Incentivo ao consumo

O sucesso das medidas só o tempo dirá, mas não deixa de ser positivo o comportamento do Governo que na última quinta-feira anunciou um elenco de ações para enfrentar a crise econômica. Reduzir impostos para o setor automobilístico, especialmente o de carros populares, é importante, pois se trata de um mercado que vinha aquecido ao longo dos anos e, de repente, se defrontou com uma forte desaceleração. A pisada no freio pode ter sido vital para as montadoras, mas o mercado se ressentiu, pois o capital deixou de girar e o consumidor se viu brecado nas suas pretensões de compra diante das novas taxas e prazos.
Os governos nacionais têm dito aos seus cidadãos para continuarem consumindo. Foi assim nos Estados Unidos - fonte geradora de todo o impasse econômico - e no Brasil, onde o presidente Lula, ressalve-se, não é de hoje, vem dizendo que o povo tem que manter a postura de antes. Por isso, também foi positiva a criação de novas faixas de Imposto de Renda, pois a economia gerada se reflete, certamente, no giro do dinheiro.
Mas, como bem advertem alguns economistas, é importante manter a política de investimento, pois é a principal fonte de sucesso da economia brasileira. Os programas criados para incrementá-la são importantes, pois têm efeito multiplicador, ainda mais agora quando as atenções, finalmente, se voltam para o setor produtivo. As fontes que geram emprego e renda devem merecer tratamento especial do Governo, pois, a partir de agora, serão os principais pilares da economia.
Até o calote de 2008, quando se acordou para a nova realidade, era o mercado quem dava as cartas, privilegiando-se a especulação. Era o tipo de crise anunciada, mas foi preciso afetar a principal economia do planeta para ser levada a sério. Hoje, quando todos se ressentem de não terem observado os primeiros sinais, é importante que as medidas sejam pautadas em segmentos que investem na produção. Só assim será possível, sobretudo nos três primeiros meses de 2009, enfrentar o pique da turbulência que ainda está para chegar.
Editou: M. J. Ranieri, jornalista

PASSO ATRÁS

Há quarenta anos, depois de um dia tenso e de amplas reuniões, o país dava um passo atrás. Daria outros, como em abril de 1977, quando o Congresso foi fechado, criada a figura do senador biônico e o Judiciário pagou a conta. Mas, em 13 de dezembro de 1968, foi implantado o AI-5, que restringiu direitos e deu ao Governo poder de cassar mandatos sem qualquer motivação. Era o início de um ciclo de trevas que só acabaria no final dos anos 70 com a revogação da medida.

Ao curso da semana, diversas matérias tocaram no assunto, algumas delas lembrando - e com razão - que os civis também tiveram grande responsabilidade no Ato Institucional assinado pelo general Arthur da Costa e Silva, mas é preciso olhar para frente. O passado deve servir de aprendizado para as novas gerações, a fim de reforçar, sempre, que o poder da força não condiz com as ações democráticas. O que ocorreu naquele distante 13 de dezembro ainda repercute até hoje, pois a partir daquele momento várias biografias foram comprometidas.

Não há nada a celebrar, mas o olhar para o futuro deve estar escudado em princípios que apontem para conceitos éticos e de justiça que devem marcar especialmente a vida pública. O Brasil tem desafios imensuráveis pela frente e garantir suas instituições é um deles, uma vez que ainda há os que pensam no ciclo da força como saída para enfrentar problemas. Na verdade, é a transparência e a ordem democrática que respaldam o combate aos ilícitos, à corrupção e, sobretudo, à injustiça.

O mundo é outro e o país mudou, mas é sempre necessário lembrar que a democracia se faz no dia-a-dia, com ações éticas, distantes de alguns impasses que ainda marcam a vida nacional, sobretudo no campo ético. Ainda há - e não são poucos - os que fazem da vida pública um instrumento de promoção pessoal, que se envolvem em corrupção por achar que a coisa, por ser pública, não tem dono. Ledo equívoco. A “res publica” indica, exatamente, o contrário: é de todos impessoalmente.

