Mau exemplo

O Senado Federal, que ainda não foi totalmente saneado após o escândalo das horas extras e de funcionários fantasmas, dá um novo mau exemplo ao desafiar uma decisão do Supremo Tribunal Federal. Esgotados todos os recursos, o STF decidiu que o senador Expedito Júnior (PMDB-RO) deve ser afastado do cargo por ter seu mandato cassado por crime eleitoral. A Mesa Diretora, encabeçada pelo senador José Sarney, em vez de dar posse ao primeiro suplente, aceitou um recurso e o encaminhou à Comissão de Constituição e Justiça.

Trata-se de pura manobra política, uma vez que a CCJ discute constitucionalidade, mas quem interpreta se houve ou não dano à Constituição é o Supremo. E este já decidiu que o parlamentar deve ser afastado do cargo. Trata-se de uma grave insubordinação, pois ela se manifesta como um desrespeito à Lei. E aí há um perigoso precedente, já que se descumpre uma norma aprovada pelo próprio Congresso. O Senado, deliberadamente, desconhece um princípio pelo qual não se discutem decisões judiciais. Delas, recorre-se. E esta instância já está vencida.

Quando uma casa eleita para elaborar leis contraria suas próprias decisões - sem, sequer, entrar no mérito da decisão da Justiça -, estabelece-se um cenário preocupante, sobretudo por não haver razões legais para o cabo de guerra que se estabeleceu. O senador José Sarney disse que foi voto vencido, mas seus pares garantem que é dele a orientação para resistir. A desobediência é passível de medidas graves, até mesmo de prisão dos infratores.

Trata-se apenas de um jogo para a arquibancada. O senador Expedito Júnior desrespeitou a norma eleitoral e há provas suficientes para isso. Seu afastamento, pois, é apenas uma questão de dias.