Polícia e justiça

A criação de uma força-tarefa na Polícia Federal, para apurar a documentação recolhida no apartamento do banqueiro Daniel Dantas, deve ser a última intervenção do Governo num episódio de polícia e de Justiça. É que, de acordo com as especulações, foi do presidente Lula a ordem para atender ao pedido do delegado Protógenes Queiroz, que presidiu o inquérito, e que ao sair do caso se queixou do descaso de seus superiores que não atendiam aos seus pleitos. O presidente, que já havia metido o dedo no caso ao exigir explicações sobre a saída do policial, a fim de que não ficasse margem de dúvidas sobre os motivos, tem, agora, que sair de cena, pois não se trata de sua prerrogativa.

A força-tarefa tem como missão jogar luzes num episódio de cinema, que começou com duas prisões do banqueiro, seguidas de dois habeas corpus e um elenco de abstrações, que passaram por hipóteses de toda ordem. O envolvimento de pessoas próximas ao gabinete do presidente só serviu para aguçar a curiosidade. O que a opinião pública espera, no entanto, não é o sacrifício dessa ou daquela autoridade, mas a apuração serena dos fatos, a fim de repor a verdade. Há muito folclore em torno do tema, mas há muita gente sem dormir, algumas delas com destaque na República.

A prisão de Dantas foi resultado de anos de investigação e serviu, a despeito da liminar, para o recolhimento de provas. A partir daí, sim, vale o argumento do presidente do Supremo de que já não havia razões para sua permanência sob cárcere. Solto, ou não, o banqueiro tem muito a dizer, uma vez que não lida com negócios de pequena monta e sua agenda não tem nomes comuns. Pelas próprias ameaças - de que contaria tudo e envolveria muita gente - deu mostras de que se permitiu ao jogo que mistura negócios e poder, algo perigoso, sobretudo quando sai dos trilhos, como agora

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As investigações, se não ocorrer nenhum contratempo, poderão envolver atores de grande porte, o que para a democracia é importante, pois assegura ao andar de baixo que o princípio da isonomia, pelo menos nesse caso, está sendo cumprido à risca. E como ele diz que todos são iguais perante a lei, que assim seja.

Editou: M. J. Ranieri, jornalista (MT 2502 - 1975)

Governo legisla

Os discursos dos presidentes do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), e da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), sobre a produtividade do Congresso no primeiro semestre são uma reclamação válida, mas prova material de que o Governo detém o controle da agenda nas instâncias de poder, seja na União, nos estados ou nos municípios. Na Câmara Federal, das 129 propostas aprovadas em plenário, 77% são de autoria do Executivo. No Senado não foi diferente. Os senadores votaram 330 matérias e 51% delas tiveram origem no Planalto.

Desde a instituição das Medidas Provisórias, ainda na gestão Fernando Henrique, o Governo ganhou o poder extra de legislar. Por meio de MPs, discute e aprova projetos e usa a pressão para ter o voto de deputados e senadores. A mudança de guarda no Palácio do Planalto não mudou o modo de operar do Executivo. O Partido dos Trabalhadores, embora crítico nos tempos de oposição, mudou o discurso. Os tucanos, até então donos da caneta, agora na oposição, também mudaram o discurso. Ambos, de acordo com suas conveniências.

O controle do Executivo sobre o Legislativo, no entanto, é anterior às MPs, tendo sua origem na Constituição de 1988, que, mesmo tendo como máxima a equiparação e independência dos poderes, mudou o cenário político. Já a Constituição democrática de 1947 dava mais poderes ao Legislativo que, desta forma, pôde, com menos pressão, votar as mensagens do Governo de acordo com sua postura ideológica. Foi nesse cenário que ocorreram grandes embates envolvendo o presidente da República.

