Jogo para arquibancada

A Justiça não teria o que fazer se não fossem os vícios e o contraditório entre as partes, que precisa ser pacificado, e este talvez seja o ponto que algumas lideranças do Congresso não estudaram, como mostra agora a proposta da base do Governo de restringir a ação da Justiça Eleitoral. A Justiça nada mais faz do que impedir ilegalidades e encontrar o meio-termo quando há dois ou mais interesses em conflito.

Segundo o jornal "Folha de São Paulo", na sua edição de sexta-feira, os políticos, capitaneados pelo Partido dos Trabalhadores, estão incomodados com o que chamam de ingerência de um poder sobre o outro, extrapolando prerrogativas. Para eles, o Judiciário tem avançado em questões típicas do Legislativo ao exigir, como em 2002, que os partidos reproduzissem nos estados as alianças nacionais, a chamada verticalização. As queixas, porém, não param aí.

Antes de partirem para medidas de contenção, ou limitadoras, os parlamentares devem fazer mea culpa, pois boa parte das intervenções da Justiça Eleitoral foi resultado da falta de leis claras para definir pontos importantes, como a própria fidelidade partidária - outro foco de atrito entre as duas casas. A Constituição, ao estabelecer as prerrogativas dos poderes, diz que eles são independentes e harmônicos e que cabe ao Legislativo fazer leis. O Congresso, mesmo diante do paradoxo de fazer leis em demasia, falha nas questões críticas, dando margem para a ação da Justiça.

Quando joga para a arquibancada, como ocorreu na Lei da Ficha Limpa, a Câmara e o Senado, mesmo atendendo a um justo anseio popular, não poderiam passar por cima da lei que impede
a vigência de determinadas normas menos de um ano antes de sua publicação, pois, em o fazendo, estão cometendo uma inconstitucionalidade. E como deveria ficar o Judiciário num caso como esse? Assistindo na plateia? Embora tenha se manifestado mediante provocação - como via de regra ocorre -, ele apenas apontou o vício, mas cabe aos deputados e senadores corrigi-lo.

O que se tenta, agora, é apenas tirar o sofá da sala quando o centro do problema não é sua localização, mas o modo como o Legislativo opera, deixando brechas que permitem o ingresso de ações no Judiciário. Basta fechá-las que a ingerência acaba.