VIOLÊNCIA GRATUITA

Entre tantas outras demandas, a sociedade brasileira tem pela frente o desafio de discutir e encontrar solução para a banalização que marca as relações sociais. O principal dano é à própria vida. Mata-se por coisas simples, como se esse fosse um comportamento comum. Na mesma semana em que o país assistiu estupefato ao enterro de uma adolescente de 15 anos, morta por um ex-namorado que não aceitava a separação, um empresário de sucesso levou um tiro na cabeça pela pessoa mais improvável para o crime: seu motorista. Trata-se de um homem de apenas 28 anos, cuja família tinha profundos laços com o patrão. Matou por causa de um empréstimo que não saiu.
Se a cada negativa a violência é o gesto seguinte, há algo a ser consertado, pois mesmo desconhecendo as reais circunstâncias do crime, as declarações do réu-confesso chocam. Como não conseguiu o empréstimo, discutiram, a arma caiu e disparou sozinha. Pode ser um elemento antecipado da linha de defesa, mas desde quando se vai pedir um empréstimo com uma arma em punho?
A banalização da vida não pára aí. A população de Campos dos Goytacazes, no Norte do Rio de Janeiro, ainda não se recuperou do brutal assassinato do padre auxiliar de uma paróquia na periferia da cidade. Ele estava desaparecido desde sexta-feira e seu corpo foi encontrado, com vários tiros, na segunda-feira. Os autores ainda não foram encontrados. Não se sabe a causa, mas pela crueldade, não foi um simples assalto.
Para constatação dos novos tempos, basta acompanhar o noticiário. As emissoras de TV, sobretudo, mudaram o foco de suas programações. Os primeiros blocos - até mesmo nos noticiários mais sisudos - têm sido dedicado ao noticiário policial. A violência, é fato, não resulta do noticiário, e sim outros processos que precisam ser discutidos, mas, quando até mesmo a mídia se rende às ocorrências, é sinal de que é preciso fazer algo.

Editou: M. J. Ranieri, jornalista

REGRAS DO JOGO

Ainda bem que o próprio ministro da Justiça, Tarso Genro, considerou a hipótese absurda. Mas o debate sobre a prorrogação dos mandatos para coincidir todas as eleições num só pleito está em curso, inclusive na base do Governo. Resta saber se o ministro falou da boca para fora ou vai mesmo agir para evitar a manobra. Não é de hoje que medidas nesse sentido permeiam a discussão da reforma política. A cada pleito surgem os defensores de idéias mirabolantes, querendo quebrar a regra do jogo estabelecida pela própria Constituição.

Trata-se, na verdade, de matéria antiga. Em 1976, os prefeitos foram eleitos para um mandato de seis anos para coincidir o mandato. A proposta prevaleceu apenas por duas legislaturas. O Congresso, de novo, mudou as regras e retornou o mandato para quatro anos, mas sem a reeleição, que só passou a valer a partir de 1996. Agora, a proposta é de garantir um mandato de cinco anos sem direito a ser renovado.

São teses menores numa reforma que deve ter outras prioridades. A fidelidade partidária, por exemplo, é um tema que precisa ser pacificado de vez. Nas diversas interpretações, tem cabido ao Supremo Tribunal Federal e ao TSE definir regras, embora seja uma questão do Legislativo. Mas enquanto o Congresso não age, o Judiciário faz cumprir o que considera legal. Esta, pois, é uma demanda que deve ser avaliada pelos legisladores.

O financiamento de campanha também merece espaço. Há boas idéias dos dois lados, mas é vital criar mecanismos que inibiam, por exemplo, mazelas que levaram ao mensalão. O voto distrital, misto ou puro também deve ser discutido.

Propostas sobram, mas é vital que os próprios parlamentares apurem o que é ou não adequado à realidade brasileira. Experimentar é importante, mas não faz sentido tantas mudanças de curto prazo como é costume nacional, gerando insegurança no próprio eleitor, que nunca sabe, direito, quais são as verdadeiras regras do jogo.

Editou: M. J. Ranieri, jornalista (Reg. MT 2502/1975)

"Por quem os sinos dobram..."

