Momento do cidadão

Pelos cálculos dos analistas e dos próprios partidos, a eleição chega à sua última semana sob o viés da indefinição em vários estados, obrigando as lideranças a exercícios de toda sorte para cativar o eleitor, sobretudo aquele de última hora, considerado pelos institutos de pesquisas como indefinido. A discussão não se esgota na instância federal, mas também nos estados e, ainda, na disputa pela formação dos quadros do Senado, da Câmara Federal e das assembleias legislativas. É a rotina de sempre, agora com os ânimos exacerbados pelo lance final a ser jogado nesse curto período.

A lamentar, no entanto, está o distanciamento dos reais propósitos de um pleito, quando, em tese, o eleitor deveria ser chamado a conhecer os planos dos candidatos. Não é o que se vê. Passado o ciclo da quebra de sigilo em agências da Receita Federal, em São Paulo, e vencida a primeira etapa do abuso de poder na Casa Civil com a queda da ministra, a pauta, agora, é ocupada pelo debate sobre liberdade de imprensa. Os veículos de comunicação, ao olhar do Governo, agem como legendas partidárias; o Governo, ao olhar dos veículos, atua com intolerância, indo contra princípios que ele mesmo utilizou quando estava do outro lado do balcão.

O fato é que na disputa presidencial, os candidatos mais proeminentes - Dilma Rousseff, José Serra e Marina Silva - fecham a campanha sem formalizar seus programas de Governo. Até falaram sobre eles, mas não o suficiente para deixar o eleitor suficientemente informado. O tempo de campanha foi consumido por ações e reações, mas quase sempre por força de uma dialética particular, da qual o eleitor, em momento algum, participou, ficando apenas na arquibancada acompanhando a contenda.

Já no próximo domingo, será a vez desse espectador mostrar a sua posição. O único grande momento do cidadão é diante das urnas, quando pratica o acerto de conta com os candidatos. Tal gesto, porém, não deve ser em tom de revanche, mas do bom-senso, para resultar na melhor escolha.

Agora é com o eleitor

O impasse no Supremo Tribunal Federal na votação da Ficha Limpa, culminando com um empate de 5 a 5, e sem chances de ser resolvido até as eleições, passou a competência de decidir o destino dos políticos a quem, de fato, tem o legítimo direito: o eleitor. Os ministros, depois de quase 12 horas de debates, não se entenderam sobre uma ação pleiteada pelo candidato Joaquim Roriz, do Distrito Federal, e que seria a pista para outras decisões, numa clara demonstração de que até eles divergem sobre as medidas adotadas pelo Senado Federal quando acolheu emenda de última hora do senador Francisco Dornelles. Para os legalistas, como lembrou o ministro Gilmar Mendes, a lei é clara e tem que ser cumprida, sob o risco de insegurança em próximos julgamentos. Tem razão, mas também é correto o ponto de vista dos defensores do projeto ao considerarem que é preciso atender a uma lógica das ruas e ao bom-senso. Quem não cumpre a lei não pode disputar.

Desvestido da obrigação de analisar os detalhes técnicos da norma, o eleitor tem condições de pacificar uma série de erros que foi cometida ao longo de todo o processo de discussão. A gênese está nos próprios partidos, que não fazem questão de analisar o currículo de seus candidatos, apostando apenas na qualificação eleitoral, isto é, no potencial de votos. Com isso, aceitam a indicação de notórios infratores da lei sob a perversa lógica de que o importante é ganhar. Depois veio o Congresso, que protelou a votação do projeto de iniciativa popular até o limite, sendo induzido a votá-lo em cima do laço.

O gesto do senador Francisco Dornelles de mudar o tempo do verbo, segundo ele, só para dar transparência à lei, foi uma atitude protelatória. Para os legalistas, o suficiente para voltar o texto para a Câmara. Para os pragmáticos, apenas uma emenda que não alterou a legislação. Pelo sim, pelo não, o jogo foi jogado, restando, agora, o acerto de contas nas urnas de outubro. Se tomar a decisão certa, o eleitor poupará os próprios ministros de entrarem em uma nova bola dividida ao discutir eventuais direitos de eleitos e barrados pela legislação.

