Gestão pública

O Governo Lula pode ficar conhecido no futuro como um bom gestor fiscal, pela política econômica, pela política externa ou pela defesa dos biocombustíveis. Entretanto, não tem muita gente valorizando uma das suas maiores ações: o combate à corrupção, capitaneado pelas ações da Polícia Federal em todo o Brasil. Os agentes da PF hoje, bem remunerados e com autonomia para trabalhar, vêm fazendo um trabalho exemplar. A questão do combate à corrupção é tão complexa e atual que muitos grupos empresariais de atuação mundial tem como diretriz corporativa explícita o “não envolvimento” nessas práticas.

Um recente estudo identificou que: (1) a corrupção em uma parte da máquina pública tende a gerar corrupção em outra parte; (2) o excesso de regulamentação potencializa a prática de corrupção; (3) o emaranhado de leis, decretos, portarias e regulamentos complexos instigam os burocratas e os corruptores a praticar corrupção. Infelizmente, o entendimento geral é que prioritariamente são os corruptos que devem ser combatidos fortemente, e não o sistema corruptível.

Muitas vezes, o funcionário público, quase sempre mal remunerado, arruma uma forma de “prestar consultoria” na aprovação de projetos. E o que é pior: no seu próprio setor de trabalho. É o caso, me parece, envolvendo o BNDES recentemente. O próprio BNDES tem sua “regra de ouro” do corpo técnico: quem seleciona não analisa; quem analisa não aprova; quem aprova não contrata; quem contrata não libera o pagamento. Entretanto, por uma questão de isonomia, não se pode impedir um funcionário público médico de operar particular, como não se pode proibir um engenheiro funcionário público de projetar. Mas, quem dera que fosse só isso…

Editou: M. J. Ranieri, jornalista

Princípio de ética

Deve ser dado a qualquer cidadão o benefício da dúvida e considerar que todos são inocentes até que se prove o contrário, mas não é permitido, no entanto, desafiar os próprios fatos, sobretudo quando se trata de questões éticas. O novo presidente do Conselho de Ética da Câmara Federal, deputado Sérgio Moraes (PTB-RS), responde a três ações penais por crime de responsabilidade no Supremo Tribunal Federal. Sendo ou não inocente, ele, no mínimo, deveria rejeitar a indicação, por considerar que, no momento, não é a pessoa mais adequada para presidir uma comissão que avalia, exatamente, desvios éticos dos parlamentares.

Ele pode argumentar que, em rejeitando o posto, estaria admitindo sua culpa, mas, nesse caso, trata-se, apenas de uma impressão pessoal. O que dirá, quando interpelado por um de seus pares sob julgamento, sobre a sua capacidade, por exemplo, de atirar a primeira pedra? Em situações como essa, melhor faria se resolvesse primeiro suas pendências na Justiça para, só a partir daí, se colocar à disposição para ocupar um conselho de tal porte.

Quando presidente da República, Itamar Franco recebeu a denúncia de que seu ministro, Henrique Hargreaves estava sendo acusado de improbidade nos Correios. Não teve dúvidas em pedir o seu afastamento até que fosse provada a sua inocência. Hargreaves deixou o posto, provou que não tinha nenhum grau de culpa e voltou ao cargo para cumprir o resto do mandato. Contra ele nenhuma voz ousou levantar-se para qualquer tipo de acusação posterior. Certamente, seria o contrário se insistisse em permanecer no Governo mesmo diante de acusações.

O presidente do Conselho de Ética deve compreender que não basta ser correto no exercício do mandato. Como a mulher de César, tem que dar exemplos diários de probidade, o que será impossível enquanto pesar contra ele tantas ações, ora em tramitação na principal corte de Justiça do país. Se sabe mesmo o que é ética, deveria, de pronto, dizer não à indicação. Sua insistência irá fragilizar não à sua imagem, mas à do Conselho, que já teve desgastes suficientes nos últimos anos para ser visto com desconfiança pelas ruas.

Editou: M. J. Ranieri, jornalista

Tiros ao alvo

A insanidade das grandes metrópoles chega ao ponto em que um simples vôo pode se transformar em tragédia por mero “zelo” de um segurança do tráfico que não permitiu - pasmem - o sobrevôo sobre seu território. Na última terça-feira, um helicóptero, com passageiros em direção a Ibitipoca, foi alvejado por um tiro de fuzil na altura do Morro do Alemão, no Rio de Janeiro. Por sorte, a bala, apesar de ter transfixado a estrutura do aparelho, ficou retida num dos bancos. Some-se a isso a perícia do piloto que levou seus passageiros sãos e salvos para um aeroporto.

