burlescas, como no Rio de Janeiro. Para não demitir a irmã - como recomenda a lei - o prefeito César Maia a nomeou secretária de Eventos. É que, para o primeiro escalão, não há impedimento.

Trata-se de uma clara distorção da lei que o próprio Supremo terá que sanar, a não ser que queira acompanhar de arquibancada um festival de nomeações de secretários nas instâncias de poder. As brechas da lei são um estorvo e é por elas que advogados atentos passam os seus clientes, dando a impressão para o cidadão comum de que ela não é igual para todos. No caso em questão, fica claro que o legislador vacilou e tal falha está sendo “corretamente” utilizada pelo mandatário carioca, embora resvale seriamente no viés moral.

A Constituição Brasileira chega, em outubro, a 20 anos, mas só agora - mesmo assim, por força de uma provocação jurídica - o Supremo diz, inclusive ao Congresso que a elaborou, que contratar parentes é ilegal. Foram duas décadas de impunidade, gerando verdadeiros feudos no serviço público. Há casos de famílias inteiras empregadas, como se o dinheiro do povo fosse para prover ações pessoais. Resta esperar, agora, que a Câmara e o Senado - em mais uma demanda em que o STF saiu na frente - pacifiquem as dúvidas com uma legislação moderna e eficiente.

O risco, no entanto, sempre está presente. Alguns parlamentares, que ainda não acataram a mudança, estão ameaçando com projetos de cunho pessoal, tipo cota-parente, para garantir o emprego dos familiares ou afins. O argumento é um velho conhecido da opinião pública: é pessoa de minha estreita confiança que paga o preço por ser meu parente. Pode até ser, mas são essas as regras do jogo consagradas numa Constituição promulgada por uma Assembléia Constituinte soberana. Resta, pois, apenas cumpri-la.

Editou: M.J.Ranieri, jornalista (Registro MT 2502/1975)

Falta de confiança

Não há surpresa nos números da pesquisa do Instituto Vox Populi, que a pedido da Associação dos Magistrados do Brasil avaliou o grau de confiabilidade dos políticos junto à opinião pública. A maioria acha que eles não cumprem as promessas de campanha ainda que fazem política em benefício próprio. O ideal seriam números distantes dos que foram apurados, uma vez que a política é o meio que intermedia as relações do povo com o poder. O problema é que, de fato, o eleitor não está equivocado quando vê a distância entre o discurso e a prática, sobretudo nos tempos pré-eleitorais.

Na busca pelo voto, muitos candidatos erram na mão - alguns deliberadamente - e prometem céus e terra para o eleitor, achando que ele tem por hábito engolir o declaratório dos palanques. Trata-se de um equívoco, pois o povo, a despeito das críticas feitas ao seu desconhecimento dos fatos reais, percebe bem o que é ou não factível tal o grau de absurdo que acaba surgindo, principalmente no horário eleitoral.

Não há como evitar o falso proselitismo, mas é vital conscientizar o eleitor do que é ou não possível fazer. Com essa informação, automaticamente ele descarta o político que joga em cima de dados irreais. O horário eleitoral é o meio eletrônico que mais revela tais abusos, alguns, até por desconhecimento de ofício, achando, por exemplo, que a função de vereador é para resolver todas as demandas.

Eleições são pedagógicas, e a cada pleito o eleitor se aproxima mais da realidade, mas enquanto isso não ocorre, ele continua desconfiando dos políticos, o que é ruim para a própria democracia, pois, a partir do instante em que os parlamentares perdem esse poder de intermediação, cria-se espaço para a demagogia. Em cenários de desconfiança surgem também a intolerância e seus defensores. Daí, ser importante conscientizar o eleitor de que falsas promessas não são a regra, e que o voto é a melhor ferramenta para corrigir os abusos.

Editou: M. J. Ranieri (Registro MT 2502 de 1975)

Prova contra si

Por determinados períodos, alguns temas tomam conta do noticiário. Atualmente, duas palavras ou frases não precisam de maiores detalhes para a identificação do que se fala. A “Lista” e “produzir prova contra si”. A primeira se refere à lista aos chamados “fichas suja”, pretensos candidatos que respondem a processo. A segunda refere-se, na sua maioria, ao direito dos pretensos “bebuns” convictos a não se submeterem ao teste do bafômetro, com amparo no princípio constitucional do direito de não se produzir prova contra si.

Todas as críticas à lista vêm dos candidatos e de alguns formadores de opinião. As críticas dos interessados, por mais injustas, são injustificáveis, mas compreensíveis. As dos pretensos assessores de imprensa não merecem nada mais do que desconfiança, possivelmente uma defesa prévia de interesses escusos.

Antes de se discutir a produção de prova contra si como meio de impunidade aos bebuns, o debate relevante seria a aplicação de todos os meios para a preservação da vida. A lei deveria permitir a não realização do teste, mas isso corresponderia a uma confissão presumida. Pela ótica dos magistrados que concedem habeas corpus preventivos a interessados para não realizarem o teste do bafômetro, ninguém deveria ser obrigado a realizar exame de DNA para atestar a paternidade. Nada é mais prova contra si do que esse exame. Neste caso ou se produz prova contra si ou já se é previamente culpado. A lei deve e é igual para todos e em todas as situações idênticas.

Todos devem ser obrigados à realização do exame de DNA, por serem mais importantes o bem-estar das crianças e o direito a um pai; e ao do bafômetro, por estar acima dessa suposta violação os milhares de vidas de inocentes. Todos os outros princípios são secundários. Nada, absolutamente nada, deve ser considerado um bem mais relevante do que a vida.

Editou: M. J. Ranieri, jornalista (Registro profissional 2502 de 1975)

Números que chocam

A violência doméstica, especialmente contra a mulher, continua sendo um flagelo da sociedade. Os números são alarmantes e quando surgem medidas para combater essa situação, devem ser aplaudidas. Há dois anos, está em vigor a Lei Maria da Penha, que pune homens que fazem da agressão a sua “ferramenta domiciliar”. Os dados apurados após sua vigência não garantem a redução dos casos, mas as prisões ganharam novos inquilinos a partir da sua implantação. A enfermeira que empresta o nome à lei era uma das vítimas. Reagiu contra a insanidade do parceiro e, hoje, é uma referência nesta luta.

