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O presidente Lula, em visita a Montes Claros, recomendou aos prefeitos a apertarem o cinto em razão da crise, mas garantiu que ninguém morrerá de seca. Ele prometeu uma série de medidas, a serem anunciadas ainda esta semana para minimizar o impasse financeiro que atinge a maioria das prefeituras nacionais, especialmente as de cidade de menor porte, nas quais a dependência pelo Fundo de Participação Municipal é absoluta. Que seja rápida, pois a situação é crítica. O possível pacote de Brasília é a última esperança, já que os números continuam sendo críticos.
Estudo realizado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) indica, a partir de estimativas sazonais e econômicas, que os municípios perderão R$ 8,1 bilhões do Fundo de Participação de Municípios (FPM) em 2009, comparando com o valor previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) e utilizado pela maioria dos prefeitos nas suas projeções de receita.
Trata-se de uma situação que não pode depender apenas de recomendações de aperto do cinto, pois já não há mais onde arrochar. Na semana passada, alguns prefeitos anunciaram um pacote de medidas que vão repercutir exatamente em quem mais precisa: a população carente. Haverá redução na quantidade e na qualidade da merenda e o atendimento médico será restringido. As obras de plena competência dos municípios serão paralisadas e até os eventos, como exposições agropecuárias, deixarão de ser realizados.
O cenário é de preocupação, pois a maioria dos municípios não tem outra fonte de recursos. Algumas cidades ainda se mantêm com outros tributos como IPTU e ISS, embora também estejam em situação crítica, agravada pela redução do Fundo. Para quem já tem problemas financeiros, é um agravante e tanto. A queda deixou grandes, médias e pequenas administrações numa situação de penúria.
Algumas questões devem ser avaliadas pelo Governo com mais atenção. Embora a contrapartida seja uma das saídas para o engajamento dos municípios nas obras federais e estaduais, o momento é de desoneração, como ocorreu com o IPI para o setor automotivo. Os prefeitos estão engessados por essa exigência. Por menor que seja sua cota, ela é alta em tempos de falta de dinheiro. Trata-se de um dos itens que devem ser avaliados, embora hajam outros na agenda dos prefeitos.
Editou: M. J. Ranieri, jornalista aposentado
Num momento em que todos estão sendo induzidos a reduzir gastos, o Senado Federal aprovou projeto do senador Cristovam Buarque (PDT-DF) criando mais sete vagas na Câmara dos Deputados, cujos titulares seriam eleitos pelos brasileiros residentes no exterior. O parlamentar argumenta que são cerca de 3 milhões de pessoas que ganhariam uma representação, mas não levou em conta nem o momento, nem o fato de apenas 150 mil estarem registrados na Justiça Eleitoral.
A matéria, independentemente do mérito, é inoportuna, pois a discussão central seria pela via inversa. É preciso, sim, estabelecer uma proporção justa entre os estados, a fim de garantir tratamento desigual a quem é desigual. Com um número máximo de 70 parlamentares e um mínimo de 8, a representação de alguns estados é muito próxima de gigantes eleitorais como São Paulo, Minas e Rio de Janeiro. Daí, a espantosa força das bancadas nordestinas e do Norte, que trabalham em grupo, provocando um cenário desproporcional na Câmara Federal.
Enquanto os estados são representados pelos senadores - daí todos terem direito a três representantes -, o povo tem na Câmara a sua representação, mas há uma diferença abissal entre as regiões. Essa é que deveria ser a grande discussão dos parlamentares, em vez de se apegarem a projetos de menor porte. Trata-se de uma questão que já passou por várias legislaturas, mas nenhuma delas conseguiu romper esse lacre. E há sentido nisso, uma vez que as bancadas que seriam afetadas são maioria no Legislativo. Esse quadro tão distinto é uma das produções do regime autoritário, que, precisando ganhar as votações e eleger seus presidentes, mudou a correlação de forças. O país mudou, mas a velha demanda não acompanhou os novos tempos.
Tudo indica que não será nem dessa nem da próxima vez que o tema estará na mesa de discussão, uma vez que o anteprojeto de reforma política enviado pelo Governo não contempla esse tema. Por terem a agenda, mas sujeitos sempre ao jogo político das bases, os governantes não ousam ir além do discurso, embora seja um bom momento para colocar a matéria na mesa.
Editou: M. J. Ranieri, jornalista aposentado
Transcrevo uma obra-prima do professor Emerson Lemes da Equipe GP Consultores, porque achei genial o seu enfoque ao comemorar o Dia do Circo.
"Nos últimos dias, mais do que de costume, tenho assistido, em minhas tardes de trabalho, à programação da TV Senado. Tem masoquismo para tudo, disse uma amiga minha.
