Fora da pauta

O ano já se aproxima do seu quarto mês e até agora as reformas política e tributária continuam fora da pauta do Congresso Nacional, ficando apenas por conta do rito de tramitação que as mantêm nas comissões técnicas. Não foi diferente em outros anos, quando as matérias acabaram sendo preteridas pelo calendário eleitoral. A reforma política, por exemplo, tem que ser feita ainda este ano para ter alguma chance de vigorar já no pleito de 2010. A dúvida é saber se os congressistas e o Governo têm algum interesse na mudança imediata.

Quando os prazos estiverem à beira da prescrição, vai surgir o discurso de que não há pressa, pois as mudanças só devem vigorar em 2012, em virtude da falta de tempo para sua regulamentação. Enquanto isso, o país vai convivendo com regras eleitorais vencidas pelo próprio tempo, que só beneficiam alguns poucos. Hoje, a ordem do dia fica por conta dos escândalos no Senado, que, em vez de 136, descobriu que tem, de fato, 181 diretores. E ainda não chegou a vez da Câmara Federal, que também tem os seus esqueletos no armário.

As duas reformas, a despeito de sua importância, parecem não ser prioritárias para o mundo político. As discussões, além da crise e dos escândalos, passam apenas na forma de atuar do parlamento. O presidente da Câmara, Michel Temer, por exemplo, mexeu num vespeiro ao considerar que as medidas provisórias não trancam a pauta do Legislativo. Jurista por profissão, ele contrariou, de uma só vez, o Governo e a oposição. Esta, por considerar as MPs um instrumento de bloqueio da pauta. O Planalto, por se sentir fragilizado, já que, a partir de agora, qualquer projeto entra na ordem do dia a qualquer tempo.

E quanto à reforma? O Executivo diz que cumpriu sua parte ao enviar mensagem ao Congresso, para apreciação dos deputados e senadores, mas não fez mais do que isso. Como o poder de agenda é do presidente, enquanto não houver interesse do Governo, a discussão não anda. E é aí que está o problema, pois as gestões tucana, de 1994 a 2002, e a petista, a partir de então, não mostraram, de fato, o interesse que se esperava de quem quer mudar.