Governo legisla

Os discursos dos presidentes do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), e da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), sobre a produtividade do Congresso no primeiro semestre são uma reclamação válida, mas prova material de que o Governo detém o controle da agenda nas instâncias de poder, seja na União, nos estados ou nos municípios. Na Câmara Federal, das 129 propostas aprovadas em plenário, 77% são de autoria do Executivo. No Senado não foi diferente. Os senadores votaram 330 matérias e 51% delas tiveram origem no Planalto.

Desde a instituição das Medidas Provisórias, ainda na gestão Fernando Henrique, o Governo ganhou o poder extra de legislar. Por meio de MPs, discute e aprova projetos e usa a pressão para ter o voto de deputados e senadores. A mudança de guarda no Palácio do Planalto não mudou o modo de operar do Executivo. O Partido dos Trabalhadores, embora crítico nos tempos de oposição, mudou o discurso. Os tucanos, até então donos da caneta, agora na oposição, também mudaram o discurso. Ambos, de acordo com suas conveniências.

O controle do Executivo sobre o Legislativo, no entanto, é anterior às MPs, tendo sua origem na Constituição de 1988, que, mesmo tendo como máxima a equiparação e independência dos poderes, mudou o cenário político. Já a Constituição democrática de 1947 dava mais poderes ao Legislativo que, desta forma, pôde, com menos pressão, votar as mensagens do Governo de acordo com sua postura ideológica. Foi nesse cenário que ocorreram grandes embates envolvendo o presidente da República.

Quando reclamam das medidas provisórias, os dois parlamentares exercem o direito de espernear, mas não se percebe neles e nem na maioria de seus colegas de Congresso um grande esforço para mudar as regras do jogo. Hoje, em razão dessa desigualdade de prerrogativas, os políticos passam mais tempo em comissões ou nos gabinetes oficiais em busca de recursos que atendam às demandas de sua região. A discussão em plenário é mínima, e boa parte das matérias, quando entra em votação, já tem um resultado assegurado por força de acordos e do lobbie de quem pode mais. No caso, Governo.

Editou: M.J. Ranieri, jornalista (MT 2502 -1975)