Todas as cidades têm exemplos, embora já tenham sido verificados avanços. A instalação de uma vara especializada em crimes contra a mulher, o idoso e a criança tem sido um paliativo, mas é vital levar adiante a jornada com a implantação de um Juizado Especial de Violência Doméstica, como já há nas capitais, capaz de agilizar os processos e a implementação de sentenças. Há casos de toda ordem, como o de uma doméstica agredida pelo companheiro com golpes de uma telha na região frontal da cabeça. Teve o nariz fraturado. É caso de prisão, mas com um juizado especial, o julgamento de mérito teria mais agilidade e esse infrator, certamente, teria uma rápida pena definitiva para gesto tão insano.

Os números apresentados são emblemáticos, pois mostram a quantas andam as relações dentro das residências. A média de ocorrências mensais indica que 235 mulheres são diariamente agredidas em todo o país, isso apenas nos casos conhecidos. Ao olhar leigo, espanta. Ao olhar da polícia, uma fatalidade que se registra todos os dias em seus cartórios. Por mais que a modernidade aponte uma reversão do quadro, no qual as mulheres ocupam cada vez mais posições estratégicas na sociedade, dentro do lar no entanto, ainda há um retrocesso que tem que ser combatido.

Editou: M. J. Ranieri, jornalista (Registro profissional 2502 de 1975)

Debate salutar

Há uma máxima forense que diz que decisão de juiz não se discute, recorre-se. Quando se trata da última instância, porém, a máxima é: acata-se. No caso, a liberação de algemas, que só devem ser utilizadas em casos especiais, gera polêmica, pois, por coincidência ou não, ela só entrou na pauta depois de figurões terem aparecido pelas imagens da TV sendo conduzidos algemados em razão de ordens da mesma Justiça. Sobraram adjetivos, desde espetacularização das prisões a risco à honra de terceiros. Há controvérsias.

Como decisão do STF acata-se deve ser dada à sociedade o direito de discutir. De fato, há exageros em determinados casos, que, para frustração geral, acabam culminando em libertação dos envolvidos. O cidadão comum, sobretudo o que não é afeito aos ritos judiciais, fica sem saber o que aconteceu, pois, se num dia o cidadão sai algemado; no outro, ele está na rua. Na verdade, há um aparato legal e este que deve ser analisado. Há cerca de quatro anos, tramita no Senado um projeto do senador Demóstenes Torres (DEM-GO) que trata do assunto. Ele cria restrições às algemas, mas até o parlamentar considerou que foi preciso o debate chegar ao andar de cima para a matéria ganhar fôlego no Congresso.

Em razão da inépcia do Legislativo, o Supremo Tribunal Federal e demais instâncias judiciais estão sendo induzidos a, praticamente, legislar. Um dos casos mais notórios foi a verticalização das candidaturas. No vácuo da lei, faz-se a exegese. O mesmo ocorreu com as algemas. Seu uso para todos os casos pode comprometer biografias, uma vez que nem todos os que recebem uma ordem de prisão são, necessariamente, bandidos. Daí o papel dos inquéritos para investigação.

O salutar em todo esse cenário é que a discussão está saindo dos gabinetes e chegando às ruas, o que a torna oxigenada. No caso da ficha suja, em que o STF também interveio, a reforma política pode sanar os vícios; o mesmo, portanto, pode ocorrer com o uso das algemas e outras demandas que geram dúvidas.

Editou: M. J. Ranieri, jornalista (Registro MT 2502 de 1975)

Que se mude a lei

A decisão do Supremo Tribunal Federal, mantendo a ficha suja dos candidatos, por mais antipática que seja, e é, deve servir como porta de entrada para uma discussão que deve ser feita pela sociedade para reverter a situação. A Corte, como já era de se esperar, atuou em cima de uma norma em vigor, que estabelece que somente depois de sentenças transitadas em julgado uma peça tem sua ficha comprometida. Não havia outro caminho sob o risco de criar uma insegurança jurídica. A presunção de inocência está capitulada em códigos, daí a posição de nove dos 11 juízes do STF rejeitando o pedido da Associação dos Magistrados do Brasil, que luta pelo impedimento dos candidatos com passivo na Justiça.

De fato, é desconfortante observar candidaturas que estão envolvidas em ilícitos de toda ordem irem adiante em razão de não haver uma sentença definitiva, mas é o que está previsto. Há, no entanto, dois bons remédios para tais circunstâncias. O primeiro é acompanhar uma sugestão da ministra Ellen Gracie, que defendeu uma nova lei complementar que conteria novas hipóteses de elegibilidade ou inelegibilidade. Resta saber se deputados e senadores estão dispostos a inovar a legislação e aprovar tal norma.

O outro remédio está nas mãos do próprio eleitor. Diante de um cenário de divulgação maciça, ele deve qualificar o seu voto, evitando dar apoio aos políticos “ficha suja”, e votar conscientemente. Notórios infratores tiveram respaldo das urnas a despeito de todas as mazelas que praticaram. Por isso, não cabe só a legislação impedir sua vitória, mas também a quem tem o poder de decisão. Muitos eleitores ignoram deliberadamente as ações de seu candidato, sendo, pois, coniventes com os seus atos, uma vez que muitos deles são praticados no exercício do mandato.

A reforma política, que de novo está na agenda do Governo, poderia acolher essa discussão, uma vez que as ruas querem que a representatividade seja exercida por pessoas de ficha ilibada, mas, para isso, é preciso mudar a regra do jogo. Hoje, há um cenário paradoxal. O Supremo, por grande maioria, garante o que está na lei. O eleitor, também com toda a razão, quer tirar de cena quem comete ilícitos. Então, que se mude a lei.

