Ganha a democracia

Depois da Ficha Limpa, que tem todo um viés saneador da vida pública, o Tribunal de Contas da União divulgou uma lista com mais de cinco mil gestores impedidos de disputar as próximas eleições, uma vez que não tiveram suas contas aprovadas. Bom para o país, pois dará ao eleitor a oportunidade de fazer escolhas com base em projetos e sem a preocupação de avaliar a folha corrida dos candidatos. A Justiça Eleitoral ainda deve fazer novas interpretações, pois as consultas, agora, serão uma rotina, sobretudo por parte de personalidades atingidas, como os ex-governadores Paulo Maluf e Anthony Garotinho, só para ficar nestes dois casos.

Não é de hoje que se discute a prerrogativa sobre a triagem que deve ser feita. Originariamente, ela deve caber aos partidos, pois são os responsáveis pela homologação ou não de candidaturas. Mas isso, na maioria das vezes, não é feito, pois prevalece uma perversa lógica de resultados, isto é, importa não o currículo, mas o potencial de votos do pretendente. Se for bom de urna, as demais “qualidades” tornam-se insignificantes.

Quando ocorrem os escândalos, como os diversos mensalões que ocuparam o noticiário nos últimos dez anos, não há legenda que assuma a responsabilidade, deixando para a Justiça definir o destino dos envolvidos, só agindo em segunda instância, mesmo assim dependendo da repercussão. São muitos os casos de políticos afastados dos partidos só depois de uma condenação das ruas ou da primeira instância judicial.

A Ficha Limpa e a mão forte do Tribunal de Contas devem retomar a competência primária das avaliações para os diretórios. Os partidos, já sabendo dos riscos e dos danos, certamente, terão um novo olhar para os postulantes. Ganham todos, sobretudo a democracia, que deve ser implementada por lideranças que agem dentro dos princípios da lei.

Não basta ficha limpa

Tem razão o presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, dom Geraldo Lyrio da Rocha, ao recomendar - em entrevista à Folha - que o eleitor não deve esgotar suas investigações no âmbito da ficha dos candidatos. É preciso, também, verificar seu desempenho, quando se trata de políticos que buscam a reeleição, até mesmo daqueles que já têm mandato em outras instâncias. A Ficha Limpa, que virou lei, é um importante instrumento para acompanhar o lado moral dos políticos, mas a escolha não deve ser tão simples.

De fato, há políticos que não cometem nenhum ilícito, mas também não fazem nada, tornando o mandato apenas uma carreira. Na hora do voto, é necessário pactuar que o mandato é para ser exercido em sua plenitude, com discussão de temas de interesse coletivo e de projetos que tenham o mesmo objetivo. Um político que passa o mandato sem desempenhar qualquer dessas funções deve ficar em casa ou buscar outra atividade, pois contraria o sentido da representação.

Há, também, os que rompem compromissos acertados no período de campanha, sobretudo de ordem programática. Vão aos palanques com um discurso e, logo após a posse, mudam suas ações, ou até mesmo de partidos, embora a Lei de Fidelidade Partidária tenha, pelo menos, inibido esse jogo que era rotina nos legislativos. Em nome de interesses pessoais e sem qualquer consulta às bases, foram muitos os que trocaram de legenda.

A CNBB, autora da advertência, tem papel importante na discussão, por ter um palanque de grande reverberação. Assim, além da entrevista do seu presidente, poderia tornar a afirmação uma orientação, já que o acúmulo de informações é fundamental para melhorar a qualidade da política

Quem saiu pelos fundos...

O deputado Paulo Maluf (PP-SP), sem o menor constrangimento, disse aos repórteres que o assediaram para comentar a decisão do TSE, que antecipou a vigência da Lei da Ficha Limpa, que a dele é a mais limpa do país. Trata-se de um escárnio, uma vez que o parlamentar já sofreu toda sorte de condenação, inclusive das instâncias superiores, e nem pode viajar ao exterior por ordem de prisão nas mãos da Interpol. Suas declarações, além disso, provam como a legislação brasileira é frágil, pois o ex-prefeito de São Paulo, por sua ficha, deveria estar afastado do mandato há muito tempo. E o eleitor pauista ainda votou nele...

Ele, no entanto, não é o único, embora o mais notório, que exerce o mandato sem contestação legal em virtude dos permanentes recursos interpostos no curso dos processos. A interpretação do TSE, mesmo com os possíveis riscos de insegurança jurídica, já aventados nesse espaço, é positiva nesse sentido. Se não houver novos recursos, Maluf e tantos outros serão carta fora do baralho.

