CHOVENDO NO MOLHADO

O ministro da Justiça, Tarso Genro, afirmou, no início do mês, que o financiamento público de campanha e o voto em lista devem ser votados no Congresso ainda este ano. Pois bem! Não é de hoje que, através de contatos virtuais por meu blog por e-mails, venho defendendo uma ampla reforma política que seja capaz de disciplinar a vida pública do país! Como não tenho mandato eletivo e nem mesmo filiação partidária, me utilizo desse expediente para transmitir ideias e opinar sobre esta que, dentre todas, me parece ser a mais importante questão a ser resolvida, posto que, sem a adoção de uma estrutura político-partidária democrática e de um processo eleitoral, verdadeiramente, decente não teremos como promover a restauração moral e ética da vida pública brasileira que, como sabemos, transformou-se, com o passar dos anos, e, principalmente, a partir da Constituição Federal de 88, numa verdadeira orgia sodômica.

Ocorre, porém, que, assim como não se deve contratar a raposa para tomar conta do galinheiro, ou o “vampiro” para gerenciar um banco de sangue, não considero correto - e nem tampouco inteligente e justo - que se dê aos inscritos para um concurso público qualquer o direito de elaborarem, eles mesmos, as questões das provas a que terão que se submeter. Logo, um Congresso Nacional indigno, porquanto, majoritariamente, corrupto, apátrido, omisso e improdutivo não tem a mínima autoridade moral para promover, de modo satisfatório - aos olhos da sociedade -, quaisquer alterações nas legislações eleitoral e partidária arcaicas que aí estão, há anos, prostituindo a vida pública do país e inquietando a Nação que, frustrada, porquanto, traída, chega até a pensar, equivocadamente embora, que não temos mais como sair do fundo do poço onde nos encontramos faz tempo, graças às ações malévolas da grande maioria dos “nossos” deputados federais e senadores e à pecaminosa omissão de todos eles.

Como pretendermos uma reforma política feita pelo Congresso que aí está, se ele, corporativamente, não teve a dignidade de, pelo menos, alterar a redação da LEI 64/90 - que trata das inlegibilidades -, que dá às pessoas de caráter sujo e índole bandida - com histórias de vida totalmente comprometidas sob o ponto de vista ético-moral - o mesmo tratamento que dispensa aos homens e mulheres de bem deste país que, felizmente e graças a Deus, ainda são maioria? Como, se até mesmo pessoas já indiciadas criminalmente - desde que ainda não julgadas e condenadas em última instância - podem ser candidatas a tudo neste país?

Ora, o Poder Judiciário é moroso e não julga? Então, por que o Governo e o Congresso, juntos, ainda não se dignaram a criar uma lei específica obrigando a todos os órgãos da Justiça do país a julgarem, sumariamente, todos os processos criminais porventura existentes contra aqueles que estão listados como candidatos a quaisquer cargos eletivos, desde síndico de condomínio e vereador até presidente da República? Claro está! Não fizeram e nem vão fazer nada disso, pois mais de 220 parlamentares do atual Congresso estão indiciados, criminalmente, por supostos desvios de verbas do orçamento, obras superfaturadas, estelionato e tantos outros tipos de crime!

Insisto: quem deve ter as prerrogativas constitucionais de criar as regras gerais do processo político do país é o Tribunal Superior Eleitoral, cujos membros não podem concorrer a eleições e nem mesmo filiação partidária podem ter. O TSE é, portanto, um órgão isento! Diante desta realidade, volto a afirmar: a convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte, livre e soberana, portanto exclusiva e não congressual, é o mínimo que o Governo do presidente Lula precisa propor para que, paralelamente às eleições de outubro de 2010, possamos eleger deputados constituintes cuja missão única seja a de entregar ao país uma Constituição Federal que possa voltar a merecer o honroso apelido de carta magna. Fora daí, vamos continuar chovendo no molhado, e o Brasil vai, de crise em crise, até o desastre final!

Editou: M. J. Ranieri, jornalista "apoquentado"