Executivo e Legislativo estão acertando uma agenda única para discutir e votar a reforma política, que no entendimento das duas casas já está com tempo vencido. De fato, fala-se em mudança desde o ciclo do presidente Fernando Henrique, mas ainda não foi tomada nenhuma decisão de porte que possa convencer a opinião pública de que alguma coisa foi alterada. As ações pontuais resolvem problemas pontuais, mas não chegou, ainda, o projeto que vai dar uma nova cara ao processo político nacional, desde as eleições até o cumprimento do mandato.
A primeira etapa carece de leis claras, a fim de garantir ao eleitor que está se submetendo ao discurso de candidatos sem vícios. Hoje, não fosse a mão dura do Judiciário e do Ministério Público em fiscalizar, muitas mazelas estariam por baixo do pano e seus autores liberados para disputar um mandato público. O mesmo se diz do cumprimento do mandato. A legislação em vigor tem brechas que são sistematicamente utilizadas por tais políticos. Barrados em primeira e até em segunda instância, acabam ganhando alforria na instância final. E não se trata de um conflito de interesse das cortes, mas de interpretação da lei, que carece de modernidade.
A demora em fazer a reforma produz danos que vão além do olhar do cidadão comum e que acabam induzindo outras instâncias de poder a interferir no processo de fazer ou executar leis. A despeito de suas prerrogativas, o Judiciário tem sido pródigo em agir, uma vez que percebe com clareza abissal que alguém tem que tomar providência. Nesse vácuo de poder, acaba legislando, sob a forma de interpretação, quando essa obrigação deveria ser de deputados e senadores.
Espera-se que o Congresso, desta vez, leve a reforma adiante, pois a cada ano neutro cria-se a expectativa do agora vai. Foi assim no ano passado, quando não havia eleição e estavam abertas todas as condições para um trabalho sem pressão. Deu no que deu, e o país ainda não deu aos seus eleitores a chance de experimentar um novo cenário de financiamento de campanha, sem coligações proporcionais e de voto distrital, entre outras sugestões. O ano que vem será, de novo, sem pleitos, mas, como tudo fica para depois, é provável que a discussão se estenda até 2010 e aí, por princípios legais de anterioridade, não pode vigorar.
Editou: M. J. Ranieri, jornalista (MT 2502/1975)
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