fRUSTAR A PLATEIA

O ministro Luiz Fux, ainda cumprindo suas primeiras pautas no Supremo Tribunal Federal, entra hoje numa bola dividida durante julgamento de recurso do deputado Leonídio Bouças (PMDB-MG), barrado nas urnas por ter sido condenado por improbidade administrativa, como prevê a Lei da Ficha Limpa. Nas várias avaliações sobre o projeto de iniciativa popular, o STF, até então com dez membros, empatou as votações. Cabe ao novo ministro desempatar o jogo e dar fim ao impasse que se estabeleceu desde o ano passado.

Fux, nas primeiras entrevistas, mostrou-se simpático à norma, mas entre o que um magistrado fala aos microfones e escreve nos autos há diferenças abissais, embora em ambos tenha o livre convencimento. Indicado pela presidente Dilma Rousseff, ele é conhecido pelo rigor nos processos, o que pode mudar a posição explicitada aos jornalistas. A discussão empacou nos prazos de vigência. Metade dos ministros continua entendendo que a Lei não poderia punir casos pretéritos, valendo somente a partir da sua sanção. A outra parte, mais sob o viés político, defendeu sua vigência imediata.

E foi com esse mesmo olhar que o Tribunal Superior Eleitoral julgou os processos, tirando de cena políticos condenados pela Justiça, sob o argumento de que não tinham a ficha limpa. O deputado mineiro se socorre nessa dúvida. Se Fux seguir a primeira corrente, notórios infratores da legislação e autores de outros ilícitos podem voltar aos Legislativos.

O Supremo, mesmo com todo o aparato legal que deve marcar suas decisões, é uma casa política, ou, pelo menos, tem sido assim ao curso dos anos, sobretudo em função da omissão do Legislativo. Várias decisões foram típicas de legislador, o que não deve, pois, ser diferente agora, ainda mais se pesar o fator opinião pública. Foram quase dois milhões de assinaturas que garantiram a aprovação do projeto no Congresso e sanção pelo Executivo. Se o Judiciário sair da trilha, irá frustrar essa plateia.

Virou guerra civil

Cidade que dispensa adjetivos não só por sua beleza, mas também pela forma acolhedora do carioca, o Rio de Janeiro está, de novo, sob fogo cruzado. Polícia e bandidos se enfrentam nas ruas, e o crime organizado reage incendiando carros. Até ontem, eram nove veículos atingidos sem uma causa formal. O Governo, por meio do secretário de Segurança, José Mariano Beltrame, atribui a "onda de violência" ao fato de os traficantes estarem emburrados pelo controle de favelas por meio das Unidades Pacificadoras. Com sua linha de fornecimento cortada, estariam encontrando dificuldades para fazer dinheiro, optando por ações violentas para mostrar o seu poder.

A justificativa do secretário faz sentido, pois, sempre que contrariados em suas ações, os criminosos fazem algum tipo de "protesto". No caso, atingindo civis e atirando em postos policiais, mas é preciso considerar que há outras motivações. A cidade tem, desde já, que ampliar as discussões sobre a segurança em função não só de ser o local de encerramento da Copa do Mundo em 2014, mas também sede dos Jogos Olímpicos de 2016. Não dá para esperar a véspera de tais eventos para tomar algum tipo de providência.

O pedido de ajuda ao Governo federal, formulado ontem pelo governador Sérgio Cabral, serve apenas como medida imediata para o caso em questão, mas o debate não se esgota em ações pontuais. O Rio, mesmo com suas belezas, tem problemas estruturais graves, e a segurança é um deles. Como atrair turistas se não houver garantias de que voltarão ilesos para os seus pontos de origem?

Há a previsão de uma grande reunião em Brasília para discutir a segurança da Copa nas cidades-sede, mas o Rio carece de atenção especial, pois vive sob uma guerra civil ordenada de dentro dos presídios, apontando que se trata de um enfrentamento sem data para acaba

Em busca do Poder

Já sem o guizo da campanha, que obriga os partidos a caminharem sob a mesma bandeira e com um só discurso, o que já se vê em Brasília é uma briga fratricida por cargos do primeiro escalão. Os presidentes do PMDB, Michel Temer, e do PT, José Eduardo Dutra, têm feito esforços para manter a fleuma, mas sabem que nos bastidores o fogo amigo ocorre por todos os lados. Além disso, as duas principais legendas da base da presidente eleita Dilma Rousseff se digladiam para ver como ficarão as presidência da Câmara e do Senado. Por enquanto, o consenso é do revezamento, mas brigam para saber quem vai mandar primeiro.