Quando a revista “Veja” de 11 de junho último afirma que, no Brasil, réus e candidatos fazem as leis, é de assustar a informação de que, dos 513 elementos que compõem a Câmara dos Deputados, 185 deles são réus, condenados pela prática de delitos, e ainda, que dos 81 senadores, 31 deles estão envolvidos em irregularidades, portanto, réus também. Os fatos que já vieram à tona, de abuso de poder, enriquecimento ilícito e desvio de dinheiro público, envolvem tantos políticos e funcionários do alto escalão da República que seria impraticável citá-los nominalmente.
No último mês, três pessoas biliardárias envolvidas em negócios escusos foram presas e soltas, depois presas novamente, provocando confusão dentro do próprio Poder Judiciário. Mas, em que pese tudo isso, nossas esperanças sobrevivem a toda essa despudorada e insensível atuação dos malfeitores.
Vale lembrar aqui o inolvidável Rui Barbosa que, em manifesto de 20/03/1919, dizia: “Não! O Brasil não é essa nacionalidade fria, deliqüescente, cadaverizada, que receba na testa, sem estremecer, o carimbo de uma camarilha, como a messalina recebe no braço a tatuagem do amante, ou o calceta, no dorso, a flor-de-lis do verdugo. Não! O Brasil não aceita a cova, que lhe estão cavando os cavadores do Tesouro, a cova onde o acabariam de roer até os ossos os tatus-canastras da “politicalha”. Nada, nada disso é o Brasil”.
O Brasil é esse país maravilhoso, onde a natureza é pródiga na concessão de benefícios, há de superar todos os problemas que lhe criam os maus brasileiros, em suas atividades espúrias. Se por um lado repudiamos com veemência o procedimento dos safados, especialmente os políticos, reconhecemos que na sua maioria, homens e mulheres merecem o nosso respeito pela sua postura quando no exercício de atividades públicas.

Editou: M. J. Ranieri, jornalista (Reg.MT 2502/1975)

VÁCUOS DE PODER

Executivo e Legislativo estão acertando uma agenda única para discutir e votar a reforma política, que no entendimento das duas casas já está com tempo vencido. De fato, fala-se em mudança desde o ciclo do presidente Fernando Henrique, mas ainda não foi tomada nenhuma decisão de porte que possa convencer a opinião pública de que alguma coisa foi alterada. As ações pontuais resolvem problemas pontuais, mas não chegou, ainda, o projeto que vai dar uma nova cara ao processo político nacional, desde as eleições até o cumprimento do mandato.

A primeira etapa carece de leis claras, a fim de garantir ao eleitor que está se submetendo ao discurso de candidatos sem vícios. Hoje, não fosse a mão dura do Judiciário e do Ministério Público em fiscalizar, muitas mazelas estariam por baixo do pano e seus autores liberados para disputar um mandato público. O mesmo se diz do cumprimento do mandato. A legislação em vigor tem brechas que são sistematicamente utilizadas por tais políticos. Barrados em primeira e até em segunda instância, acabam ganhando alforria na instância final. E não se trata de um conflito de interesse das cortes, mas de interpretação da lei, que carece de modernidade.

A demora em fazer a reforma produz danos que vão além do olhar do cidadão comum e que acabam induzindo outras instâncias de poder a interferir no processo de fazer ou executar leis. A despeito de suas prerrogativas, o Judiciário tem sido pródigo em agir, uma vez que percebe com clareza abissal que alguém tem que tomar providência. Nesse vácuo de poder, acaba legislando, sob a forma de interpretação, quando essa obrigação deveria ser de deputados e senadores.

Espera-se que o Congresso, desta vez, leve a reforma adiante, pois a cada ano neutro cria-se a expectativa do agora vai. Foi assim no ano passado, quando não havia eleição e estavam abertas todas as condições para um trabalho sem pressão. Deu no que deu, e o país ainda não deu aos seus eleitores a chance de experimentar um novo cenário de financiamento de campanha, sem coligações proporcionais e de voto distrital, entre outras sugestões. O ano que vem será, de novo, sem pleitos, mas, como tudo fica para depois, é provável que a discussão se estenda até 2010 e aí, por princípios legais de anterioridade, não pode vigorar.

Editou: M. J. Ranieri, jornalista (MT 2502/1975)

AVISO DAS RUAS

O eleitor tem avisado aos políticos que é hora de mudar a legislação, a fim de assegurar que pessoas com ficha suja sejam impedidas de disputar um cargo de representação. Afinal, como falar em nome de alguém se ferem princípios básicos previstos em lei? O aviso mais contundente veio de uma pesquisa do DataSenado, que apontou a insatisfação das ruas com as regras vigentes. 86% dos entrevistados se manifestaram contra a candidatura de políticos com ficha suja, enquanto outros 88% admitiram que trocarão o voto, se seu candidato tiver esse tipo de problema.

