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O projeto de iniciativa popular, com a assinatura de 1,3 milhão de eleitores, que trata da ficha limpa, tem dois caminhos a seguir no Congresso. Pelo primeiro, ele será discutido somente no segundo semestre, tendo seu prazo de validade contado a partir de 2012, mesmo assim, sem garantias de aprovação. A segunda possibilidade é entrar na pauta, mas com uma emenda que estabeleça a punição aos autores de ilícitos somente a partir da segunda instância, quando ela é estabelecida pelo colégio de juízes dos tribunais e não por um juiz singular de primeira instância.
A última hipótese pode até ser admissível, por ser acolhida pela Constituição, que estabelece o duplo grau de jurisdição, mas deveria ser acompanhada por medidas processuais, isto é, que acelerassem os processos. Caso contrário, a segunda instância será apenas uma saída para fugir da condenação, já que os tribunais, ora abarrotados, teriam prazos infinitos para a avaliação da matéria.
É importante, porém, que a discussão se faça já, antes de os prazos vencerem para o pleito de outubro. Pelo andamento da proposta, ela deve entrar na pauta somente em março, o que já é um problema, já que os deputados e senadores - boa parte deles alcançados pela norma - tenderiam a atrasar a discussão. A sociedade que apensou mais de um milhão de assinaturas tem que ser mobilizada para dar pressa ao debate.
Não será uma tramitação fácil, a despeito de os políticos estarem pressionados pelo ano eleitoral, quando seus ouvidos se abrem mais para as demandas populares. O envolvimento em atos ilícitos ou infrações que impeçam a reeleição tem amplo alcance nas duas Casas, facilitando, pois, o corporativismo, que impede o chamado tiro no pé.
Para os cariocas, a percepção de violência pode ser menos aguda do que a de quem tem um olhar de fora, mas, ao dizer, na Comissão de Segurança da Câmara dos Deputados, que o Rio de Janeiro não é violento, o secretário estadual de Segurança, José Mariano Beltrame, embora tenha se retratado ontem, errou na mão. Pode haver exageros, tipo enfatizar apenas o lado crítico da cidade, com manchetes e títulos que demandem preocupação, mas os fatos não os desmentem. Na semana passada, por conta do choque entre quadrilhas, cerca de 40 pessoas foram mortas. Sem contar os episódios da queima de ônibus;
Há quem admita o autoextermínio dos grupos de traficantes, por considerar que eles estão se matando para garantir território, mas a conta não fecha dessa forma. O Rio é um dos locais com maior índice de mortes ou ferimentos graves em função de balas perdidas, e as vítimas, quase sempre, não têm qualquer envolvimento com a guerra urbana que se instalou no município. Melhor faria o secretário se admitisse os números e mostrasse as ações que estão sendo feitas.
Principal cidade sede da Copa do Mundo de 2014 e anfitriã dos Jogos Olímpicos de 2016, a cidade do Rio de Janeiro, mais do que nunca, está sob o olhar do mundo, pois há uma clara preocupação do que será feito até a realização destes dois eventos. As autoridades garantem que tudo será diferente, mas não se reverte uma situação tão crítica de uma hora para outra. São necessárias ações que não se esgotam na instância policial. O Rio tem que investir, e muito, em seus serviços se quiser vencer essa luta que acaba sendo de todos nós.
Foi preciso a Justiça fazer o que era competência da Câmara Distrital de Brasília ante a série de escândalos que marcou a Casa no final do ano passado. Por provocação de um cidadão comum, o deputado Leonardo Prudente foi afastado da presidência. Ele foi flagrado em vídeo escondendo dinheiro na meia, mas teve a coragem de voltar ao posto como se nada tivesse acontecido.
Ontem ele confirmou que vai cumprir a decisão, mas recorrerá a uma instância superior. Trata-se de um direito, mas espera-se que o tribunal mantenha a sentença da primeira instância por tratar-se de uma medida profilática.
