Fichas sujas

A máxima de que todos são inocentes até prova em contrário deve prevalecer, assim como é cláusula pétrea o direito ao recurso como forma de segurança jurídica, mas não se pode questionar ao extremo a decisão da Justiça Eleitoral de primeira instância de barrar candidaturas com ficha suja, por se tratar de uma ação em defesa da própria sociedade. Tivesse essa atitude sido tomada em outros pleitos, certamente a situação, no mínimo, seria outra. Hoje, principalmente em vésperas de campanha, o cidadão é surpreendido diariamente com informações sobre autores de ilícitos que tentam se guarnecer atrás de um mandato.

Houve um tempo em que, por ser absoluta, a imunidade era uma ferramenta de proteção desses personagens, mas ela se restringe, hoje, ao voto e à opinião. Mesmo assim, a qualificação de foro especial e o próprio mandato criam condições bem mais favoráveis se comparados às prerrogativas de uma pessoa comum. Ademais, quem se propõe a exercer o papel da representatividade deve, no mínimo, estar em dia com a lei. Quando são tomadas medidas preventivas, é em nome desses princípios que está se agindo.

Com o recurso, os incomodados ganham uma instância para provar que a história é outra, mas um fato é claro: a Justiça não está agindo em cima de informações ou dados superficiais e sim com base em ações que tramitam na sua própria burocracia. O filtro da Justiça é, antes de tudo, um instrumento pedagógico, pois não faz sentido tantas ações, sobretudo na área penal, estarem se mesclando com o debate político.

Quando se cobra do candidato a necessidade de estar em dia com suas obrigações, a legislação deveria ser mais clara, exigindo a ficha limpa como principal referência. O problema, no entanto, só chega aos tribunais por leniência dos partidos. Os diretórios, já na elaboração de suas listas de candidatos, deveriam rejeitar o pleito de quem tem contas com a lei. Ganhariam todos, mas há sempre o interesse do voto que, segundo alguns, não deve ter sua origem discutida e muito menos a quem deve ser dado. Dá no que deu.

Editou: M. J. Ranieri, jornalista (MT 2502 - 1975)