Ficha Limpa Já

Está nas mãos do Supremo Tribunal Federal confirmar ou jogar por água abaixo todas as conquistas da Lei da Ficha Limpa, de origem nas ruas e que serviu de empecilho para a candidatura de notórios infratores da legalidade. Ainda sem data - pode até ser depois das eleições -, a corte deverá julgar os recursos dos candidatos que tiveram suas impugnações confirmadas até mesmo pelo Tribunal Superior Eleitoral. Inconformados, foram até a última instância, onde a pauta se restringe não ao mérito das sentenças, mas à constitucionalidade da lei. Os políticos barrados no baile se defendem argumentando que a norma voltou no tempo, o que é inconcebível, segundo eles, no aparato jurídico.

Até o TSE, as instâncias que analisaram os casos entenderam que de nada adiantou o adendo do senador Francisco Dornelles (PP-RJ) estabelecendo o tempo do verbo como “forem” em vez de “foram” para evitar punições pretéritas. Os magistrados singulares e os colegiados seguem a mesma trilha e estão considerando que a Ficha Limpa vale para todos os casos, inclusive para ilícitos cometidos antes de sua vigência.

Para efeito de argumentação, é possível recorrer à história. O marechal Luiz Alves de Lima e Silva, o Duque de Caxias, ao proferir a célebre frase “sigam-me os que forem brasileiros”, durante a Guerra do Paraguai, não se referia aos militares que poderiam se incorporar à sua tropa, e sim, com toda a certeza, aos que dela já faziam parte.

Desta forma, a alternativa de Dornelles perde sentido, pois, como na frase do patrono do Exército, também o “forem” da Lei da Ficha Limpa pode se referir ao presente e ao passado.

Olhar no amanhã

Com honrosas exceções, o debate político, a menos de um mês do pleito, está sendo marcado por denúncias nas quais entre acusação e defesa não se produz nada a não ser material próprio para uma delegacia de polícia. E isso não é bom para ninguém, muito menos para o país, sobretudo com a entrada do próprio presidente da República nessa seara. É correto fazer campanha para sua candidata, mas é perigoso entrar no mérito da questão quando, como chefe de Estado, deveria ficar neutro, a fim de cobrar a apuração rigorosa, que se faz necessária. Com isso, ele também leva para os palanques uma questão que fere princípios de sigilo fiscal, mas que se esgota com a punição severa dos culpados.

Não é de hoje, porém, que esse tipo de postura entra na agenda dos candidatos. No Brasil, em vez de programas e metas de interesse coletivo, o que mais se faz é desconstruir o adversário, tática, aliás, que não produz um só voto. O eleitor, a despeito da dificuldade de acesso aos programas, não cai mais nesse declaratório. A crítica recorrente, principalmente quando não tem o embasamento de provas, acaba se virando contra o autor.

O que se espera para esses últimos dias de campanha, é o incremento de propostas que apontem para o amanhã, pois é essa a preocupação dos brasileiros. Como o país vai se comportar sob nova direção e se há projetos para manter o ciclo virtuoso da economia? Num cenário em que o viés ideológico - infelizmente - conta pouco, é preciso, no mínimo, cobrar dos candidatos ações que garantam a manutenção da qualidade de vida que mudou a configuração das classes sociais do país.

Política ou polícia?

Em entrevista ao jornal “O Globo”, o candidato à Presidência pelo PSOL, Plínio de Arruda Sampaio, denunciou o que ele chama de despolitização da campanha. Tem razão, o viés ideológico tem passado longe dos palanques, ora ocupados por denúncias em torno do vazamento de dados da Receita. A disputa pela sucessão de Lula está mais para a delegacia de polícia do que para a política. Trata-se de uma perda preocupante de qualidade, pois o eleitor se afasta dos temas importantes, ficando apenas na arquibancada à espera de uma conclusão das investigações.