O governador do Rio, Sérgio Cabral, disse que nada impedirá a ação do estado, que ora faz obras de reestruturação das favelas através do PAC. Mas até a sua conclusão, o melhor caminho é passar longe das áreas conflagradas, pois há sempre o risco de um exercício de tiro, independente de quem esteja na mira.
Os grandes centros acumulam problemas que são resultados de inações oficiais ao curso dos anos. Há tempos, a violência é uma guerra anunciada, mas pouco se fez para implementar políticas de combate, além das ações de repressão. Hoje, é pouco provável que haja um recuo no tempo capaz de zerar a situação. O máximo que se faz é conter o avanço das ocorrências, o que, de longe, não é o que se espera dos governos.

O estresse das metrópoles, somado a esse constante cenário de medo, induz a outros comportamentos, como o de um motorista, que, por um simples acidente de trânsito, atingiu o seu oponente com uma barra de ferro. Não houve, sequer, uma discussão. Em São Paulo, em menos de uma semana do primeiro caso, outra mulher enfrenta um fluxo de trânsito em plena contramão e cruza parte do principal corredor da cidade em razão de um distúrbio bipolar.

Em Juiz de Fora (MG), o que era para ser um evento country quase termina em tragédia, quando um militar, que não deveria estar armado num evento popular, disparou contra seis pessoas. Uma delas, sob risco de ficar paraplégica. Aonde vamos parar?

Editou: M. J. Ranieri, jornalista

Onibus do Rio

A semana começou no Rio com perspectivas de um escândalo que tem de ser evitado. Alguns vereadores querem prorrogar por 10 anos as concessões de ônibus na cidade, petrificando, assim, um sistema irracional e, o que é pior, um dos mais caros do mundo.

A cidade já poderia ter caminhado para o sistema de bilhete único, que economiza dinheiro para o usuário e, paradoxalmente, mantém o setor atrativo, do ponto de vista comercial.

Para termos o bilhete único será necessária uma articulação metropolitana e também, o que já é indispensável, tecnologia de comunicação. Para que os bilhetes sejam lidos por todos os sistemas de leitura eles precisam ser compatíveis, para ficar apenas neste detalhe.

Se impusermos sistemas de comunicação adequados e GPS nos veículos coletivos poderemos saber a que velocidade andam, com que freqüência chegam aos pontos, quantas pessoas carregam, etc. E, com isto, dispensar um grande número de fiscais, que poderiam estar cuidando de outra coisa.
Quanto à racionalidade, existe estudo de Jaime Lerner propondo o elementar: a redução de linhas na Zona Sul e melhor distribuição na cidade.

Só um novo prefeito, com alguns meses de articulação, teria condições de colocar um sistema moderno de pé. Portanto, nem César Maia deveria licitar as novas linhas, nem os vereadores deveriam prorrogá-las por dez anos. A saída está adiante, com a cidade sob nova direção.

Editou: M. J. Ranieri, jornalista

Dilema das metrópoles

O estrangulamento do sistema de saúde é, paradoxalmente, fruto, também, da qualidade dos serviços prestados nas cidades. Boa parte dos pacientes tem domicílio em outros municípios e até mesmo em outros estados. Agrava a situação a “facilidade” de se adquirir um plano de saúde. Em ambos os casos, o usuário não tem culpa, uma vez que ele tem o direito de buscar a execução do serviço onde ele estiver disponível, sobretudo num município que é referência.

Essa é uma situação típica dos grandes e médios centros, que acabam recebendo demandas de outras regiões. Em razão disso, nunca será suficiente ampliar o número de leitos, se não forem estabelecidas políticas de contenção, isto é, de atendimento eficiente no entorno e não apenas na metrópole. Hoje, o que mais se vê nas grandes cidades são ambulâncias de outros municípios, pois é bem mais fácil comprar um veículo do que implantar e manter um local de atendimento adequado. E numa situação como essa, há sempre o risco de todos os serviços ficarem comprometidos.

