Pessima imagem

O presidente do Supremo, Gilmar Mendes, tem razão quando questiona as ações do Governo, consideradas tímidas quando tratam do combate ao tráfico de drogas. Segundo ele, a movimentação de armamento ocorre impune, sugerindo até o uso das Forças Armadas sobre as quadrilhas. Para o ministro, não se trata de uma luta exclusiva dos estados. Ele citou o armamento que chega aos traficantes sem qualquer controle nas fronteiras.

Mas o Supremo também poderia fazer sua parte discutindo com mais rigor uma liminar que concedeu recentemente, na qual tornou ineficaz lei aprovada pelo Congresso considerando o porte de arma ilegal inafiançável. Com isso, quem for pego com um revólver ou uma metralhadora antiaérea terá o mesmo tratamento: paga a fiança e vai embora para casa.

Os acontecimentos do Rio de Janeiro, que ocupam, inclusive, o noticiário internacional, já que a cidade vai abrigar os Jogos Olímpicos de 2016, são parte de um grande problema que não começou ontem. Há algum tempo, o tráfico de drogas vem ampliando suas ações sob o olhar complacente das autoridades e da própria sociedade, chegando, agora, a um status preocupante. A pura repressão tornou-se insuficiente, devendo ganhar novos componentes para ser enfrentado.

A Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016 servirão de âncora para novas ações de Governo, sobretudo agora quando há uma indignação coletiva. O próprio presidente da República disse que é preciso limpar a sujeira. “Há tantas coisas boas no Brasil, tanto trabalhador honesto, e meia dúzia de pessoas cria uma imagem negativa e causa vítimas inocentes”, enfatizou. Resta saber, agora, se os discursos vão se reproduzir em fatos.

Mudança do jogo

A liberação completa na internet para a campanha eleitoral, como foi decidido pela Câmara Federal, foi um avanço, mas ainda existem pontos questionáveis como a doação sigilosa que permanece no texto. Afinal, qual é a preocupação dos parlamentares? Poderiam dizer que se trata de preservar os doadores, a fim de que não sofram retaliações dos próprios políticos, mas o sentido não é bem esse. O texto, apesar de ter ido adiante, é apenas parte do que deveria ser uma ampla mudança nas normas eleitorais.

Com pressa por causa do prazo que vence no início de outubro, os senadores ignoraram solenemente questões importantes como o sistema de lista, cláusula de desempenho, voto distrital, financiamento público de campanha e fidelidade partidária. Também mantiveram as coligações, que acabam sendo um problema, já que tiram do eleitor o direito de eleger seu candidato. Por conta delas, sobretudo no voto proporcional, muitos candidatos se elegem sem qualquer envolvimento com as ruas. O impedimento aos políticos de ficha suja foi considerado inconsistente pelo relator Eduardo Azeredo.

O discurso é de que em 2011, quando não haverá eleição, será possível uma discussão mais consistente, mas é pura balela, pois 2009 também foi um período neutro, e o que se vê, agora, é uma correria para aprovar um texto em cima da perna. E por que não se discutiu antes, se havia uma longa pauta na agenda dos parlamentares? A resposta está na falta de interesse dos próprios agentes políticos, que gostam das atuais regras e se indignam quando a Justiça Eleitoral questiona as brechas na legislação.

O Congresso mantém o vício de aprovar textos pouco esclarecedores, como ora ocorre com o aumento do número de vagas nas câmaras municipais. O relator, Vítor Penido diz que só vale para 2012, mas não é esse o entendimento de seus pares. A Justiça, porém, já avisou que não vale mudar o resultado do jogo depois de encerrada a partida.