É necessário, porém, que a Justiça amplie suas decisões e afaste da comissão de inquérito que foi instalada os parlamentares envolvidos no mesmo escândalo, pois só assim será possível esperar que as investigações cheguem a bom termo. Caso contrário, são grandes as possibilidades de arquivamento do caso, a despeito das imagens que percorreram o país mostrando o tráfego de influência mediante o pagamento de propina. Nem o governador escapou.
O caso do Distrito Federal não foi o único a marcar a cena política, e repercute por ser o último da série, mas é necessário que o Judiciário acompanhe o ritmo da primeira instância e dê prosseguimento aos processos que deveriam estar em curso e até mesmo concluídos. Caso contrário, a sensação de impunidade vai prevalecer, permitindo que novos ilícitos ocorram em função de os envolvidos entenderem que jamais serão punidos. Até agora, notórios infratores seguem suas vidas como se nada tivesse ocorrido.
Mesmo sem entrar no mérito do Plano Nacional de Direitos Humanos - que tem pontos positivos e outros negativos -, há uma clara indicação de que o Governo errou no timing, uma vez que passou os últimos sete anos gozando de ampla popularidade, mas deixou para o ciclo final do mandato do presidente Lula para apresentar a proposta. 2010 é ano de eleição, e qualquer assunto de tal ordem gera desgaste, independentemente de seus objetivos. Conseguiu-se, agora, o que não houve nos dois mandatos do presidente: unir a oposição e os segmentos civis contra a norma.
O presidente Lula, que ontem voltou ao trabalho, deve fazer mudanças, e ele próprio, segundo depoimentos de assessores, teria admitido que houve erro de forma e de momento, pois alguns pontos não precisavam estar no texto, sobretudo os que tratam da Lei da Anistia. O ministro da Defesa, Nelson Jobim, e chefes militares das três forças estão preocupados com o conteúdo, considerando alguns artigos uma revanche, algo que repudiam.
É fato que haverá os que consideraram que crimes hediondos não carecem de anistia e precisam ser cobrados a qualquer tempo, argumentando que o Governo não pode ser tutelado pelos militares, enquanto outros entendem que a Lei da Anistia é ampla, geral e irrestrita, não havendo espaço para outras cobranças. Trata-se de um ponto polêmico a ser discutido. O presidente admite tirá-lo do texto, por entender que a competência é do Judiciário.
O fato central passa pela falta de debate com a sociedade organizada, ainda mais por ser um texto que, basicamente, trata de tudo. No entanto, sua elaboração envolveu, sobretudo, a estrutura de Governo. O projeto, por exemplo, prevê a criação de um Conselho para regulamentar as ações da mídia. Em todos os eventos públicos, o presidente defende a liberdade de imprensa e acentua que ele é fruto dessa liberdade, pois foi dessa forma que ganhou visibilidade nacional, mas permite que seus assessores tentem - de novo - monitorar os meios de comunicação. Esse tipo de guizo impede, inclusive, o surgimento de novos Lulas, que correm o risco de serem silenciados.
O avanço cada vez mais acentuado da tecnologia pode mexer até mesmo no calendário de campanha. Os políticos, ao contrário de outros tempos, quando o palanque era a única referência para o eleitor, estão de corpo e alma nos equipamentos que permitem comunicação em tempo real, numa exposição diária que amplia a visibilidade para eles. Daí, há o entendimento de que não há necessidade de oficializar os nomes tão prematuramente quando já se sabe que eles estão no páreo. O twitter, a novidade de 2009 e que será amplificada em 2010, é uma das ferramentas mais utilizadas por lideranças e ganha adesões diárias. O ministro Hélio Costa aderiu e já tem cerca de 30 seguidores.
Os tempos modernos, que permitem uma maior interação entre o eleitor e os candidatos, pecam, no entanto, pela volatilidade das informações. O simples acompanhamento do que andam dizendo os políticos não impede a fragilidade dos discursos, ficando a temática restrita ao dia a dia, quando o ideal seria um debate consistente sobre as principais demandas da sociedade. É possível saber a impressão sobre o café tomado pela manhã, mas é pouco provável que haja alguma opinião sobre metas que devem ser cumpridas no futuro.
