Reforma na agenda

O projeto de reforma política, que começa a ser votado na semana que vem no Congresso, estabelece, entre outros pontos, a adoção do voto em lista, no qual o eleitor, em vez do candidato, escolhe a legenda. Esta, por seu turno, estabelece uma lista definindo os eleitos pela ordem de colocação no texto. Trata-se de algo importante, mas polêmico, uma vez que, na voz dos críticos, irá privilegiar os chamados caciques políticos, que ficarão no topo da relação, em detrimento dos demais com menor poder de influência. Pelo voto direto, todos, de uma certa forma, têm as mesmas chances.

O ponto favorável é o fato de o voto em lista oxigenar a vida intrapartidária, pois a elaboração de listas vai demandar discussões importantes, ficando para o eleitor apenas o papel de apontar o partido. A proposta é um caminho importante para a adoção do financiamento público de campanha, já que, desta forma, será o partido o receptor dos recursos para colocar suas propostas nas ruas.

A chegada da matéria ao Congresso já foi um passo importante, pois, até hoje, todas as possíveis mudanças estavam no campo da especulação. Com um texto-guia em discussão, a própria sociedade poderá se manifestar, garantindo um debate de interesse coletivo. O que não podia é o país, a despeito de toda a dinâmica dos fatos, continuar com pontos frágeis na atual legislação. O sistema de lista e o financiamento são apenas parte de um processo de mudanças que deve ser levado adiante.

Como se trata de um ano sem eleições, embora a campanha já esteja nas ruas, é possível adiantar a matéria, que deve ser aprovada e sancionada até o fim do ano, a fim de vigorar no pleito do ano que vem. Resta saber, como já ocorreu em outras ocasiões, se deputados e senadores vão topar ser os cobaias da mudança, ou se preferem fazer a experiência em 2012, quando prefeitos e vereadores serão a bola da vez.

Editou: M. J. Ranieri, jornalista aposentado