Mas eu vejo aquela programação pois sei a importância que aquele pessoal tem para o que vai acontecer amanhã ou depois no país: o Senado, que os senadores amam chamar de "esta casa de leis", tem exatamente este objetivo: criar e promulgar as Leis que definirão o funcionamento das coisas no Brasil. E eles conseguem umas proezas, como pagar horas extras quando não há trabalho (o caso absurdo de janeiro, que quase todos os senadores dizem ignorar, mas todos pagaram), os 181 diretores (dois para cada senador), os apartamentos funcionais emprestados, e o senado pagando "auxílio moradia" para quem não usa o apartamento (exatamente por estar emprestado), e o pior de tudo: eu e você pagando a conta!
Hoje, ao ver que é o Dia Nacional do Circo, não posso deixar de me lembrar das cenas que vejo naquela TV. Esta semana teve um senador absolutamente indignado porque o governo conseguiu fazer com que alguns senadores retirassem suas assinaturas da instauração de uma CPI - mas, muito pior, foi ver um dos que retirou a assinatura tentando se justificar... Pensando bem, prefiro ver o atirador de facas!"
Que acham?
Acrise que afeta o país, com contornos cada dia mais graves, pode ser um bom argumento para se focar na economia, mas a campanha eleitoral de 2010 já começou, sendo, pois, um caminho sem volta. A cada dia, em vez de arrefecimento das ações, os acontecimentos em torno desse ou daquele candidato, ou de qualquer legenda, são pautados na sucessão do presidente Lula ou na dos governadores. É importante, agora, acompanhar como esse debate será conduzido sem comprometer as ações de Estado, que são fundamentais.
Quando o presidente Lula antecipou sua simpatia pela ministra Dilma Rousseff, mesmo tomando o cuidado de não dizer que era sua candidata in pectore, ele abriu a porteira, dando margem a outros lançamentos que se seguiram. Em razão disso, os governadores Aécio Neves, de Minas, e José Serra, de São Paulo, mesmo com um discurso fidagal, entraram em campo na busca do apoio tucano. A realização de prévias foi o mote, mas outros gestos estão sendo diários na campanha para marcar posição.
O próprio Partido dos Trabalhadores já se movimenta, embora tenha, primeiro, que resolver uma polêmica questão interna: quem será o candidato? O presidente Lula já resolveu esse problema na esfera nacional ao dizer que é Dilma, e pronto.
Em razão de todo esse cenário eleitoral, não há como fugir à discussão sucessória, quebrando-se o mito de que há anos neutros. 2009 não terá eleição, mas é apenas uma questão formal, já que o palanque, se é que foi desmontado, já está pronto para novos discursos.
Editou: M. J. Ranieri, jornalista aposentado
O ano já se aproxima do seu quarto mês e até agora as reformas política e tributária continuam fora da pauta do Congresso Nacional, ficando apenas por conta do rito de tramitação que as mantêm nas comissões técnicas. Não foi diferente em outros anos, quando as matérias acabaram sendo preteridas pelo calendário eleitoral. A reforma política, por exemplo, tem que ser feita ainda este ano para ter alguma chance de vigorar já no pleito de 2010. A dúvida é saber se os congressistas e o Governo têm algum interesse na mudança imediata.
Quando os prazos estiverem à beira da prescrição, vai surgir o discurso de que não há pressa, pois as mudanças só devem vigorar em 2012, em virtude da falta de tempo para sua regulamentação. Enquanto isso, o país vai convivendo com regras eleitorais vencidas pelo próprio tempo, que só beneficiam alguns poucos. Hoje, a ordem do dia fica por conta dos escândalos no Senado, que, em vez de 136, descobriu que tem, de fato, 181 diretores. E ainda não chegou a vez da Câmara Federal, que também tem os seus esqueletos no armário.
As duas reformas, a despeito de sua importância, parecem não ser prioritárias para o mundo político. As discussões, além da crise e dos escândalos, passam apenas na forma de atuar do parlamento. O presidente da Câmara, Michel Temer, por exemplo, mexeu num vespeiro ao considerar que as medidas provisórias não trancam a pauta do Legislativo. Jurista por profissão, ele contrariou, de uma só vez, o Governo e a oposição. Esta, por considerar as MPs um instrumento de bloqueio da pauta. O Planalto, por se sentir fragilizado, já que, a partir de agora, qualquer projeto entra na ordem do dia a qualquer tempo.