Embora o Supremo Tribunal Federal tenha dito – e corretamente, por estar na legislação – que todos têm direito a disputar uma campanha eleitoral, salvo se impedidos por sentenças condenatórias transitadas em julgado, a opinião pública já avisou que pode mudar seu voto ante tais circunstâncias. Embora haja um viés de legalidade, ela se escuda em princípios morais para rejeitar tais postulantes. De uma certa forma, fica explícito um cansaço com o status quo, e quando há uma chance de mudança, a maioria apóia a iniciativa.

Ante esse aviso, o que os políticos devem fazer é estabelecer regras mais rígidas, pois nesse jogo de soma e subtração, é o próprio parlamento quem perde. Qualquer pesquisa de imagem aponta o desgaste da classe em razão de sua leniência em não produzir normas que reflitam o anseio coletivo. A insistência em não mudar é fonte geradora de problemas. Daí, a necessidade da reforma.

O esboço apresentado ao Congresso pelo Governo, apenas como sugestão, não revela os detalhes do que pode ser feito, mas o próprio Legislativo deve aperfeiçoar o projeto e dar ao país uma proposta eleitoral moderna, adequada aos novos tempos, acolhendo demandas relevantes como fidelidade partidária e ficha limpa para se disputar um mandato público.

Em algumas regiões, políticos com prontuários, em vez de currículos, estão na disputa apenas para representar o mundo do crime e impedir a ação oficial do Estado. No Rio de Janeiro, só para ficar no exemplo – diversos políticos com longas fichas de ilícitos foram registrados e estão em campanha. Fica claro que seu projeto político não passa, necessariamente, pela representação dos eleitores. Trata-se, sim, de um projeto de poder, no qual o mandato é mais um instrumento de opressão desse mesmo eleitor, que intimidado passa-lhe uma procuração nas urnas para falar em seu nome.

Editou: M.J. Ranieri, jornalista (MT 2502/1975)

Desvio de conduta

Num dos trechos de seu poema “No caminho, com Maiakóvski, Eduardo Alves da Costa observa com precisão um fato que pode ser remetido aos nossos dias: “Na primeira noite, eles se aproximam e roubam uma flor do nosso jardim. E não dizemos nada. Na segunda noite, já não se escondem: pisam as flores, matam nosso cão, e não dizemos nada. Até que um dia, o mais frágil deles entra sozinho em nossa casa, rouba-nos a luz, e, conhecendo nosso medo, arranca-nos a voz da garganta. E já não podemos dizer nada. Nos dias que correm, a ninguém é dado repousar a cabeça alheia ao terror”.

Os grampos telefônicos ilegais, que não pouparam, sequer o presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, e, muito menos, ministros de Estado - podendo ter ocorrido até mesmo ao presidente Lula - devem ser motivo de dura reação, uma vez que significam um retrocesso num país democrático. A Constituição é clara ao prever a privacidade, e quando gestos desta natureza são praticados impunemente, é como se já tivessem pisado em nosso jardim. Mas, em vez do perigoso silêncio - que implica em conivência -, é preciso protestar e exigir que este mesmo Estado que ora bisbilhota a vida de seus cidadãos puna quem rompeu os limites da legalidade. Caso, contrário, a situação pode se agravar.

O grampo é uma prática de regimes totalitários, nos quais há um absoluto controle sobre tudo e sobre todos. O Brasil custou a sair de um ciclo de exceção e não deve abrir mão da democracia. A escuta ilegal se esgota na sua própria essência. Por ser ilegal, tem que ser rejeitada, pois há de chegar um dia, em que, se nada for feito, todos desconfiarão de todos, criando-se um clima de delação barata, como ocorreu em ditaduras espalhadas pelo mundo afora.

O encontro do presidente da República com o presidente do Supremo deve ser apenas o primeiro ato de muitos que precisam ser tomados, a fim de reverter essa situação. O Estado tem seus interesses, mas se quiser preservá-los, que o faça sob o respaldo da lei. Quando o diálogo de um ministro do Supremo com um senador da República é estampado nas páginas de uma revista, sem que nenhum dos dois tenha revelado, é sinal de que houve um desvio de conduta.

Editou: M. J. Ranieri, jornalista (Reg. MT 2502/1975)