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O projeto de reforma política, que começa a ser votado na semana que vem no Congresso, estabelece, entre outros pontos, a adoção do voto em lista, no qual o eleitor, em vez do candidato, escolhe a legenda. Esta, por seu turno, estabelece uma lista definindo os eleitos pela ordem de colocação no texto. Trata-se de algo importante, mas polêmico, uma vez que, na voz dos críticos, irá privilegiar os chamados caciques políticos, que ficarão no topo da relação, em detrimento dos demais com menor poder de influência. Pelo voto direto, todos, de uma certa forma, têm as mesmas chances.
O ponto favorável é o fato de o voto em lista oxigenar a vida intrapartidária, pois a elaboração de listas vai demandar discussões importantes, ficando para o eleitor apenas o papel de apontar o partido. A proposta é um caminho importante para a adoção do financiamento público de campanha, já que, desta forma, será o partido o receptor dos recursos para colocar suas propostas nas ruas.
A chegada da matéria ao Congresso já foi um passo importante, pois, até hoje, todas as possíveis mudanças estavam no campo da especulação. Com um texto-guia em discussão, a própria sociedade poderá se manifestar, garantindo um debate de interesse coletivo. O que não podia é o país, a despeito de toda a dinâmica dos fatos, continuar com pontos frágeis na atual legislação. O sistema de lista e o financiamento são apenas parte de um processo de mudanças que deve ser levado adiante.
Como se trata de um ano sem eleições, embora a campanha já esteja nas ruas, é possível adiantar a matéria, que deve ser aprovada e sancionada até o fim do ano, a fim de vigorar no pleito do ano que vem. Resta saber, como já ocorreu em outras ocasiões, se deputados e senadores vão topar ser os cobaias da mudança, ou se preferem fazer a experiência em 2012, quando prefeitos e vereadores serão a bola da vez.
Editou: M. J. Ranieri, jornalista aposentado
Intitularia este blog com a famosa frase “é proibido proibir”. Ninguém esquece Caetano Veloso vociferando contra essa rotina no período da ditadura militar no Brasil. Pois o planeta repete contra os fumantes. Como tudo, pode ser boa a luta, mas peca pelo exagero. Proibir atos individuais tornou-se uma mania mundial, e especial no Brasil. Quanto às ações contra os fumantes, o erro está em querer proibir o cidadão de fumar. O correto é proibi-lo de fazer mal aos outros.
Mas a questão principal seria a diferença de tratamento entre o fumante e o beberrão. E ambos trazem problemas, mas os da bebida parecem ser mais amplos e com menores chances de defesa às vítimas. No entanto, a bebida recebe tratamento de muito glamour. Sempre vem o estímulo gigante e depois uma frase tímida, quase inaudível, a recomendar que encha a cara, mas não dirija. Como se o mal estivesse só em dirigir.
Quem fuma, prejudica com o cheiro da fumaça; quem bebe, com o da bebida. Quem fuma pode prejudicar o outro com o ardor nos olhos; quem bebe, com as cusparadas indesejadas. O fumante suja a cidade com suas pontas de cigarro, facilmente evitadas se usassem cinzeiros portáteis ou jogassem no lugar devido; quem bebe, fala alto, vomita em qualquer lugar. Uma reação orgânica sem controle. O fumante fica consciente, já o embriagado perde quase sempre a consciência.
Bebida causa um mal muito mais amplo, imediato, e com nenhuma chance de defesa. E não sofre crítica veemente nem ações contrárias por parte das autoridades. Ao contrário, sempre está em qualquer horário nas novelas, nos filmes, nos comerciais. Enquanto só cresce o cerco ao cigarro. E é preciso dar tratamento à bebida semelhante ao tratamento dado ao cigarro. Tal como as imagens fortes nos maços, as de carros aos farelos e de pessoas empastadas e decapitadas poderiam estar nos rótulos das garrafas.
Editou: M. J. Ranieri, jornalista aposentado
Há 25 anos, o 25 de abril foi emblemático para a história nacional recente em função de um paradoxo. Uma derrota significou o início do fim do regime militar em razão da voz das ruas que ganhou força com a rejeição da emenda Dante de Oliveira. Apresentada pelo deputado Dante de Oliveira (PMDB-MT), ela restabelecia a votação direta para a presidência da República. Teve 298 votos a favor, 65 contra e três abstenções. Mas não obteve quorum suficiente por causa da ausência de 113 deputados no plenário. A velha forma de rodízio dos generais estava mantida, mas o país nunca mais seria o mesmo.
Na verdade, antes mesmo de a matéria chegar ao plenário, a campanha pelas Diretas Já estava nas ruas, mas, foi a partir da rejeição do Congresso, que a mobilização se multiplicou. Comícios com mais de quinhentas mil pessoas eram rotina, e a cidadania aflorava pelo país afora. As mobilizações na Praça da Sé, em São Paulo, e na Candelária, no Rio de Janeiro, foram as mais emblemáticas, uma vez que reuniram, no mesmo palanque, lideranças das mais variadas tendências.