Jogo só tá começando

O ideal de fazer do próximo pleito um evento plebiscitário - “seremos nós contra eles, pão, pão, queijo, queijo -, como quer o presidente Lula, tem levado o Governo a antecipar a campanha eleitoral, embora os prazos legais não façam tal concessão. As críticas são rasas e a Justiça Eleitoral não se manifesta. Mas é justo lembrar que a comitiva do presidente da República não é a única a cortar o país em busca do eleitor. A oposição, bem mais discreta, é fato, também se articula no proselitismo eleitoral. Os governadores Aécio Neves e José Serra, que disputarão a indicação dentro do PSDB, também fizeram investidas no Nordeste - a noiva da vez - para mostrar que estarão no páreo em 2010.

Tais manobras podem até fazer parte do processo político, mas é necessário avaliar que dois pontos básicos estão ficando para trás: a restrição legal, que não está sendo levada em conta, e a própria administração, uma vez que a maioria das atitudes do presidente e dos governadores tem o viés eleitoral, seja ela factível ou não. E aí não há quem ganhe, pois os projetos anunciados correm o risco de ficarem no papel, ou serem executados até o fechamento das urnas. O país é pródigo em obras inacabadas, muitas delas fruto desse estilo de ter início sem previsão do fim.

É necessário, pois, que se mude a lei, já que, como está posta, ela funciona apenas como uma referência, sem o poder coercitivo que deve marcar as normas. A popularidade do presidente da República, comprovada dentro e fora do país, não pode servir de álibi para se burlar as regras, sob o risco de desmoralização do próprio Congresso, que as produziu, e do Judiciário, que não as faz cumprir. O mês de outubro é emblemático por se situar exatamente no limite de um ano antes das eleições majoritárias, por isso deve servir de alerta para o que virá pela frente. O jogo está apenas começando.

Campanha pela Net

A liberação completa na internet para a campanha eleitoral, como foi decidido pela Câmara Federal, foi um avanço, mas ainda existem pontos questionáveis como a doação sigilosa que permanece no texto. Afinal, qual é a preocupação dos parlamentares? Poderiam dizer que se trata de preservar os doadores, a fim de que não sofram retaliações dos próprios políticos, mas o sentido não é bem esse. O texto, apesar de ter ido adiante, é apenas parte do que deveria ser uma ampla mudança nas normas eleitorais.

Com pressa por causa do prazo que vence no início de outubro, os senadores ignoraram solenemente questões importantes como o sistema de lista, cláusula de desempenho, voto distrital, financiamento público de campanha e fidelidade partidária. Também mantiveram as coligações, que acabam sendo um problema, já que tiram do eleitor o direito de eleger seu candidato. Por conta delas, sobretudo no voto proporcional, muitos candidatos se elegem sem qualquer envolvimento com as ruas. O impedimento aos políticos de ficha suja foi considerado inconsistente pelo relator Eduardo Azeredo.

O discurso é de que em 2011, quando não haverá eleição, será possível uma discussão mais consistente, mas é pura balela, pois 2009 também foi um período neutro, e o que se vê, agora, é uma correria para aprovar um texto em cima da perna. E por que não se discutiu antes, se havia uma longa pauta na agenda dos parlamentares? A resposta está na falta de interesse dos próprios agentes políticos, que gostam das atuais regras e se indignam quando a Justiça Eleitoral questiona as brechas na legislação.

O Congresso mantém o vício de aprovar textos pouco esclarecedores, como ora ocorre com o aumento do número de vagas nas câmaras municipais. O relator, Vítor Penido diz que só vale para 2012, mas não é esse o entendimento de seus pares. A Justiça, porém, já avisou que não vale mudar o resultado do jogo depois de encerrada a partida.

Leão caloteiro

O ministro Guido Mantega não foi feliz na declaração ao dizer que o atraso na restituição do imposto de renda não causará problema para o contribuinte, uma vez que ele é corrigido pela taxa Selic. É fato, como também é correto dizer, que o Governo não tem, por lei, obrigação de pagar a restituição no mesmo ano da declaração - tem mais prazo para isso -, mas é preciso levar em conta que há uma cultura instalada que, a partir de julho até o fim do ano, todos já tenham recebido a sua cota. Daí, o atraso pode, sim, causar contratempos.

