Armas e leis

Em um dos seus vários ensinamentos ao “príncipe”, Maquiavel recomendava que o Estado precisa de boas leis e de boas armas, uma vez que eram elementos, ao seu tempo, fundamentais para garantir a sua sobrevivência. Esse conceito marca algumas sociedades, como a americana, e é incorporado às suas constituições. A segunda emenda, motivo de julgamento da Suprema Corte, estabelece que “com uma milícia regulamentada sendo necessária para a segurança de um Estado livre, o direito do povo em manter ou portar armas não deve ser infringido”. Ela foi introduzida em 1791.

Por um placar apertado de 5 votos a 4, a Suprema Corte deu respaldo às armas e ao sistema conservador, a começar pelo presidente Bush, a despeito dos constantes episódios de chacinas, sobretudo em escolas, que marcam o país desde o século passado. O tema, como já era de se esperar, chegou aos palanques. O democrata Barack Obama diz que sempre aceitou a segunda emenda, mas se identifica com a necessidade de comunidades assoladas pelo crime protegerem suas crianças da violência. Seu adversário, o republicano John McCain, considerou a decisão um fato histórico. Ele sempre defendeu a derrubada de restrições ao uso de armas.

A experiência dos EUA não deve servir de orientação para o Brasil, a começar pela formação cultural dos dois povos. São sociedades distintas e com legislações que não se assemelham. Em outubro de 2005, o Brasil fez um referendo e a proibição do comércio de armas de fogo e munição foi rejeitada por quase dois terços dos eleitores, de acordo com números apurados pelo TSE, mas o uso em via pública tem sérias restrições, sendo considerado crime se não houver expressa autorização. Em dezembro termina o prazo para registro. O brasileiro quer ter a posse de arma em casa, mas sabe que o porte é problemático.

Migrar uma decisão de tal monta para o Brasil, a despeito dos números do referendo, é um passo atrás, não só pelo conflito com a legislação em vigor, mas, principalmente, pelo cenário que se encontra nas ruas. A violência é endêmica no país, não havendo sentido “liberar geral” em nome da segurança. Ao contrário, as armas têm que ser retiradas de circulação, pois fica claro que não ajudam em nada na defesa do cidadão. Pessoas armadas são potencialmente mais vítimas de ações violentas do que uma sem qualquer tipo de porte.

Editou: M. J. Ranieri, jornalista