Absurdo aéreo

Transcrevo editorial da Equipe GP Consultores, assinado pelo professor Emerson Lemes com o qual concordo ipsis literis:
" Depois de todas as denúncias oferecidas pelos meios de comunicação, a Câmara dos Deputados e o Senado da República decidiram colocar limites para as passagens aéreas à disposição dos seus ocupantes. Antes do tal limite, a farra era absurda: os deputados e senadores podiam doar suas passagens para qualquer pessoa, e o faziam, doando desde a parentes até a delegados da polícia federal. Para piorar, os senadores tinham passagens para o Rio de Janeiro, todos os meses, por causa de uma necessidade que deixou de existir no fim da década de 1960. O mais desesperador foi ver alguns senadores dizendo que não sabiam disso... O presidente lançou a moda na época do mensalão, e hoje todo político aprendeu a dizer que não sabe de nada.

Mas, muito mais triste do que saber que havia a farra das passagens, foi ler, ontem, no noticiário, que deputados e senadores protestaram contra os limites!!! E tem a cara-de-pau de fazer comparação com as mordomias recebidas por parlamentares dos EUA e da Europa... Nossos nobres parlamentares poderão se equiparar aos europeus, ou aos estadunidenses, a partir do dia em que derem, ao povo brasileiro, as mesmas condições de vida que tem os cidadãos daqueles países. Até lá, só a remuneração que eles recebem, que somando tudo fica em torno de 24 mil reais, já é dinheiro demais. Representantes do povo que vive de bolsa-família não deveriam nadar em dinheiro deste jeito... E que paguem suas passagens do próprio bolso!"

,

Pressão política

O presidente Lula tem feito concessões de toda ordem, sobretudo sob pressão política, para garantir, como argumenta, o crescimento econômico, mas também, o que não diz, para assegurar o trânsito pré-eleitoral de sua candidata Dilma Rousseff. Na última segunda-feira, abriu o pacote de bondades e liberou cerca de R$ 1 bilhão aos municípios, quase todos afetados pela redução nos repasses do Fundo de Participação, em gesto que surpreendeu os próprios prefeitos, uma vez que esperavam apoio, mas não de tal monta.

É um bom indicador quando o administrador surpreende positivamente seus interlocutores, mas é necessário avaliar que só rodar a maquininha de dinheiro não é a melhor alternativa. É fato que há um cenário de desolação em várias prefeituras, cuja receita gira essencialmente em torno dos repasses do fundo, mas a solução é rediscutir o sistema e, até mesmo, como ficou proposto, estabelecer um piso. Caso contrário, estariam privilegiando, também, administradores que excederam seus gastos na contratação de pessoal nos anos de bonança.

As decisões políticas são importantes e necessárias, mas não dá para agir apenas em cima de tal viés para tocar o Governo, sob o risco de se criar um passivo de problemas para o sucessor. Aborrecido, e com toda a razão, com a presidência do Banco do Brasil, que mantinha uma das taxas mais altas de spreads, o presidente demitiu o presidente e nomeou o sucessor, sob o compromisso de baixar os números. Mas em economia não são gestos de vontade que resolvem as questões. Aldemir Bendine, o novo titular do posto, garantiu que vai atuar de modo agressivo para oferecer mais crédito com juros inferiores. Mas não deu detalhes.

O presidente não está errado em sua postura, mas é fundamental que resguarde os cofres públicos, sobretudo quando autorizou um aumento expressivo nos gastos da União. Há uma crise em curso e é preciso movimentar a economia, só que é preciso estabelecer regras que permitam os gastos com responsabilidade. Afinal, foi exatamente pela falta de alguém que controlasse o mercado que o mundo ficou de ponta-cabeça, numa situação que ainda não mudou, a despeito dos esforços de todos os países.

Editou: M. J. Ranieri, jornalista aposentado

Mudança de hábito

O uso de passagens aéreas por terceiros, ou até mesmo por ministros licenciados da Câmara - o que é proibido -, tem sido sanado pelos próprios parlamentares com a simples reposição dos gastos. Foi assim no caso do deputado Fábio Faria, que ajudou meio mundo artístico com o dinheiro público, ao ressarcir o erário com os R$ 21 mil que tinha utilizado, como também está prestes a acontecer com os ministros José Múcio, Reinhold Stephanes e Geddel Vieira Lima, que devem, apenas, repor as perdas da Casa.

Trata-se de uma decisão risível sob o ponto de vista ético, pois não basta pagar o que não era, sequer, para ter sido consumido, considerando que tudo está resolvido. Devem ser ampliadas as providências - como as anunciadas ontem, de redução das cotas de passagens - para que o ilícito não ocorra. O senador Tião Viana, ao ceder um telefone aberto, e com contas pagas pela Casa, para sua filha fazer uma viagem ao México, disse que já tinha resolvido a questão ao devolver os R$ 14 mil que foram tarifados. Mas isso só não basta.

