REGRAS DO JOGO

Ainda bem que o próprio ministro da Justiça, Tarso Genro, considerou a hipótese absurda. Mas o debate sobre a prorrogação dos mandatos para coincidir todas as eleições num só pleito está em curso, inclusive na base do Governo. Resta saber se o ministro falou da boca para fora ou vai mesmo agir para evitar a manobra. Não é de hoje que medidas nesse sentido permeiam a discussão da reforma política. A cada pleito surgem os defensores de idéias mirabolantes, querendo quebrar a regra do jogo estabelecida pela própria Constituição.

Trata-se, na verdade, de matéria antiga. Em 1976, os prefeitos foram eleitos para um mandato de seis anos para coincidir o mandato. A proposta prevaleceu apenas por duas legislaturas. O Congresso, de novo, mudou as regras e retornou o mandato para quatro anos, mas sem a reeleição, que só passou a valer a partir de 1996. Agora, a proposta é de garantir um mandato de cinco anos sem direito a ser renovado.

São teses menores numa reforma que deve ter outras prioridades. A fidelidade partidária, por exemplo, é um tema que precisa ser pacificado de vez. Nas diversas interpretações, tem cabido ao Supremo Tribunal Federal e ao TSE definir regras, embora seja uma questão do Legislativo. Mas enquanto o Congresso não age, o Judiciário faz cumprir o que considera legal. Esta, pois, é uma demanda que deve ser avaliada pelos legisladores.

O financiamento de campanha também merece espaço. Há boas idéias dos dois lados, mas é vital criar mecanismos que inibiam, por exemplo, mazelas que levaram ao mensalão. O voto distrital, misto ou puro também deve ser discutido.

Propostas sobram, mas é vital que os próprios parlamentares apurem o que é ou não adequado à realidade brasileira. Experimentar é importante, mas não faz sentido tantas mudanças de curto prazo como é costume nacional, gerando insegurança no próprio eleitor, que nunca sabe, direito, quais são as verdadeiras regras do jogo.

Editou: M. J. Ranieri, jornalista (Reg. MT 2502/1975)