Regra do jogo

As exonerações de parentes e assessores por afinidade que estão em curso pelo país afora são resultado de uma interpretação do Supremo Tribunal Federal ao advertir que o nepotismo está capitulado na Constituição Federal, devendo, pois, ser rejeitado. Chama a atenção o discurso de alguns renitentes e, pior do que isso, o desabafo de algumas lideranças que tentam tangenciar a norma com medidas burlescas, como no Rio de Janeiro. Para não demitir a irmã - como recomenda a lei - o prefeito César Maia a nomeou secretária de Eventos. É que, para o primeiro escalão, não há impedimento.

Trata-se de uma clara distorção da lei que o próprio Supremo terá que sanar, a não ser que queira acompanhar de arquibancada um festival de nomeações de secretários nas instâncias de poder. As brechas da lei são um estorvo e é por elas que advogados atentos passam os seus clientes, dando a impressão para o cidadão comum de que ela não é igual para todos. No caso em questão, fica claro que o legislador vacilou e tal falha está sendo “corretamente” utilizada pelo mandatário carioca, embora resvale seriamente no viés moral.

A Constituição Brasileira chega, em outubro, a 20 anos, mas só agora - mesmo assim, por força de uma provocação jurídica - o Supremo diz, inclusive ao Congresso que a elaborou, que contratar parentes é ilegal. Foram duas décadas de impunidade, gerando verdadeiros feudos no serviço público. Há casos de famílias inteiras empregadas, como se o dinheiro do povo fosse para prover ações pessoais. Resta esperar, agora, que a Câmara e o Senado - em mais uma demanda em que o STF saiu na frente - pacifiquem as dúvidas com uma legislação moderna e eficiente.

O risco, no entanto, sempre está presente. Alguns parlamentares, que ainda não acataram a mudança, estão ameaçando com projetos de cunho pessoal, tipo cota-parente, para garantir o emprego dos familiares ou afins. O argumento é um velho conhecido da opinião pública: é pessoa de minha estreita confiança que paga o preço por ser meu parente. Pode até ser, mas são essas as regras do jogo consagradas numa Constituição promulgada por uma Assembléia Constituinte soberana. Resta, pois, apenas cumpri-la.

Editou: M.J.Ranieri, jornalista (Registro MT 2502/1975)

Falta de confiança

Não há surpresa nos números da pesquisa do Instituto Vox Populi, que a pedido da Associação dos Magistrados do Brasil avaliou o grau de confiabilidade dos políticos junto à opinião pública. A maioria acha que eles não cumprem as promessas de campanha ainda que fazem política em benefício próprio. O ideal seriam números distantes dos que foram apurados, uma vez que a política é o meio que intermedia as relações do povo com o poder. O problema é que, de fato, o eleitor não está equivocado quando vê a distância entre o discurso e a prática, sobretudo nos tempos pré-eleitorais.

Na busca pelo voto, muitos candidatos erram na mão - alguns deliberadamente - e prometem céus e terra para o eleitor, achando que ele tem por hábito engolir o declaratório dos palanques. Trata-se de um equívoco, pois o povo, a despeito das críticas feitas ao seu desconhecimento dos fatos reais, percebe bem o que é ou não factível tal o grau de absurdo que acaba surgindo, principalmente no horário eleitoral.

Não há como evitar o falso proselitismo, mas é vital conscientizar o eleitor do que é ou não possível fazer. Com essa informação, automaticamente ele descarta o político que joga em cima de dados irreais. O horário eleitoral é o meio eletrônico que mais revela tais abusos, alguns, até por desconhecimento de ofício, achando, por exemplo, que a função de vereador é para resolver todas as demandas.

Eleições são pedagógicas, e a cada pleito o eleitor se aproxima mais da realidade, mas enquanto isso não ocorre, ele continua desconfiando dos políticos, o que é ruim para a própria democracia, pois, a partir do instante em que os parlamentares perdem esse poder de intermediação, cria-se espaço para a demagogia. Em cenários de desconfiança surgem também a intolerância e seus defensores. Daí, ser importante conscientizar o eleitor de que falsas promessas não são a regra, e que o voto é a melhor ferramenta para corrigir os abusos.

Editou: M. J. Ranieri (Registro MT 2502 de 1975)

Prova contra si

Por determinados períodos, alguns temas tomam conta do noticiário. Atualmente, duas palavras ou frases não precisam de maiores detalhes para a identificação do que se fala. A “Lista” e “produzir prova contra si”. A primeira se refere à lista aos chamados “fichas suja”, pretensos candidatos que respondem a processo. A segunda refere-se, na sua maioria, ao direito dos pretensos “bebuns” convictos a não se submeterem ao teste do bafômetro, com amparo no princípio constitucional do direito de não se produzir prova contra si.