Há tempos se pede uma legislação que dê ao eleitor a oportunidade de escolher sem o risco de perder o voto com recorrentes infratores. A emenda do senador Francisco Dornelles, mudando a vigência da Lei, já na fase de redação, foi uma última tentativa de mudar a essência da norma. Nesse caso, prevaleceu a intenção dos juízes que perceberam a artimanha adotada pelo parlamentar fluminense. Ainda faltam pontos a esclarecer, como a punição de políticos que perderam o mandato e de candidatos que renunciaram para fugir da cassação.

Ambos devem ser alcançados pela norma, pois seus atos, sobretudo os que pularam fora do barco, foram mera estratégia para evitar algo maior. Nesse caso, a lei deve dar ao eleitor o direito de ver a Justiça se realizar, pois quem adota a porta dos fundos para salvar o mandato não pode ter o direito de voltar pela da frente.

Não aprenderam a lição

Ao curso dos últimos dias, sobretudo na instância da disputa federal, o noticiário relatou a existência de um possível dossiê contra o candidato José Serra. Ainda bem que tal operação - se é que de fato existiu - foi abortada, pois seria a repetição de episódios de tempos anteriores que em nada ajudaram no processo democrático. Ao contrário, esse tipo de denúncia enfraquece as instituições e expõe o lado menor da política, pois geralmente são denúncias sem fundamento ou sem paternidade.

Quando era presidente da República, Itamar Franco recebeu em audiência o então senador Antônio Carlos Magalhães, famoso por esse tipo de “documento”, que insinuou ter sérias denúncias a fazer. Aceitou recebê-lo, mas o fez de modo inusitado. Quando o dirigente baiano entrou no gabinete, deparou-se com os jornalistas, convidados por Itamar para acompanharem a reunião. Eram meros recortes de papel com matérias que expunham possíveis mazelas do adversário. ACM saiu irritado do Palácio, virou inimigo, mas não voltou mais a falar no assunto.

O que as lideranças devem fazer é repetir o gesto do ex-presidente, que desmascarou a possível denúncia expondo a sua ineficácia. Os dossiês, quase sempre, são um tiro no pé, sobretudo em períodos de campanha eleitoral. Não é preciso, sequer, recorrer ao caso dos aloprados, que deveria servir de exemplo para não ocorrer algo semelhante. A eliminação dos possíveis autores foi um gesto maior da política.

O que se espera dos candidatos e dos coadjuvantes do processo eleitoral é uma discussão profunda das demandas do país. O Brasil está se transformando em protagonista na instância global e deve manter esse papel, ao mesmo tempo em que não pode perder o norte de seus projetos internos. O eleitor, certamente, quer conhecer as metas dos políticos, pois é com base nelas que vai definir o seu voto, e não com denúncias que deveriam se esgotar, no máximo, na esfera policial.

Mas pode?

Em entrevista ao jornal “Folha de São Paulo”, o advogado Márcio Thomaz Bastos, ex-ministro da Justiça do Governo Lula, chamou a atenção para o comportamento dos pré-candidatos à Presidência da República. No seu entendimento, estão, sim, fazendo campanha antecipada. Mas não os penalizou. Para ele, o problema não está em Dilma Rousseff, José Serra ou Marina Silva - para ficar só nos três -, mas na legislação, que não acompanhou a dinâmica do tempo. Bastos defende uma mudança na lei, pois a interpretação da Justiça Eleitoral, feita em cima do texto vigente, comete injustiças, uma vez que não há como o candidato fugir do discurso.

O ex-ministro tem razão ao apontar a necessidade de se mudar a lei, mas é preciso destacar que seu ponto de vista poderia ter sido explicitado quando ocupava a pasta da Justiça. Certamente teria dado uma grande contribuição para um projeto de reforma eleitoral que nunca sai do texto. O leitor e o eleitor estão cansados de ler sobre essa demanda. Há tempos, fala-se em voto em lista, fidelidade partidária, financiamento de campanha e outras coisas mais, que acabam esbarrando no timing político, que nunca é o mesmo da sociedade.

Chama a atenção o fato de não se permitir sequer uma certa experiência para ver se dá certo. O Brasil tentou e não conseguiu consolidar o parlamentarismo, mas foi uma tentativa, a despeito das circunstâncias, no início dos anos 1960, que levaram a uma mudança de sistema. Hoje, o máximo que se fala é em fidelidade partidária, mas não há avanços nos demais itens por desinteresse do Congresso e por inação do Executivo, que teria, pelo poder de agenda, a força para levar a discussão à frente.