O surgimento de mais uma denúncia, agora com um servidor da Receita Federal de Minas Gerais acusado de acessar dez vezes os dados pessoais do vice-presidente do PSDB, Eduardo Jorge, na delegacia da Receita em Formiga, aumenta a temperatura, sobretudo por ser filiado ao Partido dos Trabalhadores. Ele causa constrangimentos à legenda do presidente da República e aguça ainda mais a articulação da oposição para politizar o tema.

As investigações devem ir até o fim, e rápido, mas é necessário retomar a discussão sobre o país. Falta menos de um mês para a eleição e ainda não é possível identificar a postura dos candidatos sobre questões relevantes como reforma política, reforma tributária e o gargalo da Previdência Social. Os candidatos, hoje, estão apenas num jogo de ataque e defesa sem entrar no mérito do que é, de fato, necessário.

Como uma questão não elimina a outra, isto é, investigar e punir é um dever de Estado, e discutir as demandas é outro ponto importante, a conciliação das duas agendas deixará o eleitor mais confortável, pois terá meios de definir o seu voto às claras, sem o risco de ir à deriva para as urnas.

A invasão de dados

É certo que o episódio vai para os palanques como estratégia política da oposição, sobretudo na fase mais aguda da campanha, quando os números dos institutos de pesquisa dão ampla vantagem à candidata do Governo, mas a quebra de sigilo de ex-dirigentes tucanos e até da apresentadora Ana Maria Braga, como revelam os portais e agências, não pode passar em branco como se fosse um mero erro de trabalho. A Receita, para o seu próprio bem, tem que levar as investigações, já em curso, até o último ponto, a fim de resguardar sua imagem e, sobretudo, garantir um direito previsto na Constituição: o sigilo fiscal.

Sem entrar no mérito da causa, pois seria fazer parte do jogo eleitoral, é possível discutir o problema sob o olhar da indignação, pois atos dessa natureza, se não forem punidos com rigor, podem ser a gênese de ações mais graves, o que é inadmissível num país que, a duras penas, conquistou a sua democracia. Em qualquer tempo e em qualquer Governo comprometido com o povo, não há espaço para tal prática, pois seria endossar ações dos tempos de exceção.

Atitudes como essas, além de contrariar princípios legais consolidados em códigos e na Constituição, ferem, ainda, a discussão ética que se cobra do Estado. Como gestor de demandas de todos os cidadãos, até ele tem suas limitações, e essa é uma delas. Bisbilhotar dados é possível só quando o titular permite ou quando a própria Lei define tal possibilidade, como é prerrogativa, devidamente motivada e autorizada, dos próprios auditores.

Quanto mais demorar...pior

Ontem à tarde, tão logo o Batalhão de Operações Especiais (Bope) terminou o trabalho de saneamento num hotel da Zona Sul do Rio, invadido por bandidos em fuga - dez foram presos e todos os reféns liberados -, o governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, emitiu nota oficial exaltando a ação dos policiais. No mesmo texto, ele garantiu que em breve os moradores da região, sobretudo da Rocinha, a maior favela da cidade, estarão livres dos traficantes.

Certamente se referia às ações pacificadoras desenvolvidas na cidade, que já livraram diversas regiões do controle dos criminosos. Não definiu prazos, mas deixou claro que até 2014, quando o país receberá a Copa do Mundo, a situação será outra. No entanto, a comunidade, a despeito de uma percepção distinta dos de fora - os visitantes têm mais medo do que os locais - está cansada de ficar refém da violência e não gostaria de esperar tanto tempo.

A segurança pública ainda não foi alvo de uma discussão consistente pelos candidatos à Presidência da República e, muito menos, dos que vão postular o comando dos estados. Prendem-se mais ao discurso do “Vou fazer isso”, “Vou fazer aquilo”, quando se trata de uma velha demanda que já deveria estar nos programas de Governo. Fala-se apenas em criar órgãos, quando o problema exige mais do que isso.

Em 2014, com a Copa do Mundo, e em 2016, com os Jogos Olímpicos, o país, especialmente o Rio de Janeiro, estará exposto ao olhar internacional, mas não dá para esperar tanto tempo quando a guerra urbana já está deflagrada. Quanto mais a demora, mais difícil será a solução.