Não há novidade nesse cenário de intrigas e seduções, mas não se esperava que a discussão começasse tão cedo. Esse tipo de postura, se não houver uma ação preventiva da presidente, corre o risco de se transformar numa dor de cabeça permanente em sua base, a ser potencializada principalmente em votações importantes. Além dos dois protagonistas, os demais partidos da base não querem abrir mão dos postos conquistados ainda na gestão do presidente Lula, preferindo deixar tudo como está. PSB e PDT, no entanto, querem mais espaço.

Em sistemas presidenciais, mas sob o viés da coalizão, a composição da base do Governo é sempre um problema, obrigando o mandatário a fazer todo tipo de aliança, algumas espúrias, para manter a maioria. Foi assim sob o signo tucano e conservado na gestão petista. E vai continuar até que sejam feitas mudanças profundas por meio de uma reforma política.

É preciso retomar a discussão, entre outros temas, da cláusula de barreiras, que seria um filtro contra as chamadas legendas de aluguel. Elas se notabilizam nas campanhas, quando vendem seu apoio para quem fizer a melhor proposta e acabam ocupando espaço na estrutura de poder sem qualquer comprometimento ideológico. Sem ela, os presidentes têm cedido às pressões, mesmo sabendo que alguns aliados até lhes comprometem a biografia.

Um problema esquecido

Durante a campanha para a Presidência da República, os candidatos Dilma Rousseff e José Serra, que passaram para o segundo turno, não se aprofundaram num tema que deveria, desde o início, fazer parte dos debates: o tráfico de drogas. Quando muito, e assim mesmo com uma certa insegurança, afirmaram ser uma praga da modernidade, defendendo um combate permanente ao tráfico. Mas ficaram por aí, admitindo, mais por provocação do que por inspiração, a necessidade de um controle intenso das fronteiras.

A entrada de drogas tem sido um dos pontos mais críticos no combate ao tráfico, pois, a despeito do aumento do efetivo da Polícia Federal, a vasta extensão de fronteiras brasileiras tornou-se um problema. Como controlá-las completamente? Por um tempo, defendeu-se a participação do Exército, o que seria um contrassenso, pois não está dentro de suas atribuições diretas, embora tenha a responsabilidade de garantir a segurança na divisa com os outros países.

Como o controle nos países produtores é ínfimo, as ações de repressão ficam exclusivamente por conta do lado brasileiro, induzindo, pois, a uma discussão mais intensa sobre como executá-las. O tráfico de droga é um problema que afeta todas as instâncias e deve ter prioridade na agenda oficial não só pela sua ilegalidade, mas também pelos danos colaterais que causa.

Dilma, a zebra e a matilha!

“O caçador é bom, mas a cachorrada não presta!”
Todos sabemos que ninguém é capaz de governar um país da importância do Brasil se não contar com uma equipe competente, corajosa e desprendida! Só um estadista excepcional, como foi JK, poderia - e pôde! - superar as barreiras de ambições de seus colaboradores, muitos até hoje acusados de venais e corruptos, sem se deixar sequer respingar com a sujeira de suas corrupções, e, mais que tudo, conseguindo aproveitar-lhes as qualidades e realizar seu sonho dos “cinquenta anos em cinco”. Contudo, de um modo geral, o poder corresponde ao que afirmou famoso fazendeiro mineiro, quando, em sua fazenda, o saudoso Gegê, indo caçar, acompanhado de enorme matilha de cães caçadores, em conversa inicial com o atento homem do campo, perguntou-lhe, vaidoso, o que achava de seu Governo, e ele, desviando o olhar de Gegê para seus cães, voltou a encará-lo e afirmou, com irônico sorriso: “O caçador é bom! Mas a cachorrada não presta!”

Mutatis mutandis, pelo que vemos agora nesse alvorecer do Governo de Dilma Rousseff, os “cães” de sua caçada vitoriosa do poder máximo começam a botar as manguinhas - ou unhas afiadas e dentes caninos?! - para fora! Vejam lá! O PT e o PMDB - de péssima memória democrática...- já estão brigando pelas partes mais apetitosas da caçada já consumada: Caixa, BB e Petrobras! E todos já adivinharam o que pretendem, ou, pelo menos, sabem o que sempre tem se repetido quando os leões começam a devorar a presa que caçam juntos! Brigam e até se matam pelas melhores partes!

