O porquê da inflação

A retomada de aumentos mensais da Selic é medida equivocada para mitigar a majoração dos preços agrícolas. Afinal, como sabe qualquer estudante de economia, juros altos são eficazes apenas para conter a inflação de demanda, mas jamais à de custos. Como é esta última a que se manifesta no Brasil, corremos o risco de diminuir o nível de expansão do PIB sem conseguir domá-la, unindo o inútil ao desagradável. No ICV, alguns subgrupos tiveram comportamentos análogos aos duros anos pré-Plano Real, quando a inflação era aquela criatura bizarra de dois ou mais dígitos. Produtos in natura e semi-elaborados sofreram reajustes muito altos, como feijão (105,14%), berinjela (43,58%), tomate (36,83%), arroz (34,30%), mamão (31,57%), carne bovina (25,44%) e leite (23,18%). Os itens da indústria alimentícia subiram 10,13%. Por mais que no plano mundial atribua-se a majoração do alimento a um fenômeno de demanda (o grande aumento do consumo na China e Índia) e à produção de etanol de milho nos EUA, não se trata do caso brasileiro. Aqui, precedem-se como causas, além de um fator conjuntural ligado aos preços em ascensão de insumos como os fertilizantes, energia e combustíveis, questões estruturais que sempre oneraram a produção. Ou seja, estamos falando de custos.A verdade é que o Governo federal deveria ter política eficaz para incentivar a produção de alimentos. Não basta fomentar o biodiesel, com discutível subsídio. O Brasil, que tem terras suficientes para produzir energia de fontes renováveis e alimentos, precisa conciliar as duas vertentes.Por fim, há o grave problema da infra-estrutura que prejudica produtores e onera exportações mais do que as barreiras externas dos subsídios, quotas e sobretaxas. Segundo estudo da entidade, de 2006, transporte e logística foram responsáveis por 70% do aumento dos custos do setor, nas cinco safras anteriores àquele ano. A situação não mudou. Desse modo, é impreterível a implementação de eficiente política agropecuária e para a produção de alimentos. Se o Brasil continuar confundindo custo com demanda e ignorando os problemas do campo, seguirá adotando soluções irreais para causas inexistentes, e ficção pode até alimentar o intelecto, mas não enche a barriga...

Editou: M. J. Ranieri, jornalista (MT nº 2502 de 1975)

LEIS DE PAPEL

Leis que não pegam dão prejuízo ao consumidor e ainda geram desgaste para o próprio Estado. E o país é pródigo em legislação desse tipo, sendo a exigência ao kit de primeiros socorros o mico do ano. O brasileiro proprietário de carro foi induzido a comprar o equipamento e, de repente, percebeu que era um verdadeiro cinto de inutilidades. Ficou desobrigado do porte, mas quem pagou a conta? Tais leis são resultado do açodamento oficial, que aprova e as coloca em vigor sem um período de carência e, na maioria das vezes, sem qualquer tipo de avaliação prévia. A norma da vez são os capacetes com sinalização de referência. Usuários de moto foram obrigados a comprá-los e já não sabem até quando essa obrigatoriedade vai valer.
Além das leis que não pegam, há as de pura ineficiência. Por anos, os proprietários de veículos motorizados foram obrigados a comprar um selo a ser afixado nos pára-brisas, como uma forma de pedágio. Os recursos - como ficou exposto na justificativa do projeto - seriam empregados na recuperação das estradas. Mas o que se viu foi exatamente o contrário. A qualidade das rodovias brasileiras só piorou, e o dinheiro, de grande monta, por sinal, jamais comprou um só met

ro de asfalto.
O Brasil é um dos países com maior produção de leis, sendo a maioria delas sem necessidade, resultado apenas da “obrigatoriedade” de legislar dos políticos, seja lá qual for o tema. O que não se discute é que o grande impasse está na execução. Leis, há em demasia. Cumpri-las é outra história. Vira-e-mexe, quando ocorre algum fato de grande impacto na opinião pública, surgem os legisladores de plantão anunciando medidas drásticas. São desnecessárias. Na área penal, por exemplo, são muitos os exemplos de leis que não pegam, uma vez que foram resultados de comoções. Passa o tempo, e a própria Justiça trata ou de adaptá-las ou colocá-las nas gavetas.
O que a sociedade precisa é do cumprimento das muitas normas em vigor, pois a impunidade acaba sendo a origem de todos os males. Ao saber que a lei existe, mas não sai do papel, o infrator não se intimida. Num cenário distinto, no qual quem erra paga, certamente pensaria duas vezes antes de infringir uma legislação que, realmente, é aplicada e, por isso, funciona.
Editou: M.J. Ranieri, jornalista (MT 2502 - 1975)