Editou: M. J. Ranieri, jornalista

TUDO COMO ANTES

O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados deu clara demonstração de que as lições de 2005 não surtiram nenhum efeito no seu modo de operar. Há três anos, quando ocorreu o escândalo do mensalão, o volume de provas não foi suficiente para garantir a cassação do mandato de notórios infratores do decoro parlamentar, gerando um incômodo na opinião pública. Na ocasião, o que prevaleceu foi o espírito de corpo, ficando a degola, paradoxalmente, apenas para os dois principais atores. O que acusou: o deputado Roberto Jefferson, e o principal acusado, o então ministro José Dirceu. Os demais, ou passaram ilesos ou renunciaram ao mandato com direito a retorno no próximo pleito.
Na última quarta-feira, por 10 votos a 4, esse mesmo conselho absolveu o deputado Paulo Pereira, presidente da poderosa Força Sindical, acusado de ter quebrado o decoro por envolvimento em atos suspeitos com o BNDE. O parlamentar, que trocou a sessão por uma passeata dos sindicalistas, argumenta que era vítima de uma armação. Agora, fica mais forte e deve assumir a liderança do PDT no ano que vem se assim o desejar. O elenco de provas, também consideradas robustas, vai para o limbo, pois não há qualquer indício de o plenário da Casa levar o caso adiante.
O eleitor, de novo, se sente impotente para acompanhar o modo de trabalho dos políticos, pois não havia nenhum motivo que justificasse a absolvição. Ao contrário, desde o início, a situação do parlamentar era crítica. Quando surgiram as primeiras denúncias, o corregedor da Câmara, Inocêncio de Oliveira, dispensou novas investigações e encaminhou o caso direto para o conselho. O relator, também com o mesmo ponto de vista, pediu a cassação. Só foi acompanhado por outros três parlamentares.
O corporativismo tem sido uma marca da política, o que, de pronto, exige uma discussão sobre os ritos de punição adotados em todas as instâncias de poder. Além de prazos e mais prazos, o voto final nem sempre acompanha a lógica, sendo resultado, sim, de acordos ou de decisões pessoais, forjadas, na maioria das vezes, em relações de afinidades.

Editou: M. J. Ranieri, jornalista

Sem iluisões

Quando o presidente Lula dizia que a crise mundial iria apenas produzir marolas no Brasil, certamente falava mais para a platéia, a fim de manter a moral da população. Afinal, com todo o arcabouço de informações, mais do que ninguém, ele já sabia que em um mundo globalizado não há oásis econômico. Estão todos no mesmo barco e, por essa razão, devem tomar providências para evitar o pior. É fato que diversas medidas tanto públicas quanto privadas estão sendo implementadas, mas é importante que não haja suposições de que o pior já passou. A despeito do sentimento que sempre marca o fim do ano, é importante ficar atento.

Não se trata, porém, de alarmismo, mas de pé no chão para imunizar o país de frustrações futuras. Houve ocasiões em que se pensava que o que ocorria no exterior não repercutiria abaixo da linha do Equador. Só depois do caos é que se acordava para a realidade. O velho Terceiro Mundo, sobretudo, foi palco de problemas constantes, muitos deles forjados no pólo desenvolvido, que resolvia suas demandas quebrando os menores.

E o Brasil foi uma dessas vítimas. Basta lembrar quando Paul Volcker, então czar da economia americana, aumentou as taxas de juros. Salvou a economia dos EUA, mas fez terra arrasada em outras regiões. Ele, aliás, é um dos principais conselheiros do futuro presidente, Barack Obama, e não se pode descartar que o remédio seja, de novo, amargo.

A sua presença, porém, não significa, de plano, que tudo será como antes, mas como prevenir, até mesmo em economia, sempre foi melhor do que remediar, é vital que não haja surpresas, pois os danos costumam ser maiores. O presidente, é fato, já mudou o discurso e adverte que todos ainda estão dentro do olho do furacão. Melhor assim, pois, sem ilusões, será possível agir com nitidez, na expectativa de que os investimentos ou qualquer outro tipo de atitude devem ser incrementados para se encontrar a luz do fim do túnel.

Editou: M. J. Ranieri, jornalista

VIOLÊNCIA GRATUITA

Entre tantas outras demandas, a sociedade brasileira tem pela frente o desafio de discutir e encontrar solução para a banalização que marca as relações sociais. O principal dano é à própria vida. Mata-se por coisas simples, como se esse fosse um comportamento comum. Na mesma semana em que o país assistiu estupefato ao enterro de uma adolescente de 15 anos, morta por um ex-namorado que não aceitava a separação, um empresário de sucesso levou um tiro na cabeça pela pessoa mais improvável para o crime: seu motorista. Trata-se de um homem de apenas 28 anos, cuja família tinha profundos laços com o patrão. Matou por causa de um empréstimo que não saiu.
Se a cada negativa a violência é o gesto seguinte, há algo a ser consertado, pois mesmo desconhecendo as reais circunstâncias do crime, as declarações do réu-confesso chocam. Como não conseguiu o empréstimo, discutiram, a arma caiu e disparou sozinha. Pode ser um elemento antecipado da linha de defesa, mas desde quando se vai pedir um empréstimo com uma arma em punho?
A banalização da vida não pára aí. A população de Campos dos Goytacazes, no Norte do Rio de Janeiro, ainda não se recuperou do brutal assassinato do padre auxiliar de uma paróquia na periferia da cidade. Ele estava desaparecido desde sexta-feira e seu corpo foi encontrado, com vários tiros, na segunda-feira. Os autores ainda não foram encontrados. Não se sabe a causa, mas pela crueldade, não foi um simples assalto.
Para constatação dos novos tempos, basta acompanhar o noticiário. As emissoras de TV, sobretudo, mudaram o foco de suas programações. Os primeiros blocos - até mesmo nos noticiários mais sisudos - têm sido dedicado ao noticiário policial. A violência, é fato, não resulta do noticiário, e sim outros processos que precisam ser discutidos, mas, quando até mesmo a mídia se rende às ocorrências, é sinal de que é preciso fazer algo.

