Quando um membro do Conselho de Ética da Câmara Federal diz que está se lixando para a opinião pública, como foi o caso do deputado Sérgio Moraes(foto) (PTB-RS), relator do processo contra o deputado Edmar Moreira (sem partido), acusado de uso indevido da verba indenizatória, há uma série de fatores que carecem de imediata avaliação. O primeiro deles é o próprio princípio ético que é colocado em xeque por um membro do próprio conselho que trata do tema.
Se ele não está nem aí para a opinião pública, intui-se, de pronto, que se considera descompromissado com os eleitores que o elegeram, dando, além disso, mostras de que seus mandatos não são programáticos, mas fruto de algum artifício que não envolva discussão ideológica ou política na captação do voto.
A segunda questão está no pronunciamento do parlamentar ao não ver razões para punir o seu colega, em função de coisas piores terem acontecido na Câmara, como a farra das passagens aéreas, que não puniu nenhum parlamentar. O relator erra na forma, pois, apesar de ter o livre convencimento para não encontrar provas contra seu colega, algo factível, aborta toda a sua justificativa ao fazer uma comparação tão sem sentido. Quer dizer, então, que os delitos se classificam pela ordem? Se o mais grave não é punido, o de menor impacto tem absolvição automática.
O próprio Conselho de Ética deve avaliar o pronunciamento do relator, não por ter antecipado o parecer, mas por causa de sua postura diante do eleitor, que, necessariamente, faz parte da opinião pública. Sua arrogância, ao dizer que, apesar das críticas, tem obtido sistemáticas reeleições, é o de menos, mas agir com descaso com o dono de seu mandato é grave, sobretudo quando tal ponto de vista parte de alguém que faz parte de um conselho responsável pelo cumprimento do decoro parlamentar.
Editou: M. J. Ranieri, jornalista aposentado
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