Notas frias

O uso de notas fiscais de empresas com endereço fictício para justificar gastos, como denunciou o jornal “Folha de São Paulo”, no último domingo, é condenável sob todos os aspectos, mas é necessário dar o benefício da dúvida aos envolvidos, a fim de que apresentem suas explicações. Segundo o matutino, 25 deputados justificaram gastos com verbas indenizatórias apresentando notas fiscais de empresas de fachada ou com endereços fantasmas. O presidente da Câmara, deputado Michel Temer, disse que vai mandar a informação para a corregedoria, a fim de apurar responsabilidades. E não há outro caminho, pois se trata de algo extremamente grave.

Ações como essas, se comprovado o dolo, são um novo tiro no pé nas relações entre o parlamento e a sociedade, mas ganham ênfase por se tratar de um delito praticado por quem é eleito para fazer leis. O gesto, no mínimo de esperteza, não condiz com o mandato. Os primeiros envolvidos garantiram que as notas são quentes e que os serviços anotados foram realizados.

Pelo sim, pelo não, a corregedoria tem a obrigação de apurar e dar uma explicação à sociedade, pois se trata de uma ação não só contra os cofres públicos, mas também contra o decoro parlamentar. Como discutir medidas de combate ao crime se o Congresso tem incidentes de tal ordem? Quem comete pequenos delitos não está isento de ser condenado, pois, da mesma forma, burlou a lei.

É bem provável, no entanto, que a denúncia vá ganhar tempo na burocracia e nas protelações próprias de quem não quer chegar a um resultado. Em véspera de ano eleitoral, os políticos costumam investigar apenas quando se trata de um adversário, mas a denúncia não passou pelo viés ideológico, já que há farinha de todo tipo no mesmo saco.

Suplentes...a bola da vez

Desde o primeiro discurso para o aumento do número de vagas nas câmaras municipais, o Congresso sabia que dava um passo em falso, uma vez que sua decisão, por estabelecer regras pretéritas, contrariava a Constituição. Mas ficava bem com os suplentes de vereador, que, por diversos momentos, acreditaram que seria possível ganhar um jogo sem juíz, no caso o povo, obtendo um mandato que não passou pelas urnas. O número de vagas aumentou em 7 mil, mas - como expressa a boa norma - só deve valer para o pleito de 2012, quando, de novo, as câmaras estarão renovando suas representações.

E não havia outro caminho. Ao aprovar um projeto que deixou uma brecha, mas não definiu objetivamente que a mudança deveria ocorrer em plena vigência da legislatura, os deputados e senadores fizeram apenas um jogo para a arquibancada. Não há, como deixou bem claro a relatora da ação, ministra Carmem Lúcia, a figura do vereador suplente, que poderia configurar a expectativa de posse. Há, sim, suplente de vereador, que muda de patamar na falta do titular ou outro impedimento.

O Supremo Tribunal Federal, com sua decisão, encerrou também uma ilusão que foi vendida aos suplentes, que gastaram dinheiro do próprio bolso em deslocamentos para Brasília, a fim de pressionar os parlamentares. Fizeram um lobby legítimo, mas, agora, deveriam cobrar a conta dos políticos que movimentaram uma aprovação com a certeza de que a Justiça iria corrigir o erro.

Esse, a propósito, é um dos problemas que compromete a relação das casas parlamentares com a cidadania. Por mais de uma vez, são aprovados projetos sem o menor respaldo constitucional apenas para agradar o freguês. Os suplentes foram a bola da vez, mas não serão os últimos. Os aposentados acompanham com uma certa reserva a discussão sobre o justo pagamento de seus salários. Estão certos de que, enquanto não houver um acordo com o Governo, estarão vivendo sob o mesmo signo da ilusão, isto é, podem até ter uma lei, que só vai valer quando Brasília der o sinal verde e disser, oficialmente, que tem como pagar. Por enquanto, vem dizendo o contrário, a despeito de todas as controvérsias sobre a saúde financeira da Previdência.

Mau exemplo

O Senado Federal, que ainda não foi totalmente saneado após o escândalo das horas extras e de funcionários fantasmas, dá um novo mau exemplo ao desafiar uma decisão do Supremo Tribunal Federal. Esgotados todos os recursos, o STF decidiu que o senador Expedito Júnior (PMDB-RO) deve ser afastado do cargo por ter seu mandato cassado por crime eleitoral. A Mesa Diretora, encabeçada pelo senador José Sarney, em vez de dar posse ao primeiro suplente, aceitou um recurso e o encaminhou à Comissão de Constituição e Justiça.