Editou: M.J. Ranieri, jornalista (Registro MT 2502 de 1975)

Brasil nuclear

A Central Nuclear Almirante Álvaro Alberto - pesquisador píoneiro da tecnologia nuclear no Brasil - pertence à Eletrobrás Termonuclear S/A e está situada no município de Angra dos Reis (RJ). Pelo sistema elétrico interligado,sua energia chega aos principais centros consumidores do país e corresponde, por exemplo, a mais de 50% da eletricidade consumida no Estado do Rio de Janeiro, proporção que se ampliará consideravelmente quando estiver concluída a terceira usina (Angra 3). As usinas nucleares brasileiras são classificadas entre as mais eficientes do planeta, graças ao seu pioneiro sistema de segurança.

A Eletronuclear mantém uma Cultura de Segurança alinhada com os princípios que norteiam a sua Política de Segurança e busca continuamente divulgá-la entre seus empregados e colaboradores. Em mais de vinte anos de geração de energia nuclear, as usinas de Angra nunca provocaram um acidente ou evento que pusesse em risco os trabalhadores das usinas, a população ou o meio ambiente. Segundo o presidente da Eletronuclear, os reatores brasileiros são seguros e a probabilidade de haver um acidente nuclear é "quase nula". "É a mesma de um meteorito cair na cabeça de uma pessoa". Othon Luiz afirmou ainda que é impossível ocorrer no Brasil um acidente similar ao de Chernobyl (que contaminou uma enorme área na Ucrânia, então União Soviética, em 1986), porque o reator brasileiro utiliza uma tecnologia diferente.

Atualmente estão em operação as usinas Angra 1, com capacidade para geração de 657 megawatts elétricos, e Angra 2, de 1350 megawatts elétricos. Angra 3, que será praticamente uma réplica de Angra 2 (incorporando os avanços tecnológicos ocorridos desde a construção desta usina), também está prevista para gerar 1350 megawatts. Todo seu equipamento já está em Angra e em Mambucaba (Paraty) e as obras começam em 1° de setembro com início de operação previsto para 2012.

Editou: M. J. Ranieri, jornalista (Registro 2502 de 1975)

Gestos insanos

A maioria das Polícias Militares do país enfrentam um problema sério: o trote. As unidades são deslocadas para atender a chamados inexistentes, enquanto as reais demandas acabam ficando comprometidas. O trote é um gesto de inconseqüentes, que não avaliam o gesto, vendo nele apenas uma brincadeira, aliás, de péssimo gosto. Nas áreas conflagradas de Rio e São Paulo, segundo relato da própria polícia, os bandidos utilizam o falso chamado para deslocar o efetivo para um ponto e agir em outro.

A Polícia Militar, na verdade, é mais uma das instituições públicas vítimas desse flagelo. Os bombeiros e as equipes do Resgate e do Samu também são alvos da falsa ocorrência. É difícil imaginar alguém, em sã consciência, brincar com a vida de terceiros, mas eles são às pencas. No Nordeste, cerca de 80% dos chamados costumam dar em nada, o mesmo ocorrendo na região Oeste do país. A Sudeste, na qual se situam as maiores capitais, também vive a mesma situação.

A legislação é frágil e o trote acaba se configurando como um gesto menor, quando, na verdade, suas conseqüências são imprevisíveis. Ele pode deslocar a equipe para uma ocorrência e uma de menor importância ser abortada, mas há casos de brincadeiras que afastam o poder público de fatos graves. E quem paga por isso? Só a vítima. Ademais, o custo financeiro do trote acaba recaindo nas contas do Governo que, certamente, as repassa para o contribuinte.

Além de medidas punitivas, é vital investir em ações educativas, chamando a atenção para os danos que o trote gera. A Polícia, a despeito dos investimentos recentes, tem sido alvo dessa brincadeira, e não existe autor para cobrar a conta, pois geralmente a ligação é feita de telefone público. Em tais casos, a comunidade também tem papel decisivo, devendo reagir e denunciar esse personagem que, tendo ou não noção de suas ações, continua agindo pelos bairros da cidade.

Editou: M. J. Ranieri, jornalista (MT 2502 de 1975)

Excesso de consumo

Em entrevista recente, o juiz Fausto De Sanctis da 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo, responsável pela prisão de Daniel Dantas, Celso Pitta e de Naji Nahas, ao comentar resultados de estudos sobre a criminalidade afirmou o seguinte: “...o crime realmente é elevado por conta do excesso das pessoas, não das carências. Quanto mais têm, mais querem. O crime em geral se dá pelo excesso, porque as pessoas que têm menos têm tido postura mais digna que as que têm mais”.

Não me surpreendi com a afirmação deste ilustre juiz. Estamos mesmo na era dos excessos e são estes excessos que ameaçam a vida em sociedade e nossa existência neste planeta. A sociedade dos excessos é o reflexo de nossa economia de mercado, cujo imperativo que ecoa em uníssono é: consuma! Consuma muito, qualquer coisa e a todo tempo! Alimentos, remédios e bebidas alcoólicas. Imagens, modas e informações. Cursos, capacitações e especializações. Drogas, cirurgias plásticas, felicidade e dietas. Sexo, prazer e extravagâncias. Eletrodomésticos, tecnologias, comodidades e luxo. Enfim, consuma qualquer coisa e, principalmente, consuma em excesso!

Também vejo com reserva esta filosofia, muito útil ao consumismo desenfreado, de que o importante é viver o momento. Não é por acaso que o slogan da propaganda de certo cartão de crédito é: “porque a vida é agora”. A mensagem é clara: compre agora! Não importa o que passou, nem como você fará para pagar a conta depois. O risco é grande de cultivarmos um imediatismo superficial por ser carente de passado, e também irresponsável, por não ter compromisso com o futuro.