Um quarto de século depois, o país é outro, com as instituições funcionando em sua plenitude e os direitos, a despeito de alguns problemas, respeitados. Mas não se trata de uma jornada encerrada. A corrupção continua sendo um flagelo, e o jogo político, que dispensou o viés ideológico em nome da causa comum da mudança, não foi retomado. Hoje, há ações eminentemente políticas, nas quais o interesse individual ou de corporações substituiu a vontade maior das ruas.
A mobilização que colocou no mesmo palanque adversários de hoje e conciliou alguns do passado, já não existe, mas é vital que a cidadania atente que ainda há um caminho a trilhar. Da mesma forma que havia um inconformismo com o status quo, não há espaço para tolerar, sem protesto, as mazelas que se acentuam no debate nacional. A crise que afeta especialmente o Congresso não deve ser respondida com pruridos de golpe - tipo fechá-lo -, mas é vital que as ruas mostrem aos políticos que não se pode abrir mão da ética, única ferramenta capaz de inibir o uso sem controle das passagens aéreas ou a troca de apoio por favores.
O voto é sagrado e foi em nome dele que um país inteiro se uniu há 25 anos, quando as liberdades eram limitadas e os constrangimentos constantes. Mas foi um caminho sem volta. A democracia, pela qual muitos pagaram um alto preço, deve ser reverenciada todos os dias, especialmente pelos atuais detentores de mandato, alguns deles beneficiários diretos do ciclo de mudança.
Editou: M. J. Ranieri, jornalista aposentado
Quando venceu as eleições no Colégio Eleitoral, em 1984, que o fariam o primeiro presidente civil do Brasil depois do ciclo militar, Tancredo Neves já sentia os primeiros sintomas da diverticulite que se agravaria e tiraria sua vida em 21 de abril do ano seguinte. Eleito, mesmo que pelo voto indireto, escondeu a doença em nome da governabilidade, por entender que, se fosse operado, ou ficasse inabilitado para assumir o posto, o país iria mergulhar, de novo, num ciclo de trevas. São meras hipóteses, mas com um fundo sólido de possibilidade, que acabaram redundando na morte de um homem eleito para fazer mudanças. Seu sucessor, José Sarney, a despeito de um mandato de cinco anos, só presenteou o país com uma inflação de 80% mensais e os amigos com concessões de rádio.
Dito isso, quando a ministra Dilma Rousseff expõe ao país que está tratando de um câncer, inverteu o processo de silêncio que marca a vida política nacional e mostrou que, mesmo estando padecendo de algo grave - mas curável -, adotou a melhor postura, sobretudo pelo fato de ser a candidata in pectore do presidente Lula à sua sucessão. Se ficasse calada e, posteriormente, revelasse que tinha se submetido a um tratamento de tal porte, certamente passaria a impressão de escamotear os fatos.
A revelação foi importante, mas, a partir daí, é preciso mudar o foco, pois criou-se um cenário de comiseração, por parte de alguns, e de interesse antecipado de outros, que esbarra até mesmo em princípios éticos. Não se trata nem de uma coisa, nem de outra. A doença não é algo que deva ir para os palanques, sobretudo pelo seu caráter pessoal. Qualquer discussão política, seja ela de solidariedade, ou de oportunismo, está fora de hora. A ministra tem que cumprir os seus quatro meses de quimioterapia e ir adiante, uma vez que - aí sim - seu exemplo servirá de referência para milhares de pessoas que se encontram na mesma situação. Ela não deve se entregar, e os políticos devem respeitar a sua posição, inclusive o presidente da República, que também errou ao pedir a solidariedade à ministra em pleno périplo eleitoral. Ela já tem, não carecendo, pois, de qualquer pedido do chefe do Governo.
Ademais, o país tem outras demandas para discutir, dentro e fora do Governo, que precisam, com uma certa urgência, ser analisadas. Há escândalos não resolvidos e há soluções de meia perna, como foi o caso das passagens aéreas. O gasto com os cartões corporativos e com os celulares dos parlamentares, dizem, deixará a “gastança” com as passagens no chinelo.
Editou: M.J. Ranieri, jornalista aposentado
O bate-boca entre os ministros Gilmar Mendes e Joaquim Barbosa - ambos conhecidos pelo estopim curto - desmistifica a áurea de que o Supremo é uma corte de homens que não se deixam levar pela emoção, se atendo única e exclusivamente aos autos. Não é bem assim. O STF tem histórias de conflitos que se exacerbaram nos últimos tempos em razão do próprio modo de se fazer qualquer tipo de política no país. A partir do instante em que o presidente da República não se constrange em dizer “se fu...”, ou que a farra das passagens aéreas seja uma demonstração de abuso do dinheiro público, o entrevero entre os magistrados é um fato menor.
