Vigilância eletrônica

Quando chegou à Presidência, no já distante 1994, o sociólogo Fernando Henrique Cardoso tinha planos para enfrentar a violência no país, mas não avançou o suficiente. Veio o Governo Lula e uma das primeiras discussões foi um Plano Nacional de Segurança, que chegou a ser colocado no papel, mas pouco também se fez. O resultado dessas inações é o gargalo que ora afeta o sistema prisional do país, forçando, quase em tom de emergência, a adoção de medidas para reduzir a população carcerária, hoje uma bomba de efeito retardado que tem ramificações em todos os estados. A alternativa apresentada, como revelou ontem o jornal “O Globo”, é a adoção da vigilância eletrônica, que permitiria colocar nas ruas cerca de 80 mil presos menos perigosos, que deverão ser monitorados por tornozeleiras.

A experiência pode ser uma das alternativas, mas só agora, com a sua inserção na agenda, é que se vai avaliá-la em outros países, como os Estados Unidos, que têm a maior população carcerária do mundo. São 2,5 milhões de internos. Na América Latina também há ações nesse sentido. É preciso agir, pois o aumento do número de presos é uma realidade que não está sendo acompanhada, a despeito de o Governo ter anunciado a liberação de mais R$ 470 milhões para a construção de centros de detenção provisória, que vão abrigar 32 mil presos, hoje amontoados em delegacias.

Mesmo com o atraso, a discussão é importante, pois não dá para recuar diante de um quadro tão crítico. No entanto, a vigilância eletrônica não surtirá efeito se não houver meios de fiscalizá-la. O Brasil tem leis em demasia, mas peca pela sua execução. A população, acuada pela violência, cobra solução do Estado. Este, por sua vez, tem que considerar alternativas além da detenção, pois chegará um momento em que não haverá mais espaço para abrigo dos infratores. Nas atuais condições, as celas deixam de ser um ponto de retenção para se transformarem em universidades do crime, já que não há meios de se implantar políticas de ressocialização em ambientes tão degradados.

O Brasil merece

JOSÉ SERRA tem 68 anos, é paulista filho de imigrantes italianos, o pai vendedor de frutas no Mercado Público, foi criado em uma pequena casa quarto e sala germinada com outras 24 na Moóca em São Paulo.
DILMA ROUSSEF tem 62 anos, é mineira filha de imigrantes búlgaros, o pai rico empreiteiro, dono de construtora e proprietário de dezenas da imóveis em Belo Horizonte, foi criada em luxuoso apartamento em Belo Horizonte, Minas Gerais.
Serra - Vinculado à política estudantil, foi presidente da UNE. Sempre usou o palanque e a tribuna como armas, jamais integrando grupos terroristas armados a soldo do comunismo internacional.
Dilma - Rica, fazia política estudantil nas escolas burguesas de Belo Horizonte. No curso Clássico passou a comandar uma célula comunista em um dos apartamentos da família, onde reunia companheiros de guerrrilha.
Serra - Durante e regime millitar exillou-se no Chile e nos Estados Unidos, ficando 10 anos longe do Brasil. Retornou para ingressar na vida política através de eleições.
Serra - Graduação em Economia pela Universidade do Chile onde também fez mestrado. Mestrado em Ciências Econômicas e doutorado na Universidade de Cornell, nos Estados Unidos. Professor de Economia da Universiade do Chile, professor de Estudos Avançados na Universidade de Princeton nos Estados Unidos. Professor da Unicamp, no Brasil.
Dilma - Graduação em Economia na Universidade Federal do Rio Grande do Sul.
Dilma - Ingressou em grupos armados responsáveis por assaltos, sequestros e assassinatos. A guerrilha assassinou 119 pessoas. Foi presa e cumpriu pena durante 3 anos.
Serra - Conquistou seu primeiro mandato eletivo em 1986 como deputado constituinte. Em 1990 foi eleito deputado federal, em 1994 senador, em 2004 prefeito de São Paulo e em 2006 governador de São Paulo.
Dilma - Nunca foi eleita para cargos eletivos, sempre atuando como burocrata.
Serra - Desde 1967 é casado com a psicóloga chilena Mônica Allende com quem tem dois filhos e dois netos.
Dilma - Casou-se em 1967 com o terrorista Cláudio Galeno de Magalhães Linhares. Separou-se e teve um segundo casamento com o também terrorista Carlos Franklin Araújo com quem teve uma filha. Também separou-se e des 2000 não possui parceiro fixo.