Editou: M. J. Ranieri, jornalista (MT nº 2502 de 1975)

O porquê da inflação

A retomada de aumentos mensais da Selic é medida equivocada para mitigar a majoração dos preços agrícolas. Afinal, como sabe qualquer estudante de economia, juros altos são eficazes apenas para conter a inflação de demanda, mas jamais à de custos. Como é esta última a que se manifesta no Brasil, corremos o risco de diminuir o nível de expansão do PIB sem conseguir domá-la, unindo o inútil ao desagradável. No ICV, alguns subgrupos tiveram comportamentos análogos aos duros anos pré-Plano Real, quando a inflação era aquela criatura bizarra de dois ou mais dígitos. Produtos in natura e semi-elaborados sofreram reajustes muito altos, como feijão (105,14%), berinjela (43,58%), tomate (36,83%), arroz (34,30%), mamão (31,57%), carne bovina (25,44%) e leite (23,18%). Os itens da indústria alimentícia subiram 10,13%. Por mais que no plano mundial atribua-se a majoração do alimento a um fenômeno de demanda (o grande aumento do consumo na China e Índia) e à produção de etanol de milho nos EUA, não se trata do caso brasileiro. Aqui, precedem-se como causas, além de um fator conjuntural ligado aos preços em ascensão de insumos como os fertilizantes, energia e combustíveis, questões estruturais que sempre oneraram a produção. Ou seja, estamos falando de custos.A verdade é que o Governo federal deveria ter política eficaz para incentivar a produção de alimentos. Não basta fomentar o biodiesel, com discutível subsídio. O Brasil, que tem terras suficientes para produzir energia de fontes renováveis e alimentos, precisa conciliar as duas vertentes.Por fim, há o grave problema da infra-estrutura que prejudica produtores e onera exportações mais do que as barreiras externas dos subsídios, quotas e sobretaxas. Segundo estudo da entidade, de 2006, transporte e logística foram responsáveis por 70% do aumento dos custos do setor, nas cinco safras anteriores àquele ano. A situação não mudou. Desse modo, é impreterível a implementação de eficiente política agropecuária e para a produção de alimentos. Se o Brasil continuar confundindo custo com demanda e ignorando os problemas do campo, seguirá adotando soluções irreais para causas inexistentes, e ficção pode até alimentar o intelecto, mas não enche a barriga...

Editou: M. J. Ranieri, jornalista (MT nº 2502 de 1975)

LEIS DE PAPEL

Leis que não pegam dão prejuízo ao consumidor e ainda geram desgaste para o próprio Estado. E o país é pródigo em legislação desse tipo, sendo a exigência ao kit de primeiros socorros o mico do ano. O brasileiro proprietário de carro foi induzido a comprar o equipamento e, de repente, percebeu que era um verdadeiro cinto de inutilidades. Ficou desobrigado do porte, mas quem pagou a conta? Tais leis são resultado do açodamento oficial, que aprova e as coloca em vigor sem um período de carência e, na maioria das vezes, sem qualquer tipo de avaliação prévia. A norma da vez são os capacetes com sinalização de referência. Usuários de moto foram obrigados a comprá-los e já não sabem até quando essa obrigatoriedade vai valer.
Além das leis que não pegam, há as de pura ineficiência. Por anos, os proprietários de veículos motorizados foram obrigados a comprar um selo a ser afixado nos pára-brisas, como uma forma de pedágio. Os recursos - como ficou exposto na justificativa do projeto - seriam empregados na recuperação das estradas. Mas o que se viu foi exatamente o contrário. A qualidade das rodovias brasileiras só piorou, e o dinheiro, de grande monta, por sinal, jamais comprou um só met

ro de asfalto.
O Brasil é um dos países com maior produção de leis, sendo a maioria delas sem necessidade, resultado apenas da “obrigatoriedade” de legislar dos políticos, seja lá qual for o tema. O que não se discute é que o grande impasse está na execução. Leis, há em demasia. Cumpri-las é outra história. Vira-e-mexe, quando ocorre algum fato de grande impacto na opinião pública, surgem os legisladores de plantão anunciando medidas drásticas. São desnecessárias. Na área penal, por exemplo, são muitos os exemplos de leis que não pegam, uma vez que foram resultados de comoções. Passa o tempo, e a própria Justiça trata ou de adaptá-las ou colocá-las nas gavetas.
O que a sociedade precisa é do cumprimento das muitas normas em vigor, pois a impunidade acaba sendo a origem de todos os males. Ao saber que a lei existe, mas não sai do papel, o infrator não se intimida. Num cenário distinto, no qual quem erra paga, certamente pensaria duas vezes antes de infringir uma legislação que, realmente, é aplicada e, por isso, funciona.
Editou: M.J. Ranieri, jornalista (MT 2502 - 1975)

