Drogas são uma droga

Um dos maiores desafios das instâncias de Governo é enfrentar o consumo de drogas, que é endêmico e envolve cada vez mais crianças e adolescentes. Imagens apresentadas na semana passada, de um menino de apenas 9 anos fumando uma substância semelhante à maconha, são apenas parte de um drama nacional que ocorre sobretudo nas regiões mais carentes do Norte e Nordeste. Na edição do dia 18, o jornal O Globo revelou casos que indignam. Até bebês com dois anos de idade estão sendo viciados. Na primeira fase, a droga é ministrada pelos pais e, depois, com mais idade, pelos traficantes, que fazem deles sua massa de manobra ora para furtar a própria família, ora para atuar como mula no transporte da droga.
Todas as políticas de combate à violência têm, necessariamente, que passar pelo debate sobre consumo e tráfico de drogas, pois são a fonte primária de toda sorte de ocorrências, como furtos, roubos e homicídios. Além disso, é preciso envolver na discussão o viés de saúde pública, a fim de estabelecer ações de recuperação dessas crianças e desses adolescentes, que hoje são vítimas, mas que podem amanhã se transformar em atores, executando as mesmas funções dos seus atuais algozes.
Na marcha para Brasília, no mês que vem, prefeitos de todo país, além de cobrarem repasses mais generosos para seus caixas, vão incluir na agenda uma discussão sobre o crack, já que este deixou de ser uma droga das metrópoles para disseminar-se pelo interior. Hoje, não há nenhum município protegido, o que força os prefeitos a pedirem ajuda para combater a nova demanda. O problema se agrava com o surgimento de novas drogas, como o oxi, mais barato e devastador do que o próprio crack.
Não há outro caminho a não ser bater de frente com esse problema que desconstrói famílias e relações. A ação é coletiva e não pode esperar, sob o risco de ingresso num caminho sem volta.

Congresso não atira no pé

Trabalhando em tempo recorde, a Comissão Especial da Reforma Política constituída pelo Senado entregou ontem ao presidente da Casa, senador José Sarney, as propostas que deverão entrar na pauta da Comissão de Constituição e Justiça e, posteriormente, do plenário. No documento, constam a votação para deputados e vereadores em lista fechada, o financiamento público de campanha, com um limite de gastos, a proibição às coligações proporcionais e a possibilidade de candidaturas avulsas, sem vinculação partidária. A comissão aprovou também o fim da reeleição, uma cláusula de barreira, a mudança do dia de posse de presidente, governadores e prefeitos e impôs restrições à figura do suplente de senador, embora todos esperassem por sua extinção.
Ao olhar das ruas, foi uma mexida e tanto, mas são apenas sugestões que, certamente, vão esbarrar nos interesses que marcam o Congresso. Os textos aprovados não passaram por qualquer discussão envolvendo os grupos ou legendas políticas e nem chegaram às ruas, o que lhes impõe, de imediato, uma clara fragilidade. Os senadores jogaram para a plateia já sabendo que, em não havendo acordos prévios, todo o pacote corre o risco de ficar apenas no âmbito das sugestões. Quando muito, poderão ser aprovadas propostas de menor impacto, sem qualquer repercussão no processo político.
Não dá para apostar nos projetos do Senado também em função da etapa que precisam cumprir na Câmara dos Deputados. As duas Casas, embora funcionem sob o mesmo teto, têm uma visão distinta de Brasil. Enquanto o Governo não explicitar sua posição sobre os temas levantados, não haverá avanços. A base aliada - que é maioria - só vai se posicionar depois de a presidente Dilma Rousseff, por meio de interlocutores, mostrar sua posição. Mesmo assim, há controvérsias, pois as divergências também são muitas entre partidos que dão sustentação ao Governo.
Só será possível comemorar quando terminar o jogo. Por enquanto, tudo é possível, inclusive não acontecer nada, algo comum quando estão em pauta temas polêmicos e que afetam o modo de operar da instituição. O Congresso é capaz de tudo, menos de atirar no próprio pé.