Quando reclamam das medidas provisórias, os dois parlamentares exercem o direito de espernear, mas não se percebe neles e nem na maioria de seus colegas de Congresso um grande esforço para mudar as regras do jogo. Hoje, em razão dessa desigualdade de prerrogativas, os políticos passam mais tempo em comissões ou nos gabinetes oficiais em busca de recursos que atendam às demandas de sua região. A discussão em plenário é mínima, e boa parte das matérias, quando entra em votação, já tem um resultado assegurado por força de acordos e do lobbie de quem pode mais. No caso, Governo.

Editou: M.J. Ranieri, jornalista (MT 2502 -1975)

Fichas sujas

A máxima de que todos são inocentes até prova em contrário deve prevalecer, assim como é cláusula pétrea o direito ao recurso como forma de segurança jurídica, mas não se pode questionar ao extremo a decisão da Justiça Eleitoral de primeira instância de barrar candidaturas com ficha suja, por se tratar de uma ação em defesa da própria sociedade. Tivesse essa atitude sido tomada em outros pleitos, certamente a situação, no mínimo, seria outra. Hoje, principalmente em vésperas de campanha, o cidadão é surpreendido diariamente com informações sobre autores de ilícitos que tentam se guarnecer atrás de um mandato.

Houve um tempo em que, por ser absoluta, a imunidade era uma ferramenta de proteção desses personagens, mas ela se restringe, hoje, ao voto e à opinião. Mesmo assim, a qualificação de foro especial e o próprio mandato criam condições bem mais favoráveis se comparados às prerrogativas de uma pessoa comum. Ademais, quem se propõe a exercer o papel da representatividade deve, no mínimo, estar em dia com a lei. Quando são tomadas medidas preventivas, é em nome desses princípios que está se agindo.

Com o recurso, os incomodados ganham uma instância para provar que a história é outra, mas um fato é claro: a Justiça não está agindo em cima de informações ou dados superficiais e sim com base em ações que tramitam na sua própria burocracia. O filtro da Justiça é, antes de tudo, um instrumento pedagógico, pois não faz sentido tantas ações, sobretudo na área penal, estarem se mesclando com o debate político.

Quando se cobra do candidato a necessidade de estar em dia com suas obrigações, a legislação deveria ser mais clara, exigindo a ficha limpa como principal referência. O problema, no entanto, só chega aos tribunais por leniência dos partidos. Os diretórios, já na elaboração de suas listas de candidatos, deveriam rejeitar o pleito de quem tem contas com a lei. Ganhariam todos, mas há sempre o interesse do voto que, segundo alguns, não deve ter sua origem discutida e muito menos a quem deve ser dado. Dá no que deu.

Editou: M. J. Ranieri, jornalista (MT 2502 - 1975)

Peixe grande

Está certo que a popularidade do presidente Lula é um caso à parte, mas o Governo não pode dar espaço para desgastes, sobretudo quando se trata de uma articulação malfeita dentro da estrutura de poder. O discurso do presidente criticando o delegado Protégenes Queiroz, que presidiu o inquérito do caso Daniel Dantas (foto) e saiu para fazer um curso na Polícia Federal, soa mal elaborado, uma vez que, hoje, mesmo com desmentidos - como a divulgação de uma gravação em que ele pede para sair -, a primeira impressão é de que ele e seus colegas foram afastados. Pior ainda, por terem chegado perto demais do núcleo de poder.

O episódio é resultado de uma série de erros que estão sendo cometidos ao curso dos acontecimentos, a começar pela politização do trabalho policial. A investigação envolve um dos homens mais ricos e poderosos do país, o que, de imediato, chamou a atenção das ruas. Tivesse o caso sido tratado na agenda administrativa, mesmo com suas repercussões, certamente o desfecho seria outro. Mas a discussão não parou aí. As ações judiciais de um lado e de outro, a sentença provisória do presidente do Supremo e as declarações do ministro da Justiça só colaboraram para jogar luzes no debate.