Demagogia, um passo para tragédias

Em visita ontem à cidade de Niterói, uma das mais afetadas pelas chuvas que atingiram o Rio de Janeiro, o governador Sérgio Cabral culpou a sociedade pelo cenário de mortes em encostas, que eleva o número de vítimas à proximidade de 200 pessoas. Segundo ele, foi um alerta para que sejam tomadas providências contra as ocupações irregulares. De fato, as construções nas encostas são um flagelo nacional que precisa ser enfrentado, não pela sociedade, como ele aponta, mas pelos governos, que não tiveram coragem de impedir tais povoamentos em nome de posturas demagógicas.

Levantamentos feitos no calor dos fatos apontam que boa parte dessas ocupações tem inspiração política. Sem opções, os sem-casa são induzidos a ocupar espaços irregulares por lideranças que não medem a consequência de seus atos, pensando única e exclusivamente no voto. Tal comportamento, a propósito, não se esgota apenas no estado, mas também em estados vizinhos.

O problema habitacional no Brasil, apesar de todos os reconhecidos esforços que estão sendo feitos, ainda é grave, gerando um passivo que não tem prazo para ser resolvido. Pela falta de espaço, os mais carentes se viram como podem e, na maioria das vezes, vão para áreas inseguras. A falta de políticas públicas agrava a situação, pois são criadas todas as condições para tragédias. No caso de Niterói, era desconhecido das autoridades um lixão que veio abaixo e soterrou mais de 200 pessoas.

Enquanto não houver o gerenciamento de ocupações e o pulso forte para impedi-las quando irregulares, não há como evitar a repetição de outros desabamentos. Mas não basta a mão de ferro do estado para impedir a ocupação. É preciso a contrapartida para dar guarida para os que não têm outro caminho.

Que dupla!

Que o povo brasileiro nos livre deste pesadelo!

Hora decisiva

A semana que começa será derradeira para os arranjos políticos nos estados em função da desincompatibilização da maioria dos atores que vão aos palanques para outubro. O prazo termina no dia 2 de abril, mas a Semana Santa antecipa as definições e o cenário de disputa, que já ganha outros contornos. A ministra Dilma Rousseff faz de Minas seu território preferencial, e o governador de São Paulo, José Serra, finalmente anunciou que deixa o Governo para tentar a presidência da República. Oficialmente, a campanha eleitoral só deveria começar em junho, mas o jogo já está sendo jogado em todas as instâncias.

Não há novidades nesse comportamento, mas é necessário que a Justiça Eleitoral se atente para qualquer tipo de abuso. Os políticos, na busca de visibilidade, fazem todo tipo de malabarismo, o que vai exigir atenção dos fiscais. No curso da semana passada, o TSE multou o presidente Lula por um ato público, no qual estava acompanhado da ministra, mas, no mesmo dia, paradoxalmente, julgou improcedente pedido semelhante por outro ato realizado em local distinto.

Os mecanismos de fiscalização são precários, e o modo como a Justiça se manifesta ainda inquieta a opinião pública, pois, na maioria das vezes, ela só atua mediante provocação. Trata-se de um contrassenso, uma vez que o ideal seria atuar pelos seus próprios meios, já que os políticos, tanto governistas quanto da oposição, estão em campo como se os prazos de campanha estivessem abertos.

