fRUSTAR A PLATEIA

O ministro Luiz Fux, ainda cumprindo suas primeiras pautas no Supremo Tribunal Federal, entra hoje numa bola dividida durante julgamento de recurso do deputado Leonídio Bouças (PMDB-MG), barrado nas urnas por ter sido condenado por improbidade administrativa, como prevê a Lei da Ficha Limpa. Nas várias avaliações sobre o projeto de iniciativa popular, o STF, até então com dez membros, empatou as votações. Cabe ao novo ministro desempatar o jogo e dar fim ao impasse que se estabeleceu desde o ano passado.

Fux, nas primeiras entrevistas, mostrou-se simpático à norma, mas entre o que um magistrado fala aos microfones e escreve nos autos há diferenças abissais, embora em ambos tenha o livre convencimento. Indicado pela presidente Dilma Rousseff, ele é conhecido pelo rigor nos processos, o que pode mudar a posição explicitada aos jornalistas. A discussão empacou nos prazos de vigência. Metade dos ministros continua entendendo que a Lei não poderia punir casos pretéritos, valendo somente a partir da sua sanção. A outra parte, mais sob o viés político, defendeu sua vigência imediata.

E foi com esse mesmo olhar que o Tribunal Superior Eleitoral julgou os processos, tirando de cena políticos condenados pela Justiça, sob o argumento de que não tinham a ficha limpa. O deputado mineiro se socorre nessa dúvida. Se Fux seguir a primeira corrente, notórios infratores da legislação e autores de outros ilícitos podem voltar aos Legislativos.

O Supremo, mesmo com todo o aparato legal que deve marcar suas decisões, é uma casa política, ou, pelo menos, tem sido assim ao curso dos anos, sobretudo em função da omissão do Legislativo. Várias decisões foram típicas de legislador, o que não deve, pois, ser diferente agora, ainda mais se pesar o fator opinião pública. Foram quase dois milhões de assinaturas que garantiram a aprovação do projeto no Congresso e sanção pelo Executivo. Se o Judiciário sair da trilha, irá frustrar essa plateia.