O que se vê, hoje, é uma Polícia Federal sendo transformada em ré por ter agido, para alguns, com excesso de visibilidade, e para outros, por não prender manter Dantas sob cárcere. O desconhecimento dos fatos e a espetacularização da notícia - o que tornou rotina nos tempos de hoje - mudaram a composição dos fatos, colocando o Governo na berlinda, sob o argumento, falso ou não, de que há peixe grande se debatendo.

Por mais que o Governo desminta, mesmo com a gravação, até o discurso do presidente acabou comprometendo a discussão. Afinal, indaga o cidadão comum, qual a razão de um presidente da República comentar uma ação envolvendo polícia e Justiça? Ao entrar na seara alheia, e mesmo sendo a PF uma instância de Governo, amplificou e deu mostras de que há um desconforto oficial.

Como o benefício da dúvida é uma prerrogativa, não se deve fazer da suspeita uma bandeira, mas é melhor, da próxima vez, que cada um cumpra o seu papel de acordo com o que está previsto em lei, inclusive quando se trata de discrição. As ingerências, como sempre, mais atrapalham do que resolvem, e o que está se vendo agora.

Editou: M. J. Ranieri, jornalista (MT 2502 - 1975)

Mambucaba

Fujo hoje dos assuntos políticos para falar sobre o local onde passei meu fim-de-semana.

Fica na Vila Residencial de Furnas, construída para os funcionários da Usina de Angra dos Reis. A área é urbanizada, com avenida calçada e arborizada com coqueiros e amendoeiras. Sua extensão é de 4 km (é necessário solicitar autorização na Administração para entrar na vila). Fica a 50 Km ao norte de Paraty. Pela BR101, nos limites dos territórios de Angra e Paraty, encontramos a Vila Histórica de Mambucaba, um pequeno vilarejo que preserva sua identidade desde o tempo em que nasceu, no século 16. Esta comunidade, popularmente conhecida como Mambucabinha, atualmente é ponto de veranistas que vêm de outras regiões, chegando a 10 mil visitantes na alta temporada.

Sua praia é uma das mais aprazíveis do litoral angrense e tem cerca de quatro quilômetros de extensão. Além do surf, é possível praticar rafting e canoagem no rio Mambucaba, caminhar por trilhas antigas, tomar banhos em cachoeiras belíssimas e saltar de asa-delta sobre a mata atlântica, pousando nas areias da praia de Mambucaba. Outra atração interessante é a caminhada ao Pico do Frade, localizado a 1.585 metros de altitude. Caminha-se por uma trilha pelo sertão do Perequê até a base do pico. Lá de cima tem-se uma visão privilegiada de toda a baía da Ilha Grande.

Editou: M. J. Ranieri, jornalista (MT 2502 - 1975)

Jogos de poder

É fato que a democracia permite o contraditório, que em alguns momentos, como os de hoje, chega ao limite com juízes de primeira instância criticando duramente a decisão do presidente do Supremo, e este, por sua vez, reagindo com ironia e dureza às várias iniciativas para apeá-lo do cargo. Mas há um componente que soa perigoso, pois os dois lados, a despeito do conhecimento e do respeito que merecem, deixam ver que a fogueira das vaidades arde nas duas trincheiras, gerando para o cidadão comum um ar de estupefação, já que nunca se espera um conflito de tal ordem.

A prisão e a liberação do banqueiro Daniel Dantas, focos de toda a polêmica, tiveram sua origem numa ação de inteligência da Polícia Federal, que está investigando suas intervenções no mercado financeiro, nas telefonias e na tentativa de suborno de um delegado, mas acabaram gerando um conflito que precisa ser resolvido pelo diálogo. Se há controvérsia sobre interpretação da lei, que se busque nos tribunais uma sentença capaz de pacificar todos os ânimos. O que não pode é todo dia surgir um ponto de acusação, que acabará, certamente, comprometendo a própria imagem do Judiciário, do Ministério Público e da Polícia