É vital o estabelecimento de políticas que permitam aos municípios de menor porte manter não apenas unidades de saúde, mas também hospitais com capacidade para receber os seus pacientes, em vez de transferi-los. Os convênios estabelecidos, quando se trata do SUS, não existem na área particular. No primeiro, o município recebe por um consórcio - pouco, é fato - enquanto na rede privada os planos, cada vez mais, têm alcance nacional. Não pode, pois, rejeitar o atendimento.

Essa é uma das mazelas das metrópoles que só se resolverá quando a região, como um todo, tiver serviços com a mesma qualidade.

Editou: M. J. Ranieri, jornalista

Em nome da ética

O senador Jefferson Péres (foto), falecido semana passada, era um intransigente defensor de princípios éticos na política. Não pactuava com manobras regimentais e tornou-se uma pedra no sapato de várias comissões por sua exigência de plena probidade na análise dos temas. Ele se mostrava favorável a que candidatos com processos pendentes não fossem aceitas pela Justiça Eleitoral. Vários TREs já esboçam esse entendimento, a partir da iniciativa pioneira do Rio de Janeiro. Os magistrados conhecem, e bem, os princípios que estabelecem que todos são inocentes até que se prove o contrário, ou até o trânsito final de sentenças, mas há um sentimento coletivo, gerado nas ruas, de que é preciso fazer alguma coisa. Muitos políticos entram na vida pública já eivados de vícios, mas, como não tiveram suas penas esgotadas nas instâncias recursais, exercem o mandato sem qualquer impedimento.

O país está recheado de exemplos de lideranças que fizeram do mandato apenas uma forma de encobrir suas mazelas. Houve um tempo em que a imunidade era a garantia contra processos. Caiu, uma vez que só vale, agora, para voz e voto, mas há outros impedimentos que inibem a execução da lei.

Ressalvados os princípios que garantem a todos o direito de defesa, o Congresso tem que antecipar as mudanças, a fim de evitar desgastes desnecessários como o mensalão, no qual, apesar de todas as evidências, notórios culpados foram mantidos em seus cargos, e os que estavam sob risco, renunciaram e voltaram sem que qualquer norma vetasse sua participação em novo pleito. Ficou famosa a estratégia dos ex-senadores Antônio Carlos Magalhães, já falecido, e José Roberto Arruda, no escândalo do placar eletrônico. Renunciaram e foram reeleitos. O segundo, a propósito, é hoje governador do Distrito Federal.

Editou: M. J. Ranieri, jornalista

Invasões perigosas

Nosso presidente continua não se preocupando com as invasões do MST aos órgãos públicos e propriedades privadas. Recentemente, invadiram a CEF, Mineradora Vale do Rio Doce, ferrovia, pedágio de rodovia etc., roubando, saqueando e quebrando em total desrespeito às leis e à ordem institucional, e o Governo continua achando que as invasões são meros “movimentos sociais legítimos” com direito de se manifestarem nas democracias.

Tais invasões têm característica de manobras pré-­revolucionárias muito bem orquestradas pelos seus aliados do Governo. Recentemente, a imprensa publicou que o presidente Lula se sentiu desprestigiado com as declarações democráticas do general Heleno, comandante militar da Amazônia, ao manifestar suas preocupações com a demarcação em faixa contínua da Reserva Raposa Serra do Sol, principalmente, pela potencialidade de atrativos de recursos naturais ali existentes e cobiçados por diversos países. O senhor presidente deveria se preocupar não com as declarações do general Heleno, militar digno, honrado e conceituado entre seus pares, mas sim, com os titulares do mensalão e do uso abusivo dos cartões corporativos.

Hoje, nosso país vive com falta de autoridade, as invasões continuam, e o povo se iludindo com tantas bolsas concedidas com o dinheiro daqueles que trabalham e arcam com uma carga tributária injusta e altíssima. Até quando teremos que suportar todas essas invasões planejadas com intuito de perturbar a ordem pública e o “nosso” presidente assistindo passivamente sem tomar nenhuma providência contra esses baderneiros?

Pelas recentes declarações do presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, sobre a demarcação em faixa contínua da Reserva Raposa Serra do Sol, nem tudo está perdido, sua preocupação com a atitude de lesa-pátria do Governo pode resultar numa solução menos dolorosa aos legítimos interesses do povo brasileiro.
Editou: M. J. Ranieri, jornalista