Lamenta-se, porém, não apenas o moto judicial, mas também os discursos que estão sendo elaborados. Todos se centram em obras feitas - e também não feitas -, mas não têm foco nas demandas futuras. O Brasil, apesar de todos os indicadores, não pode colocar o freio na sua rota de crescimento, embora seja necessário saber como os candidatos vão gerenciar essa questão. O simples discurso de vamos fazer é insuficiente, sobretudo pelo tamanho dos desafios que serão enfrentados após o encerramento da era Lula.

Meia perna

Sob pressão da opinião pública - a mesma que endossou o projeto ora em tramitação no Congresso -, o presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer, admitiu colocar o projeto da ficha limpa em votação até o dia 7 de abril. Se antes considerava impossível tal possibilidade, agora mudou o discurso, mas não garante a aprovação. Partidos de todos os matizes ideológicos têm se mostrado resistentes ao texto, considerando-o até mesmo inconstitucional, pois não daria direito de defesa.

Trata-se de um argumento de meia perna, pois a Justiça brasileira reserva a todo o cidadão o direito de ampla defesa, sendo a condenação uma decisão resultado de ação e reação, isto é, do contraditório que se estabelece dentro do processo. Há, na verdade, o medo de a matéria servir de motivo para o corte de cabeças, já que muitos dos atuais parlamentares têm um passivo a ser resolvido com a Lei.

O que o Congresso não entende, ou não quer entender, é que o projeto de iniciativa popular não é contra ou a favor dos políticos. Ele é uma demanda da sociedade, que se cansou de tantas mazelas. O mandato, mesmo com a redução das imunidades, ainda tem sido utilizado como escudo para diversas lideranças, uma vez que, no mínimo, ganham foro privilegiado.

É necessário que a matéria seja discutida pelo plenário, a fim de ser votada a tempo de entrar em vigor este ano. Caso contrário, será um contrassenso a Casa aprovar uma matéria que só terá validade para o pleito de 2012, quando em jogo, em vez dos cargos do Parlamento, estarão na mira dos eleitores os candidatos a prefeito e vereador.

Desigualdade

Os dados das Nações Unidas divulgados ontem apontando uma queda de até 16% no processo de favelização no Brasil são extremamente positivos, mas nem por isso os governos, tanto na instância federal, quanto na estadual, devem arrefecer suas políticas de inserção. Os mesmos números revelam que a desigualdade ainda é uma demanda a ser corrigida pelo mundo afora, ainda mais pelas indicações de que quatro capitais brasileiras - Belo Horizonte, Goiânia, Fortaleza e até Brasília - estão entre as que registram os piores índices. O Brasil, nesse aspecto, lidera a pesquisa na América Latina.

A desigualdade é uma discussão que não pode sair da agenda, mesmo se sabendo que as formas de medi-la carecem de precisão, já que vale sempre a indagação: desigualdade de quê? Até mesmo no primeiro mundo é possível verificar essa distorção quando se trata, por exemplo, da violência. É possível ter dados mais preocupantes em determinadas regiões dos Estados Unidos do que na Índia. Dentro do Brasil, esse viés também desmitifica impressões, pois o Rio de Janeiro, em termos proporcionais, não lidera as pesquisas. Daí a necessidade de se estabelecer padrões para avaliar a desigualdade.

Mas é certo, porém, que a discussão se prende a indicadores de pobreza, pelos quais a situação, mesmo com todos os avanços dos últimos dez anos, ainda é um drama a ser resolvido. O próximo presidente da República, seja ele oriundo do Governo ou da oposição, não poderá reduzir o ritmo de investimentos, pois se trata de uma ação perene do Estado. Quando 10,4 milhões de brasileiros melhoram suas vidas em uma década, é possível vislumbrar que a proporção, mesmo sendo positiva, pode ser ampliada, garantindo, num período idêntico, tirar bem mais pessoas da linha da pobreza. Elas merecem o investimento.