Quem saiu pelos fundos...

O deputado Paulo Maluf (PP-SP), sem o menor constrangimento, disse aos repórteres que o assediaram para comentar a decisão do TSE, que antecipou a vigência da Lei da Ficha Limpa, que a dele é a mais limpa do país. Trata-se de um escárnio, uma vez que o parlamentar já sofreu toda sorte de condenação, inclusive das instâncias superiores, e nem pode viajar ao exterior por ordem de prisão nas mãos da Interpol. Suas declarações, além disso, provam como a legislação brasileira é frágil, pois o ex-prefeito de São Paulo, por sua ficha, deveria estar afastado do mandato há muito tempo. E o eleitor pauista ainda votou nele...

Ele, no entanto, não é o único, embora o mais notório, que exerce o mandato sem contestação legal em virtude dos permanentes recursos interpostos no curso dos processos. A interpretação do TSE, mesmo com os possíveis riscos de insegurança jurídica, já aventados nesse espaço, é positiva nesse sentido. Se não houver novos recursos, Maluf e tantos outros serão carta fora do baralho.

Há tempos se pede uma legislação que dê ao eleitor a oportunidade de escolher sem o risco de perder o voto com recorrentes infratores. A emenda do senador Francisco Dornelles, mudando a vigência da Lei, já na fase de redação, foi uma última tentativa de mudar a essência da norma. Nesse caso, prevaleceu a intenção dos juízes que perceberam a artimanha adotada pelo parlamentar fluminense. Ainda faltam pontos a esclarecer, como a punição de políticos que perderam o mandato e de candidatos que renunciaram para fugir da cassação.

Ambos devem ser alcançados pela norma, pois seus atos, sobretudo os que pularam fora do barco, foram mera estratégia para evitar algo maior. Nesse caso, a lei deve dar ao eleitor o direito de ver a Justiça se realizar, pois quem adota a porta dos fundos para salvar o mandato não pode ter o direito de voltar pela da frente.