Trata-se de pura manobra política, uma vez que a CCJ discute constitucionalidade, mas quem interpreta se houve ou não dano à Constituição é o Supremo. E este já decidiu que o parlamentar deve ser afastado do cargo. Trata-se de uma grave insubordinação, pois ela se manifesta como um desrespeito à Lei. E aí há um perigoso precedente, já que se descumpre uma norma aprovada pelo próprio Congresso. O Senado, deliberadamente, desconhece um princípio pelo qual não se discutem decisões judiciais. Delas, recorre-se. E esta instância já está vencida.

Quando uma casa eleita para elaborar leis contraria suas próprias decisões - sem, sequer, entrar no mérito da decisão da Justiça -, estabelece-se um cenário preocupante, sobretudo por não haver razões legais para o cabo de guerra que se estabeleceu. O senador José Sarney disse que foi voto vencido, mas seus pares garantem que é dele a orientação para resistir. A desobediência é passível de medidas graves, até mesmo de prisão dos infratores.

Trata-se apenas de um jogo para a arquibancada. O senador Expedito Júnior desrespeitou a norma eleitoral e há provas suficientes para isso. Seu afastamento, pois, é apenas uma questão de dias.

Pessima imagem

O presidente do Supremo, Gilmar Mendes, tem razão quando questiona as ações do Governo, consideradas tímidas quando tratam do combate ao tráfico de drogas. Segundo ele, a movimentação de armamento ocorre impune, sugerindo até o uso das Forças Armadas sobre as quadrilhas. Para o ministro, não se trata de uma luta exclusiva dos estados. Ele citou o armamento que chega aos traficantes sem qualquer controle nas fronteiras.

Mas o Supremo também poderia fazer sua parte discutindo com mais rigor uma liminar que concedeu recentemente, na qual tornou ineficaz lei aprovada pelo Congresso considerando o porte de arma ilegal inafiançável. Com isso, quem for pego com um revólver ou uma metralhadora antiaérea terá o mesmo tratamento: paga a fiança e vai embora para casa.

Os acontecimentos do Rio de Janeiro, que ocupam, inclusive, o noticiário internacional, já que a cidade vai abrigar os Jogos Olímpicos de 2016, são parte de um grande problema que não começou ontem. Há algum tempo, o tráfico de drogas vem ampliando suas ações sob o olhar complacente das autoridades e da própria sociedade, chegando, agora, a um status preocupante. A pura repressão tornou-se insuficiente, devendo ganhar novos componentes para ser enfrentado.

A Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016 servirão de âncora para novas ações de Governo, sobretudo agora quando há uma indignação coletiva. O próprio presidente da República disse que é preciso limpar a sujeira. “Há tantas coisas boas no Brasil, tanto trabalhador honesto, e meia dúzia de pessoas cria uma imagem negativa e causa vítimas inocentes”, enfatizou. Resta saber, agora, se os discursos vão se reproduzir em fatos.

Mudança do jogo

A liberação completa na internet para a campanha eleitoral, como foi decidido pela Câmara Federal, foi um avanço, mas ainda existem pontos questionáveis como a doação sigilosa que permanece no texto. Afinal, qual é a preocupação dos parlamentares? Poderiam dizer que se trata de preservar os doadores, a fim de que não sofram retaliações dos próprios políticos, mas o sentido não é bem esse. O texto, apesar de ter ido adiante, é apenas parte do que deveria ser uma ampla mudança nas normas eleitorais.

Com pressa por causa do prazo que vence no início de outubro, os senadores ignoraram solenemente questões importantes como o sistema de lista, cláusula de desempenho, voto distrital, financiamento público de campanha e fidelidade partidária. Também mantiveram as coligações, que acabam sendo um problema, já que tiram do eleitor o direito de eleger seu candidato. Por conta delas, sobretudo no voto proporcional, muitos candidatos se elegem sem qualquer envolvimento com as ruas. O impedimento aos políticos de ficha suja foi considerado inconsistente pelo relator Eduardo Azeredo.