Lei para todos

Como todo cidadão tem direito de ação, se justifica a iniciativa de alguns poucos, é verdade, de ir à Justiça questionar a Lei Seca, sob o argumento de que ela é inconstitucional, pois obriga o cidadão a produzir provas contra si mesmo, o que é defeso em lei. Trata-se de um argumento de perna curta, pois não se trata de uma iniciativa que vai contra os princípios legais. Basta não beber antes de pegar o volante. Não fosse assim, um cidadão flagrado sem a carteira de habilitação também poderia argumentar que não iria exibi-la, pois estaria produzindo provas contra sim mesmo. Nem por isso deixa de ser multado e não há nenhum caso de recurso legal por esse fato.
Na verdade, a lei, apesar de algumas distorções - talvez pelo mínimo exigido - deve ser vista como uma iniciativa que irá salvar vidas, como, aliás, já está sendo provado. O número de acidentes caiu acentuadamente nas estradas e nas áreas urbanas, principalmente nos fins de semana. O que se via, antes de sua implantação, eram verdadeiras tentativas de homicídio ou de suicídio de alguns motoristas que, sem qualquer condição de dirigirem, faziam e fazem verdadeiras loucuras ao volante. Eram tempos de bandalhas.
Não raro, são mostrados flagrantes de condutores embriagados que não sabem para onde vão e, muito menos, de onde vêm, e que, mesmo assim, estavam nas estradas. Várias tragédias, sobretudo envolvendo jovens na volta da balada, podem ser evitadas. Antes de tudo, a lei prega o bom senso. Se vai dirigir, não beba. Se vai beber, não dirija. Em vários países onde os rigores são os mesmos ou até maiores, a lei deu certo. Por que, então, não daria no Brasil?
Trata-se de uma questão pedagógica, que, com o passar do tempo, será inserida na rotina do brasileiro. O que não pode é repetir o insucesso de parte do Código Nacional de Trânsito, que há dez anos surgiu como uma das legislações mais modernas do mundo, que pecou pela sua implementação. A norma é boa, mas é vital fiscalizar o seu cumprimento. E é aí que se situa a grande armadilha que pode afetar também a Lei Seca. O Brasil é pródigo em leis, mas sua execução esbarra na burocracia e na falta de equipes para sua implementação.
Um típico exemplo pode ser encontrado em diversas cidades. A despeito de a lei estar em vigor, os agentes não podem agir pela falta de bafômetros. Aí, consolida-se a máxima do inferno brasileiro, que é diferente dos demais exatamente por não gerar punições.
Editou: M. J. Ranieri, jornalista (MT n° 2502 - 1975)

Favelas, tráfico e eleições

Enquanto Brasília discute se a Polícia Federal exagerou ou não nas prisões do banqueiro Daniel Dantas e se o inquérito tem gorduras demais, devendo ser enxugado por outra equipe, no Brasil real um fato não passou despercebido: a força do tráfico sobre a população, sobretudo nos grandes centros, como o Rio de Janeiro. Na edição de sexta-feira, os jornais exibiram uma espécie de memorando de um chefão denominado Nem exigindo o voto a um apadrinhado com uma advertência clara: “não aceito derrota”.

Quando se chega a uma situação dessa é sinal de que falta Estado, pois não se concebe num regime de direito que um traficante - além da distorção de seu poder - também controle corações e mentes da população. Trata-se de um descalabro que merece uma reação imediata, sobretudo por denunciar que o voto livre e secreto nem sempre funciona em determinadas regiões. E se seu candidato perder, que tipo de atitude vai tomar? Pelo seu modo de operar, serão retaliações duras, comprometendo a própria vida da população trabalhadora das favelas.

O Brasil real produz, além desse controlador de voto, os políticos que compram o eleitor e exigem empenho da sua equipe, pois não admitem perder. A Justiça Eleitoral tem feito claros esforços para reverter o quadro, mas há um longo caminho pela frente. Os donos do voto na marra ou pelo poder do dinheiro devem ser removidos do cenário político, pois sua representação foi colhida pela forma mais perversa de agir: pela força.
Nas grandes metrópoles, a distorção chega ao ponto de uma candidata ter que pedir escolta para ir ao morro e fazer campanha. Mesmo assim, passou pelo constrangimento de ser afrontada por um concorrente com o “sólido argumento” de que era território dele, não podendo, pois, ser palco de outra candidatura. Esse político pode ser o tal que mereceu a indicação de Nem, o mesmo que não aceita perder eleição.

Enquanto o Estado não se fizer presente com suas ações, sobretudo nas áreas de segurança e social, esse tipo de pressão vai continuar, pois, de uma forma ou de outra, ela acaba se incorporando ao dia-a-dia, principalmente das favelas. Além de exigir o voto, os traficantes - para ficar no exemplo - também cobram pedágio e têm uma verdadeira estrutura de Governo paralelo nesses aglomerados. Enquanto isso, o Estado formal assiste a tudo da praia e do asfalto, como se o problema não fosse dele.

Editou: M. J. Ranieri, jornalista ( MT nº 2502 de 1975)

Gampos telefônicos

Em palestra na Ordem dos Advogados do Brasil, o ministro da Justiça, Tarso Genro, fez uma declaração preocupante: “todo cidadão, ao falar ao telefone, tem que ter a presunção de que alguém está escutando”. Trata-se de uma denúncia que o próprio ministério que preside deve coibir, não só sugerindo leis mais rígidas, mas também aparelhando o Estado para evitar a ação dos bisbilhoteiros, que ganham a vida cuidando, exatamente, da vida alheia. A escuta não autorizada fere a Constituição Federal e, em razão disso, deve ser punida com rigor.

Não se admite um Estado em que as liberdades individuais fiquem comprometidas em toda a sua essência. Não bastasse o “big brother”, com câmeras espalhadas por todo o canto, tudo em nome da segurança, agora é necessário, também, tomar cuidado ao falar ao telefone. Trata-se de uma advertência que faz sentido, pois até mesmo bloqueadores de última geração estão sendo rompidos, mas, ao mesmo tempo, um fato absurdo em toda a sua amplitude.

O grampo ganhou notoriedade pelas ações policiais e, sobretudo, por sua divulgação na mídia. É de fato, interessante o acesso à informação, sobretudo quando ela trata de atos ilícitos, mas o que está ocorrendo, hoje, contempla a todos, indistintamente, não se restringindo a investigação com autorização da Justiça. A tecnologia se torna cada vez mais sofisticada e a privacidade foi para o ralo.

O direito a ela, no entanto, é fundamental, só valendo ser quebrado quando há interesse formal do Estado, que prevalece sobre a vontade particular. Afora isso, deve ser considerado crime, pois, caso contrário, chegará um momento em que o cidadão comum será vítima de extorsões de toda a espécie por um simples comentário ao telefone que pensava estar reservado apenas a ele e ao seu interlocutor.