Editou: M. J. Ranieri, jornalista

REGRAS DO JOGO

Ainda bem que o próprio ministro da Justiça, Tarso Genro, considerou a hipótese absurda. Mas o debate sobre a prorrogação dos mandatos para coincidir todas as eleições num só pleito está em curso, inclusive na base do Governo. Resta saber se o ministro falou da boca para fora ou vai mesmo agir para evitar a manobra. Não é de hoje que medidas nesse sentido permeiam a discussão da reforma política. A cada pleito surgem os defensores de idéias mirabolantes, querendo quebrar a regra do jogo estabelecida pela própria Constituição.

Trata-se, na verdade, de matéria antiga. Em 1976, os prefeitos foram eleitos para um mandato de seis anos para coincidir o mandato. A proposta prevaleceu apenas por duas legislaturas. O Congresso, de novo, mudou as regras e retornou o mandato para quatro anos, mas sem a reeleição, que só passou a valer a partir de 1996. Agora, a proposta é de garantir um mandato de cinco anos sem direito a ser renovado.

São teses menores numa reforma que deve ter outras prioridades. A fidelidade partidária, por exemplo, é um tema que precisa ser pacificado de vez. Nas diversas interpretações, tem cabido ao Supremo Tribunal Federal e ao TSE definir regras, embora seja uma questão do Legislativo. Mas enquanto o Congresso não age, o Judiciário faz cumprir o que considera legal. Esta, pois, é uma demanda que deve ser avaliada pelos legisladores.

O financiamento de campanha também merece espaço. Há boas idéias dos dois lados, mas é vital criar mecanismos que inibiam, por exemplo, mazelas que levaram ao mensalão. O voto distrital, misto ou puro também deve ser discutido.

Propostas sobram, mas é vital que os próprios parlamentares apurem o que é ou não adequado à realidade brasileira. Experimentar é importante, mas não faz sentido tantas mudanças de curto prazo como é costume nacional, gerando insegurança no próprio eleitor, que nunca sabe, direito, quais são as verdadeiras regras do jogo.

Editou: M. J. Ranieri, jornalista (Reg. MT 2502/1975)

"Por quem os sinos dobram..."

Quando a revista “Veja” de 11 de junho último afirma que, no Brasil, réus e candidatos fazem as leis, é de assustar a informação de que, dos 513 elementos que compõem a Câmara dos Deputados, 185 deles são réus, condenados pela prática de delitos, e ainda, que dos 81 senadores, 31 deles estão envolvidos em irregularidades, portanto, réus também. Os fatos que já vieram à tona, de abuso de poder, enriquecimento ilícito e desvio de dinheiro público, envolvem tantos políticos e funcionários do alto escalão da República que seria impraticável citá-los nominalmente.
No último mês, três pessoas biliardárias envolvidas em negócios escusos foram presas e soltas, depois presas novamente, provocando confusão dentro do próprio Poder Judiciário. Mas, em que pese tudo isso, nossas esperanças sobrevivem a toda essa despudorada e insensível atuação dos malfeitores.
Vale lembrar aqui o inolvidável Rui Barbosa que, em manifesto de 20/03/1919, dizia: “Não! O Brasil não é essa nacionalidade fria, deliqüescente, cadaverizada, que receba na testa, sem estremecer, o carimbo de uma camarilha, como a messalina recebe no braço a tatuagem do amante, ou o calceta, no dorso, a flor-de-lis do verdugo. Não! O Brasil não aceita a cova, que lhe estão cavando os cavadores do Tesouro, a cova onde o acabariam de roer até os ossos os tatus-canastras da “politicalha”. Nada, nada disso é o Brasil”.
O Brasil é esse país maravilhoso, onde a natureza é pródiga na concessão de benefícios, há de superar todos os problemas que lhe criam os maus brasileiros, em suas atividades espúrias. Se por um lado repudiamos com veemência o procedimento dos safados, especialmente os políticos, reconhecemos que na sua maioria, homens e mulheres merecem o nosso respeito pela sua postura quando no exercício de atividades públicas.

Editou: M. J. Ranieri, jornalista (Reg.MT 2502/1975)