Todos perderão

Tem razão a Ordem dos Advogados do Brasil em entrar com uma ação declaratória de constitucionalidade no Supremo Tribunal Federal cobrando uma manifestação da principal Corte sobre a Lei da Ficha Limpa. Quando disse que ela não valeu para as eleições de 2010, o Supremo não tirou dúvidas sobre o futuro da norma. Há, hoje, uma insegurança jurídica que precisa ser sanada no tempo hábil. A partir do primeiro trimestre do ano que vem, os partidos já estarão elaborando suas listas de candidatos às prefeituras e câmaras municipais e devem fazê-lo já sabendo o que pensa a Justiça sobre a norma de iniciativa popular.
Quando o texto foi sancionado, as primeiras interpretações foram pela validade a partir da publicação, mas o STF, como manda a Constituição, reparou o dano, mesmo contrariando as expectativas populares. Determinadas normas só valem um ano depois de sua publicação, pois, só assim, será preservado o princípio da anterioridade. O que está em questão, agora, é se é possível adotar os impedimentos no pleito de 2012. Caso contrário, de nada valeram os esforços da opinião pública, escudada em quase dois milhões de assinaturas, para moralizar o processo eleitoral no país.
É bem provável que até lá o Congresso já tenha elaborado um texto final sobre a reforma política, mas a questão, nesse caso, é meramente eleitoral, daí a pressa dos signatários do texto em exigir uma manifestação dos ministros. Como o STF só funciona mediante provocação, o momento é esse. Resta, agora, a pressão das ruas para acelerar uma sentença de mérito antes de outubro para evitar problema com os prazos.
A Lei da Ficha Limpa é um instrumento democrático que visa a impedir a eleição de candidatos que contrariam as regras da disputa ora utilizando medidas ilegais, ora com um passado comprometido por outros ilícitos. Se houver um recuo, todos perdem, sobretudo os defensores da ética e da moralidade.

Jogo para arquibancada

A Justiça não teria o que fazer se não fossem os vícios e o contraditório entre as partes, que precisa ser pacificado, e este talvez seja o ponto que algumas lideranças do Congresso não estudaram, como mostra agora a proposta da base do Governo de restringir a ação da Justiça Eleitoral. A Justiça nada mais faz do que impedir ilegalidades e encontrar o meio-termo quando há dois ou mais interesses em conflito.

Segundo o jornal "Folha de São Paulo", na sua edição de sexta-feira, os políticos, capitaneados pelo Partido dos Trabalhadores, estão incomodados com o que chamam de ingerência de um poder sobre o outro, extrapolando prerrogativas. Para eles, o Judiciário tem avançado em questões típicas do Legislativo ao exigir, como em 2002, que os partidos reproduzissem nos estados as alianças nacionais, a chamada verticalização. As queixas, porém, não param aí.

Antes de partirem para medidas de contenção, ou limitadoras, os parlamentares devem fazer mea culpa, pois boa parte das intervenções da Justiça Eleitoral foi resultado da falta de leis claras para definir pontos importantes, como a própria fidelidade partidária - outro foco de atrito entre as duas casas. A Constituição, ao estabelecer as prerrogativas dos poderes, diz que eles são independentes e harmônicos e que cabe ao Legislativo fazer leis. O Congresso, mesmo diante do paradoxo de fazer leis em demasia, falha nas questões críticas, dando margem para a ação da Justiça.

Quando joga para a arquibancada, como ocorreu na Lei da Ficha Limpa, a Câmara e o Senado, mesmo atendendo a um justo anseio popular, não poderiam passar por cima da lei que impede
a vigência de determinadas normas menos de um ano antes de sua publicação, pois, em o fazendo, estão cometendo uma inconstitucionalidade. E como deveria ficar o Judiciário num caso como esse? Assistindo na plateia? Embora tenha se manifestado mediante provocação - como via de regra ocorre -, ele apenas apontou o vício, mas cabe aos deputados e senadores corrigi-lo.

O que se tenta, agora, é apenas tirar o sofá da sala quando o centro do problema não é sua localização, mas o modo como o Legislativo opera, deixando brechas que permitem o ingresso de ações no Judiciário. Basta fechá-las que a ingerência acaba.

Argumemtum ad hominem

Primeiro foi o deputado Sérgio Moraes (PTB-RS), em 2009, então relator do Conselho de Ética da Câmara Federal, dizer que estava se lixando para a opinião pública e que seria reeleito assim mesmo. E foi, a despeito de todos os protestos pelo país afora, quando chutou o balde ao ser entrevistado por uma repórter de televisão. Desta vez, a polêmica está com o sempre polêmico deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ) ao dizer que está se lixando para o Movimento Gay. Ele se referia aos protestos por prática de racismo e homofobia, após ter dito que seus filhos não teriam envolvimento com uma mulher negra ou com um gay. No primeiro caso, disse que não entendeu a pergunta, formulada pela cantora Preta Gil, a quem classifica de promíscua, mas não recuou quanto aos gays, embora diga que não tenha nada contra eles pessoalmente.

Foram declarações duras e perigosas e que devem ser analisadas com acuidade para não se cair no jogo comum de ataque e defesa. O deputado é useiro e vezeiro em comentários que contrariam as ruas, mas nem por isso carece de explicar melhor o que andou dizendo. Mesmo tendo seus preconceitos, o crime se tipifica não pelo pensar, mas no agir. Como dono de um mandato público, deve zelar pelo discurso. Várias entidades anunciaram ontem mesmo que vão recorrer à Justiça e à Corregedoria da Câmara Federal.