Além disso, muitos contribuintes, na necessidade de fazerem dinheiro, antecipam o repasse através dos bancos, e o atraso só complica suas vidas. Outros fazem empréstimo dentro desse período certos de que poderão ser cobertos com a devolução. Nesse caso, nem mesmo os juros que serão pagos vão sanar o problema. Há, de fato, um contratempo que deve ser corrigido, pois o contribuinte continua sendo a parte mais frágil no espaço econômico. O Governo não tem caixa, mas já deveria ter tomado suas precauções, pois não conheceu esse cenário de uma hora para outra.

Taxado em quase tudo, o contribuinte brasileiro não pode ficar com a conta, pois entra ano e sai ano é induzido a cumprir a sua parte entregando sua declaração dentro de um período previsto. O atraso é penalizado com multas - que poderiam ser os mesmos juros do ministro -, mas a conta não tem a mesma proporção. Os tributos nacionais são dos mais altos do mundo, e a parte do leão é uma das maiores. O melhor caminho é buscar outras fontes para cobrir o buraco nas contas da Fazenda sem necessidade de recorrer a quem menos pode ajudar.

Olimpíadas, já

As cenas de vandalismo no Rio de Janeiro, por causa da paralisação do transporte ferroviário - uma das composições quebrou e bloqueou o caminho -, é uma prova material dos desafios que a Cidade Maravilhosa tem pela frente para sediar os Jogos Olímpicos de 2016 e, antes deles, parte das competições da Copa do Mundo de 2014. Não há viés pessimista na discussão, mas está claro que não dá para esperar nem um dia para começar o “mãos à obra”. Os jogos da Grécia foram uma demonstração de que não se podem deixar ações para última hora. Lá, a despeito de ser o berço das Olimpíadas, a competição começou com obras ainda em execução. No caso do Rio, o transporte, de acordo com relatórios do COI e da Fifa, em momentos distintos, é um dos gargalos que precisam ser resolvidos.

É fato que não se trata de um problema exclusivo do Rio, mas ele ganha importância pela visibilidade da cidade que está, agora, sob os olhares de um mundo curioso para ver como será sediar dois eventos de tal monta em tão pouco tempo. 2015 será apenas um rito de passagem entre as duas competições. A violência é outro ponto a ser enfrentado de pronto, pois nenhum dos dois será resolvido em curto prazo.

Passada a justificada euforia, é tempo, agora, de se articularem caminhos para o grande desfecho. O Brasil tem todas as ferramentas para mostrar aos visitantes que é capaz de realizar tanto a Copa quanto a Olimpíada - a primeira da América do Sul -, mas não pode deixar para amanhã o que deve ser feito hoje, da mesma forma que carece de avaliar o dia seguinte, isto é, o resultado das duas jornadas. O Rio tem tudo para recuperar seu prestígio, mas é necessário fugir da armadilha dos Jogos Pan-americanos, cujo legado já precisa de reforma um ano depois de sua realização.

Tio Chávez

Honduras. Entende-se o empenho de Chávez. Está no papel dele. Seu objetivo é recuperar o milionário investimento feito em Zelaya. Mas por que Lula se intrometeu nessa? Mas o que levou o governo brasileiro a agir como coadjuvante do expansionismo chavista na América Latina? Em que o interesse nacional brasileiro foi servido ao se abrirem as portas da missão ao fantoche de Chávez na América Central? Em nada.
Apoiar Zelaya não significa defender a democracia. Significa apoiar a ditadura de Chávez. Concertar com Chávez a encenação da semana passada em Tegucigalpa serviu apenas aos interesses eleitoreiros do partido de Lula. Como ocorreu com o regime militar, o lulismo também passará.
Ao Brasil, porém, sobrará, como em 1965, a duradoura e melancólica imagem de lacaio – desta vez não do Tio Sam, mas do Tio Chávez.