E quanto à reforma? O Executivo diz que cumpriu sua parte ao enviar mensagem ao Congresso, para apreciação dos deputados e senadores, mas não fez mais do que isso. Como o poder de agenda é do presidente, enquanto não houver interesse do Governo, a discussão não anda. E é aí que está o problema, pois as gestões tucana, de 1994 a 2002, e a petista, a partir de então, não mostraram, de fato, o interesse que se esperava de quem quer mudar.
O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), tem se queixado da onda de denúncias que envolve a Casa que dirige, argumentando que há algo estranho no ar. Só que, ele próprio, decidiu pedir a todos os diretores que colocassem seus cargos à disposição, a fim de facilitar qualquer tipo de investigação. Faz sentido, uma vez que a principal instituição revisora do país passa por um ciclo de escândalos. No próprio afastamento, constatou-se que existem 136 diretores para um Legislativo que conta com 81 senadores. Como bem pontuou o jornal “O Globo” ontem, a Petrobras, a maior empresa brasileira, tem seis diretores. A Vale do Rio Doce, outra gigante, tem sete executivos.
Qual a explicação para tantos diretores cujos salários passam dos R$ 15 mil mensais? A investigação pode ser o primeiro caminho, mas é praticamente certo que as indicações políticas são a fonte de tanto cacique para tão pouco índio, embora, pela lógica, os chefes sejam os parlamentares. Na semana passada, constatou-se, também, que, para fugir às regras de combate ao nepotismo, era adotado o sistema terceirizado, como se mais dia, menos dia, tal artifício não fosse descoberto.
Apesar das queixas do senador José Sarney, não há um ciclo de denuncismo para comprometer a imagem da instituição. São, sim, fatos que afloram e que precisam chegar ao conhecimento público. O senador Tião Viana (PT-AC) entregou seu celular aberto - sem limites de ligações - à sua filha para uma viagem ao México, e só ontem, depois das denúncias, é que anunciou que pagaria a conta. Mas não sabia, sequer, o valor, embora a viagem tenha ocorrido no mês passado.
Os membros da Mesa Diretora atribuem as denúncias aos derrotados do mês passado, enquanto esses, como Tião Viana, apontam o vazamento como tentativa de comprometer sua imagem. Pode até ser, pois os bastidores são pródigos nesse tipo de atitude, mas o ponto positivo é a necessidade de organizar a Casa. Lideranças que são eleitas pelo povo para fazer leis e revisar as que são aprovadas pela Câmara têm, necessariamente, que dar o primeiro passo em defesa da ética.
Em artigo publicado pelo jornal da Santa Sé, o Osservatore Romano, neste sábado, o presidente da Academia Pontifícia para a Vida, Monsenhor Rino Fisichella afirma que os médicos que praticaram o aborto na menina de 9 anos, grávida de gêmeos após ter sido estuprada pelo padrasto, não mereciam a excomunhão. "São outros que merecem a excomunhão e nosso perdão, não os que lhe permitiram viver e a ajudarão a recuperar a esperança e a confiança, apesar da presença do mal e da maldade de muitos", escreve Monsenhor Rino Fisichella, um dos mais próximos colaboradores do papa Bento XVI e maior autoridade do Vaticano em bioética.
Na avaliação do prelado, o arcebispo de Recife e Olinda, José Cardoso Sobrinho, foi apressado e deveria ter se preocupado primeiro com a menina. "O caso ganhou as páginas dos jornais somente porque o arcebispo de Olinda e Recife se apressou em declarar a excomunhão para os médicos que a ajudaram a interromper a gravidez. Uma história de violência que, infelizmente, teria passado despercebida se não fosse pelo alvoroço e pelas reações provocadas pelo gesto do bispo."
O anúncio da excomunhão por parte de D. Jose Cardoso Sobrinho colocou em risco a credibilidade da Igreja Católica. Era mais urgente salvaguardar a vida inocente e trazê-la para um nível de humanidade, coisa em que os homens de igreja deveriam ser mestres.
Devido à idade e às precárias condições de saúde, a menina corria serio risco de vida por causa da gravidez. O médicos merecem respeito profissional e nunca excomunhão o que, aliás, só os atingeria se católicos fossem. É uma decisão difícil para os médicos e para a própria lei moral. Não é possível dar parecer negativo sem considerar que a escolha de salvar uma vida, sabendo que se coloca em risco uma outra, nunca é fácil. Ninguém chega a uma decisão dessas facilmente, é injusto e ofensivo somente pensar nisso. Na moral católica a defesa da vida humana desde sua concepção è um principio imprescindível.
Não era, portanto, necessária tanta urgência em excomungar, mas sim praticar um gesto de misericórdia que condiz mais com os princípios cristãos. Como fez Jesus no caso da adúltera em quem ninguém atirou a primeira pedra.
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