O discurso é de que em 2011, quando não haverá eleição, será possível uma discussão mais consistente, mas é pura balela, pois 2009 também foi um período neutro, e o que se vê, agora, é uma correria para aprovar um texto em cima da perna. E por que não se discutiu antes, se havia uma longa pauta na agenda dos parlamentares? A resposta está na falta de interesse dos próprios agentes políticos, que gostam das atuais regras e se indignam quando a Justiça Eleitoral questiona as brechas na legislação.

O Congresso mantém o vício de aprovar textos pouco esclarecedores, como ora ocorre com o aumento do número de vagas nas câmaras municipais. O relator, Vítor Penido diz que só vale para 2012, mas não é esse o entendimento de seus pares. A Justiça, porém, já avisou que não vale mudar o resultado do jogo depois de encerrada a partida.

Jogo só tá começando

O ideal de fazer do próximo pleito um evento plebiscitário - “seremos nós contra eles, pão, pão, queijo, queijo -, como quer o presidente Lula, tem levado o Governo a antecipar a campanha eleitoral, embora os prazos legais não façam tal concessão. As críticas são rasas e a Justiça Eleitoral não se manifesta. Mas é justo lembrar que a comitiva do presidente da República não é a única a cortar o país em busca do eleitor. A oposição, bem mais discreta, é fato, também se articula no proselitismo eleitoral. Os governadores Aécio Neves e José Serra, que disputarão a indicação dentro do PSDB, também fizeram investidas no Nordeste - a noiva da vez - para mostrar que estarão no páreo em 2010.

Tais manobras podem até fazer parte do processo político, mas é necessário avaliar que dois pontos básicos estão ficando para trás: a restrição legal, que não está sendo levada em conta, e a própria administração, uma vez que a maioria das atitudes do presidente e dos governadores tem o viés eleitoral, seja ela factível ou não. E aí não há quem ganhe, pois os projetos anunciados correm o risco de ficarem no papel, ou serem executados até o fechamento das urnas. O país é pródigo em obras inacabadas, muitas delas fruto desse estilo de ter início sem previsão do fim.

É necessário, pois, que se mude a lei, já que, como está posta, ela funciona apenas como uma referência, sem o poder coercitivo que deve marcar as normas. A popularidade do presidente da República, comprovada dentro e fora do país, não pode servir de álibi para se burlar as regras, sob o risco de desmoralização do próprio Congresso, que as produziu, e do Judiciário, que não as faz cumprir. O mês de outubro é emblemático por se situar exatamente no limite de um ano antes das eleições majoritárias, por isso deve servir de alerta para o que virá pela frente. O jogo está apenas começando.

Campanha pela Net

A liberação completa na internet para a campanha eleitoral, como foi decidido pela Câmara Federal, foi um avanço, mas ainda existem pontos questionáveis como a doação sigilosa que permanece no texto. Afinal, qual é a preocupação dos parlamentares? Poderiam dizer que se trata de preservar os doadores, a fim de que não sofram retaliações dos próprios políticos, mas o sentido não é bem esse. O texto, apesar de ter ido adiante, é apenas parte do que deveria ser uma ampla mudança nas normas eleitorais.

Com pressa por causa do prazo que vence no início de outubro, os senadores ignoraram solenemente questões importantes como o sistema de lista, cláusula de desempenho, voto distrital, financiamento público de campanha e fidelidade partidária. Também mantiveram as coligações, que acabam sendo um problema, já que tiram do eleitor o direito de eleger seu candidato. Por conta delas, sobretudo no voto proporcional, muitos candidatos se elegem sem qualquer envolvimento com as ruas. O impedimento aos políticos de ficha suja foi considerado inconsistente pelo relator Eduardo Azeredo.

O discurso é de que em 2011, quando não haverá eleição, será possível uma discussão mais consistente, mas é pura balela, pois 2009 também foi um período neutro, e o que se vê, agora, é uma correria para aprovar um texto em cima da perna. E por que não se discutiu antes, se havia uma longa pauta na agenda dos parlamentares? A resposta está na falta de interesse dos próprios agentes políticos, que gostam das atuais regras e se indignam quando a Justiça Eleitoral questiona as brechas na legislação.

O Congresso mantém o vício de aprovar textos pouco esclarecedores, como ora ocorre com o aumento do número de vagas nas câmaras municipais. O relator, Vítor Penido diz que só vale para 2012, mas não é esse o entendimento de seus pares. A Justiça, porém, já avisou que não vale mudar o resultado do jogo depois de encerrada a partida.