A mudança que o ex-ministro prega é importante, até mesmo para evitar danos ao próprio processo eleitoral. O presidente Lula, sem explicar como, disse ontem que pretende ir até as portas das fábricas pedir voto. Sem se licenciar pode? Com a palavra, a Lei.

Cabe ao eleitor /fugir das armadillhas

A aprovação do projeto da Ficha Limpa deve ser comemorada, uma vez que foi um avanço no debate pela moralidade na política, mas o Senado, de uma certa forma, deu com uma mão e tirou com a outra, pois, no apagar das luzes da votação, o senador Francisco Dornelles (PP-RJ) apresentou emenda estabelecendo que a lei só vale daqui para frente, não contemplando os atuais envolvidos em atos ilícitos. Em tese, está correto, pois a norma não retroage para prejudicar, mas politicamente deixou o eleitor em dúvida, pois a meta era, de vez, cortar o mal pela raiz. Resta saber, agora, se ela terá vigência para o pleito deste ano ou se valerá apenas para 2012.

A mudança de postura do Congresso não deixa de ser um indício de que o texto melhorado beneficiou mais os políticos do que a opinião pública. O original, assinado por 1,5 milhão de eleitores, tramitou nas duas casas há quase um ano e tinha forte resistência dos próprios parlamentares. De uma hora para outra, a aprovação na Comissão de Constituição e Justiça e no plenário do Senado se deu por unanimidade. É preciso desconfiar dessa generosidade que pode estar embutindo mais uma ação para a plateia do que de fato melhorar a qualidade da instituição.

Entrando em vigor agora, ou daqui a dois anos, o Ficha Limpa não cessa a discussão sobre a corrupção que afeta a política nacional. Não basta um texto dizendo que condenados não poderão disputar eleição para impedir que infratores tentem um mandato. É preciso repartir responsabilidades. Os partidos - como já tem sido dito recorrentemente neste espaço - têm a obrigação de ampliar seus filtros. Hoje, o potencial de voto supera a ética, o que resulta em candidaturas despojadas de ideologia ou de compromisso com o povo, mas com capacidade de agregar votos ou recursos.

O eleitor também tem papel importante nesse processo, pois caberá a ele, na última instância, escolher os candidatos. Se atuar conscientemente, terá capacidade de romper com todos os vícios que possam vencer os filtros da lei ou dos partidos. Mas, para isso, também terá que fugir das muitas armadilhas do período de campanha, quando as promessas, boa parte inviável, se estabelecem nos palanques.

Cabe ao eleitor

A aprovação do projeto da Ficha Limpa deve ser comemorada, uma vez que foi um avanço no debate pela moralidade na política, mas o Senado, de uma certa forma, deu com uma mão e tirou com a outra, pois, no apagar das luzes da votação, o senador Francisco Dornelles (PP-RJ) apresentou emenda estabelecendo que a lei só vale daqui para frente, não contemplando os atuais envolvidos em atos ilícitos. Em tese, está correto, pois a norma não retroage para prejudicar, mas politicamente deixou o eleitor em dúvida, pois a meta era, de vez, cortar o mal pela raiz. Resta saber, agora, se ela terá vigência para o pleito deste ano ou se valerá apenas para 2012.

A mudança de postura do Congresso não deixa de ser um indício de que o texto melhorado beneficiou mais os políticos do que a opinião pública. O original, assinado por 1,5 milhão de eleitores, tramitou nas duas casas há quase um ano e tinha forte resistência dos próprios parlamentares. De uma hora para outra, a aprovação na Comissão de Constituição e Justiça e no plenário do Senado se deu por unanimidade. É preciso desconfiar dessa generosidade que pode estar embutindo mais uma ação para a plateia do que de fato melhorar a qualidade da instituição.

Entrando em vigor agora, ou daqui a dois anos, o Ficha Limpa não cessa a discussão sobre a corrupção que afeta a política nacional. Não basta um texto dizendo que condenados não poderão disputar eleição para impedir que infratores tentem um mandato. É preciso repartir responsabilidades. Os partidos - como já tem sido dito recorrentemente neste espaço - têm a obrigação de ampliar seus filtros. Hoje, o potencial de voto supera a ética, o que resulta em candidaturas despojadas de ideologia ou de compromisso com o povo, mas com capacidade de agregar votos ou recursos.

O eleitor também tem papel importante nesse processo, pois caberá a ele, na última instância, escolher os candidatos. Se atuar conscientemente, terá capacidade de romper com todos os vícios que possam vencer os filtros da lei ou dos partidos. Mas, para isso, também terá que fugir das muitas armadilhas do período de campanha, quando as promessas, boa parte inviável, se estabelecem nos palanques.