Ainda há esperança no futuro

A despeito das frustrações que a decisão do Supremo Tribunal Federal possa desencadear ao definir que a Lei da Ficha Limpa só deve valer para 2012, não há nenhuma tragédia, mesmo com os notórios prejuízos de permitir a volta de políticos como Jader Barbalho, entre outros, que não deveriam sequer ter tido seus nomes homologados em convenções. Como bem lembrou o ministro Luiz Fux no voto que desempatou o impasse, "a Lei da Ficha Limpa é a lei do futuro. É a aspiração legítima da nação brasileira, mas não pode ser um desejo saciado no presente, em homenagem à Constituição, que garante a liberdade para respirarmos o ar que respiramos, que protege a nossa família".

Seu voto foi claro: ele é a favor da lei, mas não poderia sair da trilha da constitucionalidade; entendeu ter sido burlado o princípio da anterioridade: a lei não poderia vigorar no mesmo ano de sua publicação.

Nesse mesmo espaço, foi dito que o depoimento de um magistrado nos microfones nem sempre se consolida nos autos. E não se trata de incoerência. Em todas as oportunidades, o ministro foi convidado a expor seu ponto de vista sobre a norma e não se ela deveria alcançar as eleições de 2010. O erro estava na pergunta.

Mas é possível tirar lições. Cabe aos partidos, e não à Justiça, sanear a instituição do voto e punir os personagens que fazem do mandato um negócio em vez de uma causa. Se os diretórios tivessem o cuidado de verificar suas listas, certamente não haveria o constrangimento que ora afeta os quase dois milhões de eleitores que subscreveram o projeto de iniciativa popular. Ele não seria sequer necessário se a triagem fosse feita nas próprias convenções.

As discussões sobre a reforma política, em curso na Câmara Federal e no Senado, podem jogar luzes na questão. É necessário adotar regras claras na composição do colégio dos candidatos. Quando isso ocorrer, não haverá necessidade da reação popular e nem de intervenção do Judiciário. Com a palavra, então, o Congresso Nacional.