Bolsonaro não é um homem isolado em seus pontos de vista. Militar de carreira, tem renovado seus mandatos pela adesão de setores consideráveis da opinião pública, daí a importância de se analisar a questão sob a luz da serenidade para se estabelecer justas razões para condenar o gesto. Racismo e homofobia são demandas que a sociedade tem que analisar sistematicamente, pois estão sendo estabelecidos valores em cima de preconceitos. O fato de ser gay ou negro - duas questões levantadas pelo parlamentar - não pode ser parâmetro de qualificação de quem quer que seja. Quem percorre tal caminho incorre numa falácia que a lógica chama de "argumentum ad hominem", no qual os juízos são feitos não com base no discurso, mas na qualificação do autor.

Ainda há esperança no futuro

A despeito das frustrações que a decisão do Supremo Tribunal Federal possa desencadear ao definir que a Lei da Ficha Limpa só deve valer para 2012, não há nenhuma tragédia, mesmo com os notórios prejuízos de permitir a volta de políticos como Jader Barbalho, entre outros, que não deveriam sequer ter tido seus nomes homologados em convenções. Como bem lembrou o ministro Luiz Fux no voto que desempatou o impasse, "a Lei da Ficha Limpa é a lei do futuro. É a aspiração legítima da nação brasileira, mas não pode ser um desejo saciado no presente, em homenagem à Constituição, que garante a liberdade para respirarmos o ar que respiramos, que protege a nossa família".

Seu voto foi claro: ele é a favor da lei, mas não poderia sair da trilha da constitucionalidade; entendeu ter sido burlado o princípio da anterioridade: a lei não poderia vigorar no mesmo ano de sua publicação.

Nesse mesmo espaço, foi dito que o depoimento de um magistrado nos microfones nem sempre se consolida nos autos. E não se trata de incoerência. Em todas as oportunidades, o ministro foi convidado a expor seu ponto de vista sobre a norma e não se ela deveria alcançar as eleições de 2010. O erro estava na pergunta.

Mas é possível tirar lições. Cabe aos partidos, e não à Justiça, sanear a instituição do voto e punir os personagens que fazem do mandato um negócio em vez de uma causa. Se os diretórios tivessem o cuidado de verificar suas listas, certamente não haveria o constrangimento que ora afeta os quase dois milhões de eleitores que subscreveram o projeto de iniciativa popular. Ele não seria sequer necessário se a triagem fosse feita nas próprias convenções.

As discussões sobre a reforma política, em curso na Câmara Federal e no Senado, podem jogar luzes na questão. É necessário adotar regras claras na composição do colégio dos candidatos. Quando isso ocorrer, não haverá necessidade da reação popular e nem de intervenção do Judiciário. Com a palavra, então, o Congresso Nacional.

fRUSTAR A PLATEIA

O ministro Luiz Fux, ainda cumprindo suas primeiras pautas no Supremo Tribunal Federal, entra hoje numa bola dividida durante julgamento de recurso do deputado Leonídio Bouças (PMDB-MG), barrado nas urnas por ter sido condenado por improbidade administrativa, como prevê a Lei da Ficha Limpa. Nas várias avaliações sobre o projeto de iniciativa popular, o STF, até então com dez membros, empatou as votações. Cabe ao novo ministro desempatar o jogo e dar fim ao impasse que se estabeleceu desde o ano passado.

Fux, nas primeiras entrevistas, mostrou-se simpático à norma, mas entre o que um magistrado fala aos microfones e escreve nos autos há diferenças abissais, embora em ambos tenha o livre convencimento. Indicado pela presidente Dilma Rousseff, ele é conhecido pelo rigor nos processos, o que pode mudar a posição explicitada aos jornalistas. A discussão empacou nos prazos de vigência. Metade dos ministros continua entendendo que a Lei não poderia punir casos pretéritos, valendo somente a partir da sua sanção. A outra parte, mais sob o viés político, defendeu sua vigência imediata.

E foi com esse mesmo olhar que o Tribunal Superior Eleitoral julgou os processos, tirando de cena políticos condenados pela Justiça, sob o argumento de que não tinham a ficha limpa. O deputado mineiro se socorre nessa dúvida. Se Fux seguir a primeira corrente, notórios infratores da legislação e autores de outros ilícitos podem voltar aos Legislativos.

O Supremo, mesmo com todo o aparato legal que deve marcar suas decisões, é uma casa política, ou, pelo menos, tem sido assim ao curso dos anos, sobretudo em função da omissão do Legislativo. Várias decisões foram típicas de legislador, o que não deve, pois, ser diferente agora, ainda mais se pesar o fator opinião pública. Foram quase dois milhões de assinaturas que garantiram a aprovação do projeto no Congresso e sanção pelo Executivo. Se o Judiciário sair da trilha, irá frustrar essa plateia.