Nao sabia...

É de assustar o modo como o Senado - uma casa eleita para fazer e fiscalizar leis - utiliza o dinheiro público. Na última quinta-feira, o jornal “Estado de São Paulo” desvendou o que são conhecidos como atos secretos do Legislativo, isto é, decisões da Mesa Diretora que não foram publicadas no Diário Oficial, mas que implicaram em nomeações de parentes e amigos dos senadores, criação de cargos e aumento de salários na Casa. Foram mais de 500 atos, ferindo um dos pilares da administração pública: a publicidade.

A Constituição estabelece de forma clara a necessidade desse princípio, definindo que todos os atos têm que ser publicados, não havendo nenhuma brecha no texto para permitir informações apenas para o público interno. Como a prática não é nova, é vital que sejam cobradas responsabilidades dos senadores que comandaram a Casa nos últimos dez anos e dos diretores que criaram esse mostrengo que comprometeu os cofres públicos. O dinheiro consumido em tais decisões tem que ser devolvido, sob pena de punições mais graves.

O Senado explicita uma das faces do velho problema do dinheiro público. Ele é considerado sem dono, por isso seu uso desmesurado é uma rotina em várias instituições, sobretudo em função da ausência de mecanismos de fiscalização. No caso dos parlamentares, por exemplo, só agora o Tribunal de Contas da União entra na apuração, embora sua prática já dure uma década. E esta foi apenas a ponta do iceberg, pois são grandes as possibilidades de a prática estar disseminada em outras instâncias e em outros poderes.

Editou: M. J. Ranieri, jornalista aposentado