Balança da Justiça

O uso do dinheiro público tem sido um dos principais desafios do ser humano, uma vez que parte-se do princípio equivocado de que ele não tem dono. Daí, sem qualquer tipo de preocupação, são praticados todos os tipos de crime, como se fosse uma rotina permitida pela sociedade. E não é. O país nunca foi palco de tantas operações da Polícia Federal, como nos últimos meses, em razão, exatamente, dessa má gestão, mas não é a única. Ontem, os agentes percorreram gabinetes pelo país afora em busca de indícios de malversação de recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), lançado no início do ano pelo Governo federal.

O dinheiro para construção de habitações populares estaria sendo desviado para bolsos privados, ora por transações diretas, ora por operações transversas, que de uma forma ou de outra, tiravam do povo o benefício estabelecido pelo programa. É mais um entre tantos escândalos que têm marcado a vida nacional, que indignam a opinião pública, sem, no entanto, terem um basta, sobretudo em razão de brechas legais usadas pelos infratores. Veja o caso do mensalão. Três anos depois, em razão de uma série de interposições, só agora o Supremo Tribunal Federal começa a ouvir as testemunhas.

Trata-se apenas de um entre tantos processos que ficam anos nas gavetas gerando na sociedade a incômoda sensação de impunidade, sobretudo quando se faz a natural comparação com os delitos comuns e praticados por pessoas de menor porte. Em tais casos, os julgamentos são rápidos, e as condenações terminam nos cárceres. Já para o colarinho branco há sempre uma saída, não em razão da Justiça ou dos magistrados, mas da legislação que permite tais artifícios. O país não precisa de novas leis, precisa, sim, que as que estão em vigor sejam executadas com bases em princípios da isonomia. Não sendo assim, o cidadão comum estará sempre com direito à indagação: é, de fato, a lei igual para todos?

Editou: M. J. Ranieri, jornalista