Editou: M. J. Ranieri, jornalista

(MT nº 2502 de 1975)

Entranhas do sistema

No mar de reportagens, informações e desinformações deflagradas pela Polícia Federal com a Operação Satiagraha na terça-feira, dia 8/07, e que teve como alvos dois grupos parceiros num esquema de corrupção, liderados por Daniel Dantas e Naji Nahas - destaca-se uma análise assinada pelo economista Luiz Gonzaga Belluzzo e publicada pela revista “CartaCapital” que chegou no sábado às bancas. Escreve Belluzzo na pensata ‘’Exemplar Sr. Dantas’’: ‘’Os cínicos ou néscios ignoram que o peso de interesses e os interesses de peso transformaram os estados nacionais, uns mais que outros, em instrumentos de acumulação dos grandes grupos privados. Assim é o capitalismo realmente existente e, por isso, assim é (e sempre foi) nos Estados Unidos da América, desde os barões ladrões até o escritório de corretagem organizado por George Bush & cia. Essa engrenagem controla o Estado por dentro e, para reproduzir a si mesma, esmera-se em produzir os funcionários corruptos e os escândalos empresariais num movimento simultâneo e paradoxal. Mas a autoconsciência do estado plutocrático americano não permite que a situação escape ao controle: institucionalizou o lobby e limitou o ilícito.’’

A denominada grande mídia derrapou feio na cobertura do escândalo. A primeira edição deste ano da revista “IstoÉ” havia eleito Daniel Dantas como um dos ‘’cem mais influentes do país’’. Para defender esta indicação, a revista sentenciou: ‘’Sem armas para enfrentar inimigos tão fortes, Dantas se recolheu, mas não perdeu o faro nem a capacidade de ganhar dinheiro’’. No blog do jornalista Luís Nassif se poderá ler vários textos sobre a aproximação do banqueiro Dantas com um jornalista da revista “Veja”. E a jornalista Miriam Leitão, na sua coluna de “O Globo” e em comentários à Rádio CBN, dizia-se perplexa com a prisão de Dantas, pois as acusações tratavam de ‘’coisas do passado’’.
Aqui, neste espaço, a revista “CartaCapital” merece todo destaque, pois durante todo este período em que Daniel Dantas pontificou com sua arrogância - suas mil formas de cooptação da imprensa, de políticos como o senador Heráclito Fortes (ex-PFL e atual DEM-PI) e até de setores da Justiça, como ficou provado pela documentada tentativa de suborno gravada pela Polícia Federal - manteve-se firme no propósito de ver esclarecidas as suspeitas fortes de vários ilícitos na atividade financeira do grupo de Daniel Dantas.

Editou: M. J. Ranieri, jornalista (MT 2502-1975)

Polícia e justiça

A criação de uma força-tarefa na Polícia Federal, para apurar a documentação recolhida no apartamento do banqueiro Daniel Dantas, deve ser a última intervenção do Governo num episódio de polícia e de Justiça. É que, de acordo com as especulações, foi do presidente Lula a ordem para atender ao pedido do delegado Protógenes Queiroz, que presidiu o inquérito, e que ao sair do caso se queixou do descaso de seus superiores que não atendiam aos seus pleitos. O presidente, que já havia metido o dedo no caso ao exigir explicações sobre a saída do policial, a fim de que não ficasse margem de dúvidas sobre os motivos, tem, agora, que sair de cena, pois não se trata de sua prerrogativa.

A força-tarefa tem como missão jogar luzes num episódio de cinema, que começou com duas prisões do banqueiro, seguidas de dois habeas corpus e um elenco de abstrações, que passaram por hipóteses de toda ordem. O envolvimento de pessoas próximas ao gabinete do presidente só serviu para aguçar a curiosidade. O que a opinião pública espera, no entanto, não é o sacrifício dessa ou daquela autoridade, mas a apuração serena dos fatos, a fim de repor a verdade. Há muito folclore em torno do tema, mas há muita gente sem dormir, algumas delas com destaque na República.

A prisão de Dantas foi resultado de anos de investigação e serviu, a despeito da liminar, para o recolhimento de provas. A partir daí, sim, vale o argumento do presidente do Supremo de que já não havia razões para sua permanência sob cárcere. Solto, ou não, o banqueiro tem muito a dizer, uma vez que não lida com negócios de pequena monta e sua agenda não tem nomes comuns. Pelas próprias ameaças - de que contaria tudo e envolveria muita gente - deu mostras de que se permitiu ao jogo que mistura negócios e poder, algo perigoso, sobretudo quando sai dos trilhos, como agora

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As investigações, se não ocorrer nenhum contratempo, poderão envolver atores de grande porte, o que para a democracia é importante, pois assegura ao andar de baixo que o princípio da isonomia, pelo menos nesse caso, está sendo cumprido à risca. E como ele diz que todos são iguais perante a lei, que assim seja.

Editou: M. J. Ranieri, jornalista (MT 2502 - 1975)

Governo legisla

Os discursos dos presidentes do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), e da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), sobre a produtividade do Congresso no primeiro semestre são uma reclamação válida, mas prova material de que o Governo detém o controle da agenda nas instâncias de poder, seja na União, nos estados ou nos municípios. Na Câmara Federal, das 129 propostas aprovadas em plenário, 77% são de autoria do Executivo. No Senado não foi diferente. Os senadores votaram 330 matérias e 51% delas tiveram origem no Planalto.

Desde a instituição das Medidas Provisórias, ainda na gestão Fernando Henrique, o Governo ganhou o poder extra de legislar. Por meio de MPs, discute e aprova projetos e usa a pressão para ter o voto de deputados e senadores. A mudança de guarda no Palácio do Planalto não mudou o modo de operar do Executivo. O Partido dos Trabalhadores, embora crítico nos tempos de oposição, mudou o discurso. Os tucanos, até então donos da caneta, agora na oposição, também mudaram o discurso. Ambos, de acordo com suas conveniências.

O controle do Executivo sobre o Legislativo, no entanto, é anterior às MPs, tendo sua origem na Constituição de 1988, que, mesmo tendo como máxima a equiparação e independência dos poderes, mudou o cenário político. Já a Constituição democrática de 1947 dava mais poderes ao Legislativo que, desta forma, pôde, com menos pressão, votar as mensagens do Governo de acordo com sua postura ideológica. Foi nesse cenário que ocorreram grandes embates envolvendo o presidente da República.