O que deve ser feito, como, aliás, já ocorreu, é discutir nas instâncias internas os efeitos de dois ministros medirem suas diferenças em plenário, quando ela deveria ser meramente técnica. Lavar a roupa suja é um gesto saudável em qualquer instância de poder, desde que seja feita para melhorar a qualidade dos próprios serviços. A partir do instante em que o nível sai dos limites, quem perde é a instituição.
A nota de solidariedade ao presidente Gilmar Mendes não contém novidades. É mais uma formalidade em razão do cargo do que uma solidariedade formal, dando-lhe razão pelos argumentos apresentados. Ambos podem estar certos ou errados em suas opiniões, mas falham quando não contêm os próprios ânimos, sabedores da repercussão do gesto. O Supremo, como qualquer outro tribunal, tem a missão de pacificar conflitos, dando o direito a quem merece, mas se compromete quando não consegue conter os seus próprios membros.
O episódio, no entanto, deve ser encerrado em si mesmo, não se tratando de uma crise institucional como alguns tentam crer. Foram gestos humanos de dois ministros notórios em falar o que pensam. Vale, sim, uma conversa franca, para que a sociedade tenha a percepção exata do que ocorreu, a fim de evitar a ação dos especuladores de plantão que gostam - estes sim - de colocar fogo no circo.
Editou: M. J. Ranieri, jornalista aposentado
Transcrevo editorial da Equipe GP Consultores, assinado pelo professor Emerson Lemes com o qual concordo ipsis literis:
" Depois de todas as denúncias oferecidas pelos meios de comunicação, a Câmara dos Deputados e o Senado da República decidiram colocar limites para as passagens aéreas à disposição dos seus ocupantes. Antes do tal limite, a farra era absurda: os deputados e senadores podiam doar suas passagens para qualquer pessoa, e o faziam, doando desde a parentes até a delegados da polícia federal. Para piorar, os senadores tinham passagens para o Rio de Janeiro, todos os meses, por causa de uma necessidade que deixou de existir no fim da década de 1960. O mais desesperador foi ver alguns senadores dizendo que não sabiam disso... O presidente lançou a moda na época do mensalão, e hoje todo político aprendeu a dizer que não sabe de nada.
Mas, muito mais triste do que saber que havia a farra das passagens, foi ler, ontem, no noticiário, que deputados e senadores protestaram contra os limites!!! E tem a cara-de-pau de fazer comparação com as mordomias recebidas por parlamentares dos EUA e da Europa... Nossos nobres parlamentares poderão se equiparar aos europeus, ou aos estadunidenses, a partir do dia em que derem, ao povo brasileiro, as mesmas condições de vida que tem os cidadãos daqueles países. Até lá, só a remuneração que eles recebem, que somando tudo fica em torno de 24 mil reais, já é dinheiro demais. Representantes do povo que vive de bolsa-família não deveriam nadar em dinheiro deste jeito... E que paguem suas passagens do próprio bolso!"
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O presidente Lula tem feito concessões de toda ordem, sobretudo sob pressão política, para garantir, como argumenta, o crescimento econômico, mas também, o que não diz, para assegurar o trânsito pré-eleitoral de sua candidata Dilma Rousseff. Na última segunda-feira, abriu o pacote de bondades e liberou cerca de R$ 1 bilhão aos municípios, quase todos afetados pela redução nos repasses do Fundo de Participação, em gesto que surpreendeu os próprios prefeitos, uma vez que esperavam apoio, mas não de tal monta.
É um bom indicador quando o administrador surpreende positivamente seus interlocutores, mas é necessário avaliar que só rodar a maquininha de dinheiro não é a melhor alternativa. É fato que há um cenário de desolação em várias prefeituras, cuja receita gira essencialmente em torno dos repasses do fundo, mas a solução é rediscutir o sistema e, até mesmo, como ficou proposto, estabelecer um piso. Caso contrário, estariam privilegiando, também, administradores que excederam seus gastos na contratação de pessoal nos anos de bonança.
As decisões políticas são importantes e necessárias, mas não dá para agir apenas em cima de tal viés para tocar o Governo, sob o risco de se criar um passivo de problemas para o sucessor. Aborrecido, e com toda a razão, com a presidência do Banco do Brasil, que mantinha uma das taxas mais altas de spreads, o presidente demitiu o presidente e nomeou o sucessor, sob o compromisso de baixar os números. Mas em economia não são gestos de vontade que resolvem as questões. Aldemir Bendine, o novo titular do posto, garantiu que vai atuar de modo agressivo para oferecer mais crédito com juros inferiores. Mas não deu detalhes.
O presidente não está errado em sua postura, mas é fundamental que resguarde os cofres públicos, sobretudo quando autorizou um aumento expressivo nos gastos da União. Há uma crise em curso e é preciso movimentar a economia, só que é preciso estabelecer regras que permitam os gastos com responsabilidade. Afinal, foi exatamente pela falta de alguém que controlasse o mercado que o mundo ficou de ponta-cabeça, numa situação que ainda não mudou, a despeito dos esforços de todos os países.
Editou: M. J. Ranieri, jornalista aposentado
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