Lei para todos

Como todo cidadão tem direito de ação, se justifica a iniciativa de alguns poucos, é verdade, de ir à Justiça questionar a Lei Seca, sob o argumento de que ela é inconstitucional, pois obriga o cidadão a produzir provas contra si mesmo, o que é defeso em lei. Trata-se de um argumento de perna curta, pois não se trata de uma iniciativa que vai contra os princípios legais. Basta não beber antes de pegar o volante. Não fosse assim, um cidadão flagrado sem a carteira de habilitação também poderia argumentar que não iria exibi-la, pois estaria produzindo provas contra sim mesmo. Nem por isso deixa de ser multado e não há nenhum caso de recurso legal por esse fato.
Na verdade, a lei, apesar de algumas distorções - talvez pelo mínimo exigido - deve ser vista como uma iniciativa que irá salvar vidas, como, aliás, já está sendo provado. O número de acidentes caiu acentuadamente nas estradas e nas áreas urbanas, principalmente nos fins de semana. O que se via, antes de sua implantação, eram verdadeiras tentativas de homicídio ou de suicídio de alguns motoristas que, sem qualquer condição de dirigirem, faziam e fazem verdadeiras loucuras ao volante. Eram tempos de bandalhas.
Não raro, são mostrados flagrantes de condutores embriagados que não sabem para onde vão e, muito menos, de onde vêm, e que, mesmo assim, estavam nas estradas. Várias tragédias, sobretudo envolvendo jovens na volta da balada, podem ser evitadas. Antes de tudo, a lei prega o bom senso. Se vai dirigir, não beba. Se vai beber, não dirija. Em vários países onde os rigores são os mesmos ou até maiores, a lei deu certo. Por que, então, não daria no Brasil?
Trata-se de uma questão pedagógica, que, com o passar do tempo, será inserida na rotina do brasileiro. O que não pode é repetir o insucesso de parte do Código Nacional de Trânsito, que há dez anos surgiu como uma das legislações mais modernas do mundo, que pecou pela sua implementação. A norma é boa, mas é vital fiscalizar o seu cumprimento. E é aí que se situa a grande armadilha que pode afetar também a Lei Seca. O Brasil é pródigo em leis, mas sua execução esbarra na burocracia e na falta de equipes para sua implementação.
Um típico exemplo pode ser encontrado em diversas cidades. A despeito de a lei estar em vigor, os agentes não podem agir pela falta de bafômetros. Aí, consolida-se a máxima do inferno brasileiro, que é diferente dos demais exatamente por não gerar punições.
Editou: M. J. Ranieri, jornalista (MT n° 2502 - 1975)

Favelas, tráfico e eleições

Enquanto Brasília discute se a Polícia Federal exagerou ou não nas prisões do banqueiro Daniel Dantas e se o inquérito tem gorduras demais, devendo ser enxugado por outra equipe, no Brasil real um fato não passou despercebido: a força do tráfico sobre a população, sobretudo nos grandes centros, como o Rio de Janeiro. Na edição de sexta-feira, os jornais exibiram uma espécie de memorando de um chefão denominado Nem exigindo o voto a um apadrinhado com uma advertência clara: “não aceito derrota”.

Quando se chega a uma situação dessa é sinal de que falta Estado, pois não se concebe num regime de direito que um traficante - além da distorção de seu poder - também controle corações e mentes da população. Trata-se de um descalabro que merece uma reação imediata, sobretudo por denunciar que o voto livre e secreto nem sempre funciona em determinadas regiões. E se seu candidato perder, que tipo de atitude vai tomar? Pelo seu modo de operar, serão retaliações duras, comprometendo a própria vida da população trabalhadora das favelas.