Se o simples pagamento resolver a questão, e sendo feito somente depois de denúncia da imprensa, não haverá nenhuma mudança de hábito. É preciso estabelecer regras claras e duras de controle, a fim de assegurar aos deputados e senadores as ferramentas para o exercício do mandato, mas sem implicar no repasse para terceiros.

Diz-se no Congresso que é tudo uma questão de momento. Em toda mudança de Mesa Diretora, surgem denúncias. Depois, tudo se acalma. Trata-se de um comentário que deve ser levado a sério, pois está mais do que claro que existem outros cadáveres dentro dos armários de Brasília. Há abusos de toda sorte que ainda não foram revelados, a despeito dos escândalos que marcam o Legislativo desde o mês de janeiro.

Como estratégia, já se fala em acelerar a discussão da reforma política para tirar o foco dos escândalos. Seria como dar pão e circo para o povo, a fim de garantir a diversão. Trata-se de um equívoco. A reforma deve entrar na agenda não para mudar o rumo da conversa, e sim como um fator de mudanças numa estrutura vencida pelo tempo. Mas enganam-se os que pensam em colocar o lixo debaixo do tapete e em tocar a bola para frente. Em 2010, haverá eleições gerais, e muitos correrão o risco de perder o mandato por conta do silêncio.

Editou: M. J. Ranieri, jornalista aposentado

Volta do risco

Uma pesquisa do Ministério da Saúde revela que, após a Lei Seca, o hábito de beber e dirigir caiu, mas voltou a subir nos últimos meses. Má notícia, uma vez que, pelas ponderações, a curva desceu somente nos primeiros quatro meses de implantação da norma, que data de junho do ano passado. Depois disso, tudo voltou como antes, a despeito da repressão, sobretudo nas rodovias. Mas a própria Polícia Rodoviária lamenta que suas ações não estão sendo acompanhadas na área urbana, onde somente em cima de fatos reais, como acidentes, é que o bafômetro é utilizado. As blitze que se seguiram à sanção da Lei saíram das ruas.

A repressão é importante, pois mostra a mão do Estado para o cumprimento de uma legislação, mas não basta apenas a multa, ou até mesmo a cadeia, se não houver insistência em campanhas de educação no trânsito. A mesma pesquisa aponta que os homens resistem mais a esse tipo de motivação com base, sobretudo, numa cultura arraigada de que não há risco em combinar volante e bebida, principalmente em áreas urbanas. E não é um raciocínio de segmentos menos esclarecidos. Trata-se de uma postura comum a todas as classes, o que induz, de pronto, a agilizar o retorno das campanhas.

O Brasil é pródigo em leis que não pegam em função não apenas da opinião pública, mas da falta de ferramentas para a sua execução. Há ainda a ineficiência na cobrança de multas, que se desdobra em descumprimento da Lei, já que poucos pagam. Quando o Governo cumpre o seu papel, fiscalizando e cobrando de quem erra, a história é outra.

O ministro José Gomes Temporão se disse estarrecido com os números, e tem razão, pois os acidentes não se esgotam em si mesmos. Além dos danos à pessoa - alguns deles irreversíveis -, refletem também no Estado, já que onera a Previdência Social. É o mal menor se comparado com tantos outros que decorrem da violência no trânsito. Os jovens têm sido as principais vítimas, principalmente nos fins de semana. Não dá, pois, para esperar o agravamento dos números, quando há, como também disse o ministro, uma guerra em curso.

Editou: M. J. Ranieri, jornalista aposentado

Peça de ficção

Ao confirmar que até terça-feira terá uma solução para o impasse econômico que afeta as prefeituras, o Governo amplia as expectativas para uma situação que vem se agravando desde o início do ano. O Fundo de Participação dos Municípios vem caindo desde janeiro, embora março tenha sido o mês mais crítico, na avaliação dos prefeitos. Uma das possibilidades é aumentar o prazo de parcelamento das dívidas com o INSS; outra é reduzir a contrapartida das prefeituras em obras de infraestrutura.

Já é um avanço, embora, pelo atual quadro de penúria, os municípios precisem de bem mais do que isso. A possibilidade de demissão anunciada por alguns prefeitos é real, não se tratando apenas de uma ameaça para convencer o Governo. E é este o ponto crítico da questão, uma vez que as prefeituras, na maioria dos mais de 5.500 municípios brasileiros, são as principais empregadoras. Nas regiões de menor porte, então, significam a maior fonte de receita, o que amplia a repercussão em caso de redução da mão de obra.

A crise que abalou os mercados, a partir da segunda metade do ano passado, deveria ter sido entendida, de pronto, como um fenômeno global e não como uma marolinha que apenas resvalaria no Brasil. Mas como não adianta reclamar do que já está feito, cabe ao próprio Governo corrigir a sua imprevidência tomando medidas de porte.

Uma das distorções é a grande dependência econômica de estados e municípios, que vivem à reboque da União. O princípio federativo, que cabe bem nos textos e nos discursos, não existe na prática, sendo apenas uma peça de ficção. Todos, prefeitos e governadores, dependem da caneta de Brasília. A centralização é resultado de um ciclo que vira e mexe atinge o país. Houve um tempo em que havia autonomia econômica em todas as instâncias, mas a má gestão do dinheiro público, que levava prefeitos a fazerem mais fontes luminosas do que escolas, deu o argumento definitivo para fechar tudo na instância federal.

