ATALHOS DA LEI

Quando o garoto João Hélio foi arrastado pelas ruas do Rio de Janeiro, na noite de 7 de fevereiro do ano passado, o país se defrontou com um cenário de insanidade que teria reflexos no parlamento. Indignados - e com justificada razão - deputados e senadores se comprometeram em mudar as regras nacionais. Num primeiro momento, um turbilhão de propostas ganhou as ruas, mas o próprio tempo se encarregou de decantar as ações. O pacote virou medidas pontuais e os avanços anunciados ainda continuam em estudos.

Não se espera uma mudança brusca na legislação, afinal, o que o país mais tem são leis, mas é fundamental que aquela noite de fevereiro não caia no esquecimento. Os deputados e senadores têm que se dedicar mais a ações que impeçam a impunidade, uma vez que está mais do que provado ser esta a mãe de todos os males. A percepção de que tudo é possível com jeitinho e bons defensores abriu espaço para os ilícitos que incomodam a opinião pública. Hoje, a lei permite um número ilimitado de recursos, facilitado o correr do tempo sem que a Justiça seja feita. Exemplos existem em série.

Em agosto de 2000, num haras em Ibiúna, interior de São Paulo, o jornalista Pimenta Neves (Foto), um dos mais conceituados da mídia impressa brasileira, matou a tiros, e pelas costas, a namorada Sandra Gomide. Condenado em primeira instância, interpôs uma série de recursos e continua solto. Trata-se de um escárnio para o cidadão comum e para as camadas mais carentes, cujos julgamentos se esgotam na segunda instância, mesmo assim, pela exigência constitucional do duplo grau de jurisdição. O jornalista, réu confesso, usa os atalhos da lei e se mantém longe do cárcere.

Ele e tantos outros usam tais medidas para agir impunemente, gerando um desconforto em quem cumpre regularmente suas obrigações e paga os seus impostos. Em circunstâncias distintas de Pimenta, mas passando pelos mesmos atalhos, milhares de infratores continuam nas ruas. São essas brechas que o Congresso tem que fechar.

Editou: M. J. Ranieri, jornalista