Todas as críticas à lista vêm dos candidatos e de alguns formadores de opinião. As críticas dos interessados, por mais injustas, são injustificáveis, mas compreensíveis. As dos pretensos assessores de imprensa não merecem nada mais do que desconfiança, possivelmente uma defesa prévia de interesses escusos.

Antes de se discutir a produção de prova contra si como meio de impunidade aos bebuns, o debate relevante seria a aplicação de todos os meios para a preservação da vida. A lei deveria permitir a não realização do teste, mas isso corresponderia a uma confissão presumida. Pela ótica dos magistrados que concedem habeas corpus preventivos a interessados para não realizarem o teste do bafômetro, ninguém deveria ser obrigado a realizar exame de DNA para atestar a paternidade. Nada é mais prova contra si do que esse exame. Neste caso ou se produz prova contra si ou já se é previamente culpado. A lei deve e é igual para todos e em todas as situações idênticas.

Todos devem ser obrigados à realização do exame de DNA, por serem mais importantes o bem-estar das crianças e o direito a um pai; e ao do bafômetro, por estar acima dessa suposta violação os milhares de vidas de inocentes. Todos os outros princípios são secundários. Nada, absolutamente nada, deve ser considerado um bem mais relevante do que a vida.

Editou: M. J. Ranieri, jornalista (Registro profissional 2502 de 1975)

Números que chocam

A violência doméstica, especialmente contra a mulher, continua sendo um flagelo da sociedade. Os números são alarmantes e quando surgem medidas para combater essa situação, devem ser aplaudidas. Há dois anos, está em vigor a Lei Maria da Penha, que pune homens que fazem da agressão a sua “ferramenta domiciliar”. Os dados apurados após sua vigência não garantem a redução dos casos, mas as prisões ganharam novos inquilinos a partir da sua implantação. A enfermeira que empresta o nome à lei era uma das vítimas. Reagiu contra a insanidade do parceiro e, hoje, é uma referência nesta luta.

Todas as cidades têm exemplos, embora já tenham sido verificados avanços. A instalação de uma vara especializada em crimes contra a mulher, o idoso e a criança tem sido um paliativo, mas é vital levar adiante a jornada com a implantação de um Juizado Especial de Violência Doméstica, como já há nas capitais, capaz de agilizar os processos e a implementação de sentenças. Há casos de toda ordem, como o de uma doméstica agredida pelo companheiro com golpes de uma telha na região frontal da cabeça. Teve o nariz fraturado. É caso de prisão, mas com um juizado especial, o julgamento de mérito teria mais agilidade e esse infrator, certamente, teria uma rápida pena definitiva para gesto tão insano.

Os números apresentados são emblemáticos, pois mostram a quantas andam as relações dentro das residências. A média de ocorrências mensais indica que 235 mulheres são diariamente agredidas em todo o país, isso apenas nos casos conhecidos. Ao olhar leigo, espanta. Ao olhar da polícia, uma fatalidade que se registra todos os dias em seus cartórios. Por mais que a modernidade aponte uma reversão do quadro, no qual as mulheres ocupam cada vez mais posições estratégicas na sociedade, dentro do lar no entanto, ainda há um retrocesso que tem que ser combatido.

Editou: M. J. Ranieri, jornalista (Registro profissional 2502 de 1975)

Debate salutar

Há uma máxima forense que diz que decisão de juiz não se discute, recorre-se. Quando se trata da última instância, porém, a máxima é: acata-se. No caso, a liberação de algemas, que só devem ser utilizadas em casos especiais, gera polêmica, pois, por coincidência ou não, ela só entrou na pauta depois de figurões terem aparecido pelas imagens da TV sendo conduzidos algemados em razão de ordens da mesma Justiça. Sobraram adjetivos, desde espetacularização das prisões a risco à honra de terceiros. Há controvérsias.

Como decisão do STF acata-se deve ser dada à sociedade o direito de discutir. De fato, há exageros em determinados casos, que, para frustração geral, acabam culminando em libertação dos envolvidos. O cidadão comum, sobretudo o que não é afeito aos ritos judiciais, fica sem saber o que aconteceu, pois, se num dia o cidadão sai algemado; no outro, ele está na rua. Na verdade, há um aparato legal e este que deve ser analisado. Há cerca de quatro anos, tramita no Senado um projeto do senador Demóstenes Torres (DEM-GO) que trata do assunto. Ele cria restrições às algemas, mas até o parlamentar considerou que foi preciso o debate chegar ao andar de cima para a matéria ganhar fôlego no Congresso.