Quando reclamam das medidas provisórias, os dois parlamentares exercem o direito de espernear, mas não se percebe neles e nem na maioria de seus colegas de Congresso um grande esforço para mudar as regras do jogo. Hoje, em razão dessa desigualdade de prerrogativas, os políticos passam mais tempo em comissões ou nos gabinetes oficiais em busca de recursos que atendam às demandas de sua região. A discussão em plenário é mínima, e boa parte das matérias, quando entra em votação, já tem um resultado assegurado por força de acordos e do lobbie de quem pode mais. No caso, Governo.

Editou: M.J. Ranieri, jornalista (MT 2502 -1975)

Fichas sujas

A máxima de que todos são inocentes até prova em contrário deve prevalecer, assim como é cláusula pétrea o direito ao recurso como forma de segurança jurídica, mas não se pode questionar ao extremo a decisão da Justiça Eleitoral de primeira instância de barrar candidaturas com ficha suja, por se tratar de uma ação em defesa da própria sociedade. Tivesse essa atitude sido tomada em outros pleitos, certamente a situação, no mínimo, seria outra. Hoje, principalmente em vésperas de campanha, o cidadão é surpreendido diariamente com informações sobre autores de ilícitos que tentam se guarnecer atrás de um mandato.

Houve um tempo em que, por ser absoluta, a imunidade era uma ferramenta de proteção desses personagens, mas ela se restringe, hoje, ao voto e à opinião. Mesmo assim, a qualificação de foro especial e o próprio mandato criam condições bem mais favoráveis se comparados às prerrogativas de uma pessoa comum. Ademais, quem se propõe a exercer o papel da representatividade deve, no mínimo, estar em dia com a lei. Quando são tomadas medidas preventivas, é em nome desses princípios que está se agindo.

Com o recurso, os incomodados ganham uma instância para provar que a história é outra, mas um fato é claro: a Justiça não está agindo em cima de informações ou dados superficiais e sim com base em ações que tramitam na sua própria burocracia. O filtro da Justiça é, antes de tudo, um instrumento pedagógico, pois não faz sentido tantas ações, sobretudo na área penal, estarem se mesclando com o debate político.

Quando se cobra do candidato a necessidade de estar em dia com suas obrigações, a legislação deveria ser mais clara, exigindo a ficha limpa como principal referência. O problema, no entanto, só chega aos tribunais por leniência dos partidos. Os diretórios, já na elaboração de suas listas de candidatos, deveriam rejeitar o pleito de quem tem contas com a lei. Ganhariam todos, mas há sempre o interesse do voto que, segundo alguns, não deve ter sua origem discutida e muito menos a quem deve ser dado. Dá no que deu.

Editou: M. J. Ranieri, jornalista (MT 2502 - 1975)

Peixe grande

Está certo que a popularidade do presidente Lula é um caso à parte, mas o Governo não pode dar espaço para desgastes, sobretudo quando se trata de uma articulação malfeita dentro da estrutura de poder. O discurso do presidente criticando o delegado Protégenes Queiroz, que presidiu o inquérito do caso Daniel Dantas (foto) e saiu para fazer um curso na Polícia Federal, soa mal elaborado, uma vez que, hoje, mesmo com desmentidos - como a divulgação de uma gravação em que ele pede para sair -, a primeira impressão é de que ele e seus colegas foram afastados. Pior ainda, por terem chegado perto demais do núcleo de poder.

O episódio é resultado de uma série de erros que estão sendo cometidos ao curso dos acontecimentos, a começar pela politização do trabalho policial. A investigação envolve um dos homens mais ricos e poderosos do país, o que, de imediato, chamou a atenção das ruas. Tivesse o caso sido tratado na agenda administrativa, mesmo com suas repercussões, certamente o desfecho seria outro. Mas a discussão não parou aí. As ações judiciais de um lado e de outro, a sentença provisória do presidente do Supremo e as declarações do ministro da Justiça só colaboraram para jogar luzes no debate.

O que se vê, hoje, é uma Polícia Federal sendo transformada em ré por ter agido, para alguns, com excesso de visibilidade, e para outros, por não prender manter Dantas sob cárcere. O desconhecimento dos fatos e a espetacularização da notícia - o que tornou rotina nos tempos de hoje - mudaram a composição dos fatos, colocando o Governo na berlinda, sob o argumento, falso ou não, de que há peixe grande se debatendo.

Por mais que o Governo desminta, mesmo com a gravação, até o discurso do presidente acabou comprometendo a discussão. Afinal, indaga o cidadão comum, qual a razão de um presidente da República comentar uma ação envolvendo polícia e Justiça? Ao entrar na seara alheia, e mesmo sendo a PF uma instância de Governo, amplificou e deu mostras de que há um desconforto oficial.

Como o benefício da dúvida é uma prerrogativa, não se deve fazer da suspeita uma bandeira, mas é melhor, da próxima vez, que cada um cumpra o seu papel de acordo com o que está previsto em lei, inclusive quando se trata de discrição. As ingerências, como sempre, mais atrapalham do que resolvem, e o que está se vendo agora.

Editou: M. J. Ranieri, jornalista (MT 2502 - 1975)

Mambucaba

Fujo hoje dos assuntos políticos para falar sobre o local onde passei meu fim-de-semana.

Fica na Vila Residencial de Furnas, construída para os funcionários da Usina de Angra dos Reis. A área é urbanizada, com avenida calçada e arborizada com coqueiros e amendoeiras. Sua extensão é de 4 km (é necessário solicitar autorização na Administração para entrar na vila). Fica a 50 Km ao norte de Paraty. Pela BR101, nos limites dos territórios de Angra e Paraty, encontramos a Vila Histórica de Mambucaba, um pequeno vilarejo que preserva sua identidade desde o tempo em que nasceu, no século 16. Esta comunidade, popularmente conhecida como Mambucabinha, atualmente é ponto de veranistas que vêm de outras regiões, chegando a 10 mil visitantes na alta temporada.