O Brasil real produz, além desse controlador de voto, os políticos que compram o eleitor e exigem empenho da sua equipe, pois não admitem perder. A Justiça Eleitoral tem feito claros esforços para reverter o quadro, mas há um longo caminho pela frente. Os donos do voto na marra ou pelo poder do dinheiro devem ser removidos do cenário político, pois sua representação foi colhida pela forma mais perversa de agir: pela força.
Nas grandes metrópoles, a distorção chega ao ponto de uma candidata ter que pedir escolta para ir ao morro e fazer campanha. Mesmo assim, passou pelo constrangimento de ser afrontada por um concorrente com o “sólido argumento” de que era território dele, não podendo, pois, ser palco de outra candidatura. Esse político pode ser o tal que mereceu a indicação de Nem, o mesmo que não aceita perder eleição.

Enquanto o Estado não se fizer presente com suas ações, sobretudo nas áreas de segurança e social, esse tipo de pressão vai continuar, pois, de uma forma ou de outra, ela acaba se incorporando ao dia-a-dia, principalmente das favelas. Além de exigir o voto, os traficantes - para ficar no exemplo - também cobram pedágio e têm uma verdadeira estrutura de Governo paralelo nesses aglomerados. Enquanto isso, o Estado formal assiste a tudo da praia e do asfalto, como se o problema não fosse dele.

Editou: M. J. Ranieri, jornalista ( MT nº 2502 de 1975)

Gampos telefônicos

Em palestra na Ordem dos Advogados do Brasil, o ministro da Justiça, Tarso Genro, fez uma declaração preocupante: “todo cidadão, ao falar ao telefone, tem que ter a presunção de que alguém está escutando”. Trata-se de uma denúncia que o próprio ministério que preside deve coibir, não só sugerindo leis mais rígidas, mas também aparelhando o Estado para evitar a ação dos bisbilhoteiros, que ganham a vida cuidando, exatamente, da vida alheia. A escuta não autorizada fere a Constituição Federal e, em razão disso, deve ser punida com rigor.

Não se admite um Estado em que as liberdades individuais fiquem comprometidas em toda a sua essência. Não bastasse o “big brother”, com câmeras espalhadas por todo o canto, tudo em nome da segurança, agora é necessário, também, tomar cuidado ao falar ao telefone. Trata-se de uma advertência que faz sentido, pois até mesmo bloqueadores de última geração estão sendo rompidos, mas, ao mesmo tempo, um fato absurdo em toda a sua amplitude.

O grampo ganhou notoriedade pelas ações policiais e, sobretudo, por sua divulgação na mídia. É de fato, interessante o acesso à informação, sobretudo quando ela trata de atos ilícitos, mas o que está ocorrendo, hoje, contempla a todos, indistintamente, não se restringindo a investigação com autorização da Justiça. A tecnologia se torna cada vez mais sofisticada e a privacidade foi para o ralo.

O direito a ela, no entanto, é fundamental, só valendo ser quebrado quando há interesse formal do Estado, que prevalece sobre a vontade particular. Afora isso, deve ser considerado crime, pois, caso contrário, chegará um momento em que o cidadão comum será vítima de extorsões de toda a espécie por um simples comentário ao telefone que pensava estar reservado apenas a ele e ao seu interlocutor.

Editou: M. J. Ranieri, jornalista

(MT nº 2502 de 1975)

Entranhas do sistema

No mar de reportagens, informações e desinformações deflagradas pela Polícia Federal com a Operação Satiagraha na terça-feira, dia 8/07, e que teve como alvos dois grupos parceiros num esquema de corrupção, liderados por Daniel Dantas e Naji Nahas - destaca-se uma análise assinada pelo economista Luiz Gonzaga Belluzzo e publicada pela revista “CartaCapital” que chegou no sábado às bancas. Escreve Belluzzo na pensata ‘’Exemplar Sr. Dantas’’: ‘’Os cínicos ou néscios ignoram que o peso de interesses e os interesses de peso transformaram os estados nacionais, uns mais que outros, em instrumentos de acumulação dos grandes grupos privados. Assim é o capitalismo realmente existente e, por isso, assim é (e sempre foi) nos Estados Unidos da América, desde os barões ladrões até o escritório de corretagem organizado por George Bush & cia. Essa engrenagem controla o Estado por dentro e, para reproduzir a si mesma, esmera-se em produzir os funcionários corruptos e os escândalos empresariais num movimento simultâneo e paradoxal. Mas a autoconsciência do estado plutocrático americano não permite que a situação escape ao controle: institucionalizou o lobby e limitou o ilícito.’’