Em razão disso, o eleitor deve ficar atento, sobretudo pelo fato de a maioria - a despeito de todo o crescimento - ainda não ter acesso à rede mundial. Há diversos “Brasis” que se encontram nas urnas, embora nem todos passem pelo mesmo caminho. No Norte e Nordeste, em especial, ainda é precária a informação pela internet, enquanto no Sudeste e no Sul a situação é inversa.
A internet é um instrumento fantástico, mas é necessário levar em conta que há muita informação e pouco conhecimento, o que influi diretamente no controle do que será dito pelos candidatos. Será possível acompanhá-los pelo país afora, mas é vital cobrar profundidade daquilo que dizem. Afinal, o voto deve ser resultado do conhecimento do que eles pretendem fazer, e não das informações que eles produzem.
O mapeamento das encostas deve ser uma das prioridades das autoridades, uma vez que a falta de informações e de políticas de combate a tais ocupações teem gerado um perigoso passivo nas cidades. Os desabamentos que estão sendo pauta do noticiário desde a virada do ano são resultado, em boa parte, de ocupação que deveria ter sido analisada com mais critério, sobretudo na fase de licenciamento. Os governantes fazem vista grossa para estas construções porque representam um aumento na arrecadação do IPTU. Na realidade o que deveria ser primordial era a segurança. Os episódios de Angra dos Reis e da Ilha Grande são resultado de uma desordenada ocupação, no caso deles, patrocinada pelo andar de cima, que agora leva o governador Sérgio Cabral a mudar o discurso e apontar para a necessidade de uma desmobilização em série de residências comuns e até de mansões. Mas só uma tragédia de grande repercussão o levou a adotar novas ações. Até medidas que podem ser consideradas antipáticas devem ser executadas, pois são em defesa do próprio cidadão. Desta forma, quando se impede a construção em áreas críticas ou se efetua a remoção, o Estado está cumprindo o seu papel de proteger vidas, embora deva, também, providenciar outros espaços para a ocupação. Somente projetos preventivos serão capazes de reverter a rotina de janeiro, quando ocorrem as chuvas mais intensas, trazendo consigo riscos às vidas e ao patrimônio.
Em uma das frases abaixo, o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Brito, indica o seu desapontamento com as ações que se desenvolvem em Brasília após o escândalo em que autoridades políticas foram flagradas recebendo propinas. No caso, ele se refere ao presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, Leonardo Prudente, que voltou ao cargo após ter sido visto em rede nacional escondendo dinheiro na meia. O presidente da OAB tem razão: trata-se de uma ofensa à consciência cívica da Nação. Junto com as tragédias das chuvas, é desta forma que começamos 2010. No caso das mortes, não há o que fazer, a não ser lamentar profundamente a perda de vidas. No caso do escândalo, é preciso redobrar a indignação para que esse episódio não se some a tantos outros que passaram impunes ao longo do ano passado. E foram muitos. Na retrospectiva dos eventos que marcaram 2009, fica difícil enumerar o mais grave, pois quase todos envolveram recursos públicos voltados para o interesse particular. O pior desse enredo - e é aí que reside a indignação - é que não houve punições. O presidente do Senado, José Sarney, disse que deu a volta por cima depois de tantas denúncias de patrimonialismo envolvendo seus parentes e assessores, o Senado virou uma casa de benesses com mais diretores do que parlamentares e a troca de favores no Distrito Federal foi uma vergonha. Mas ninguém foi preso ou induzido a devolver o dinheiro que fomentou todos esses escândalos. A nova década deve ser pontuada pela virada do jogo. Não faz sentido um país que venceu a inflação, que reforçou suas instituições e amplificou a participação coletiva em suas demandas ainda conviver com a impunidade. Não se trata apenas de um contrassenso, mas também de uma incoerência, pois no momento em que a sociedade ganha espaço, não faz sentido permitir as ações ilícitas, sobretudo daqueles que em nome dela dizem atuar.
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