Sua praia é uma das mais aprazíveis do litoral angrense e tem cerca de quatro quilômetros de extensão. Além do surf, é possível praticar rafting e canoagem no rio Mambucaba, caminhar por trilhas antigas, tomar banhos em cachoeiras belíssimas e saltar de asa-delta sobre a mata atlântica, pousando nas areias da praia de Mambucaba. Outra atração interessante é a caminhada ao Pico do Frade, localizado a 1.585 metros de altitude. Caminha-se por uma trilha pelo sertão do Perequê até a base do pico. Lá de cima tem-se uma visão privilegiada de toda a baía da Ilha Grande.

Editou: M. J. Ranieri, jornalista (MT 2502 - 1975)

Jogos de poder

É fato que a democracia permite o contraditório, que em alguns momentos, como os de hoje, chega ao limite com juízes de primeira instância criticando duramente a decisão do presidente do Supremo, e este, por sua vez, reagindo com ironia e dureza às várias iniciativas para apeá-lo do cargo. Mas há um componente que soa perigoso, pois os dois lados, a despeito do conhecimento e do respeito que merecem, deixam ver que a fogueira das vaidades arde nas duas trincheiras, gerando para o cidadão comum um ar de estupefação, já que nunca se espera um conflito de tal ordem.

A prisão e a liberação do banqueiro Daniel Dantas, focos de toda a polêmica, tiveram sua origem numa ação de inteligência da Polícia Federal, que está investigando suas intervenções no mercado financeiro, nas telefonias e na tentativa de suborno de um delegado, mas acabaram gerando um conflito que precisa ser resolvido pelo diálogo. Se há controvérsia sobre interpretação da lei, que se busque nos tribunais uma sentença capaz de pacificar todos os ânimos. O que não pode é todo dia surgir um ponto de acusação, que acabará, certamente, comprometendo a própria imagem do Judiciário, do Ministério Público e da Polícia

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Pode haver exageros na exibição dos presos, mas a Polícia Federal não está agindo para a platéia e sim cumprindo o seu papel constitucional de investigar. As detenções têm respaldo legal e mesmo podendo se discutir o estilo, não há comprometimento das normas. A decisão do ministro também é passível de avaliação, como, aliás, ele bem disse: o Supremo é o que acerta ou erra por último. A exegese é um dos principais exercícios dos operados do Direito, pois permite o confronto de idéias. O juiz federal, no caso Dantas, avaliou de um jeito, o ministro de outro, o que não quer dizer que estejam errados. Ao magistrado, seja de que instância for, é dado o direito de autoconvencimento, e é o que está ocorrendo.

Resta, sim, o Congresso entregar ao país leis menos confusas, mas todas, independente de sua clareza, serão sempre motivo de interpretação, pois essa é a essência que marca a Justiça. Tudo depende e, em muitos casos, inocência ou culpa vira apenas uma questão de lado.

Editou: M. J. Ranieri, jornalista (MT 2502/1975)

Política

O Brasil nunca teve o povo devidamente representado. Com uma história de colonização exploradora, o poder político sempre fora exercido por uma elite que, para manter seus interesses, excluía o povo e adulava as massas, formando uma nação que só legitima o poder, e não uma nação que participa dele. É por tanta elitização e falta de cunho popular que a política brasileira é tão mascarada por interesses individuais e pela exclusão. Em primeira instância, quem é o povo brasileiro? Será que este conjunto de pessoas se reconhece como cidadãos do Brasil? Primeiro fomos os escravos, explorados e excluídos pela oligarquia, que nem brasileira era - era portuguesa.

Depois veio a ‘Independência do Brasil’. Será? “Se é para o bem do povo e alegria geral da nação, diga a eles que fico!”. Excelentíssimo dom Pedro I, a que povo vossa excelência estava se referindo? À elite, é claro. “Independência ou morte!”. Que heróico. Pena que ninguém entendia... o que aquele doido está fazendo? Avançando mais no tempo, chegamos à Proclamação da República. Que conquista! Agora o povo brasileiro elege seus governantes. O irônico é que, desde o estabelecimento da nossa democracia, tivemos a República Café-com-Leite, a Era Vargas e a Ditadura Militar. Além disso, no momento que resta de voz do povo, quem sabe o que fizeram os políticos que elegera?

Não se encontra o povo nem nas obras de arte que retratam os principais momentos políticos do país. O Hino Nacional é uma afronta à realidade... e todos o cantam com tanto entusiasmo diante de um fervoroso jogo de futebol! Talvez, aí haja a nação brasileira. Por que, então, não encaramos a política como um jogo de futebol? Ora, de futebol até a beata entende - e opina. O técnico não é bom, a formação do time está ruim - e o povo fala, o povo sabe; o povo, mesmo sem poder interferir nas decisões da CBF, opina, participa, é nação.

Então, vejamos: o técnico é o presidente; os auxiliares, os ministros; os jogadores, senadores e deputados. Os 90 minutos de jogo são os anos de mandato de cada político. E a torcida, que acompanha, grita, vaia, elogia, pede, é o povo, que tudo pode, tudo quer. Se a nós é delegado escolher, por que negligenciar a nossa própria vontade? A política é nossa e a nós cabe construí-la verdadeiramente, com voz, participação e empenho. Que a elitização que amarga a política brasileira seja substituída por uma gente que sabe o que o país precisa. Chegou a hora de formar o que foi pregado pelo povo da Independência e da República: a nação brasileira.

E que o pensamento de que nunca será possível limpar a política não germine - o povo é o corpo de um país. Se é ele que elege (porcamente), é ele que transforma. A política não está longe, lá na ponta do avião de Brasília. A política está nas mãos de cada um

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Editou: M. J. Ranieri, jornalista (MT 2502/1975)