Suplentes...a bola da vez

Desde o primeiro discurso para o aumento do número de vagas nas câmaras municipais, o Congresso sabia que dava um passo em falso, uma vez que sua decisão, por estabelecer regras pretéritas, contrariava a Constituição. Mas ficava bem com os suplentes de vereador, que, por diversos momentos, acreditaram que seria possível ganhar um jogo sem juíz, no caso o povo, obtendo um mandato que não passou pelas urnas. O número de vagas aumentou em 7 mil, mas - como expressa a boa norma - só deve valer para o pleito de 2012, quando, de novo, as câmaras estarão renovando suas representações.

E não havia outro caminho. Ao aprovar um projeto que deixou uma brecha, mas não definiu objetivamente que a mudança deveria ocorrer em plena vigência da legislatura, os deputados e senadores fizeram apenas um jogo para a arquibancada. Não há, como deixou bem claro a relatora da ação, ministra Carmem Lúcia, a figura do vereador suplente, que poderia configurar a expectativa de posse. Há, sim, suplente de vereador, que muda de patamar na falta do titular ou outro impedimento.

O Supremo Tribunal Federal, com sua decisão, encerrou também uma ilusão que foi vendida aos suplentes, que gastaram dinheiro do próprio bolso em deslocamentos para Brasília, a fim de pressionar os parlamentares. Fizeram um lobby legítimo, mas, agora, deveriam cobrar a conta dos políticos que movimentaram uma aprovação com a certeza de que a Justiça iria corrigir o erro.

Esse, a propósito, é um dos problemas que compromete a relação das casas parlamentares com a cidadania. Por mais de uma vez, são aprovados projetos sem o menor respaldo constitucional apenas para agradar o freguês. Os suplentes foram a bola da vez, mas não serão os últimos. Os aposentados acompanham com uma certa reserva a discussão sobre o justo pagamento de seus salários. Estão certos de que, enquanto não houver um acordo com o Governo, estarão vivendo sob o mesmo signo da ilusão, isto é, podem até ter uma lei, que só vai valer quando Brasília der o sinal verde e disser, oficialmente, que tem como pagar. Por enquanto, vem dizendo o contrário, a despeito de todas as controvérsias sobre a saúde financeira da Previdência.