Em razão da inépcia do Legislativo, o Supremo Tribunal Federal e demais instâncias judiciais estão sendo induzidos a, praticamente, legislar. Um dos casos mais notórios foi a verticalização das candidaturas. No vácuo da lei, faz-se a exegese. O mesmo ocorreu com as algemas. Seu uso para todos os casos pode comprometer biografias, uma vez que nem todos os que recebem uma ordem de prisão são, necessariamente, bandidos. Daí o papel dos inquéritos para investigação.

O salutar em todo esse cenário é que a discussão está saindo dos gabinetes e chegando às ruas, o que a torna oxigenada. No caso da ficha suja, em que o STF também interveio, a reforma política pode sanar os vícios; o mesmo, portanto, pode ocorrer com o uso das algemas e outras demandas que geram dúvidas.

Editou: M. J. Ranieri, jornalista (Registro MT 2502 de 1975)

Que se mude a lei

A decisão do Supremo Tribunal Federal, mantendo a ficha suja dos candidatos, por mais antipática que seja, e é, deve servir como porta de entrada para uma discussão que deve ser feita pela sociedade para reverter a situação. A Corte, como já era de se esperar, atuou em cima de uma norma em vigor, que estabelece que somente depois de sentenças transitadas em julgado uma peça tem sua ficha comprometida. Não havia outro caminho sob o risco de criar uma insegurança jurídica. A presunção de inocência está capitulada em códigos, daí a posição de nove dos 11 juízes do STF rejeitando o pedido da Associação dos Magistrados do Brasil, que luta pelo impedimento dos candidatos com passivo na Justiça.

De fato, é desconfortante observar candidaturas que estão envolvidas em ilícitos de toda ordem irem adiante em razão de não haver uma sentença definitiva, mas é o que está previsto. Há, no entanto, dois bons remédios para tais circunstâncias. O primeiro é acompanhar uma sugestão da ministra Ellen Gracie, que defendeu uma nova lei complementar que conteria novas hipóteses de elegibilidade ou inelegibilidade. Resta saber se deputados e senadores estão dispostos a inovar a legislação e aprovar tal norma.

O outro remédio está nas mãos do próprio eleitor. Diante de um cenário de divulgação maciça, ele deve qualificar o seu voto, evitando dar apoio aos políticos “ficha suja”, e votar conscientemente. Notórios infratores tiveram respaldo das urnas a despeito de todas as mazelas que praticaram. Por isso, não cabe só a legislação impedir sua vitória, mas também a quem tem o poder de decisão. Muitos eleitores ignoram deliberadamente as ações de seu candidato, sendo, pois, coniventes com os seus atos, uma vez que muitos deles são praticados no exercício do mandato.

A reforma política, que de novo está na agenda do Governo, poderia acolher essa discussão, uma vez que as ruas querem que a representatividade seja exercida por pessoas de ficha ilibada, mas, para isso, é preciso mudar a regra do jogo. Hoje, há um cenário paradoxal. O Supremo, por grande maioria, garante o que está na lei. O eleitor, também com toda a razão, quer tirar de cena quem comete ilícitos. Então, que se mude a lei.

Editou: M.J. Ranieri, jornalista (Registro MT 2502 de 1975)

Brasil nuclear

A Central Nuclear Almirante Álvaro Alberto - pesquisador píoneiro da tecnologia nuclear no Brasil - pertence à Eletrobrás Termonuclear S/A e está situada no município de Angra dos Reis (RJ). Pelo sistema elétrico interligado,sua energia chega aos principais centros consumidores do país e corresponde, por exemplo, a mais de 50% da eletricidade consumida no Estado do Rio de Janeiro, proporção que se ampliará consideravelmente quando estiver concluída a terceira usina (Angra 3). As usinas nucleares brasileiras são classificadas entre as mais eficientes do planeta, graças ao seu pioneiro sistema de segurança.

A Eletronuclear mantém uma Cultura de Segurança alinhada com os princípios que norteiam a sua Política de Segurança e busca continuamente divulgá-la entre seus empregados e colaboradores. Em mais de vinte anos de geração de energia nuclear, as usinas de Angra nunca provocaram um acidente ou evento que pusesse em risco os trabalhadores das usinas, a população ou o meio ambiente. Segundo o presidente da Eletronuclear, os reatores brasileiros são seguros e a probabilidade de haver um acidente nuclear é "quase nula". "É a mesma de um meteorito cair na cabeça de uma pessoa". Othon Luiz afirmou ainda que é impossível ocorrer no Brasil um acidente similar ao de Chernobyl (que contaminou uma enorme área na Ucrânia, então União Soviética, em 1986), porque o reator brasileiro utiliza uma tecnologia diferente.