Coitada da zebra, não pode reclamar, pois já está morta! E, por trás dos leões, quantos coiotes e hienas à espera do que sobrar de vísceras da pobre caça! Mas, como me afirmou célebre político, a zebra brasileira é gigantesca e tem pasto para todo mundo! E para o povo?! Ora bolas! O povo, se o pão voltar a faltar, que coma brioches! Desde que não apareça um escritor copiando o francês Vitor Hugo!

CPMF pra quê?

A disputa por cargos nas estruturas de Governo, já estampada nos jornais e fonte das primeiras intrigas dos gabinetes, não é o único desafio da presidente eleita Dilma Rousseff no início de seu mandato. Ensaia-se, com forte apelo, a volta da CPMF, contribuição que o povo já rejeitou, por meio do Congresso, mas nunca esquecida por Brasília e nem por alguns governadores, ávidos em ter mais recursos para a saúde. A causa é nobre, mas há armadilhas no projeto que forçam uma discussão mais profunda. Criada para financiar a saúde, a contribuição acabou sendo desvirtuada, e os avanços pregados com os recursos não ocorreram. A rubrica continua sendo o nó górdio de todas as administrações, desde a instância federal até os municípios.

Outra questão a ser avaliada é a necessidade de seu retorno. Quando a Câmara e o Senado derrubaram a proposta do Governo, o discurso, em tom de alarme, foi sobre os riscos de quebra do sistema pela falta de dinheiro. Mera ameaça, pois o aumento da arrecadação supriu o que seria o rombo pelo fim da contribuição. No entanto, a despeito dos reconhecidos investimentos e avanços, a saúde ainda é um problema sério, exigindo novas ações para garantir a sua qualidade.

O que os defensores da proposta não discutem é o papel da população nesse processo. Deve, de novo, ela ser penalizada com mais um tributo? O Brasil é pródigo no número de impostos, bastando acompanhar os institutos que avaliam o “impostômetro”. São recordes em cima de recordes na arrecadação, demonstrando que o povo, o grande financiador do Estado, continua sendo mais penalizado do que alvo de benefícios.

A volta da CPMF é um retrocesso, principalmente pela discussão em torno de sua eficiência. No dia em que os contribuintes perceberem que seu dinheiro está sendo bem utilizado, com o retorno que se espera, não haverá resistência. Mas, até lá e antes mesmo de voltar com a mão no bolso de quem pode menos, o Governo precisa melhorar a eficiência de sua burocracia, pois só assim será possível estabelecer uma boa relação entre quem paga e quem é pago para resolver as demandas da comunidade.

Recado do eleitor

Encerrado o processo eleitoral, definido o resultado, o momento, agora, é de olhar para frente. Tanto o Governo quanto a oposição têm um objetivo comum: o projeto Brasil. Não adianta, agora, buscarem reminiscências na campanha, retornando a discussão ao palanque - como um terceiro turno -, pois não é isso que o eleitor quer. O recado nas urnas foi emblemático quando ele disse, com todas as letras, que não aceita tutela dos chamados caciques políticos, votando de acordo com sua consciência e até mesmo suas conveniências. Como dono do voto.
Os mineiros foram claro ao explicitar sua rejeição ao guizo. Mostraram no primeiro turno, quando o presidente Lula exigiu votos para Dilma Rousseff e Hélio Costa, e também, já na segunda rodada eleitoral, com Aécio Neves, já eleito senador, cobrando uma virada de Serra. Ambos tiveram a resposta de que não é bem assim que a banda toca, a despeito de suas respeitabilidades e capacidade de mobilização. Nem Hélio venceu e nem Serra virou no segundo turno.
A vitória de Dilma Rousseff dá margem para toda sorte de interpretação, mas, entre causas e efeitos, a melhor opção é avaliar o futuro e os desafios à frente. São muitos, mas o país já provou sua capacidade de enfrentar crises e superá-las. O que se espera da primeira mulher presidente é capacidade de ir adiante num cenário internacional de incertezas. Além disso, é hora de superar dificuldades internas, muitas delas herdadas da atual e de outras administrações, como reformas nas instâncias políticas e tributárias.
Mas não basta colocar no ombro da presidente toda a responsabilidade, pois, num país presidencialista e de Governo de coalizão, ela se divide com o Congresso. Os partidos terão papel fundamental na avaliação das questões nacionais, sobretudo de saírem do varejo de cargos e interesses de grupos. Nos últimos anos, o Parlamento foi pautado pelo Executivo e, como agora virou moda, também ficou menor diante do eleitor, pois não discutiu ou deixou para última hora a votação de temas fundamentais. Pode se redimir.