AVISO DAS RUAS

O eleitor tem avisado aos políticos que é hora de mudar a legislação, a fim de assegurar que pessoas com ficha suja sejam impedidas de disputar um cargo de representação. Afinal, como falar em nome de alguém se ferem princípios básicos previstos em lei? O aviso mais contundente veio de uma pesquisa do DataSenado, que apontou a insatisfação das ruas com as regras vigentes. 86% dos entrevistados se manifestaram contra a candidatura de políticos com ficha suja, enquanto outros 88% admitiram que trocarão o voto, se seu candidato tiver esse tipo de problema.

Embora o Supremo Tribunal Federal tenha dito – e corretamente, por estar na legislação – que todos têm direito a disputar uma campanha eleitoral, salvo se impedidos por sentenças condenatórias transitadas em julgado, a opinião pública já avisou que pode mudar seu voto ante tais circunstâncias. Embora haja um viés de legalidade, ela se escuda em princípios morais para rejeitar tais postulantes. De uma certa forma, fica explícito um cansaço com o status quo, e quando há uma chance de mudança, a maioria apóia a iniciativa.

Ante esse aviso, o que os políticos devem fazer é estabelecer regras mais rígidas, pois nesse jogo de soma e subtração, é o próprio parlamento quem perde. Qualquer pesquisa de imagem aponta o desgaste da classe em razão de sua leniência em não produzir normas que reflitam o anseio coletivo. A insistência em não mudar é fonte geradora de problemas. Daí, a necessidade da reforma.

O esboço apresentado ao Congresso pelo Governo, apenas como sugestão, não revela os detalhes do que pode ser feito, mas o próprio Legislativo deve aperfeiçoar o projeto e dar ao país uma proposta eleitoral moderna, adequada aos novos tempos, acolhendo demandas relevantes como fidelidade partidária e ficha limpa para se disputar um mandato público.

Em algumas regiões, políticos com prontuários, em vez de currículos, estão na disputa apenas para representar o mundo do crime e impedir a ação oficial do Estado. No Rio de Janeiro, só para ficar no exemplo – diversos políticos com longas fichas de ilícitos foram registrados e estão em campanha. Fica claro que seu projeto político não passa, necessariamente, pela representação dos eleitores. Trata-se, sim, de um projeto de poder, no qual o mandato é mais um instrumento de opressão desse mesmo eleitor, que intimidado passa-lhe uma procuração nas urnas para falar em seu nome.

Editou: M.J. Ranieri, jornalista (MT 2502/1975)