Mesmo sem entrar no mérito do Plano Nacional de Direitos Humanos - que tem pontos positivos e outros negativos -, há uma clara indicação de que o Governo errou no timing, uma vez que passou os últimos sete anos gozando de ampla popularidade, mas deixou para o ciclo final do mandato do presidente Lula para apresentar a proposta. 2010 é ano de eleição, e qualquer assunto de tal ordem gera desgaste, independentemente de seus objetivos. Conseguiu-se, agora, o que não houve nos dois mandatos do presidente: unir a oposição e os segmentos civis contra a norma.
O presidente Lula, que ontem voltou ao trabalho, deve fazer mudanças, e ele próprio, segundo depoimentos de assessores, teria admitido que houve erro de forma e de momento, pois alguns pontos não precisavam estar no texto, sobretudo os que tratam da Lei da Anistia. O ministro da Defesa, Nelson Jobim, e chefes militares das três forças estão preocupados com o conteúdo, considerando alguns artigos uma revanche, algo que repudiam.
É fato que haverá os que consideraram que crimes hediondos não carecem de anistia e precisam ser cobrados a qualquer tempo, argumentando que o Governo não pode ser tutelado pelos militares, enquanto outros entendem que a Lei da Anistia é ampla, geral e irrestrita, não havendo espaço para outras cobranças. Trata-se de um ponto polêmico a ser discutido. O presidente admite tirá-lo do texto, por entender que a competência é do Judiciário.
O fato central passa pela falta de debate com a sociedade organizada, ainda mais por ser um texto que, basicamente, trata de tudo. No entanto, sua elaboração envolveu, sobretudo, a estrutura de Governo. O projeto, por exemplo, prevê a criação de um Conselho para regulamentar as ações da mídia. Em todos os eventos públicos, o presidente defende a liberdade de imprensa e acentua que ele é fruto dessa liberdade, pois foi dessa forma que ganhou visibilidade nacional, mas permite que seus assessores tentem - de novo - monitorar os meios de comunicação. Esse tipo de guizo impede, inclusive, o surgimento de novos Lulas, que correm o risco de serem silenciados.
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3 comentários:
Mas o erro foi cometido em várias etapas.A primeira contribuição foi do secretário Nacional de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi,responsável pelo texto original do decreto. A segunda foi da chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff. Era sua obrigação desarmar a bomba e prevenir o presidente. A terceira, e conclusiva, foi do próprio Lula, ao assinar o papel.
Atribuem-lhe a declaração de que assinou sem ler. Pode ser verdade. Mas pode ser também que o tenha lido sem pensar nas consequências. A segunda hipótese parece improvável, porque o decreto tem 92 páginas e o presidente, como se sabe, é avesso à leitura. Mas isso não o isentaria de responsabilidade.
Olá Rani,
Obrigada pela solidariedade e pela visita, seja sempre bem vindo.
Eu já estava com saudades de ler seu ponto de vista sempre muito inteligente.
Beijinhos.
Alcione Vequione.
Coloque a função seguir no teu blog, para que eu possa te seguir, assim saberei quando atualizares teu blog.
Beijinhos
Alcione.
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