A anulação de todos os atos secretos do Senado, decidida pelo presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP), foi um importante passo, sobretudo por vir acoplada com a recomendação de ressarcimento de todos os danos aos cofres públicos que geraram. A comissão criada para fazer esse levantamento tem 30 dias para concluir os trabalhos. O gesto, a despeito de sua importância, deve ser seguido de outras medidas, a fim de evitar a repetição de tal ilícito administrativo. Além disso, é necessário punir os autores de tal ideia, como uma ação saneadora.
O senador maranhense, certamente, toma essa postura em razão do cerco cada vez mais intenso ao seu mandato. A cada dia, surgem fatos novos que o colocam na berlinda. O cancelamento não deve servir de escudo para os investigadores, que devem ir até o fim. O abuso praticado ao longo dos últimos 14 anos - quando surgiram as primeiras decisões secretas - não será vencido apenas pela anulação. O trabalho indevido no serviço público, respeitado o amplo direito de defesa, deve ser apurado em toda a sua extensão, a fim de marcar os próximos passos.
O cidadão, quando ocupa um cargo público, seja por mandato ou por concurso, sabe, de antemão, que há limites para as suas atribuições, principalmente quando elas fazem parte da instância de confiança. O que se fez até agora foi grave, já que os atos, além de fugir do princípio da publicidade, também foram contra a impessoabilidade, beneficiando alguns poucos que, sequer, cumpriam suas atribuições. Alguns contratados não conheciam nem mesmo o local de trabalho, mas recebiam seus salários todos os meses.
E tudo vai terminar em pizza, para variar.
Editou: M. J. Ranieri, jornalista aposentado
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