Só que esse aspecto também é perverso, pois os técnicos desconhecem a realidade nacional e agem apenas com o olhar nos números. A maioria dos municípios tem uma dependência plena dos humores da capital, como agora, gerando um cenário de incertezas para milhares de pessoas que dependem de seus empregos, ora sob risco, por causa de uma crise que tem uma das origens no topo do poder.

Editou: M. J. Ranieri, jornalista aposentado.

Crise de caixa

O presidente Lula, em visita a Montes Claros, recomendou aos prefeitos a apertarem o cinto em razão da crise, mas garantiu que ninguém morrerá de seca. Ele prometeu uma série de medidas, a serem anunciadas ainda esta semana para minimizar o impasse financeiro que atinge a maioria das prefeituras nacionais, especialmente as de cidade de menor porte, nas quais a dependência pelo Fundo de Participação Municipal é absoluta. Que seja rápida, pois a situação é crítica. O possível pacote de Brasília é a última esperança, já que os números continuam sendo críticos.

Estudo realizado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) indica, a partir de estimativas sazonais e econômicas, que os municípios perderão R$ 8,1 bilhões do Fundo de Participação de Municípios (FPM) em 2009, comparando com o valor previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) e utilizado pela maioria dos prefeitos nas suas projeções de receita.

Trata-se de uma situação que não pode depender apenas de recomendações de aperto do cinto, pois já não há mais onde arrochar. Na semana passada, alguns prefeitos anunciaram um pacote de medidas que vão repercutir exatamente em quem mais precisa: a população carente. Haverá redução na quantidade e na qualidade da merenda e o atendimento médico será restringido. As obras de plena competência dos municípios serão paralisadas e até os eventos, como exposições agropecuárias, deixarão de ser realizados.

O cenário é de preocupação, pois a maioria dos municípios não tem outra fonte de recursos. Algumas cidades ainda se mantêm com outros tributos como IPTU e ISS, embora também estejam em situação crítica, agravada pela redução do Fundo. Para quem já tem problemas financeiros, é um agravante e tanto. A queda deixou grandes, médias e pequenas administrações numa situação de penúria.

Algumas questões devem ser avaliadas pelo Governo com mais atenção. Embora a contrapartida seja uma das saídas para o engajamento dos municípios nas obras federais e estaduais, o momento é de desoneração, como ocorreu com o IPI para o setor automotivo. Os prefeitos estão engessados por essa exigência. Por menor que seja sua cota, ela é alta em tempos de falta de dinheiro. Trata-se de um dos itens que devem ser avaliados, embora hajam outros na agenda dos prefeitos.

Editou: M. J. Ranieri, jornalista aposentado

Falta proporção

Num momento em que todos estão sendo induzidos a reduzir gastos, o Senado Federal aprovou projeto do senador Cristovam Buarque (PDT-DF) criando mais sete vagas na Câmara dos Deputados, cujos titulares seriam eleitos pelos brasileiros residentes no exterior. O parlamentar argumenta que são cerca de 3 milhões de pessoas que ganhariam uma representação, mas não levou em conta nem o momento, nem o fato de apenas 150 mil estarem registrados na Justiça Eleitoral.

A matéria, independentemente do mérito, é inoportuna, pois a discussão central seria pela via inversa. É preciso, sim, estabelecer uma proporção justa entre os estados, a fim de garantir tratamento desigual a quem é desigual. Com um número máximo de 70 parlamentares e um mínimo de 8, a representação de alguns estados é muito próxima de gigantes eleitorais como São Paulo, Minas e Rio de Janeiro. Daí, a espantosa força das bancadas nordestinas e do Norte, que trabalham em grupo, provocando um cenário desproporcional na Câmara Federal.

Enquanto os estados são representados pelos senadores - daí todos terem direito a três representantes -, o povo tem na Câmara a sua representação, mas há uma diferença abissal entre as regiões. Essa é que deveria ser a grande discussão dos parlamentares, em vez de se apegarem a projetos de menor porte. Trata-se de uma questão que já passou por várias legislaturas, mas nenhuma delas conseguiu romper esse lacre. E há sentido nisso, uma vez que as bancadas que seriam afetadas são maioria no Legislativo. Esse quadro tão distinto é uma das produções do regime autoritário, que, precisando ganhar as votações e eleger seus presidentes, mudou a correlação de forças. O país mudou, mas a velha demanda não acompanhou os novos tempos.

Tudo indica que não será nem dessa nem da próxima vez que o tema estará na mesa de discussão, uma vez que o anteprojeto de reforma política enviado pelo Governo não contempla esse tema. Por terem a agenda, mas sujeitos sempre ao jogo político das bases, os governantes não ousam ir além do discurso, embora seja um bom momento para colocar a matéria na mesa.

Editou: M. J. Ranieri, jornalista aposentado