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Pode haver exageros na exibição dos presos, mas a Polícia Federal não está agindo para a platéia e sim cumprindo o seu papel constitucional de investigar. As detenções têm respaldo legal e mesmo podendo se discutir o estilo, não há comprometimento das normas. A decisão do ministro também é passível de avaliação, como, aliás, ele bem disse: o Supremo é o que acerta ou erra por último. A exegese é um dos principais exercícios dos operados do Direito, pois permite o confronto de idéias. O juiz federal, no caso Dantas, avaliou de um jeito, o ministro de outro, o que não quer dizer que estejam errados. Ao magistrado, seja de que instância for, é dado o direito de autoconvencimento, e é o que está ocorrendo.

Resta, sim, o Congresso entregar ao país leis menos confusas, mas todas, independente de sua clareza, serão sempre motivo de interpretação, pois essa é a essência que marca a Justiça. Tudo depende e, em muitos casos, inocência ou culpa vira apenas uma questão de lado.

Editou: M. J. Ranieri, jornalista (MT 2502/1975)

Política

O Brasil nunca teve o povo devidamente representado. Com uma história de colonização exploradora, o poder político sempre fora exercido por uma elite que, para manter seus interesses, excluía o povo e adulava as massas, formando uma nação que só legitima o poder, e não uma nação que participa dele. É por tanta elitização e falta de cunho popular que a política brasileira é tão mascarada por interesses individuais e pela exclusão. Em primeira instância, quem é o povo brasileiro? Será que este conjunto de pessoas se reconhece como cidadãos do Brasil? Primeiro fomos os escravos, explorados e excluídos pela oligarquia, que nem brasileira era - era portuguesa.

Depois veio a ‘Independência do Brasil’. Será? “Se é para o bem do povo e alegria geral da nação, diga a eles que fico!”. Excelentíssimo dom Pedro I, a que povo vossa excelência estava se referindo? À elite, é claro. “Independência ou morte!”. Que heróico. Pena que ninguém entendia... o que aquele doido está fazendo? Avançando mais no tempo, chegamos à Proclamação da República. Que conquista! Agora o povo brasileiro elege seus governantes. O irônico é que, desde o estabelecimento da nossa democracia, tivemos a República Café-com-Leite, a Era Vargas e a Ditadura Militar. Além disso, no momento que resta de voz do povo, quem sabe o que fizeram os políticos que elegera?

Não se encontra o povo nem nas obras de arte que retratam os principais momentos políticos do país. O Hino Nacional é uma afronta à realidade... e todos o cantam com tanto entusiasmo diante de um fervoroso jogo de futebol! Talvez, aí haja a nação brasileira. Por que, então, não encaramos a política como um jogo de futebol? Ora, de futebol até a beata entende - e opina. O técnico não é bom, a formação do time está ruim - e o povo fala, o povo sabe; o povo, mesmo sem poder interferir nas decisões da CBF, opina, participa, é nação.

Então, vejamos: o técnico é o presidente; os auxiliares, os ministros; os jogadores, senadores e deputados. Os 90 minutos de jogo são os anos de mandato de cada político. E a torcida, que acompanha, grita, vaia, elogia, pede, é o povo, que tudo pode, tudo quer. Se a nós é delegado escolher, por que negligenciar a nossa própria vontade? A política é nossa e a nós cabe construí-la verdadeiramente, com voz, participação e empenho. Que a elitização que amarga a política brasileira seja substituída por uma gente que sabe o que o país precisa. Chegou a hora de formar o que foi pregado pelo povo da Independência e da República: a nação brasileira.

E que o pensamento de que nunca será possível limpar a política não germine - o povo é o corpo de um país. Se é ele que elege (porcamente), é ele que transforma. A política não está longe, lá na ponta do avião de Brasília. A política está nas mãos de cada um

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Editou: M. J. Ranieri, jornalista (MT 2502/1975)