A denominada grande mídia derrapou feio na cobertura do escândalo. A primeira edição deste ano da revista “IstoÉ” havia eleito Daniel Dantas como um dos ‘’cem mais influentes do país’’. Para defender esta indicação, a revista sentenciou: ‘’Sem armas para enfrentar inimigos tão fortes, Dantas se recolheu, mas não perdeu o faro nem a capacidade de ganhar dinheiro’’. No blog do jornalista Luís Nassif se poderá ler vários textos sobre a aproximação do banqueiro Dantas com um jornalista da revista “Veja”. E a jornalista Miriam Leitão, na sua coluna de “O Globo” e em comentários à Rádio CBN, dizia-se perplexa com a prisão de Dantas, pois as acusações tratavam de ‘’coisas do passado’’.
Aqui, neste espaço, a revista “CartaCapital” merece todo destaque, pois durante todo este período em que Daniel Dantas pontificou com sua arrogância - suas mil formas de cooptação da imprensa, de políticos como o senador Heráclito Fortes (ex-PFL e atual DEM-PI) e até de setores da Justiça, como ficou provado pela documentada tentativa de suborno gravada pela Polícia Federal - manteve-se firme no propósito de ver esclarecidas as suspeitas fortes de vários ilícitos na atividade financeira do grupo de Daniel Dantas.

Editou: M. J. Ranieri, jornalista (MT 2502-1975)

Polícia e justiça

A criação de uma força-tarefa na Polícia Federal, para apurar a documentação recolhida no apartamento do banqueiro Daniel Dantas, deve ser a última intervenção do Governo num episódio de polícia e de Justiça. É que, de acordo com as especulações, foi do presidente Lula a ordem para atender ao pedido do delegado Protógenes Queiroz, que presidiu o inquérito, e que ao sair do caso se queixou do descaso de seus superiores que não atendiam aos seus pleitos. O presidente, que já havia metido o dedo no caso ao exigir explicações sobre a saída do policial, a fim de que não ficasse margem de dúvidas sobre os motivos, tem, agora, que sair de cena, pois não se trata de sua prerrogativa.

A força-tarefa tem como missão jogar luzes num episódio de cinema, que começou com duas prisões do banqueiro, seguidas de dois habeas corpus e um elenco de abstrações, que passaram por hipóteses de toda ordem. O envolvimento de pessoas próximas ao gabinete do presidente só serviu para aguçar a curiosidade. O que a opinião pública espera, no entanto, não é o sacrifício dessa ou daquela autoridade, mas a apuração serena dos fatos, a fim de repor a verdade. Há muito folclore em torno do tema, mas há muita gente sem dormir, algumas delas com destaque na República.

A prisão de Dantas foi resultado de anos de investigação e serviu, a despeito da liminar, para o recolhimento de provas. A partir daí, sim, vale o argumento do presidente do Supremo de que já não havia razões para sua permanência sob cárcere. Solto, ou não, o banqueiro tem muito a dizer, uma vez que não lida com negócios de pequena monta e sua agenda não tem nomes comuns. Pelas próprias ameaças - de que contaria tudo e envolveria muita gente - deu mostras de que se permitiu ao jogo que mistura negócios e poder, algo perigoso, sobretudo quando sai dos trilhos, como agora

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As investigações, se não ocorrer nenhum contratempo, poderão envolver atores de grande porte, o que para a democracia é importante, pois assegura ao andar de baixo que o princípio da isonomia, pelo menos nesse caso, está sendo cumprido à risca. E como ele diz que todos são iguais perante a lei, que assim seja.

Editou: M. J. Ranieri, jornalista (MT 2502 - 1975)