Atualmente estão em operação as usinas Angra 1, com capacidade para geração de 657 megawatts elétricos, e Angra 2, de 1350 megawatts elétricos. Angra 3, que será praticamente uma réplica de Angra 2 (incorporando os avanços tecnológicos ocorridos desde a construção desta usina), também está prevista para gerar 1350 megawatts. Todo seu equipamento já está em Angra e em Mambucaba (Paraty) e as obras começam em 1° de setembro com início de operação previsto para 2012.

Editou: M. J. Ranieri, jornalista (Registro 2502 de 1975)

Gestos insanos

A maioria das Polícias Militares do país enfrentam um problema sério: o trote. As unidades são deslocadas para atender a chamados inexistentes, enquanto as reais demandas acabam ficando comprometidas. O trote é um gesto de inconseqüentes, que não avaliam o gesto, vendo nele apenas uma brincadeira, aliás, de péssimo gosto. Nas áreas conflagradas de Rio e São Paulo, segundo relato da própria polícia, os bandidos utilizam o falso chamado para deslocar o efetivo para um ponto e agir em outro.

A Polícia Militar, na verdade, é mais uma das instituições públicas vítimas desse flagelo. Os bombeiros e as equipes do Resgate e do Samu também são alvos da falsa ocorrência. É difícil imaginar alguém, em sã consciência, brincar com a vida de terceiros, mas eles são às pencas. No Nordeste, cerca de 80% dos chamados costumam dar em nada, o mesmo ocorrendo na região Oeste do país. A Sudeste, na qual se situam as maiores capitais, também vive a mesma situação.

A legislação é frágil e o trote acaba se configurando como um gesto menor, quando, na verdade, suas conseqüências são imprevisíveis. Ele pode deslocar a equipe para uma ocorrência e uma de menor importância ser abortada, mas há casos de brincadeiras que afastam o poder público de fatos graves. E quem paga por isso? Só a vítima. Ademais, o custo financeiro do trote acaba recaindo nas contas do Governo que, certamente, as repassa para o contribuinte.

Além de medidas punitivas, é vital investir em ações educativas, chamando a atenção para os danos que o trote gera. A Polícia, a despeito dos investimentos recentes, tem sido alvo dessa brincadeira, e não existe autor para cobrar a conta, pois geralmente a ligação é feita de telefone público. Em tais casos, a comunidade também tem papel decisivo, devendo reagir e denunciar esse personagem que, tendo ou não noção de suas ações, continua agindo pelos bairros da cidade.

Editou: M. J. Ranieri, jornalista (MT 2502 de 1975)

Excesso de consumo

Em entrevista recente, o juiz Fausto De Sanctis da 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo, responsável pela prisão de Daniel Dantas, Celso Pitta e de Naji Nahas, ao comentar resultados de estudos sobre a criminalidade afirmou o seguinte: “...o crime realmente é elevado por conta do excesso das pessoas, não das carências. Quanto mais têm, mais querem. O crime em geral se dá pelo excesso, porque as pessoas que têm menos têm tido postura mais digna que as que têm mais”.

Não me surpreendi com a afirmação deste ilustre juiz. Estamos mesmo na era dos excessos e são estes excessos que ameaçam a vida em sociedade e nossa existência neste planeta. A sociedade dos excessos é o reflexo de nossa economia de mercado, cujo imperativo que ecoa em uníssono é: consuma! Consuma muito, qualquer coisa e a todo tempo! Alimentos, remédios e bebidas alcoólicas. Imagens, modas e informações. Cursos, capacitações e especializações. Drogas, cirurgias plásticas, felicidade e dietas. Sexo, prazer e extravagâncias. Eletrodomésticos, tecnologias, comodidades e luxo. Enfim, consuma qualquer coisa e, principalmente, consuma em excesso!

Também vejo com reserva esta filosofia, muito útil ao consumismo desenfreado, de que o importante é viver o momento. Não é por acaso que o slogan da propaganda de certo cartão de crédito é: “porque a vida é agora”. A mensagem é clara: compre agora! Não importa o que passou, nem como você fará para pagar a conta depois. O risco é grande de cultivarmos um imediatismo superficial por ser carente de passado, e também irresponsável, por não ter compromisso com o futuro.

Editou: M. J. Ranieri, jornalista (MT nº 2502 de 1975)